“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” - Rudolf Von Ihering



domingo, 31 de julho de 2011

Bacharéis escorregam no português no Exame da OAB


Essa matéria reforça minha convicção de que o exame de ordem deve ser mantido. Posso falar, e com muita propriedade, pois estou prestes a graduar-me em direito e convivo com colegas que são totalmente descompromissados com a questão do português. Lamentável, para dizer o mínimo. Prevalecendo a prova (é o que espero!), caso o candidato passe na primeira fase do exame de ordem (alternativa) e não souber português, na fase seguinte (dissertativa) ele será simplesmente reprovado. É o que acontece atualmente. Nos próximos dias pretendo escrever mais sobre o tema. Por fim afirmo, veementemente, ser esse um ótimo filtro.

sábado, 30 de julho de 2011

É sempre bom ouvir


Introspecção ativa. Reporto-me ao mais longínquo do meu passado-presente para chegar a uma conclusão lógica do presente. Nesse momento torna-se crucial essa canção. No escuro véu, que muitas vezes nos torna insensível para com nossos próprios sentimentos. Coração alado (1979).

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Falso advogado é preso em flagrante durante julgamento em Porto Alegre

Um falso advogado foi preso ontem (27) durante uma sessão de julgamento na 2ª Auditoria da Justiça Militar, em Porto Alegre. O homem fez a defesa do réu, porém não estava inscrito na Seccional da OAB-RS - nem em nenhuma outra do País.

De acordo com a juíza Eliane Soares, que presidia a sessão, o falso advogado fugiu no momento em que deveria apresentar o número da carteira da OAB.

A magistrada informou para a Rádio Gaúcha que apareceram dois advogados acompanhando o réu. "Um deles se identificou para fazer a sustentação oral e foi colhido o número da OAB dele e mencionado na ata. No entanto, foi o outro que fez a sustentação oral do réu, inclusive demonstrou conhecer o processo. Ao final do julgamento, fui fazer o fechamento da ata e solicitei carteira da Ordem, afinal fora ele que usara a tribuna. Aí ele desapareceu lentamente" - conta a magistrada.

A juíza ficou aproximadamente uma hora fazendo pesquisas e contatos, até descobrir que o homem atuou indevidamente na defesa do réu.

"Eu comecei a ficar desconfiada". Pesquisa vai e pesquisa vem e acabamos chegando à conclusão que ele não tem inscrição na OAB.  Neste momento, ele surgiu novamente, foi preso em flagrante e levado para a área judiciária da Polícia Civil.

O homem - cujo nome não foi revelado pela Justiça Militar, estava em liberdade condicional pelo crime de falsidade ideológica. O advogado (em situação regular) que atuou com o homem na defesa também prestou depoimento na área judiciária.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Caso Bruno: juíza acusada de extorsão é afastada das funções e a "teoria" do meu avô


Dizia-me meu avô ainda em minha tenra idade que "onde há fumaça há fogo." Prevalecendo essa teoria (criada agora!) no caso abaixo, assenta razão ao TJ/MG nesse caso concreto? Segundo a matéria, o TJ mineiro não soube confirmar os motivos da decisão de afastar a magistrada. Aqui pode-se ter uma visão panorâmica do caso e mais detalhes que podem levar o amigo a formar um juízo de opinião. Por ainda estar construindo minha convicção sobre o caso, prefiro, num primeiro momento, ficar com a teoria do meu avô. Manifeste. Dê sua opinião!

terça-feira, 26 de julho de 2011

Lições da profissão


O direito de defesa constitui um dos fundamentos do Estado de Direito, sendo que o advogado exerce o múnus público. Em nenhum momento, defende o ilícito, o crime, a delinqüência, mas atua para que o acusado tenha seus direitos assegurados dentro do devido processo legal. O advogado é o artífice da realização de direitos fundamentais dos cidadãos.

Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB-SP

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Quem decide?


Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar autorização de interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos
por  Raquel Maldonado, Folha.

Após 7 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a autorização de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos – o julgamento deve ocorrer no segundo semestre. A doença fetal, que compromete o desenvolvimento do cérebro, é irreversível e não permite qualquer chance de sobrevida. Ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em parceria com a organização não governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a ação quer provar a constitucionalidade da decisão.

“Não estamos falando de um feto com deficiência, mas sim da inviabilidade de vida fora do útero”, declara Karin Khalili Dannemann, uma das advogadas responsáveis por entrar com a ação em 2004. No mesmo ano, Marco Aurélio Mello, ministro do STF e relator do processo, chegou a conceder uma liminar desobrigando os profissionais de saúde a obter autorização judicial para realizar os procedimentos necessários para a interrupção da gestação.
Mas o STF cassou a liminar, fazendo com que as mulheres voltassem a ter que pedir autorização, caso a caso.

“Questões desta natureza nunca são consensuais. Cada um deve decidir de acordo com seus valores éticos e morais. Entretanto, obrigar a mulher a manter a gravidez de risco para a saúde dela é tortura. E isso é anticonstitucional e contra os direitos humanos. Os ministros do STF têm mostrado notória sensibilidade e certamente entenderão com grandeza humana o assunto”, avalia o obstetra e geneticista Thomaz Gollop.

Hoje, os juízes que concedem autorizações o fazem com base na afirmação de que qualquer sofrimento inútil e inevitável viola o princípio da dignidade humana e de que a interrupção nestes casos é considerada “antecipação terapêutica do parto” e não aborto, uma vez que não há possibilidade de o feto sobreviver fora do útero.

Para Janaína Penalva, advogada e diretora da Anis, esse caso é um desafio para a laicidade do Estado. “A proximidade entre a antecipação terapêutica do parto e o aborto é questão polêmica e traz à tona questões religiosas sobre o início da vida e a igualdade das mulheres, questões que provocam resistência dos setores conservadores da sociedade”, diz.

Para a antropóloga Debora Diniz, o Brasil ainda não autoriza esse tipo de procedimento porque a influência católica está atrelada à estrutura legal do País. “Muito embora a população portuguesa se declare majoritariamente católica, essa moral não está imbricada na estrutura de poder como no Brasil”, conclui. Portugal é um dos mais de 94 países que permitem a interrupção da gravidez de fetos com ausência parcial ou total
do cérebro.

sábado, 23 de julho de 2011

Singelo tributo a Amy winehouse


Finda-se a noite e eis que surge um novo dia. A noite anterior, sem que percebesse, passou. Tudo nessa vida passa; embora muitas vezes contrariando, e muito, as resistentes expectativas. O dia, as horas e, consequentemente, a vida.  Findou-se mais uma. É a vida que antecede a morte!



Por estou a apanhar? Seria eu vítima do sistema ignóbil que está a fabricar intolerantes aos milhares...?

Não existe motivo para agressão, seja ela qual for, qualquer desculpa não justifica o ato. Quando cada um cuidar da sua própria vida ou só interferir na vida do próximo quando for convidado, muita coisa vai melhorar nesse mundo.


quarta-feira, 20 de julho de 2011

Violência da polícia: dever de indenização do Estado


Ainda que sem trânsito em julgado da decisão criminal, o Estado deve indenizar a vítima que sofre lesões advindas por disparo de arma de policial, a título de danos morais. Com esse posicionamento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação do Estado ao pagamento de indenização por dano moral.

A versão apresentada pela vítima é de que teria sido abordada por policiais que suspeitaram que a moto que pilotava seria furtada, razão pela qual foi coagida a confessar diante da manobra conhecida como “roleta russa”, momento em que um policial disparou a arma, que lhe causou perda permanente e total da função do olho direito, além de dano estático facial.

As alegações da vítima, no entanto, ainda não foram judicialmente confirmadas, eis que o processo crime a respeito das lesões (ou possível tentativa de homicídio) ainda não foi julgado. O policial que disparou a arma apenas foi expulso da corporação, mediante procedimento administrativo disciplinar que concluiu pela falta grave.

Ainda assim, a justiça paulista concluiu pela responsabilidade do Estado pelo dano que um agente seu causou. De acordo com o relator do recurso, desembargador Aroldo Viotti: “Inequívoco que a vítima foi atingida quando estava detida no interior da viatura policial, o que é corroborado até mesmo pelo depoimento do outro ex-policial militar que acompanhava o autor do disparo, aliás, também demitido das fileiras da Corporação” (Fonte: TJSP).

A responsabilidade do Estado em hipóteses como esta vem regulamentada na Constituição Federal. Trata-se da responsabilidade civil do Estado, também denominada responsabilidade extracontratual, que é objetiva, conforme preceitua a CF/88: Art. 37, § 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Pela Lei Maior, o Estado responsabiliza-se pelos atos de seus agentes públicos e deve responder de maneira objetiva, ou seja, os elementos desta responsabilidade são: a conduta, o dano e o nexo causal, sem que sejam analisados a culpa ou o dolo do agente.

Na hipótese em apreço, a justiça paulista concluiu que o Estado é responsável pelos danos causados pelo disparo de arma de um policial militar, o que justifica o pagamento da indenização por danos morais pedidos pela vítima. O valor, no entanto, foi reduzido. Para o Desembargador, embora as sequelas suportadas pela vítima sejam realmente relevantes, o montante estabelecido em primeira instância é divorciado dos valores que a jurisprudência tem arbitrado acerca de situações assemelhadas.

O caso em questão constitui espelho da guerra civil permanente que vivemos no nosso país, onde parte das corporações militares imagina que tudo é possível, que não existe Estado de Direito, que a violência pode ser praticada de acordo com o voluntarismo de cada policial. Lamentável que a sentença criminal ainda não tenha sido proferida. A morosidade da Justiça é causa da impunidade. As atrocidades praticadas pelas agências de segurança não param precisamente porque não existe controle judicial.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Quanto mais conheço o ser humano sinto enorme inveja dos animais

“Quanto mais conheço o ser humano sinto enorme  inveja dos animais”


A frase acima li em algum lugar da internet porém não recordo o autor. Basta tão somente algumas tecladas no “santo” Google para descobrir. No entanto entendi que não faz diferença quem a proferiu e sim que é a mais pura verdade (pelo menos no que pretendo discorrer e, talvez, acabe por encontrar algum alienado que comungue comigo desse mesmo sentimento).

Externando o mais profundo sentimento decepcionante manifestei aqui o quanto tenho dificuldade em conviver com pessoas arrogantes. Por vezes, e isso é mais que verdadeiro, tenho utilizado parte do meu tempo para tentar entender certos comportamentos. Ocorre que, em vão tenho tentado, sem sucesso até o momento.

Por instantes esqueci-me de que estou buscando obter certificado de bacharel em Direito e não em psicologia. Posteriormente não descarto a possibilidade de enveredar para a psicologia. Até que isso se concretize, resolvi afastar a ideia de busca explicação para certos comportamentos dos meus pares (e meu também, considerando que as minha falhar vou abster-me em relatá-las).

Indo ao que interessa, apontei aqui nesse espaço as formas de embrutecimento que considero as que mais risco oferece aos acadêmicos de direito. De passagem aos fóruns da vida tive o imenso prazer em encontrar um advogado que num passado-presente estudou na mesma faculdade que estudo.

Sempre que as oportunidades me dão uma chance, não tenho por hábito desperdiçá-las. E nessa não foi diferente.

Aguardava (para variar) na fila do banco quando o referido advogado me indagou sobre o campeonato brasileiro de futebol (ele, por sinal, torcedor de um time que... deixa pra lá).

Daí outros assuntos surgiram e, eu, afoito, logo na primeira oportunidade (considerando que nos primeiros cinco minutos não consegui proferir uma só palavra) perguntei sobre a preparação que ele fez objetivando o Exame de Ordem – mais conhecido como prova da OAB –, prova essa que julgo ser indispensável.     

Válida as dicas que o ilustre me passou. Algo lamentável ocorreu em determina momento da conversa. Lembrei-me de um professor que muitos colegas simplesmente o rejeitava. Motivo: os mais variados. O acusavam de ser (como diria meu avô) “topetudo”.

Entretanto seja dita a verdade: o ilustre professor sabia (e sabe) muito. Por ser pessoa extremamente esforçada colou grau no ano de 2003. Detalhe: Disse-nos certa vez que, chegava em casa em torno das 00:30 h, depois de um cansativo dia de trabalho enfrentava horas de aula noturna e, após estar em casa, ainda tinha disposição para rever toda matéria dada em sala.

Disse mais: que essa revisão ia até por volta das 02:30 h. Formou-se com sucesso. Advogou por três anos e partiu para os concursos públicos. Focado na magistratura, não hesitou em se inscrever no primeiro certame que o destino o reservou.

Levantamento apontou que se inscreveram mais de sessenta mil candidatos às trezentas vagas oferecidas no Estado de São Paulo naquela oportunidade. Ele, o professor, foi selecionado entre os primeiros mil que passaram para a fase seguinte. Por questão milimétrica não foi possível continuar na disputa por uma das vagas.

Retornando ao ponto onde estava a falar de minha conversa com o ilustre advogado (lembram...?), disse a ele que havia tido o privilégio de ser ex-aluno do referido professor e perguntei se ele o conhecia. Ao passo que ele respondeu que não e pediu para que falasse um pouco sobre o referido professor.

Quando coloquei a falar e disse que, além de professor, ele é cuncurseiro nato, o advogado questionou qual teria sido o concurso mais importante que o professor concorreu. Respondendo disse ter sido a segunda fase da magistratura de São Paulo.     

Foi então que a agradável conversa deixou de ser proveitosa. Motivo: manifestou, no advogado, o espírito do embrutecimento. Ou, para quem não sabe, são os sintomas que me dispus apontar aqui. Em poucas palavras o causídico disse que se o professor fosse realmente bom ele estaria há tempos na magistratura.

Conhecido como “Guru dos Concursos” o juiz federal William Douglas, em seu livro “como passar em provas e concursos”, disse que aprendeu a conviver com as constantes reprovações que foram algo em torno de cinquenta.

Por outro lado, Luis Flávio Gomes disse ter participado somente de quatro concursos em sua vida e obteve boas colocações (ler mais aqui).

Por haver obtido êxito no Exame de Ordem e, consequentemente ingressar no quadro de advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o ilustre causídico provavelmente esqueceu-se de que manter a humildade intelectual é fundamental para o sucesso na brilhante carreira que o aguarda.

Não me parece certa a posição que o recém advogado adotou. Porém, o mínimo que poderia fazer, foi o que fiz. Ouvir, pelo menos. Muito embora já houvesse sido vacinado várias vezes contra o vírus do embrutecimento (coisa que ainda será, infelizmente, objeto de estudo por muito tempo!).  

domingo, 17 de julho de 2011

A DOR DO POETA

A DOR DO POETA

A minha poesia está muito intimista.
Escrevo expondo meu ponto de vista.
Do cotidiano, o meu dia-a-dia, me inspira.
Talvez esta seja a minha lira.

Teoria literária, metalinguagem,
São coisas abstratas demais para mim.
A minha verbe, a minha viagem,
É poder narrar a vida em folhetim.

Do mundo concreto recolho fragmentos.
Só não quero, da alvorada, sofrimentos.
Tenho medo de que a qualquer momento,
Transmita não alegria, mas lamento.

Missão ingrata, às vezes, a do poeta:
Tentar mostrar aos outros o invisível,
Sem parecer louco, bobo ou pateta.
Transformar o comum em algo incrível.

(Paulo Basílio)

sábado, 16 de julho de 2011

Com a palavra Canotilho

A simples letra da lei é superada mediante um processo de cedência recíproca. Dois princípios aparentemente contraditórios podem harmonizar-se desde que abdiquem da pretensão de serem interpretados de forma absoluta. Prevalecerão, afinal, apenas até o ponto em que deverão renunciar à sua pretensão normativa em favor de um princípio que lhe é antagônico ou divergente.


José Joaquim Canotilho, Direito constitucional, 4 ed., Coimbra, Almedina, p. 118.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Jornalista Roberto Cabrini foi alvo de armação policial

 
Imagem mostra o jornalista Roberto Cabrini sendo libertado em 17 de abril de 2008.
A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo concluiu que o repórter Roberto Cabrini, atualmente à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma armação de policiais civis há três anos. A informação é da Folha de S. Paulo.
De acordo com o texto, o relatório final da Corregedoria não aponta explicação sobre o motivo de os seis policiais envolvidos, entre eles um delegado, terem armado a prisão de Cabrini em abril de 2008. Na ocasião, ele foi acusado de levar papelotes de cocaína em seu carro.
Porém, uma hipótese levantada pela Corregedoria envolve Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas. A prisão teria sido forjada para se vingar de uma reportagem na qual o Bahamas apareceu como “prostíbulo de luxo”. Ouvido pela Corregedoria, Maroni negou.
 
Os policiais civis Edmundo Barbosa, João Roberto de Moraes e Alexsandro Martins Luz, o carcereiro Igor André Santos Machado e o delegado Ulisses Augusto Pascolati não foram localizados ontem para falar sobre a conclusão da Corregedoria.
O delegado Pascolati é o atual chefe do 101º DP (Jardim Embuias) e está em férias, fora do país.
O investigador Sérgio Jacob da Costa, segundo a Corregedoria, está preso, mas por outro caso. José Solon de Melo, advogado de Oscar Maroni Filho, também não foi encontrado. O mesmo ocorreu com a comerciante Nadir Dias da Silva.
Para recordar o caso
* O jornalista Roberto Cabrini, contratado pela Tv Record na primeira semana de abril de 2008, foi preso no da 15 do mesmo mês, em São Paulo e levado ao 100º Distrito Policial, no Jardim Herculano, região de Santo Amaro. O jornalista estava na companhia de uma mulher, a comerciante Nadir Dias da Silva, 50, que Cabrini informou ser uma fonte em depoimento à polícia e nota veiculada para a imprensa.
* A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou a prisão, mas não detalhou o motivo, imediatamente, “pois o boletim de ocorrência ainda não estava pronto”. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Record informou que imediatamente enviara advogados ao local. Segundo a emissora, Cabrini fazia uma matéria investigativa sobre tráfico de drogas.
* No dia seguinte, a Polícia Civil apresentou como motivo da prisão o fato de o jornalista – parado durante uma blitz – transportar em seu carro 10 papelotes de cocaína, transportados no console do banco do carona.
* Em seu depoimento na delegacia, o jornalista disse que os dez papelotes encontrados em seu carro foram plantados pelos policiais civis que o abordaram. “Não fizeram isso comigo de graça. O que existe por trás da prisão é grande. Estou falando de gente que mata” – disse Cabrini. Ele definiu toda a circunstância como “uma cilada”.
* Dois dias depois, o jornalista foi libertado, após receber decisão judicial de  relaxamento da prisão em São Paulo. Com a decisão, a Justiça descartou a possibilidade de que Cabrini fosse realmente um traficante.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Revoltados com assaltos, moradores de bairro na Grande Curitiba fazem outdoor de apelo a ladrões

De O globo, segue:
Moradores do bairro Ouro Verde, em Campo Largo, na Grande Curitiba, revoltados com a onda de violência resolveram apelar para os bandidos. Mandaram fazer um outdoor com uma mensagem direta aos criminosos: “Srs. assaltantes. Mudem de bairro. Aqui todos já foram assaltados”.
A iniciativa partiu de 12 moradores, todos vítimas da violência.
- Foi um ato de desespero. Foi uma solução que encontramos para tentar reverter o que está acontecendo aqui no bairro – diz Danielle Pessoa, presidente da associação de moradores e comerciantes do bairro.
A mensagem com letras gigantes foi colocada perto de uma loja onde um comerciante foi assaltado.
- (Eles) subiram na calçada e já desceram sete “elementos” do carro. Um deles colocou a arma no meu peito. Levaram quase tudo o que eu tinha – diz a vítima.
No último dia sábado, no meio da tarde, imagens mostram dois motoqueiros armados invadindo uma loja e ameaçando clientes e funcionários. Em seguida, a dupla foge com o dinheiro do caixa.
A polícia informou que prendeu nesta terça-feira um homem suspeito de integrar a quadrilha que age no bairro.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Faça-se justiça, embora pereça o mundo

GOOGLE IMAGEM

Ocorre cada coisa em minha vida que até chego a pensar que não estou ainda preparado para vivenciá-las. Dia desses pus-me a pensar sobre como seria se conseguisse ficar isolado por alguns dias em uma região desértica. Por um instante pensei que os problemas pudessem ser resolvidos pelo fato de estar bem longe e completamente despreocupado.

Depois, como que num “estalo”, retornei e coloquei-me novamente em minha rotina diária. Pude perceber que, embora os constantes infortúnios, melhor mesmo é estar perto de pessoas que realmente me ama. Com o carinho incondicional dessas pessoas, tenho por certo que, num futuro não muito distante, estarei escrevendo sobre novas conquistas. Galgar novos horizontes.

O simples fato de, às vezes, não resistir e acabar impondo inúmeros limites, que somados aos conflitos não me deixam raciocinar e, assim, acabar procurando o imediatismo como forma de pacificação dos problemas tem me ocupado deveras.

Não são poucas as oportunidades que surgem com os problemas. Ainda há pouco lia uma matéria onde o problema que o protagonista enfrentou o fez se sentir motivado para lutar e superar o(s) obstáculo(s).

Uma situação de injustiça (segundo ele) o fez vencer o seu principal inimigo: ou seja, ele mesmo. Vendo seus pais serem tratados com dignidade em uma das varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde a sentença lhes fora favorável.

Entretanto essa sentença (julgamento de profundo alcance que reconhece a culpabilidade do réu, impondo-lhe uma pena prevista na lei e arbitrada pelo juiz) foi cassada.

A parte inconformada exerceu o direito ao duplo grau de jurisdição e, dessa forma, obteve êxito na instância superior. Assim sendo, o protagonista se sentiu motivado para ingressar em uma faculdade de direito.

Anos se passaram após a conclusão do curso até que conseguisse ser bem sucedido em um certame para magistratura federal da região tal... do Rio de Janeiro. Hoje atua na vara onde um dia viu seus pais serem tratados com justiça (segundo ele).  

Ventos sopram desfavoravelmente quando se está buscando formas pacíficas para solução dos litígios. Nessa hora se faz necessário aperfeiçoar o exercício da paciência, reflexão.

A verdade é que, como o protagonista dessa história, que se motivou devido àquilo que julgou ser ato injusto praticado contra os seus é que busquei inspiração para superar os momentos de extrema e comprovada desestabilidade “emocional”.

Por outro lado consegui me motivar em decorrência de uma situação constrangedora vivenciada em plena sala de aula. Diriam as más línguas que fui alvo perfeito de um sistema conspiratório.  Sendo alvo ou não, após refletir sobre o assunto acatei a decisão de não esmorecer ante o suposto conluio.

Concluindo, ainda dentro da ideia visceral de conluio, é curial de pessoas desprovidas de personalidade e sem visão futurística do que é ser profissional adotarem tal postura.

Segundo o brocardo Fiat justitia, pereat mundos (Lê-se: Faça-se justiça, embora pereça o mundo) a justiça será feita, “embora não seja tudo”, quando do Exame de Ordem onde será separado o joio do trigo. Para muitos (os adeptos da teoria do conluio) nesse dia o mundo irá perecer.

Sigo firme e forte a carreira que me está proposta. Avante, sempre!                 

segunda-feira, 4 de julho de 2011

A arte de ser juiz



Ser um bom juiz resulta de um tipo de sabedoria que não se aprende somente em livros técnicos. Nem decorre de uma progressiva conquista de graus acadêmicos. É algo maior e mais profundo.

O juiz que fará bem a seus semelhantes e trabalhará pela dignidade da vida, ao contrário de complicar e piorar as coisas, será aquele capaz de ouvir e respeitar as pessoas nas suas intransferíveis circunstâncias.

A justiça começa nas relações mais simples do dia a dia, em casa, na rua, no ambiente de trabalho, em comportamentos éticos que são, na aparência, bastante prosaicos, mas que acabam construindo todo o resto.

Amar as pessoas e a justiça é a condição primeira para ser juiz.

Não se ingressa na magistratura pensando no status da profissão, no valor do subsídio, nas garantias que cercam o cargo - que visam a proteger a sociedade e não a pessoa do juiz. Esses atrativos são insuficientes para manter alguém que não é do ramo na função. Dedicação, capacidade de renúncia, entusiasmo, reflexão e estudo permanentes são algumas das exigências.

A magistratura é a típica atividade que se destina a mulheres e homens com vocação, que buscam no ideal de bem servir a sua realização.

Pelo menos três pilares são fundamentais na formação do juiz: ética, humanismo e técnica.

Quando é que alguém se torna juiz? Muitos acham que isso ocorre quando o candidato é aprovado no extenuante concurso público, é nomeado e toma posse no cargo. Mas não é elementar assim.

A pessoa torna-se magistrado muito tempo antes do concurso. O que realmente define quem se tornará juiz é a essência e a atitude de cada um diante da existência. A luta por uma vida mais justa e solidária está na alma do julgador. Existe uma imposição de ordem interna que o leva a decidir-se pela profissão, ainda que isto não esteja muito claro na adolescência e mesmo no início da vida adulta.

A gente se prepara para ser juiz uma vida inteira, pois todo dia é dia de viver e aprender.

Coisas como agressividade, excesso de vaidade, cinismo, indiferença e fanfarronice não combinam com a toga.

Um temperamento humilde, diferente de subserviente ou arrogante, disposto a respeitar, mais do que tolerar, as diferentes visões de mundo, é sempre muito importante. Ninguém é dono do conhecimento e da verdade.

Não existe modelo pronto de juiz. O magistrado terá de construir o seu. Por outro lado, não faltam exemplos de pessoas que dignificam o ofício.

Pensar de modo mais criativo e humanista o ingresso na magistratura, e a própria construção do Poder Judiciário brasileiro, é o desafio que temos em tempos tão difíceis.

A dura realidade exige magistrados mais participantes e comprometidos com o bem-estar da sociedade. Cada vez mais o Judiciário é chamado a decidir sobre situações que afetam a vida de todos. As dores e os dramas das pessoas chegam aos juízes a toda hora em todos os dias do ano.

A busca de uma existência mais feliz e harmônica é a razão de ser da atividade jurisdicional.

O que se pede ao juiz não é que seja um super-herói, mas que decida como um ser humano sensível, e saiba olhar com os olhos do coração, com a mesma empatia com que todos – juízes e não juízes - esperamos ser tratados nas horas difíceis.

Empatia, a sua dor no meu coração.

sábado, 2 de julho de 2011