NILTON CEZAR G. FERREIRA

Ciente, porém olha só onde estou “entrando...”

2012-02-01T23:19:00.002-02:00

(Clique na imagem para ampliá-la)

“São Paulo” dando exemplo: grávida é agredida após parto por agentes públicos (monstros!)

2012-01-31T21:20:00.001-02:00

Obs.: O Estado de São Paulo consegue sedestacar, sempre! Ainda mais quando o assunto é desrespeito aos direitos egarantias fundamentais dos cidadãos.

Discurso só para otários: aprenda técnicas com a juíza

2012-01-30T13:59:00.001-02:00

Se for para falar bonito eu também falo. Abro o dicionário e preparo um discurso só para otários. Vou dar um exemplo de discurso para otários: assista ao vídeo abaixo e aprenda com a juíza Márcia Loureiro algumas técnicas. Depois, tire suas conclusões. Entendo que ela envergonha a raça humana com seu discurso elitista.

A juíza elitista deixou o aspecto “jurídico” de lado e preferiu dar voz ao lado político. Uma vez que Decisão do STJ indica que havia outra saída na disputa.

Quem viu algumas imagens da desocupação do bairro Pinheirinho em São José dos Campos sabe do que estou falando. Em seu discurso recheado de hipocrisia, ela sustenta que a polícia agiu dentro dos parâmetros legais, sem excessos. Veja essa imagem.

Entretanto, entendo que você que está lendo esse pequeno texto nesse momento é uma pessoa nutrida de sentimento e sensibilidade. E que, como boa parte da população, ficou indignado(a) com a trágica operação policial, junte-se a nós e assine esse

MANIFESTO PELA DENÚNCIA DO CASO PINHEIRINHO À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.

Conceito de inteligência

2012-01-27T22:02:00.001-02:00

Google Imagem

Lindo e profundo é a ideia de entender a, pelo menos, respeitar a ideia dos outros. Controvertido é a definição de inteligente. Entendo que há uma ideia (melhor dizendo: um conceito) errada quando o assunto é “inteligência”. Nesse aspecto, fico com a definição de um ex-professor: “inteligente é aquela pessoa que adapta-se facilmente.” No mundo jurídico , do qual farei parte num futuro/presente, me deparo com juízes, promotores, advogados, defensores, serventuários do judiciário etc... conhecedores. Possuidores de títulos de doutores. Alguns, foram buscar essa qualificação na Europa. Quem me dera um dia poder realizar esse feito (sem deixar que retirem minha sensibilidade!). Porém, não conseguem adaptar-se à família. Ressaltando que é só uma ideia. Respeito posições contrárias. Triste isso.

Para juiz, prefeito pode ser responsabilizado por reintegração no Pinheirinho

2012-01-24T19:29:00.002-02:00

______________________________
Via Rede Brasil Atual, ouça o Juiz José Henrique Rodrigues Torres:

A Rádio Brasil Atual entrevistou nesta segunda-feira, 23, o juiz José Henrique Rodrigues Torres, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia. Em entrevista às jornalistas Marilu Cabañas e Lúcia Rodrigues, o juiz afirma que a reintegração de posse executada pela Tropa de Choque da PM de São Paulo neste domingo, 22, na ocupação Pinheirinho era uma tragédia anunciada. Ele comenta a postura da justiça e a truculência da Polícia Militar desferida contra os moradores da área. O juiz Torres fala também sobre o acordo firmado pelo juiz da 18 Vara Civel do Fórum João Mendes, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, com o síndico e o advogado da massa falida e parlamentares na úlitma quarta-feira, 18, que suspendia a reintegração de posse por 15 dias. Torres afirma que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB) pode ser responsabilizado judicialmente.

Lenio Streck - A LINGUAGEM DOS REPÓRTERES DE TV

2012-01-23T06:26:00.002-02:00

Volto a um tema que já tratei há algum tempo. Dias destes, vi um programa de esportes na TV. Tratava de um time de futebol do interior. O repórter, como qualquer do seu meio, parece não saber apresentar a notícia sem fazer “metáfora”, alguma “gracinha” ou usar linguagem em duplo sentido. Muito engraçado. Não aguento. Atiro-me ao chão. Farfalho. Eles são pândegos. Galhofeiros (estou sendo sarcástico, é claro). Então o repórter queria dizer que o time X disputaria o campeonato a galope. E o que ele mostrou? O técnico do time em cima... de um cavalo. Ah, ah. E um galope. Uau. Que metáfora... Mas, pergunto: se é metáfora, por que, para mostrá-la, é necessário ser isomórfico, isto é, “colar” palavras e coisas? Explicando melhor: uma metáfora serve para explicar coisas que as pessoas poderiam não entender... Pensem na Bíblia, rica em metáforas. Agora, se para “metaforizar” é preciso “mostrar” a “própria” metáfora, ou seja, “demonstrá-la”, já não se está mais em face de uma metáfora. Imaginem o repórter contando a Bíblia: “então Jesus contou a parábola do filho pródigo...” E a imagem mostra um filho voltando para os braços do pai... Tenho frouxos de riso. Vou estocar imagens de “metáforas”. Tenho certeza de que, no futuro, será artigo raro.

METÁFORAS, METONÍMIAS E ISOMORFIAS: A SÍNDROME HOMER SIMPSON

Quando quero dizer que “um time joga por música”, não preciso mostrar uma orquestra. Para dizer que “fulano está por cima da carne seca”, não é necessário mostrar um gaúcho sapateando no charque! Por tudo isso, vou estocar carne seca! E vou estocar mais sarcasmo! Incrivelmente, a TV criou um “método” pelo qual o telespectador é tomado por débil mental. Para a TV, as pessoas não pensam. Tem que “pensar por elas”. Daí que a “ideia” deve vir “pronta”. Para falar da enchente, o repórter tem que ficar com água pelo pescoço. O trigo está subindo de preço... Onde está o repórter? No meio de um trigal, é claro! Socorro, faculdades de jornalismo. Quem inventou esse “método”? Ora, o que nos coloca no mundo é a metáfora. Entre o significante e o significado se faz uma barra (que pode ser chamada de metáfora). Lembremos, aqui, de Saussure e Lacan – para dizer o mínimo, sem sofisticar a questão. Se eu digo que tenho uma bomba, você não precisa se atirar no chão. Bomba não é “bomba” (“em si”). Trago comigo apenas uma notícia bombástica... Dá para perceber? As palavras não carregam a essência das coisas. No Nilo não está a água do rio Nilo... (fosse na TV, o repórter, ao dizer essa frase, estaria mostrando... o rio Nilo; fosse na Globo, lá estaria Zeca Camargo em um barco, para mostrar a água do Nilo).

PALAVRAS E COISAS I

Desde os sofistas que sabemos que palavras e coisas não estão “coladas”. Na palavra “rosa” não está o perfume da flor... No Nilo não está a água do rio Nilo; a palavra estupro não “carrega” a essência de “estuprez”. Nos últimos anos, a TV ingressa perigosamente nesse caminho, digamos assim, “pré-sofístico”. Imagem é tudo. Sede não é nada... Lembram? Porque imagem é tudo não se consegue falar das mensalidades escolares sem colocar a imagem da escola, de uma mãe segurando um carnê e um moleque escrevendo em uma mesinha... Uhlalá! Nada mais surpreende. A Globo tentou ensinar filosofia no Fantástico. E a dublé de repórter-filósofa, para ensinar o Mito da Caverna, teve que entrar... onde? Em uma caverna. É demais. Depois ela subiu em um caminhão em movimento, para ensinar... o quê? O movimento da tese heraclitiana. Fico pensando como a filósofa mostraria a Navalha de Ockan... Ela, com uma navalha, fazendo a barba de alguém? Como seria imagem do Cogito? Um ator interpretando Descartes, tomando cerveja em Ulm, na Alemanha? Ou, ainda: de que modo seria uma reportagem sobre o bunga bunga do Berlusconi? Larguei. Vou estocar palavras. Podem vir a faltar.

PALAVRAS E COISA II – HÁ SEMPRE ALGO INACESSÍVEL E ISSO É INCONTORNÁVEL

Estamos condenados a interpretar. Quando a televisão insiste em “colar” palavra e coisas (imagens e palavras das quais a imagem fala), está negando a inexorabilidade da interpretação. Há um abismo entre palavras e coisas. Sempre estamos procurando fazer pontes para saltar por sobre essa cesura. Nessa intensa procura, há algo que é inacessível e isto parece incontornável. Ou algo que é incontornável e que, por isto, inacessível. Conteudística ou procedimentalmente, é essa incerteza que, consciente ou incosncientemente, move-nos em direção a essa longa travessia. E essa travessia somente é possível na e pela linguagem. Afinal, como bem disse Heidegger, Die Sprache ist das Haus des Seins; in das Haus wohnt der Mann (a linguagem é a casa do ser; nessa cara mora o homem). Não há um objeto do outro lado do abismo gnosiológico que nos “separa” das “coisas”. E tampouco há um sujeito – assujeitante – capaz de o fazer. Por isso, Stephan Georg é definitivo, ao bradar: kein Ding sei, wo das Wort gebricht. Que nenhuma coisa seja onde fracassa a palavra, ele diz. Onde falta a palavra, nenhuma coisa! A coisa é o que tem a necessidade da palavra para ser o que é. E é Hilde Domin que encerra o butim das palavras: Wort und Ding legen eng aufeinander; die gleiche Körperwärme bei Ding und Wort. Palavra e coisa jaziam juntas; tinham a mesma temperatura a coisa e a palavra...! Mas, acrescento eu, depois se separaram. Daí o trabalho que temos para des-velar esse mistério que existe desde a aurora da civilização. Talvez fazendo uma caminhada antimetafísica: diferenciando (e não cindindo) texto e norma, palavras e coisas, fato e direito...

Talvez tenhamos recebido o castigo de Sísifo; rolamos a pedra até o limite do logos apofântico e imediatamente fomos jogados de volta à nossa condição de possibilidade: o logos hermenêutico. Eis o castigo ou a glória: a de estarmos condenados a interpretar! Se um texto legal conseguisse abarcar todas as hipóteses de aplicação, seria uma lei perfeita. No fundo, é como se conseguíssemos fazer um mapa que se configurasse perfeitamente com o globo terrestre. Só que já não seria mais um mapa...!

FERNANDINHO BEIRA MAR E A ARTE DA GUERRA (O LIVRO)

Leio que, para reduzir penas, presos em presídios federais ganham bônus por leitura de livros. Pensei que era gozação (o governo adora estroinar com o povo). Os presídios estaduais são masmorras e, nos federais, há o incentivo para a literatura... Uau! No Paraná, o juiz concede até 4 dias de desconto da pena para quem, em até 12 dias, ler um livro e apresentar uma resenha. Beira Mar é um voraz leitor. Já leu até a “Arte da Guerra”. E, para cada livro lido, ganhou 3 dias de desconto da pena. Por enquanto, quem “corrige” as resenhas são os juízes. Hum, hum. Desconfio que, logo, haverá concurso para criar uma carreira nova: a de corretores de resenhas nos presídios. Isso é coisa dos intelectuais do Ministério da Justiça. Ou um projeto de alguma ONG. Os criminosos mais perigosos, traficantes, etc, estão se sofisticando com o incentivo à leitura. Não sabia que a simples leitura regenerava. Ora, estelionatários e corruptos sempre foram bons leitores...! O Brasil sempre na vanguarda...! O que foi que eu não entendi nisso?

“INTERNAUTAS”

Odeio a palavra “internauta”. Odeio gente que passa o dia twittando e “fazendo “bombar” “imagens”. Não tem o que fazer? Vá ler um livro. PS: o Ministério da Justiça avisa: faça como Fernandinho Beira Mar (meu sarcasmo atingiu o limite máximo): leia um livro a cada 3 dias. Pode pedir emprestado um dos livros destinados aos presos. Há pouco o governo comprou mais 816 títulos, inclusive O Pequeno Príncipe e a Arte da Guerra. É, guerra é guerra!

BIG BROTHER E A ASCENSÃO DA INSIGNIFICÂNCIA

O programa Big Brother é a prova de que a humanidade não deu certo. Fracassamos! Nesse ritmo, vamos voltar a andar de quatro. Depois que o P. Bial disse que o BBB era arte como Guimarães Rosa, corri ao supermercado para estocar comida. Mais: estou construindo um bunker. Com um fosso repleto de crocodilos. A cena de sexo sob as cobertas, vista por milhões de pessoas (e crianças), demonstra que o caos é inexorável. Eles “vêm vindo”... Os bárbaros vencerão. Já venceram. Multidões os seguirão. Como zumbis. É a ascensão da insignificância. E eu os receberei no meu bunker, com tanques de azeite fervente.

O QUE É MAIS IMBECIL? O BIG BROTHER OU “TODOS ESTÃO AQUI, MENOS LUIZA QUE...”

A humanidade regride dia a dia. Meu bunker está pronto. É uma construção sólida, com paredes de um metro de espessura, fosso repleto de crocodilos e cascavéis, com ponte movediça e canhões apontados para o horizonte. Também tenho uma catapulta. Esse aparato é para me resguardar contra essa choldra, essa massa ignara, essa turba de ignorantes que se deixa levar por coisas estúpidas como essa da frase “todos estão aqui, menos a Luiza, que está no Canadá”. E eu com isso, cara pálida. E eu com isso! Não enche meu saco. É claro que o “inventor” da peça publicitária não pensou nisso. Fora de contexto, a “coisa” estourou nas “redes”. Como é possível que milhões de IGNORAUTAS – essa nova classe de internautas ignorantes (ignorantes internautas) e idiotas – reproduzam essa bobagem? Ignorauta é todo aquele que faz “raciocínios pequeno-gnosiológicos”, ou seja, é um ignorante internauta. E não é “ignorante” de “ignorar”, “de não conhecer”... É ignorante de “inguinorante” (sic)! Trata-se de uma autêntica epidemia: um cantor metido a intelectual – de nome Lenine – abre um show e pergunta: “todos estão aqui, menos Luiza que... “. Uau. Que inteligente esse Lenine. Um pândego. Há que farfalhar. E ter frouxos de riso. Vejamos: todos estão aqui, menos... É profundo. Abissal. Ab grund (abissal em alemão). Façamos uma anamnese da frase: “Todos” significa “a totalidade”. “Aqui” quer dizer “há um lugar”. Lugar... locus...Hum, hum. Na sequência, vem a exceção: mas uma pessoa não veio. Quem seria? A plebe rude aguarda a definição... Quem não teria vindo? Onde está essa pessoa... Luiza não veio. Céus. Mas, por que ela não veio? E onde estaria o primeiro IGNORAUTA que começou essa “corrente”? Sim, porque alguém começou isso. Enfim, o que nos resta é estocar alimentos. O caos é inexorável. É isso. And I rest my case.

POR FAVOR, NÃO SEJA UM IGNORAUTA – MINHA CAMPANHA NACIONAL

Por que essa gente, ao invés de ficar clicando/reproduzindo asneiras (asneiras vem de asno), não lê um livro? Por que não faz algo de útil? Converse com a família, largue o computador. Desligue a internet por alguns minutos. Essa nova classe social – os ignorautas – está formando um novo imaginário. E contaminam. Vamos a um restaurante e lá estão as criancinhas brincando na internet, enquanto pai e mãe, cada um, maneja o seu IPAD. Como explicar fenômenos como Michel Teló? Os culpados são os ignorautas. No seu email, não aceite links que reproduzam lixo. Não importa se o cara do Big Brother mostrou o traseiro. Por que você precisa ver isso? Ao clicar e abrir o link, você está se tornando um ignorauta. Esta é uma campanha nacional: não seja um ignorauta. Você pode mais do que isso! Passe adiante (pode ser via internet – é por uma boa causa).

NÃO TENHO “TUITER”, MAS DOU SUGESTÕES DE FRASES DE ATÉ 140 CARACTERES

Como não tenho twitter, deixo já, aqui, um enunciado (que pode se transformar em um “enunciado performativo”), para combater essa ascensão da insignificância (não me canso de homenagear Warat e Castoriadis).

“Luiza não está aqui: a frase estopim da estupidez brasileira. Não façamos mais isso. Não seja um ignorante internauta”.

Se não der certo, aproveitemos a frase “famosa”. Fica mais ou menos assim:

“Todos estão twittando bobagens como ‘Luiza...’, menos eu, que estou lendo um livro”.

Ou, quem sabe:

“Se até Fernandinho Beira Mar lê livros e recebe desconto de pena por isso, qual é a razão de ficarmos reproduzindo bobagens no twiter? ” Pronto: foram apenas 138 caracteres.

TJ-SP nega recurso ao Estado e autoriza candidato tatuado a prestar concurso para PM

2012-01-19T14:44:00.000-02:00

Ei, patrulha, foto meramente ilustrativa da galeria Google

(Alerta: esse post publicadohoje aqui foi primeiramente divulgado aqui. E, objetivando, dessa forma, mostraque está sendo construído um novo paradigma, para quebrar a ação Draconiana comque o Estado impõe suas formalidades bizarras!).

Segue:

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de SãoPaulo) negou o recurso proposto pelo Estado de São Paulo que pretendia eliminarum candidato de concurso público para soldado da Polícia Militar, por ter umatatuagem de grande dimensão na região dorsal.

O candidato já havia conseguidoliminar para permanecer no concurso, confirmada pela sentença da 3ª Vara daFazenda Pública da capital, mas o Estado, para reverter a decisão recorreu aoTJ-SP. Alegou que o homem não seenquadraria nas exigências do edital do concurso, com base nos itens 8.2 e 8.3,que permitem candidatos com tatuagens pequenas, mas que não poderiam cobrirregiões do corpo em sua totalidade e nem serem visíveis quando da utilização deuniforme de treinamento físico, composto por camiseta de meia manga e calção.

De acordo com o voto da relatora dorecurso, Luciana Bresciani, as fotografias que instruíram o processo mostramque a tatuagem não encobriria mais que um quarto das costas e não seria visívelcom a camiseta de treino. O desenho também não atentaria contra a moral e bonscostumes, nem indica vício de personalidade do impetrante.

“As regras do concurso, claras noedital, e observada a interpretação razoável e coerente com a evolução dasociedade, e os motivos da exigência, tudo a par do amplo acesso ao concurso,evidenciam adequada a solução dada em primeira instância e cumprida desde aliminar, sem oposição de recurso”, afirmou Bresciani.

Númeroda apelação: 0028026-97.2010.8.26.0053

TELEVIDEOTICE E O ESTUPRO

2012-01-17T23:07:00.001-02:00

Em vista do que sem tem falado nos últimosdias sobre o suposto estupro ocorrido em um desses programas de televideotices,embora o conhecimento que tenho sobre o assunto é somente mediante imprensa escritae rede social (Facebook), confesso ter ficado estarrecido com o celeuma.

Considerando que, enquanto ‘viver’, me recusoassistir esse tipo de programa (porém nada contra quem o assiste...). Gosto égosto. Convenhamos, há muito mal gosto na mentalidade vazia dos manipulados. Fazero quê!

Voltando, vi um vídeo explicativo do professorLFG sobre o suposto estupro. Deixo aqui o vídeo (Cenas do BBB na visão doProfessor LFG) para quem se interessar pelo tema. O professor discorresucintamente sobre a questão penal e também contratual.

Muito bom, vale a pena assistir.

Por vezes venho aqui registrar minha inquietaçãosobre fatos ocorridos na Faculdade e também no dia a dia. Agora, nesse momento,compartilho de um desses momentos de indignação.

Não pelo ocorrido no programa televideotice,mas, sim, com o fato de as pessoas se tornam alvo/presa fácil.

A imagem acima é alto explicativa.

Ele está de volta - um conhecido da polícia de Uberlândia e também conhecido do MP concede entrevista novamente: confira.

2012-01-15T19:45:00.000-02:00

Antes de qualquer coisa, aviso aos amigos visitantes: o que vou sucintamente escrever é um assuntoque desperta muito preconceito até mesmo entre os próprios operadores doDireito. O Direito penal (e quem o interpreta erroneamente) sabe bemretirar a reputação, família e moral de um cidadão mesmo longe do sistemacarcerário.

Infelizmenteos preconceituosos desempenham bem esse papel e fazem questão de impingir apecha de ex-presidiário às pessoas que um dia infringiram a Lei. Porém,diferente de muitos, visualizo deoutro ângulo. Então, feita essa breve introdução, vamos ao que interessa.

Nodia 11/01/2011 publiquei um vídeo muitíssimo engraçado onde um rapaz, após tersido capturado por vizinhos no momento do delito, alega ter sido espancado. Atéaí, segundo ele, tudo bem. Oproblema tomou proporções maiores quando um “bombado” deu uma chave de braço e,nesse momento, foi brutalmente atordoado pelo cheiro que exalava das axilas doindivíduo. (reveja aqui)

Ocorreque, surpreendentemente, após mais de um ano, olha eu aqui para comentarnovamente sobre a mesma pessoa. Detalhe: dessa vez ele se saio melhor queanteriormente. Muito hilário a entrevista que ele concedeu. Para descontrair (sem a luneta condenatória),vale conferir o vídeo abaixo.

Enquanto isso, na Tucanolândia...

2012-01-13T21:55:00.001-02:00

Foto surrupiada aqui.

SARGENTO DA “POLIÇA” REALIZA SONHO DE ENTRAR NA USP (PARA AGREDIR UM ESTUDANTE NEGRO. MOTIVO DO INCONFORMISMO!).

2012-01-09T17:37:00.002-02:00

Constantemente tenho usado esse espaço para denunciar o despreparo de algumas pessoas, que, pasmem!, extrapolam do poder conferido pelo Estado. Policial desequilibrado agride aluno na USP por ser ele negro e, segundo o policial, esse não poderia estar ali. Infelizmente, esse tipo de pessoa não envergonha somente os companheiros de serviço como também toda sociedade.

O policial saca a arma. Contra um aluno indefeso. Quer agredir o aluno intimidando todos os demais. Tem que ser apurado. E deve ser notado que o aluno é negro e, pelo vídeo, o único que não tem "aparência" de estudante. Isto tem que chegar à Corregedoria da PM. E fica um lembrete aos defensores da PM na USP.

Como diria Bezerra da Silva: Você com um revolver na mão é um bicho feroz mas sem ele anda rebolando até mudar de voz.

Em tempo: Cuidado! Se essas imagens saírem na Globo, provavelmente o aluno aparecerá agredindo e sacando a arma para o “poliça.”

Se tiver estômago e quiser ver a segunda parte do vídeo, fique à vontade.

IRRESPONSÁVEIS! - Alckmin, Kassab e comando da PM não sabiam de início de ação na cracolândia

2012-01-07T08:32:00.000-02:00

Sorria, você estádiante de uma ação draconiana emplena mais rica metrópole e suas várias contradições. Espantar zumbis a porrete(entre eles, Segundo a Folha, diz aprópria PM que “havia, na Cracolândiada Rua Helvétia, 60 crianças e 20grávidas”) se tornou a mais nova marca de incompetência dos gestorespúblicos em São Paulo.

Causa estranheza o fato de que a OAB, com aquela hipocrisia de praxe, não ter buscado o holofote, com aquele discursopreparado só para otários. Logo, quando tudo parecer ter chegado ao fim,provavelmente surgirá alguma voz tentando justificaro injustificável.

Do mesmo modo, não vemos o Sindicato dos Médicos, ninguémlevantando a voz contra o fato de, segundo os próprios jornais, a dispersão dosviciados da Cracolândia estar sendo feita essencialmente com porretes – e digoque, aí, os policiais são até os menos culpados, porque eles próprios sabem que isso é uma pantomima– e não com assistência médica e social.

Com todo respeito aos Jornais sensacionalistas, ainda hápouco li um artigo coerente sobre o tema e por isso indico, caso queira ler, segue o link:

Alckmin, Kassab e comando da PM não sabiam de início de ação na cracolândia

2011: o ano judiciário que não terminou

2012-01-02T10:19:00.000-02:00

O ano chega ao final desmentindo o imaginário popular. Quando se trata de processos envolvendo magistrados, a Justiça costuma tardar e falhar.

Os três episódios a seguir não têm a ver diretamente com o embate entre as associações de magistrados e a corregedora nacional de Justiça (as duas liminares concedidas ao apagar do ano judiciário jogaram luzes sobre um confronto sombrio, além de retardar investigações sobre magistrados).

1) Há exatamente um ano está na gaveta da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso em que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, foi acusado de assédio moral por um estagiário do STJ.

Supõe-se que, nesses doze meses em que o Ministério Público Federal não conseguiu produzir um mero parecer ou denúncia, o presidente do STJ confiava em que viria a afirmação de que fora alvo de uma acusação injusta.

Igualmente, supõe-se que o jovem estudante demitido do STJ imaginava que veria a Justiça ser feita, com o oferecimento de denúncia contra seu algoz.

Ambos, e a sociedade, chegarão a 2012 sem essa resposta.

2) No mesmo Supremo Tribunal Federal que preserva a identidade de acusados suspeitos, mencionados nos processos e nos sistemas de dados apenas pelas iniciais, a investigada Eliana Calmon Alves (assim mesmo, com o nome completo registrado nos autos) é alvo de queixa-crime instaurada por um juiz federal afastado do cargo pela corregedora.

O magistrado, que se diz vítima de difamação e injúria, já admitiu estar envolvido na talvez maior fraude ocorrida no Judiciário.

Desde outubro, Eliana aguarda que o relator, ministro Celso de Mello, decida sobre a alegada decadência ou que pelo menos mande ouvir o MPF: ou seja, o acusador não exerceu o seu direito no prazo legal, o que seria suficiente para encerrar a pendenga.

3) Condenado por unanimidade pelo STJ, em outubro de 2008, a três anos de prisão em regime aberto pelo crime de corrupção passiva, além de perda do cargo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o juiz Paulo Theotonio Costa viu frustradas, desde então, todas as tentativas de procrastinar o trânsito em julgado da decisão e seu cumprimento.

O último esperneio aconteceu recentemente, quando o STF rejeitou um recurso.

O relator, ministro Gilmar Mendes, bem que poderia ter mandado baixar os autos ao STJ para o cumprimento da condenação (como aconteceu com o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos e com o jornalista Antonio Pimenta Neves). Não o fez.

O MPF, por sua vez, acompanhou a inércia do Poder Judiciário e não fez o processo andar.

No último dia 12, uma nova petição foi protocolada no STJ, que aguarda decisão do presidente daquela Corte.

Copiado e colado dessa fonte.

Aos @migos (as) visitantes do blog

2011-12-29T17:30:00.000-02:00

Aos @migos (as);

Poderia ter sido melhor, embora oano de 2011, com seus percalços e outras dificuldades peculiares do dia a dia tenharondado e tentado estabelecer morada em minha vida, ainda assim foi um ano muitogratificante. Avanço significativo no curso, falta só mais um ano para otérmino.

Há um motivo, em especial, em 2011,que também é digno e, assim, merece destaque: o fato de o blog ter alcançadoseu ápice de frequência, chegando a quase mil visitas em um só dia. Em seuspoucos anos de existência, é um marco histórico. Considerando o fato de que nemsempre é possível atualizá-lo.

Enfim, por derradeiro, como últimapostagem do ano e de antemão desejando-vos um excelente 2012, despeço-me com as seguintes palavras:

“A cada dia de nossa vida,aprendemos com nossos erros ou nossas vitórias, o importante é saber que todosos dias vivemos algo novo. Que o novo ano que se inicia, possamos viverintensamente cada momento com muita paz e esperança, pois a vida é uma dádiva ecada instante é uma benção de Deus.”

...o nascimento do João ninguém...

2011-12-26T10:35:00.000-02:00

MM juiz Omar Gilson de Moura Luz

“Vistos, relatados, etc…

Cuida-se de pleito formulado emfavor de João Getúlio, cuja origem incerta encontra-se narrada da inicial pelapena ilustre do padre Geraldo Francisco Leocádio, inicial ratificada,posteriormente, pelo causídico Vicente César Santana.

Ao que consta, segundo informaçõesde José Alves Ladeira e sua mulher, Conceição Ladeira, ambos acima dos setentaanos de idade, seria o requerente filho de Antônio Getúlio e de Maria dasNeves, ambos falecidos na zona rural de Ervália. Os pais residiam napropriedade de Godofredo Alves Ladeira que, piedoso, acolheu o órfão, então comoito anos de idade. O menino sempre ficou aos cuidados da família Ladeira,tendo ido morar com D. Chiquinha, irmã de Godofredo; depois, foi acolhido porJosé Alves Ladeira que, casado com Conceição Ladeira, o levou para Palmital,zona rural de Coimbra.

O rebento, todavia, revelavaamentalidade desde os verdes anos; ora agressivo, ora passivo. Nas crises deausência, desaparecia da casa de seus benfeitores, para retornar dias ou mesesdepois. João de Lima, produtor rural de Ervália, conta que também acolheu JoãoGetúlio, narrando ter ele, em certa ocasião, sido acometido de mal súbito; dadocomo morto, foi entregue a velório e, no meio das exéquias, despertou eassustou a todos os presentes.

Foi acolhido, finalmente, pelaparóquia de Fátima, em Viçosa, onde faz uso das instalações e se alimenta,eventualmente. Nas ruas, dado seu estado andrajoso, recebe algumas moedas ecorre a depositá-las aos pés da santa, no adro da igreja.

A pretensão, portanto, é no sentidode se conceder o registro civil, garantindo-se-lhe assistência judiciária.

Ratificada a inicial, foram ouvidastrês testemunhas e colhido o depoimento do padre Geraldo Francisco Leocádio.

Parecer ministerial pelaimprocedência.

É o relatório.

Decido.

A inópia do processo é flagrante eo fato foi lembrado pelo cioso promotor público. Nada se sabe sobre esse tal deJoão Getúlio. Não se sabe, também, como e quem o teria partejado.

O processo é pobre como João, mas oúltimo é pior, porque nem mesmo direito ao processo teria, porque João, emverdade, não existe.

João não existe oficialmente, masé. Lá está ele ao derredor do adro da Igreja de Fátima; lá vai ele, andartrôpego, em andrajos, na esquina da rua a despertar a caridade dos passantesque lhe deitam moedas; recebendo-as, voa para depositá-las aos pés da imagem daVirgem, onde ali, realidade ou onirismo, recebe o afago da mãe,abebera-se da luz da esperança e banqueteia-se no seu conforto.

João não existe para o Estado, e oEstado faz questão de não querê-lo.

João é nada e não será nada, mesmovenha a viver milhões de noites. Continuará ignorado porque seu fado, essa asina imposta pelos Homens.

João é ninguém.

Sua inexistência consolida-seporque, em verdade, ele não está nesse mundo. Seu espectro, conquanto vistoaqui e acolá, apenas encorpa sua natureza irreal. Se ele vive, não está aqui,porque no arremedo de cérebro não parece haver fixação telúrica. Se ele existe,está nos próprios sonhos e nos nossos, conquanto a maioria o enxergue, masteime em não vê-lo. João é uma peça de ficção, mas ele não se dá conta, nãopercebe.

Ele está muito acima,num alcantilinacessível, passageiro em oceano imaginário, desde os verdes anos, daStultifera Navis, aquela mesma embarcação que singrou os rios europeus noséculo XV, túrgida de loucos. Mas João, apesar de membro da Nau dos Insanos, aocontrário do imaginado, ufana-se dela. Nele há paz.

O Estado, de qualquer modo, felizou desinfeliz o João, prefere continuar a ignorá-lo.

O Estado sabe como fazer isso. OEstado cria leis e elas também se prestam ao olvido de coisas e pessoas semimportância. Por isso o Estado exige papéis, documentos. Esses têm maioreloqüência e são mais verazes que o testemunho somático.

João teima em parecer existir, massua carne, insistentemente perturbadora, não está documentada. Ele parecegente, mas não é. Lá vai a matéria, matéria animada, mas ela não existe, nãoestá registrada, não é oficial.

Aquele velho adágio, para o Estado(“Penso, logo existo”), sempre teve feitio diverso. A verdade é: “Sou umdocumento, logo existo”.

João não se explica. De onde veio,quem é sua mãe, quem é seu pai? Qual sua história, qual é a suaJoão? João não pode responder e João não ajuda, porque não vive, simplesmentepassa, como passará um dia, em definitivo, tranqüilizando o Estado e a todosque se perturbam com sua (não) presença.

Mas se passar, que passe emdefinitivo, bem enterrado, para não se fazer redivivo no velório, como jáocorreu uma vez, quando assustou todo mundo.

Onde já se viu? Não existe, masmorre, e morto arremeda, em visos, a Lázaro?

Voltando ao processo, o promotorpúblico está certo. Apresentou a lei e sua interpretação dada pelos tribunais.Cumpriu seu papel, com exação, com talento, como sempre faz. Declarar existenteo João sem prova documental é temerário, porque inexiste prova. A decisão seráfacilmente cassada, porque o Estado só entende a linguagem dos documentos.

Mas o Estado tem opositores. Hásempre alguém “pondo gosto ruim”, se rebelando, difundindo cizânias.

A despeito de João não existir,populares, como José Raimundo da Silva (Avenida Tal, 242, Bairro Tal, Viçosa),e sua mulher, Maria das Neves, bem assim José Alves Ladeira (Rua Qual, 375), esua esposa, Conceição Ladeira, todos com existência oficial, teimam em afirmarser o indigitado, o João, presente, existente.

Seria filho de Maria das Neves e deAntônio Getúlio, nascido,“esse não existir”, em Ervália.

José Raimundo da Silva, JoãoHenrique de Freitas e o padre Geraldo Francisco Leocádio, pároco de Fátima(fls.13/15), sustentam ser a idade, estimada, entre 65 e 70 anos, mas tudo épossível: pode ter menos ou mais.

Não há de carecer a informaçãosobre dia e ano do natal quimérico. Se até agora não existiu, há de bastar-lheapenas uma idade, mesmo incerta, “para finalmente se identificar”. Fica-se comaquela menor, de 65 anos, para consolo estatal, porque preocupa-se apenas com ofuro nas burras do instituto de previdência, embora adrede esqueça-se daprópria omissão, do abandono dos seus filhos, oficiais ou não.

Não há de calar no intimorato juízodo promotor público a preocupação com a ascendência dada a João. Se elaexistiu, ou se existe, não há de ter deixado capaz de causar espanto, a não sera pobreza, que deveria escandalizar mais que a opulência.

Depois, ainda que a sorte ouinfortúnio ditem uma coincidência tamanha, a da existência de legados, meiosjurídicos o Estado terá, bem assim seus filhos reconhecidos, para o afastamentode João, aí já existindo, documentado, mas sempre, como hoje, importuno.

Posto isto, julgo procedente opedido para determinar ao senhor oficial de registro de pessoas naturais deViçosa, representante do Estado, seja oficialmente reconhecida a existência doperegrino JOÃO GETÚLIO, vulgo “JOÃO NINGUÉM”, filho de Antônio Getúlio e deMaria das Neves, nascido do Município de Ervália, há sessenta e cinco anos.

Custas pelo Estado.

Incontinenti, ao mandado.

Publique-se, Registre-se e Intime-se

Viçosa, 27 de setembro de 2004.

Entendendo o motivo pelo qual Gerivaldo Alves Neiva decretou a prisão dele (Noel) uma vez

2011-12-24T10:58:00.001-02:00

A hipocrisia imperante que se destaca nessa época festiva.

Manoel Sabino Pontes - Como conheci o Irmão Márcio

2011-12-22T14:11:00.000-02:00

Havia dito que ficaria alguns dias sem postar nada no blog em razão de estar desfrutando das minhas férias (somente da universidade!).

Porém, confesso, inexoravelmente, que quedei diante do maravilhoso texto e sensibilidade do Defensor Público Potiguar Manoel Pontes Sabino.

Após a leitura feita ontem,de imediato, por assim dizer, passei a fazer parte integrante da torcida para que o irmão Márcio seja posto em liberdade o mais rápido possível. Vale a leitura e o acompanhamento do caso.

Comunicado - Desigualdades Socioespaciais, Segurança Pública e Violência no Brasil

2011-12-09T15:10:00.001-02:00

Comunicado:este blog entra em recesso a partir de hoje. Objetivando, com isso,primeiramente, um merecido descanso. Assim, aproveitando o ensejo, farei novasreflexões sobre os vários assuntos que me incomodam e que têm sido motivo deminha constante inquietação. Posto, acima, essa foto como aperitivo einstigação para que os colegas possam refletir. Contudo, assumo o compromissode nos vermos novamente em qualquer dia de janeiro próximo. Passar bem!

Dois anos de prisão por causa de R$ 0,15

2011-12-06T16:37:00.001-02:00

O STJ recordou - em seusaite, no fim-de-semana - alguns casos curiosos que ocuparam a corte nosúltimos anos. Num deles, o pedido de habeas corpus contra a condenação a doisanos de prisão imposta a ajudante de pedreiro pelo furto de uma fotocópia decédula de identidade, uma moeda de R$ 0,10 e outra de R$ 0,05.

A vítima tinha acabado deser agredida por outros quando foi abordada pelo réu e um menor que oacompanhava. Para o juiz, a sociedade clamava por “tolerância zero” e ajurisprudência rejeitava o conceito de crime de bagatela. O fato de terem osautores se aproveitado da vítima ferida, sem condições de resistir, indicariaalto grau de culpabilidade, por demonstrar “o mais baixo grau de sensibilidadee humanidade”.

O TJ de São Paulo mantevea pena e classificou o princípio da insignificância como “divertimentoteorético, supostamente magnânimo e moderno”.

Segundo o acórdão dotribunal estadual, “para certos esnobes, tudo o que não coincide com suasfantasias laxistas pertence à Idade da Pedra; eles, e mais ninguém, representama modernidade, a amplitude de visão, a largueza de espírito, a nobreza decoração; eles definitivamente têm uma autoestima hipertrofiada”.

O palavrório não ficou poraí. “Acha-se implantada uma nova ordem de valores, a moderna axiologia: comeráscom moderação! Beberás com moderação e furtarás com moderação!”, continuou odesembargador paulista.

“Curioso e repugnanteparadoxo: essa turma da bagatela, da insignificância, essa malta do DireitoPenal sem metafísica e sem ética, preocupa-se em afetar deplorativasolidariedade aos miseráveis; no entanto, proclama ser insignificante epenalmente irrelevante o furto de que os miseráveis são vítimas”, afirmou.

O acórdão do STJ registrouestranheza com “a forma afrontosa dos fundamentos” do TJ-SP.

“O respeito à divergênciaideológica é o mínimo que se pode exigir dos operadores do Direito, pois,constituindo espécie das chamadas ciências sociais aplicadas – o que traduz suanatureza dialética –, emerge sua cientificidade, de que é corolário seuinquebrantável desenvolvimento e modernização, pena de ainda vigorar o Códigode Hamurabi”, afirmou o julgado do tribunal superior . A Turma concedeu ohabeas corpus por unanimidade. (HC nº 23.904).

Fonte: Espaço Vital

Da série crônicas de um estagiário: eu, o estágio e o discípulo de Fidel

2011-12-05T14:24:00.001-02:00

As fases de minha vidaestão se modificando a passos largos o suficiente para dizer que coisasmagníficas acontecem com frequência em meus dias o que, por sinal, não possoreclamar. Se algo ainda maior não está acontecendo é porque está faltandodedicação minha. Fatos lamentáveis também fazem parte do pacote “vida” e seusriscos.

Iniciei, há anos, um estágio em determina autarquia municipal objetivandoadquirir bagagem no âmbito jurídico. Se eu disser que foi proveitoso estariadiante da mais pura e vexatória mentira. Aliás, proveitoso foi. Considerando ofato de haver conhecido pessoas magníficas, que a partir de então passaram afazer parte de minha história.

Entretanto, o traumático estágio começou rumar porcaminhos tortuosos. Explico: em razão do volume de serviço não ser lá aquelascoisas, o advogado com maior tempo de serviço acabava por não deixar oupermitir que o estagiário (lembre-se, eu!) fizesse alguma coisa.

Na verdade, eram doisadvogados no departamento jurídico. O dr. fulanode tal e a encantadora dra. x. O primeiro, com tempo significativo deserviços prestados à autarquia, possuidor de uma cultura jurídica invejável,com seus muitos anos de vida, era algo assim como um Fidel Castro.

Confiavaprimeiramente nele, depois nele e, lá pela terceira e/ou quarta posição,confiava nele novamente. A encantadora doutora mencionadaacima, por sua vez, trabalhava tão somente no crivo do discípulo de Fidel e,consequentemente, o estagiário, não fazia nada mais que ir dar carga nos processos. É mole!

O Fidelzinho é uma pessoacom idade aproximada entre sessenta e sessenta e cinco anos. Acima disse serele possuidor de vasta bagagem no âmbito jurídico. Porém o que sobra noconhecimento jurídico falta no quesito humanidade e companheirismo.

Continua...

...eis que as férias escolares chegaram para mim...

2011-12-03T07:52:00.001-02:00

Primeiro final de semana,nos últimos dias, sem que tenha que me preocupar com as provas na Universidade.Portanto posso dizer que, sem medo de errar, que as férias já bateram em minhaporta. Considerando, também, o fato de já haver tomado conhecimento de algumasnotas, de matérias que não são as que mais me agradam e ter ficado dentro damédia.

Na média, para mim, nessasmatérias, é o que basta! As demais, acredito não ser surpreendido porque sãomatérias que me encantam e fascinam. O importante, agora, é não desfocar eempreender tremando esforço, nessas férias, para continuar minha caminhada rumoà incansável busca do conhecimento jurídico.

Serão aí alguns poucosdias de férias onde estarei procurando fazer uma leitura que há tempos está emmeus planos. O livro, felizmente, encontra-se já em minhas mãos aguardandosomente o sinal de largada. Assim, sem perder mais tempo, permita-me começar.

Dalmo Dallari e a corrupção

2011-12-01T21:46:00.001-02:00

Entrevistadopela BBC Brasil, o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP(Universidade de São Paulo) Dalmo Dallari.

BBCBrasil: Assim como o governo fala em ter como objetivoerradicar a pobreza extrema, o senhor acha possível que o Brasil possaerradicar a corrupção, ou pelo menos transformar este fenômeno em algoinsignificante?

DalmoDallari: Acho que a corrupção é um fenômeno universal. Eu nãoacho crível a eliminação total, seria fantasioso. A experiência da humanidademostra isso.

Houve momentos em que sedisse que a corrupção no setor público era característica do capitalismo.Depois, se verificou que o desmoronamento da URSS se deveu em grande parte aoaltíssimo nível de corrupção.

Há também um erro ao fazera comparação entre países mais adiantados e mais atrasados, ou entre tipos decultura.

É necessário, sim, quehaja um combate, que haja denúncias e que se procure reduzir ao mínimo, mas apossibilidade da eliminação total é fantasiosa.

BBCBrasil: Qual seria a maneira mais eficaz de se combater acorrupção?

Dallari:Eu começaria pela conscientização das pessoas. As pessoas precisam estarconscientes de que o patrimônio público é de todos, de que os interesses comunsdevem prevalecer.

A corrupção em grandeparte é reflexo de atitudes egoístas, de pessoas que vão buscar o seuinteresse, a sua conveniência, ignorando o interesse comum, a responsabilidadecomum. É uma questão de preparação para a cidadania. É preciso que desde aescola básica se comece a trabalhar a formação da consciência de cidadania.

A busca da cidadania émais eficaz porque infunde uma consciência de responsabilidade e da ética nasrelações humanas e, mais importante, nas relações públicas. Temos que falar nosdireitos da cidadania, mas também nas responsabilidades da cidadania.

Claro que também énecessário pensar em métodos de controle, de denúncia e, mais do que isso, napunição efetiva dos corruptos.

Importante também é pensarque a corrupção implica em corruptor e corrompido, embora a grande imprensa sómencione o corrompido, mantendo silêncio ou quase nada falando daqueles,inclusive grandes empresários, que são agentes da corrupção. No momento de punir,é preciso punir todos aqueles que de alguma forma participam do processo.

BBCBrasil: O Brasil é hoje um país mais corrupto do que já foiantes?

Dallari:Eu não acredito nisso. Eu estive no combate à ditadura de 1964, e

posso dizerque muitas das resistências à Comissão da Verdade e à revelação dos fatosdaquela época se deve a isso - não só a denúncia e conhecimento de violências,mas ao fato de que havia muita corrupção, com a utilização do sistemaditatorial para se praticar a corrupção.

Mas isso tivemos tambémanteriormente, como na ditadura (do ex-presidente Getúlio) Vargas ou depois de1946, com a redemocratização. Ou seja, não é um fenômeno de forma alguma novo.Muitos desses sistemas são antigos, e agora apenas mudaram as pessoas queparticipam dele, mas não foram sistemas criados agora.

Não tenho nenhumavinculação partidária, nunca fui vinculado ao PT, mas acho que, em grande parte, as denúncias, o escândalo que se faz em torno disso tem motivação política. Éuma forma de dar uma forma negativa ao atual sistema que governa o país.

BBCBrasil: É possível dizer que o Brasil é mais corrupto queoutros países?

Dallari:Acho que não. Isto não é privilégio do Brasil, nem da América Latina ou dospaíses africanos, é um fenômeno universal.

Se nós quisermos, vamosfacilmente localizar outros países que são mais corruptos que o Brasil. Eulembraria inclusive países avançados, europeus, como a Itália, que estámergulhada na corrupção há muito tempo e continua assim.

Lembro também que, há nãomuito tempo, a Grã-Bretanha viveu problemas de corrupção no governo do(ex-primeiro-ministro) Tony Blair.

BBCBrasil: Como o senhor vê a corrupção em sua manifestação maiscotidiana, como, por exemplo, os pequenos subornos, praticados por pessoascomuns?

Dallari: Issoé extremamente importante e é, ao meu ver, o ponto de partida. É da pequenacorrupção que decorre a grande corrupção.

Muitos políticos,mandatários notoriamente corruptos, são eleitos e reeleitos com alto índice devotação. Ou seja, o próprio eleitor que fala contra a corrupção, fala contra oscorruptos, vota em corruptos sabendo que são corruptos. Isso é falta deconsciência política e de consciência de cidadania, e mesmo falta deconsciência da responsabilidade ética implicada na vida social.

Esse é o ponto de partida,é o despertar de consciência e de mentalidades que rejeitem a corrupção. Tudodeve começar por aí, mas, claro, tendo sequência no aperfeiçoamento de sistemasde controle e buscando a efetiva punição dos corruptos.

BBCBrasil: Essa "pequena corrupção" tem algo deaceitável?

Dallari:Não creio nisso. É falta de consciência e falta de informação. São necessáriasleis que prevejam punição em todos os casos, até para que haja caminhosinstitucionais para o controle e a punição, para que isso não dependa davontade de um governante, de um agente, ou do capricho de alguém. É preciso quehaja regras claras que tenham legitimidade e se apliquem.

BBCBrasil: A impunidade da corrupção no âmbito políticopartidário, de alguma maneira, incentiva a corrupção no cotidiano?

Dallari:Há sem dúvida a exploração dessa inconsciência e da relativa facilidade de usoda corrupção. Então, nas práticas político-eleitorais, está a esperança ou aquase certeza de que se poderá usar da corrupção com fins políticos, paracaptar votos, e isso é um fator de alimentação da corrupção, então é precisoque se preveja essa hipótese, com meios de controle e punição.

Você conhece o Dia do Facão?

2011-11-30T21:31:00.001-02:00

Odia da pendura, tradicional entre os acadêmicos de direito, em Olinda, éresolvido na base do facão.

MPF/MG pede fim da taxa de inscrição nos exames da OAB

2011-11-29T21:00:00.001-02:00

Deu no Migalhas:

O MPF ajuizou a ACPpara que a OAB seja impedida de cobrar qualquer valor a título de inscrição emseus exames. Caso a Justiça entenda que essa cobrança é possível, o MPF pedeentão que o valor cobrado seja estritamente o necessário para cobrir asdespesas de realização e aplicação das provas.

"Os exames daOAB são considerados concursos públicos, sendo regidos pela lei 8.112/90(clique aqui), que, em seu art. 11 estabelece que o valor da inscrição pagopelo candidato somente poderá ser exigida quando indispensável ao custeio doexame", diz o procurador da República Cleber Eustáquio Neves. "Ouseja, a cobrança da taxa de inscrição para a realização de um concurso públicojamais pode resultar na obtenção de lucro financeiro".

O MPF lembra que aOAB terceiriza a realização e aplicação das provas a instituiçõesespecializadas. No exame de Ordem Unificado de 2010, a empresa contratada foi oCESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da UnB. No contratoassinado vê-se que, do valor de R$ 200 cobrados a título de inscrição, apenasR$ 84 destinaram-se à instituição contratada para cobertura dos gastos com oconcurso. Os restantes R$ 116, pagos por cada candidato, ficaram com a Ordem.

Segundo a ação, acada ano, se forem realizados dois exames, a OAB arrecadaria aproximadamente R$40 milhões.

Porém, a própriaOrdem informou ao MPF que "suas receitas compõem-se exclusivamente dasanuidades pagas pelos advogados inscritos em seus quadros".

"Essascircunstâncias demonstram a abusividade na cobrança das taxas deinscrição", sustenta o procurador da República, "já que elasextrapolam em muito o valor necessário para custear as correspondentesdespesas. É um desvio de finalidade que deve ser coibido pela Justiça. A OABnão pode continuar auferindo lucros com a realização dos exames da Ordem, aindamais quando esse lucro é obtido em face de bacharéis em direito, recém-formados,que, em sua maioria, não têm condições financeiras para arcar com a pesada taxaexigida na inscrição".

Ele pede que a JF, aoproibir a cobrança ou mesmo determinar a redução do valor da taxa de inscrição,também determine que o Conselho Federal da OAB devolva os valores recolhidos amais dos estudantes que realizaram o exame nos últimos cinco anos.

Processo : 15.055-77.2011.4.01.3803

Começa Semana Nacional de Conciliação do CNJ

2011-11-28T14:09:00.001-02:00

Começa nesta segunda-feira (28/11), em todo país, a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa visa a resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos. A notícia é da Agência Brasil.

Até sexta-feira (2/12), réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça. A maioria das ações judiciais que serão discutidas nessas sessões envolverá as empresas e as instituições mais processadas do país, entre elas, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal.

A expectativa do CNJ é que o esforço concentrado sirva para encerrar com acordos cerca de 170 mil processos que tramitam atualmente na Justiça. Na semana de conciliação do ano passado, 171 mil sessões de conciliação foram bem sucedidas, das 361 mil realizadas.

Só na cidade de São Paulo, mais de 4 mil audiências devem ser realizadas até sexta-feira. A Semana Nacional de Conciliação na capital paulista ocorre no Memorial da América Latina, na região oeste da cidade. Lá, serão realizadas audiências de conciliação da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

A Defensoria Pública também prestará atendimento no local. Além de participar das audiências convocadas pela Justiça, a defensoria, juntamente com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia, divulgará resultados de exames de paternidade durante a semana.

Caso o resultado seja positivo e o pai queira reconhecer o filho, a homologação será feita na própria Semana de Conciliação. Assim, evita-se a abertura de uma nova ação judicial.

FONTE: CONJUR

....os riscos que a vida traz e a semana de provas....

2011-11-26T16:41:00.001-02:00

Imagem meramente ilustrativa

Em plena semana deprovas, hoje, diga-se de passagem, sábado, mais uma foi para o espaço. PráticaProcessual Civil. Embora fatos supervenientes anterior e ulteriormente tiraramminha concentração, acredito ter me superado. Anteriormente à prova, uma “arritmiacardíaca” que sobreveio sobre meu pai e que, portanto, me deixou no hospital,em sua companhia, até a madrugada. Entretanto, ulteriormente, embora oscuidados necessários, de forma menos intensa, o problema continua. É a vidaque, com ela, traz os riscos. Porém, superados essa prova (direito processualcivil), vou me preparar para as demais e torcer, ardentemente, pela recuperaçãodo meu pai. Afinal, estarei mais essa noite em sua companhia. Como diz oprofessor LFG: avante!

As 10 estratégias de manipulação midiática

2011-11-24T14:36:00.001-02:00

Colhi o texto que seguedo blog do Alexandre Morais da Rosa.

________________________________________________________________________________________________

Noam Chomsky

Linguista, filósofo e ativistapolítico estadunidense. Professor de Linguística no Instituto de Tecnologia deMassachusetts

Adital:www.adital.com.br

Tradução: ADITAL

O linguista Noam Chomsky elaboroua lista das "10 Estratégias de Manipulação”através da mídia.

1. A estratégia da distração. Oelemento primordial do controle social é a estratégia da distração, queconsiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e dasmudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica dodilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes.A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o públicose interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia,da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. "Manter a atenção dopúblico distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temassem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhumtempo para pensar; de volta à granja com outros animais (citação do texto"Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

2. Criar problemas e depoisoferecer soluções. Esse método também é denominado"problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma "situação” previsapara causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante dasmedidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ouintensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim deque o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo daliberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, comoum mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dosserviços púbicos.

3. A estratégia da gradualidade.Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-lagradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Dessa maneira, condiçõessocioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadasde 1980 e 1990. Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade,desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantasmudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de umasó vez.

4. A estratégia de diferir. Outramaneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como"dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, parauma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrificioimediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Logo,porque o público, a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que"tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado.Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à ideia de mudança e deaceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5. Dirigir-se ao público como sefossem menores de idade. A maior parte da publicidade dirigida ao grandepúblico utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmenteinfantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosseuma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais. Quanto mais tentemenganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê?"Ae alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, emrazão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ouração também desprovida de um sentido crítico (ver "Armas silenciosas paraguerras tranquilas”)”.

6. Utilizar o aspecto emocionalmais do que a reflexão. Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássicapara causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentidocrítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocionalpermite abrir a porta de aceeso ao inconsciente para implantar ou enxertarideias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos...

7. Manter o público na ignorânciae na mediocridade. Fazer com que o público seja incapaz de compreender astecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. "Aqualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a maispobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planejaentre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja epermaneça impossível de alcançar (ver "Armas silenciosas para guerrastranquilas”).

8. Estimular o público a sercomplacente com a mediocridade. Levar o público a crer que é moda o fato de serestúpido, vulgar e inculto.

9. Reforçar a autoculpabilidade.Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devidoà pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez derebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se autodesvalida e se culpa,o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação.E sem ação, não há revolução!

10. Conhecer os indivíduos melhordo que eles mesmos se conhecem. No transcurso dosúltimos 50 anos, os avançosaceleradosda ciência gerou uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e ospossuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, àneurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema” tem disfrutado de umconhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto nopsicológico. O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele asi mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce umcontrole maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dosindivíduos sobre si mesmos.

Link:http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=52520

USP: Cartaz polêmico de festa do curso de direito da São Francisco é tirado de circulação

2011-11-22T21:38:00.001-02:00

Um cartaz para divulgar o “bota fora” dos formandos da turma 180 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco acabou gerando polêmica nas redes sociais.

Um rapaz bem vestido sentado em uma poltrona é o centro do anúncio, porém são outros dois “personagens” que roubam a cena, um mendigo e uma prostituta. A composição do cartaz, produzido pela comissão de formatura da turma 180, leva muitos a interpretar que o homem no centro está em posição superior aos demais e que essas realidades contrastantes não o afetam.

“Acima de qualquer coisa, um apelo para que a Comissão de Formatura da Turma 180 tenha bom senso e não utilize um cartaz que exala, além de preconceito, indiferença e escárnio com problemas sociais tão graves”, escreveu o aluno Pedro Muller Bezerra Vasconcellos, no grupo da turma 184 de direito da Universidade. Até o fechamento deste texto, esse post já havia registrado 55 comentários sobre o assunto.

Apesar dos protestos, Rafael Santana Garcia, integrante da comissão de formatura, ressalta que em nenhum momento houve a intenção de gerar alguma polêmica, mas que em virtude do retorno negativo, o cartaz não será impresso para a divulgação.

“A comissão já tirou o cartaz de circulação [online] e ele nem chegou a ser impresso. Dos 329 alunos que aderiram à formatura, a maioria concordou que o cartaz estava mais ofensivo do que divertido. Por isso, a gente resolveu tirá-lo de circulação”, explica Rafael.

Segundo o aluno de direito, a proposta do anúncio circulou apenas entre os formandos, por meio de um grupo na internet. “Na verdade, não teve grande repercussão entre os alunos, apenas alguns comentários no Facebook”, enfatiza.

Israel Salu, também membro da comissão, informou que foi enviada uma nota de esclarecimento para os formandos. “A faculdade entendeu que a gente não tinha intenção nenhuma de mostrar superioridade”, conclui.

FONTE: UOL

Servidora ganha indenização por perfil falso no Orkut que lhe atribuía condição de modelo e garota de programa

2011-11-21T14:01:00.001-02:00

Servidora ganha indenização por perfil falso no Orkut que lhe atribuía condição de modelo e garota de programa.

Leitura e interpretação de textos

2011-11-18T14:00:00.001-02:00

Enquanto isso, nas redes sociais...

A pessoa informa que é casada e por isso busca nessa redesocial apenas amizades. Como já estamos em novembro ela aproveita para desejaraos amigos um feliz natal, boas festas e próspero ano novo.

Advogados X Engenheiros

2011-11-16T16:26:00.001-02:00

Três Advogados e três Engenheirosestavam viajando de trem para uma conferência.

Na estação, os três Advogadoscompraram um bilhete cada um, mas viram que os três Engenheiros compraram um sóbilhete.

- Como é que os três vão viajar sócom um bilhete? (perguntou um dos Advogados)

- Espere e verá - respondeu um dosEngenheiros .

Então, todos embarcaram.

Os Advogados foram para suaspoltronas, mas os três Engenheiros se trancaram juntos no banheiro.

Logo que o trem partiu, o fiscalveio recolher os bilhetes.

Ele bateu na porta do banheiro edisse:

- O bilhete, por favor.

A porta abriu só um a frestinha eapenas uma mão entregou o bilhete. O fiscal pegou e foi embora.

Os Advogados viram e acharam aidéia genial.

Então, depois da conferência, osAdvogados resolveram imitar os Engenheiros na viagem de volta e, assim,economizar um dinheirinho. (reconheceram a boa idéia dos Engenheiros, porém coma criatividade que é peculiar da própria profissão, resolveram melhorar).

Quando chegaram na estação, ahistória se repetiu, ou seja, os Engenheiros compraram só um bilhete mas, paraespanto deles, os Advogados não compraram nenhum..

- Mas, como é que vocês vão viajarsem passagem? (um Engenheiro perguntou perplexo).

- Espere e verá - respondeu um dosAdvogados.

Todos embarcaram e os Engenheirosse espremeram dentro de um banheiro e os Advogados em outro banheiro ao lado.

O trem partiu. Logo depois, um dosAdvogados saiu, foi até a porta do banheiro dos Engenheiros, bateu e disse:

- A passagem, por favor !!!!

Viva a corajosa ministra Eliana Calmon!

2011-11-15T08:38:00.000-02:00

CAPTURADO DO BLOG XAD CAMOMILA

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon - mulher inteligente e de muita fibra - enfrenta a questão da corrupção no Poder Judiciário com uma coragem impressionante. Abaixo, alguns trechos da entrevista realizada com a ministra no programa Roda Viva, da TV Cultura:

Segundo ela, o problema do Judiciário não está na primeira instância, mas nos tribunais: "Os juízes de primeiro grau tem a Corregedoria. Mesmo ineficientes, as Corregedorias tem alguém que está lá para perguntar, para questionar. E existem muitas Corregedorias que funcionam muito bem. Dos membros dos tribunais, nada passa pela Corregedoria. Os desembargadores não são investigados pela Corregedoria. São os próprios magistrados, que sentam ao lado dele, que vão investigar.

A ministra defende a capacidade de investigar e de punir magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal: "O CNJ, na medida que também é órgão censor, através da Corregedoria, começa a investigar comportamentos, atitudes, a atividade jurisdicional. E isso começa a desgostar a magistratura."

Para ela, os maiores adversários do CNJ são as associações de classe, como a AMB: "Não declaram, mas são contra. A AMB é a que tem maior resistência (...) De um modo geral, as associações defendem prerrogativas: vamos deixar a magistratura como sempre foi. São dois séculos assim..."

“A magistratura sempre passou com seus questionamentos interna corporis. Nunca veio outro órgão a questionar. É uma questão de cultura. Mas precisamos entender que o mundo está de tal forma transparente que não se pode esconder mais nada de ninguém.”

Frase da noite:

"O senhor conhece algum colarinho branco preso?"

Assista ao vídeo acima e confira a entrevista na íntegra. Vale a pena!

Ophir Cavalcante Junior “debaixo de bala”: Ação Civil Pública acusa presidente nacional da OAB de receber R$ 1,5 milhão em salários ilegais. E auditoria aponta, mesmo, até o pagamento de bebida alcoólica com dinheiro da OAB/PA, na gestão de Ophir.

2011-11-14T09:31:00.001-02:00

Por Elvira Lobato, na Folha:

Opresidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir FilgueirasCavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20mil mensais do Estado do Pará. A ação civil pública foi proposta na semanapassada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional ea seccional do Pará, que está sob intervenção. Um dos autores da ação, EduardoImbiriba de Castro, é conselheiro da seccional. Segundo os acusadores, OphirCavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos -oque não seria permitido pela legislação estadual-, mas advoga para clientesprivados e empresas estatais. Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado osbenefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão. Cavalcante éprocurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou aprimeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente daOAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou obenefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foirenovada.

Ofato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do ConselhoFederal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional daentidade. Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatosem sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que aOAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a leisó permitiria uma prorrogação do benefício.

Exemplo de Proatividade

2011-11-12T16:29:00.001-02:00

Sinto-meextremamente feliz todas as vezes que sobra tempo para visitar alguns blogueselencados em minha lista de favoritos. Nesse blog, em especial, surrupiei a postagem quesegue:

____________________________________________

O abacaxi é uma fruta que nos trazmuitas lições. Veja!

Álvaro trabalhava em uma empresa.Funcionário sério, dedicado, cumpridor de suas obrigações e, por isso mesmo, jácom seus 20 anos de casa. Um belo dia, ele vai ao dono da empresa para fazeruma reclamação:

- Meu patrão, tenho trabalhado duranteestes 20 anos em sua empresa com toda a dedicação, só que me sinto um tantoinjustiçado. O Juca, que está conosco há somente 03 anos, está ganhando mais doque eu.

O patrão fingindo não ouví-lo disse:

- Foi bom você vir aqui. Tenho umproblema para resolver e você poderá fazê-lo. Estou querendo dar frutas comosobremesa ao nosso pessoal após o almoço hoje. Aqui na esquina tem uma barraca.Vá até lá e verifique se eles têm abacaxi.

Álvaro, sem entender direito, saiu dasala e foi cumprir a missão. Em cinco minutos estava de volta.

- E aí Álvaro? - perguntou o patrão:

- Verifiquei como o senhor mandou. Omoço tem abacaxi.

- E quanto custa?

- Isso eu não perguntei não.

- Eles têm quantidade suficientes paraatender a todos os funcionários? - Quis saber o patrão.

- Também não perguntei isso não.

- Há alguma fruta que possa substituiro abacaxi?

- Não sei não.

- Muito bem Álvaro. Sente-se alinaquela cadeira e me aguarde um pouco.

O patrão pegou o telefone e mandouchamar o Juca. Deu a ele a mesma orientação que dera ao Álvaro. Em oitominutos, o Juca voltou.

- E então? Indagou o patrão.

- Eles têm abacaxi, sim. Em quantidadesuficiente para todo nosso pessoal e, se o senhor preferir, têm também laranja,banana, melão e mamão. O abacaxi estão vendendo a R$1,50 cada; a banana e omamão a R$1,00 o quilo; o melão R$1,20 a unidade e a laranja a R$20,00 o cento,já descascada.

- Mas como eu disse que a compra seriagrande quantidade, eles me concederão um desconto de 15%. Deixei reservado.Conforme o senhor decidir, volto lá e confirmo - explicou o Juca.

Agradecendo pelas informações, o patrãodispensou-o. Voltou-se para o Álvaro, que permaneceu sentado ao seu lado eperguntou-lhe:

-Álvaro, o que foi que você estavamesmo me dizendo?

- Nada sério não patrão. Esqueça. Comsua licença...

E o Álvaro deixou a sala.

Grandes operações da PM de SP não são contra bandidos

2011-11-11T00:14:00.001-02:00

VALE CADA PALAVRA DOTEXTO DE EDUARDO GUIMARÃES. CONFIRA!

Cenas da mais rica metrópole e suas várias contradições: Guarda Civil Metropolitana agride moradores de rua

2011-11-09T15:28:00.000-02:00

Cenasde um cotidiano muitas vezes, para essas pessoas, desumano. A condição deadversidade por elas enfrentada não se limita somente ao âmbito financeiro.Vítimas constantemente da mais sórdida covardia, estão, dia após dia, sendoceifadas por mentecaptos.

Membrosda Guarda Civil Metropolitana de São Paulo foram flagrados agredindo ehumilhando moradores de rua na capital. Vídeo gravado mostra policiais usandogás de pimenta em um homem que dormia. Em outra ação da GCM, com golpes decassetete os moradores de rua são retirados do coreto da Praça da República.

Deacordo com o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral da Rua, quando uma pessoa quemora na rua é tratada de forma violenta ela se torna insensível. "Eleprecisa ser tratado com disciplina, com ordem, com limite, mas comrespeito", completa.

Justiça faz primeira audiência sobre morte de juíza criminal Patrícia Acioli

2011-11-09T12:04:00.000-02:00

Vitor Abdala

Repórter daAgência Brasil

Riode Janeiro - A 3ª Vara Criminal de Niterói iniciou na manhã de hoje (9) a sériede audiências de instrução do processo sobre a morte da juíza criminal de SãoGonçalo Patrícia Acioli, assassinada em agosto. Onze policiais militares sãoacusados de terem participado do assassinato, entre eles, o coronel CláudioLuiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo.

Aprevisão é que sejam ouvidas 14 testemunhas de acusação de hoje até amanhã(10). A primeira testemunha a ser ouvida é o promotor de Justiça de São GonçaloPaulo Roberto Cunha. Nesta sexta-feira e na quarta-feira e quinta-feira dasemana que vem, devem ser ouvidas cerca de 130 testemunhas de defesa. No últimodia das audiências de instrução, os 11 réus serão interrogados.

Oadvogado Técio Lins e Silva, assistente de acusação, que representa a famíliade Patrícia Acioli, espera que o processo prossiga de forma tranquila e queseja feita justiça. “A posição da família é ter absoluta confiança na Justiça.Há uma prova indiciária muito forte, muito positiva, que possibilitou ooferecimento da acusação pública no início do processo. A prova é muitorobusta”, disse.

Jáo advogado Manoel de Jesus Soares, que representa o coronel Cláudio Luiz Silvade Oliveira, acredita que as audiências não terão nenhuma novidade em relaçãoao coronel, uma vez que os únicos indícios contra seu cliente são declaraçõesde policiais feitas a partir da concessão do benefício da delação premiada.“Fora isso, não há nenhuma testemunha que faça a menor referência com relação aele de participação nesse fato”, disse.

Paragarantir a segurança da audiência, carros do Batalhão de Choque estãoposicionados na parte de fora do Fórum de Niterói. Para chegar ao tribunal, épreciso passar por dois controles de segurança, com detectores de metal erevista de pertences.

Réu agride advogados e perde direito de ter um defensor

2011-11-08T00:46:00.004-02:00

Li a pouco noConsultor Jurídico que depois de atacar três de seus advogados de defesa com lápis e canetas, em julgamento diferentes, o réu Joshua Monson, 28 anos, perdeuseu direito a um advogado de defesa.

Cliente difícil esse.Embora a ânsia em obter resultado em suas pretensões esteja de certa formaaflorada, a ponto de partir para agressão, ao menos os defensores deveriam serpoupados.

Algumas vezes meponha a conversar com os colegas graduandos para saber onde eles pretendematuar após formado. Confesso que, além de mim, não consigo encontrar quem sehabilite a atuar na área penal.

Os argumentos quejustificam essa rejeição ao Direito Penal são variados. Considerando que háargumento para todos os gostos. Respeito todos!

Assim, para que oíndice de rejeição ao Direito Penal não aumente (pelo menos entre os meuscolegas), vou torcer para que oscolegas não leiam essa notícia.

Estagiário de delegacia é condenado por furtar delegado

2011-11-06T20:33:00.001-02:00

Um estagiário de Adamantina (SP) que furtou por três vezes um delegado dentro do ambiente de trabalho, na própria delegacia, foi condenado a três meses de reclusão, em regime aberto, “para que aprendesse peculiaridades do meio jurídico, essenciais a sua boa formação”. As palavras são do juiz Fábio Alexandre Marinelli Sola, da 1ª Vara de Adamantina.

Entre os dias 29 de julho e 5 de agosto de 2011, o rapaz, que é estudante de Direito, subtraiu para si as quantias de R$ 400, R$ 200 e R$ 50. Segundo a decisão, “sob a tutela do ilustre delegado de Polícia, recebeu chance de ouro para que logo a princípio obtivesse carga de aprendizado significativa a sua especialização profissional. Porém, ao invés de aproveitar esta oportunidade, acabou por subtrair policial civil que lhe servia de molde ao aprendizado, traindo a confiança nele depositada e pior, levando a séria Polícia a constrangimento público”.

A pena privativa de liberdade foi convertida em duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária de seis salários mínimos a instituições de caridade.

Relação pais e filhos

2011-11-04T22:27:00.000-02:00

Semana agitada na faculdade. Ainda não terminou. Considerando que,hoje, sábado, ainda tem aula. Para aliviar um pouco o estresse, nas constantesandanças pela internet (estou por conta da ociosidade!) descobri esse vídeo quenão tem nada a ver com os temas jurídicos publicados aqui rotineiramente.Também tenho meus desvios! Portanto, feito essa razoável ponderação e, paraquebrar o “gelo”, posto-o para a partilha. Belo exemplo desse pai. Gostei!Desejo, dessa forma, um excelente final de semana aos amigos (as)!

Pai e filha dão show em festa de casamento por esquisitices no Videolog.tv.

A euforia com a doença é pior do que um câncer

2011-11-03T11:48:00.000-02:00

O artigo que segue é de autoria do juiz e escritor MarceloSemer e foi publicado originalmente na coluna do blogueiro no Terra Magazine.

A revelação da grave doença do ex-presidente Luis Inácio Lulada Silva trouxe, infelizmente, bem mais do que uma onda de solidariedade.

A ira, o rancor e até um inacreditável entusiasmoultrapassaram todos os limites do bom senso, descortinando um ódio de classeque, descobriu-se, ainda continua exageradamente impregnado.

O líder da juventude do PSDB usou o Twitter para equipararjocosamente a luta de Lula contra o câncer a suas disputas eleitorais,lembrando sintomaticamente de "duas derrotas para FHC".

A jornalista Lúcia Hipólito não se constrangeu ao atribuir,sem qualquer autoridade, a doença a um suposto alcoolismo do ex-presidente -queestaria pagando agora o preço por todas que tomou.

No Facebook, uma hipócrita campanha se alastrou pela classemédia bem nutrida provocando Lula a se tratar em hospitais do SUS, quepouquíssimos deles frequentam, aliás.

Com uma indisfarçável satisfação e a suprema ironia dadesgraça, utilizaram a mais drástica das oportunidades para menosprezar aimportância social do ex-presidente. Depois, é lógico, de terem comemorado aderrota do financiamento para a saúde pública.

A euforia com a doença alheia é ainda pior do que o própriocâncer.

O cálculo político também.

Não demorou nada desde que o diagnóstico se tornou público,para que os astrólogos da grande imprensa passassem a fazer suas assombrosasprevisões.

Lula estará afastado das campanhas municipais, prejudicará osresultados de seu partido em 2012 e aqueles que dele dependerem vão ficar àmíngua. Enfim, uma nova história política começando a ser escrita.

São os mesmos futurólogos, no entanto, que cravaram omensalão como sua morte política, que desprezaram as chances de Dilma no começoda campanha e sepultaram o kirchnerismo na Argentina junto com o ex-presidenteNestor.

O que há de tão errado nas análises é que são frutos dodesejo, não do conhecimento. Apostas da esperança, não da lógica.

Não se viu campanha para que o empresário José Alencar, quetratou de seu câncer na vice-presidência, frequentasse os hospitais públicos.

Fernando Henrique Cardoso criou a CPMF em seu governo paravitaminar a saúde, mas quem teve coragem de exigir que sua esposa fosse tratadano SUS, destinatário daqueles impostos?

Para muitos, Lula deve honrar sua origem pobre.

Não na hora de estimular transferências de renda ouimpulsionar acesso dos mais humildes às universidades públicas -que incomodamou dificultam o caminho da classe média.

Deve honrar sua origem de pobre vivendo como um pobre,vestindo-se como um pobre, tratando-se como um pobre.

A trajetória de Lula deveria ser um orgulho para o país. Umdaqueles exemplos de como até um capitalismo mal ajambrado e uma democraciacensitária como a nossa permitem, vez por outra, tal ascensão.

Mas para quem está no andar de cima, é um ultraje que eletenha deslocado o foco do Estado para a pobreza, valorizado tanto os carentes,estimulado, sobretudo, as regiões e as populações mais incultas.

Afinal, as entradas social e de serviço não podem jamais seconfundir num país de tantas casas-grandes e senzalas.

O recrudescimento do discurso dos colunistas do ódio, acampanha eleitoral que beirou o terrorismo, a xenofobia rediviva, enfim,colheram seus frutos.

E muitos daqueles que estimularam a política do tudo-ou-nada,demonizando a figura de Lula, acostumando o público aos ataques pessoais maisrepulsivos, de repente se assustaram com os ecos de seus próprios leitores.

Lula não é um semideus. Não está isento de críticas por causada doença e não traz consigo uma história de vida sem defeitos ou perversões-como, de resto, nenhum de nós.

Mas a delicada situação em que se encontra não é a melhoroportunidade para que nos divorciemos de nossa humanidade.

Bispo criou situação de beligerância, diz a sentença

2011-11-02T09:22:00.000-02:00

"Advogados buscavam lucro fácil", alega Dom Dadeus

Inconformado por ter sidocondenado, juntamente com a Diocese de São João da Boa Vista (SP), a pagar umaindenização de R$ 940 mil por danos morais, o arcebispo de Porto Alegre, DomDadeus Grings, diz que não vai acatar a sentença, que considera “desrespeitosa”,e vê no episódio uma “agressão do Judiciário contra a Igreja Católica”.

Em fevereiro de 2007, o juizMarcelo Vieira, de Mogi Guaçu, julgou procedente uma ação movida contra o entãobispo e a diocese pelos advogados Gildo Vendramini Júnior, Débora de AlmeidaSantiago e Gastão Dellafina de Oliveira. Eles representavam José Roberto Buenoe outros numa ação de indenização por expropriação contra o município.

O juiz registrou na sentença queo religioso “fazia insinuações sobre o comportamento ético dos advogados” e“durante os cultos eram lidos manifestos contra os requerentes, alegando queestavam se enriquecendo às custas do dinheiro público”.

"O argumento da liberdade deexpressão cai por terra quando é nítido o caráter injurioso", registrou ojuiz.

O magistrado salientou em suadecisão que "parte dos fatos que servem de causa de pedir desta demandaforam objeto de ação penal, pela qual o réu foi condenado pela prática deinjúria".

Entendeu que ele agira “não comocidadão comum, mas como autoridade eclesiástica”, tendo criado uma “situação debeligerância entre a igreja e os autores”, fato confirmado por todas astestemunhas.

"As testemunhas afirmaramque os fatos difamatórios eram divulgados durante e ao final dos cultos, não sópelo requerido Dadeus, mas por padres e pessoas ligadas à igreja. Assim, aresponsabilidade da Diocese emerge do disposto no artigo 932, inciso III doCódigo Civil", decidiu.

O bispo e a diocese foramcondenados a pagar R$ 15 mil (valores da época) a cada um dos advogados."Tal montante deverá ser corrigido desde a propositura da demanda eacrescido de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Pelasucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesasprocessuais e honorários da parte contrária que ora arbitro em dez por cento dovalor da indenização."

A decisão foi mantida peloTribunal de Justiça e não cabe mais recurso.

Em sua versão, apresentada ementrevista na última segunda-feira (28/10), Dadeus relatou que tomouconhecimento da indenização contra o município de Mogi Guaçu no processo dedesapropriação. Como bispo da região, “escrevi diversos artigos, fazendoponderação em defesa do município”.

Dadeus disse que escreveu naépoca uma carta particular à família que reivindicava a indenização, “dez vezesacima do real”, advertindo que os advogados não "deixavam a impressão delisura”. A carta chegou às mãos dos advogados, que, ainda segundo o religioso,começaram a atacá-lo nos jornais, rádio e televisão.

O arcebispo afirmou que “osjuízes bem sabiam que os querelantes [advogados] buscavam lucro fácil” e“arrolaram a Diocese para garantir o dinheiro”. Sobre o valor da indenização,disse que “os juízes estão desligados da realidade”, pois “os ministros daIgreja católica não recebem salários polpudos, como eles, nem amealhamfortunas”.

A resposta ao bispo veio no mesmodia, em nota assinada pelo presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande doSul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa. Ele considerou inaceitável a“postura inquisitorial” do arcebispo. E afirmou que o Poder Judiciário “nãoadmitirá a ofensa generalizada e irresponsável, de qualquer autoridade,simplesmente pelo fato de ter seus interesses contrariados por decisãojudicial”.

Eis a sentença:

GILDO VENDRAMINI JÚNIOR, DÉBORADE ALMEIDA SANTIAGO e GASTÃO DELLAFINA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos,movem ação de indenização por danos morais contra DADEUS GRINGS e DIOCESE DESÃO JOÃO DA BOA VISTA, também qualificados nos autos. Aduzem, na inicial, queem 1985 os autores Gildo Vendramini Júnior e Débora de Almeida Santiago,advogados, foram constituídos pelos Senhores José Roberto Bueno, sua mulher eoutros, para promoverem ação ordinária de indenização por apossamentoadministrativo contra a Municipalidade de Mogi Guaçu. Em 1995, obtiveram, emsede de recurso de apelação, julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, acondenação da municipalidade ao pagamento da indenização pelo ato expropriatório,sendo que anos depois houveram por celebrar acordo. Relatam que no ano de 1995,antes do desfecho da demanda expropriatória, o réu Dadeus Grings, por conta deseu cargo de Bispo da Diocese de São João da Boa Vista, enviou uma cartadirigida à família Bueno, clientes dos autores, insurgindo-se contra acondenação sofrida pelo município na ação mencionada, não poupando críticas aoJudiciário e denegrindo a imagem e lisura dos dois primeiros autores. Aindadescontente e arvorando-se zelador da Municipalidade de Mogi Guaçu, passou aescrever inúmeros artigos publicados pela imprensa local aonde tecia críticasaos credores dos valores a receber. Pela ofensa sofrida na correspondênciaenviada a seus clientes, os dois primeiros autores pediram formalmenteexplicações de sua conduta, que foram prestadas perante a MM Juíza em exercíciona 1ª Vara desta Comarca, tendo os mesmos contratado os serviços profissionaisdo co-autor Gastão Dellafina de Oliveira, que após essa incumbência passoutambém a receber críticas e ofensas do réu. A imprensa local veio a noticiartoda a questão, tendo os vereadores desta Comarca prestado solidariedade ao réue iniciando-se assim a exposição pública dos autores Gildo e Débora. Ainda nãocontente com o tumulto que iniciara na vida pessoal e profissional dos autores,enviou correspondência ao Presidente da Ordem dos Advogados de Mogi Guaçuquestionando atitudes e medidas a serem tomadas contra os autores fazendopublicar o texto na imprensa local com o título “O processo de calúnia”,alvoroçando ainda mais a mídia. Os autores por única vez manifestaram-seatravés da imprensa, em 15/06/96, salientando que não voltariam ao assuntoatravés dos jornais, prosseguindo perante o Poder Judiciário para preservaremseus nomes, caráter e honra. Rejeitada a queixa, por julgá-la inepta, pela MMJuíza em exercício da 1ª Vara, encheu-se de orgulho o réu que enviou novacorrespondência para Juíza prolatora da decisão, elogiando-a, inserção esta queobteve publicidade causando ainda maiores transtornos aos autores, tornandoseus nomes junto a comunidade católica da Comarca e região novamenteenxovalhados. Tendo a sentença que rejeitou a queixa crime sido reformada peloTribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, determinando-se a ação penal,passou o réu a fazer mais publicidade em jornais locais e da região, lançandocampanha cerrada e difamatória, chegando ao despropósito de desaconselhar os“fiéis” a contratar os serviços profissionais dos autores, determinando ainda,aos padres nas missas celebradas em Mogi Guaçu e na região da diocese, aleitura de todos os artigos, notadamente nas homilias das missas de Domingo,cujas cópias eram entregues aos fiéis, que as liam, levavam para casa, jogavampela redondeza, divulgando mais e mais a campanha lançada pelo réu contra osautores. Mesmo o réu sendo condenado no processo crime, não se conteve,prosseguindo nas suas acusações contra os autores, lançando-as ao públicoatravés de artigos publicados nos periódicos locais e da região, assim perdurandoesse calvário por anos. Neste ínterim, a Igreja aproveitando o 7º aniversáriode ordenação episcopal do réu, preparou uma comemoração que foi um ato dedesagravo pela condenação do mesmo, convocando todos os fiéis da diocese.Afirmam os autores que diante desse quadro, sofreram prejuízos de ordem moral ematerial e requerem a a condenação dos réus no pagamento de indenização emvalor equivalente a, pelo menos, mil e quinhentos salários mínimos para cadaum. Com a inicial vieram documentos (fls.36/191). Citados, os requeridosapresentaram contestação (fls. 204/215 e 217/226). A Diocese suscitoupreliminarmente ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, ailegitimidade do terceiro requerente Gastão Dellafina de Oliveira, a decadênciapela Lei Especial e a prescrição civil. No mérito, aduz a irregularidade doterceiro requerente por não ter sido parte querelante da Queixa Crime, o fatodos artigos serem assinados por “Dom” e “Bispo Diocesano” não significarem arepresentação da Diocese. Assevera ainda que não houve prejuízo ou dano moralaos dois primeiros autores pelos fatos narrados na inicial e questiona o valorpleiteado a título de indenização. Dadeus Grings aduziu preliminarmente ailegitimidade passiva da Diocese de São João da Boa Vista, a ilegitimidade doterceiro requerente Gastão Dellafina de Oliveira, a decadência pela LeiEspecial e a prescrição civil. No mérito, aduz a irregularidade do terceirorequerente por não ter sido parte querelante da Queixa Crime, o nãoenvolvimento da ré-Diocese, a ausência de prejuízo ou dano moral aos doisprimeiros autores pelos fatos narrados na inicial e ainda impugna o valorpleiteado a título de indenização. Junta documentos (fls. 217/228 Registre-seréplica (fls. 241/249). O feito foi saneado com o afastamento das preliminaressuscitas e a designação de audiência de instrução (fls. 261/264). Durante ainstrução, foram ouvidas quatro testemunhas arroladas pelos requerentes, umatestemunha arrolada pela requerida “Diocese” e uma testemunha arrolada pelo requerido“Dadeus” (fls. 329/335). Por carta precatória foram ouvidas mais quatrotestemunhas arroladas pelos requeridos (fls. 365 e vº, 384/386, 399/400).Encerrada a instrução, as partes apresentaram memoriais (fls. 407/421, 425/433,434/442). É o breve relatório. Fundamento e decido. As preliminares foramcorretamente repelidas pela r. decisão de ordenação do feito (fls 261/264), naqual encampo suas razões de decidir. Passo ao desate da lide. Os autores foramalvo de diversas investidas do primeiro requerido, autoridade eclesiástica daigreja católica com então atribuições na Diocese de São João da Boa Vista.Conforme cópias das publicações encartadas nos autos, o requerido “Dadeus” alémde tecer comentários sobre ação judicial em que os autores contendem com oMunicípio, fazia insinuações sobre o comportamento ético dos advogados,inclusive perante os clientes, mandando correspondência diretamente para osconstituintes dos autores. Ainda, em cultos e mensagens aos freqüentadores daigreja procurava denegrir a imagem dos profissionais. Tais fatos encontramsólido arrimo probatório nos recortes encartados nos autos e também na provaoral colhida em audiência. As testemunhas foram uníssonas (fls. 329/335) emafirmar que se criou uma situação de beligerância entre a igreja local e osautores. Durantes os cultos eram lidos manifestos contra os requerentes,alegando que estavam se enriquecendo as custas do dinheiro público (fl. 330).Saliento que parte dos fatos que servem de causa de pedir desta demanda foramobjeto de ação penal, pela qual o réu foi condenado pela prática de injúria(fls. 131/141 e 182/188). Desta forma, a autoria e a culpa são certas na formado disposto no artigo 1525 do Código Civil de 1916, cujo preceito foi repetidono artigo 935 do atual código. O argumento da liberdade de expressão cai porterra quando é nítido o caráter injurioso das assertivas. Ainda, a diocese éresponsável pelo ato praticado pelo seu Bispo, haja vista que este agiu comopreposto, sempre se impondo, não como cidadão comum, mas como autoridadeeclesiástica. Ainda, as testemunhas afirmaram que os fatos difamatórios eramdivulgados durante e ao final dos cultos, não só pelo requerido Dadeus, mas porpadres e pessoas ligadas à igreja. Assim, a responsabilidade da Diocese emergedo disposto no artigo 932, inciso III do Código Civil. Também neste sentido jádecidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: INDENIZAÇÃO - Responsabilidadecivil - Dano moral - Lei de Imprensa - Igreja - Injúria e difamação - Práticadurante sermão, no púlpito, retransmitido por emissora de rádio, da qual éproprietária - Legitimidade passiva de parte - Hipótese, ademais, de duplaco-responsabilidade - Aplicação analógica da Súmula n. 221 do Superior Tribunalde Justiça - Recurso não provido JTJ 241/93 Passo a quantificação daindenização pretendida. Os autores são advogados que há muito tempo militam naComarca. Assim, para trazer uma compensação pelo infortúnio, arbitro o valor daindenização em quinze mil reais para cada autor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEa ação proposta, e o faço para condenar os requeridos DADEUS GRINGS e DIOCESEDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, a pagarem aos autores a quantia de R$ 15.000,00 paracada parte vencedora. Tal montante deverá ser corrigido desde a propositura dademanda e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação.Pela sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesasprocessuais e honorários da parte contrária que ora arbitro em dez por cento dovalor da indenização. Declaro extinto o processo, com resolução da lide, naforma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. PRIC. Mogi Guaçu,28 de fevereiro de 2007. MARCELO VIEIRA Juiz de Direito

Fonte: Frederico Vasconcelos

Defensores da União não precisam de inscrição na OAB

2011-10-31T09:28:00.002-02:00

O Conselho Superior da Defensoria Pública da União decidiu que os defensores públicos não precisam ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil depois de aprovados no concurso público. A decisão foi tomada em reunião para votar processo administrativo, cuja ata foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/10). Para o defensor Marcos Antonio Paderes Barbosa, que proferiu voto de vista no caso, não deve ser exigido registro na Ordem depois da aprovação no concurso para a DPU. Ele afirma que, se a lei da DPU não exige a inscrição para atuar, um órgão normativo também não pode fazê-lo.

Com a decisão, a DPU dá mais um passo em direção ao distanciamento entre a categoria e a Ordem. As intenções de se desligar completamente da OAB seguem tendência do que já é proposto — motivo de brigas entre Defensoria e Ordem — no estado de São Paulo, conforme foi exposto na reunião do Conselho da Defensoria.

Em São Paulo, a briga gira em torno do convênio de Assistência Judiciária da OAB com a Defensoria estadual. A OAB de São Paulo emitiu nota pública, assinada pelo presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, na qual manifesta sua indignação diante de algumas medidas tomadas pela Defensoria Pública, como a que protelou o pagamento dos honorários dos advogados dativos, e propôs que a gestão passe a ser feita pela Secretaria da Justiça. No dia seguinte (27/10), o deputado estadual Campos Machado (PT-SP) apresentou projeto de lei com o pedido da OAB-SP à Assembleia Legislativa.

O Conselho Superior da Defensoria da União defende que não existe vínculo entre defensores e a OAB, que é uma autarquia dedicada à regulamentar as atividades de advogados particulares. A intenção da DPU, com a decisão, é criar uma carreira pública dentro da advocacia, equiparada às carreiras na Advocacia-Geral da União ou do Ministério Público.

Prejuízo

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lamentou a notícia. Ele afirma que a decisão da DPU foi uma "institucionalização de uma postura interna", mas que encontra obstáculos na Constituição. "Até pelo fato de eles precisarem da inscrição na OAB para prestarem o concurso", lembra.

Segundo Ophir, essa posição pode causar prejuízos à União e aos estados, que "correm o risco de ter em seus quadros pessoas sem a capacidade [de advogar]". "A Justiça pode chegar a rejeitar as postulações dos defensores, por eles não terem inscrição na Ordem", prevê.

Ele lembra que o Conselho Federal da OAB já impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 4.636, para questionar a validade do artigo 24 da Lei Complementar da DPU. O dispositivo afirma que, assim que os advogados passam no concurso, ganham capacidade postulatória como defensores, desvinculando-se da OAB. Para Ophir, o artigo é incoerente e inconstitucional.

Mas o texto vai no mesmo sentido do entendimento de desembargadores paulistas. Em decisão de maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a capacidade postulatória da Defensoria estadual. O entendimento veio em julgamento de recurso que pedia a anulação da atuação de um defensor, por ele ser desvinculado da OAB. Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reconheceu a atividade do defensor, ainda que afastado da Ordem.

Já um parecer de Celso Antônio Bandeira de Mello, emitido a pedido da Associação Paulista de Defensores Públicos, vai pelo mesmo caminho. Ele afirma que a inscrição na OAB é desnecessária para os defensores, pois ela só é exigida no momento da inscrição na prova como aferição da capacidade técnica dos candidatos. Depois disso, não existe mais necessidade.

Processo 08038.014897/2010-13

O sistema penal é um felino e feroz predador

2011-10-28T01:38:00.001-02:00

"Posto isso, comfulcro nos princípios da lesividade, da culpabilidade, do non bis in idem e dadignidade da pessoa humana, afasto a alegação da reincidência como fator quedesnatura a insignificância. Que responda Daniel por cada crime que cometeu enão pelo "conjunto da obra" do qual a sociedade termina por serco-autora impune. O sistema penal é um felino e feroz predador. E suas presassão sempre, invariavelmente, oriundas dos extratos mais desprotegidos edistantes do poder. Não. Não serei eu, dessa vez, a empurrar Daniel para a covados leões."

Não foi possível afastar a tentadora ideia de postar parte damagistral sentença do juiz e poeta Rosivaldo Toscano Jr. aqui. Entretantodecidi deixá-los somente com esse pequeno aperitivo. Leia na íntegra no (blog do autor).

Desvirtuamento de estágio gera vínculo empregatício

2011-10-26T18:13:00.001-02:00

Professor admitido para ministraraulas para o projeto Universidade para Todos deve receber os benefícios asseguradosem norma coletiva. Esta é a decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior doTrabalho, que rejeitou o recurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA),do Espírito Santo, que pretendia isentar-se da obrigação. A Turma considerouque houve desvirtuamento do contrato de estágio, resultando na relação detrabalho entre as partes.

O trabalhador, admitido em 2005,ajuizou reclamação trabalhista contra a fundação requerendo a declaração devínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias e os benefícios previstosem norma coletiva. A FCAA afirmou que proporcionava aplicação prática ao alunopelo estágio, cumprindo com o objetivo de apoiar o Projeto Universidade paraTodos. A instituição declarou, ainda, que firmou um termo de compromisso deestágio e que o autor da ação era matriculado em curso correspondente às suasatividades e com frequência devidamente cumprida.

Na primeira instância, o contratode estágio foi considerado nulo, sendo reconhecida a existência de relação deemprego. A sentença também destaca que ficou demonstrado que o empregadoparticipou de atividades ligadas ao curso, mas a empresa mantivera a relação deestágio apenas. A condição de professor foi ainda confirmada por testemunhas,de acordo com os autos.

O ministro Aloysio Corrêa daVeiga, relator do processo no TST, considera que a decisão não contraria aSúmula 374, segundo alegou a FCAA. A fundação tentou se desobrigar de honrarbenefícios por não participar da celebração da norma coletiva, considerando-secategoria diferenciada. No entanto, segundo o ministro, o acórdão do TribunalRegional do Trabalho da 17ª Região, do Espírito Santo, deixa a certeza dafinalidade da fundação, de apoio à Universidade Federal do Espírito Santo, queestá relacionada a projetos de ensino. Com informações da Assessoria deImprensa do TST.

http://www.conjur.com.br/2011-out-26/desvirtuamento-estagio-gera-vinculo-empregaticio-tst

STF decidirá a constitucionalidade do exame de ordem nessa quarta feira!

2011-10-24T16:50:00.000-02:00

Enfim, eis que é chegada ahora em que o STF irá decidir sobre a (in)constitucionalidade do Exame deOrdem. Através do RE 603583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO – será dada a palavrafinal.

Conforme pode ser visto nafoto abaixo, o julgamento terá início na próxima quarta-feira 26/10 a partirdas 14h00. Detalhe: o julgamento poderá ser acompanhado ao vivo via TV Justiça(é só acessar o link assista online).

O sofrimento de cães da raça beagle

2011-10-22T16:49:00.002-02:00

Via Espaço

Estásuspensa pela Justiça a utilização de cães ou qualquer outro animal paraexperimentos e outros procedimentos clínicos pelo curso de Odontologia daUniversidade Estadual de Maringá (PR). A decisão, liminar, atende ação civilpública apresentada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente,Fundações e Terceiro Setor de Maringá.

OMP paranaense sustenta que os animais, cães da raça beagle, são mantidos emcondições precárias de higiene no Biotério Central da UEM e utilizados emexperimentos odontológicos dolorosos, sem anestesia adequada.

Asirregularidades foram confirmadas por laudo do Conselho Regional de MedicinaVeterinária (CRMV-PR). O juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5ª Vara Cível deMaringá, determinou ainda multa diárias de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Foidecidido que os animais sejam mantidos, por ora, sob os cuidados da UEM, masque sejam devidamente tratados por veterinários. O caso chegou ao MP-PR pormeio de abaixo-assinado com cerca de 6 mil assinaturas.

Oresponsável pela ação é o promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho.Segundo ele, os cães são sacrificados com overdose de anestésico e depois ascarcaças são incineradas.

Comoresume a Promotoria na ação, "a situação de maus-tratos aos animais éevidente, eis que o biotério não apresenta condições satisfatórias dehigienização, os cães estão vulneráveis a condições climáticas (frio) esubmetidos a uma superfície imprópria (dura e áspera); há medicamentos vencidos(alguns há quase 10 anos), reutilização de agulhas e seringas contaminadas,potencialmente causadoras de abscessos e dor; sofrem intenso estresse, comalterações comportamentais e físicas".

Refereainda a petição que "o protocolo de eutanásia em ao menos um dosprocedimentos se mostrou absolutamente inadequado, além de a anestesia geralser realizada por leigo, em afronta ao artigo 47 da Lei de ContravençõesPenais, podendo os animais sentir dor".

Épedido que, na sentença de mérito, "o Departamento de Odontologia dauniversidade não utilize mais animais em procedimentos que causem lesõesfísicas, dor, sofrimento ou morte, ainda que anestesiados, seja em 2011 ou nosanos vindouros".

Contraponto

Deacordo com o Departamento de Odontologia da UEM, os cães beagle estão sendoutilizados "porque é uma raça cujos tecidos e respostas teciduais sãoamplamente conhecidos pelos pesquisadores e semelhantes aos dos sereshumanos".

O ímpeto da Raposa

2011-10-20T22:10:00.000-02:00

Imagem da internet

Colocou-se a raposa paratomar conta do galinheiro e não previram o risco que as galinhas corriam. Asgalinhas, por sua vez, cansadas de serem surpreendidas e devoradas pela raposa,rebelaram-se! Todavia, seguindo seu instinto insaciável, eis que a raposa voltaatacar novamente. Só que, dessa vez, em outro galinheiro.

Tapa na “cara” da sociedade

2011-10-19T01:07:00.000-02:00

Enquanto o Ministério Público de São Paulo massacra osmiseráveis (veja aqui), salvo raríssimas exceções, há os que conquistaram odireito de zombar da justiça (e com razão!). Oportunizando, dessa forma,ocasião propícia àqueles que acreditaram que jamais serão alcançados. Cliqueaqui e saiba mais.

Entrevista com Roberto Padval – Tv Migalhas.

2011-10-17T06:44:00.000-02:00

Por DANILON. CRUZ, no Piauí Jurídico

Eis o cara mais bacana que já conheci há doze anos.

2011-10-15T10:48:00.000-03:00

Eis o cara mais bacana que já conheci há doze anos.

Quando de sua chegada em minha vida, datada de 1999, ascoisas começaram a rumar diferentemente do que havia planejado.

Lembro-me de que, na ocasião do anúncio de que ele havia sidogerado, logo nasceu a certeza de que, dessa vez, seria um homem.

Pois, anos antes, mais precisamente em 1994, nascera a primogênita.

Dessa vez, convicto de que possivelmente o exame de ultrassonografiaviesse corroborar com o que pensava, fui totalmente decepcionado.

Considerando que no momento em que os exames eram realizadosnão foi possível identificar o sexo da criança.

Entretanto mantinha-me firme e convicto que ele chegaria, echegou.

Enfim, eis o Daniel.

Meu fiel amigo de todas as horas!

No livro grosso dos preconceitos...

2011-10-13T11:17:00.001-03:00

DO JUIZ E POETA RODOLFO PAMPLONA FILHO CAPTUREI A SENTENÇA QUE SEGUE:

_______________________________________

É simplesmente emocionante a decisão de um desembargador doTribunal de Justiça e São Paulo. Um garoto pobre, que perdeu o pai em umacidente de trânsito pediu ajuda da Justiça Gratuita, mas um juiz negou. Anegativa por si só já comove, principalmente pela falta de humanidade. Só que,a decisão de um desembargador é ainda muito mais emocionante.

Decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunalde Justiça de São Paulo, proferida num Recurso de Agravo de Instrumentoajuizado contra despacho de um Magistrado da cidade de Marília (SP), que negouos benefícios da Justiça Gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreudepois de ser atropelado por uma motocicleta. O menor ajuizou uma ação deindenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário mínimomais danos morais decorrentes do falecimento do pai.

Por não ter condições financeiras para pagar custas doprocesso o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O Juiz, noentanto, negou-lhe o direito dizendo não ter apresentado prova de pobreza e,também, por estar representado no processo por "advogado particular".

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo apartir do voto do desembargador Palma Bisson é daquelas que merecem sercomentadas, guardadas e relidas diariamente por todos os que militam noJudiciário.

Transcrevo a íntegra do voto:

“É o relatório. Que sorte a sua, menino, depois do azar deperder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele -,com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas,é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa pornatureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho demarceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.

Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus aindavivente e trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita porele em paubrasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, arigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo,cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamentodisfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papelrepetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino,em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendocola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nuncafaltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima damadeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente nãoterá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiroao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como aqueleJosé, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado navolta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, jáé sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta noConjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinalde pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino,no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer.Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, oque você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba maisuma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho demarceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza docliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico.Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, emtroca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheiad'água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamaissuperada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deveprocurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grossodos preconceitos...

Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim agratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões paraquem quer e consegue ouvir.

Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantidafica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.

É comomarceneiro que voto.

JOSÉ LUIZPALMA BISSON - Relator Sorteado”

Legítima defesa antecipada; isso existe?

2011-10-11T16:32:00.000-03:00

Minha mãe me levou pra ele, conta mulher abusada pelo paiem PE

(*) Fonte consultada.

____________________________________________________________

A agricultora Severina Maria da Silva, 44, foi absolvida pela Justiça de Pernambuco anteontem (25).

Ela era acusada de ter encomendado a morte do pai, Severino Pedro de Andrade, de quem engravidou 12 vezes e teve cinco filhos durante os 29 anos em que foi vítima de abusos sexuais por parte dele.

O júri popular acatou a tese da defesa, de "inexigibilidade de conduta diversa", ou seja, de que a ré não poderia ser condenada porque foi coagida desde a infância e agiu sem ter outra opção.

Severina, que vive na zona rural de Caruaru (136 km de Recife), começou a ser estuprada aos nove anos de idade e, em 2005, contratou dois homens para matar o pai, ao perceber que ele assediava uma de suas filhas-netas.

No julgamento, até a Promotoria pediu a absolvição da acusada. Os dois assassinos, Edilson Francisco de Amorim e Denisar dos Santos, foram presos, julgados e condenados. Eles cumprem pena em Caruaru.

VEJA O DEPOIMENTO DE SEVERINA:

Eu nunca estudei, nunca tive amiga, nunca arrumei um namorado na vida, nunca saí para ir a uma festa. Até os 38 anos, vivi assim, e foi assim até quando me desliguei do meu pai, no dia em que ele foi morto.

Meu pai não deixava eu e minhas irmãs fazermos nada. Toda a minha vida eu sofri. Comecei a trabalhar na roça ainda menina, com seis anos, arrancando mato.

Aos nove, fui com meu pai para o roçado. No caminho, ele me levou para o mato, amarrou minha boca com a camisa, me jogou de cabeça e tentou ser dono de mim. Eu dei uma pezada no nariz dele, e ele puxou uma faca para me sangrar.

A faca pegou no meu pescoço e no joelho. Depois, ele tentou de novo, mas não conseguiu ser dono de mim.

Em casa, contei para minha mãe e ela me deu uma pisa. Fiquei sem almoço. À noite, minha mãe foi me buscar e me levou para ele. Me botou de joelhos na cama, tampou minha boca com o lençol e pegou nas minhas pernas para ele pular em cima. Eu dei um grito e depois não vi mais nada.

No outro dia, fui andar e não pude. Falei: "Mãe, isso é um pecado, é horrível". E ela: "Não é pecado. Filha tem que ser mulher do pai."

A partir daquele dia, três dias por semana, ele ia abusando de mim. Com 14 anos, eu engravidei. Tive o filho, e ele morreu. Eu tive 12 filhos com meu pai. Sete morreram. Seis foram feitos na cama da minha mãe. Dormíamos eu, pai e mãe na mesma cama.

Um dia, uma irmã minha disse que estava interessada em um namorado. O pai quis pegar ela, disse que já tinha um touro em casa, e que não era para ninguém andar atrás de macho lá fora.

Eu mandei minha mãe correr com minha irmã, e ele correu com a faca atrás. Depois disso, minha mãe não ficou mais com ele. Foram todos embora para Caruaru, para a casa do meu avô. Ela e as minhas oito irmãs.

Só ficamos eu e meu pai na casa. Eu tinha 21 anos, e ele sempre batia em mim. Tentei me matar várias vezes, botei até corda no pescoço.

Os filhos nasciam e morriam. Os que vingavam foram se criando. Minha filha estava com 11 anos quando ele quis ser dono dela. Falou assim: "Nenê está engrossando perninha? Tá saindo peitinho, enchendo a melancia? Tá bom de experimentar, que é para ir se acostumando." E tacou a mão nela.

Eu falei: "Seu cabra da peste, está escrito na minha testa que eu sou Maria-besta? Eu sou filha de Maria, mas besta eu não sou." E ele: "Rapariga safada, Maria era mulher para todo acordo. E tu, não tem acordo?"

Nessa hora, eu disse para ele: "Se você ameaçar a minha filha, você morre. Minha mãe aceitou, mas eu não." Meu pai me bateu três dias seguidos, deu um murro no meu olho que ficou roxo.

Na segunda, ele amolou uma faca e foi vender fubá [farinha de milho]. Antes, disse: "Rapariga safada, quando chegar, se você não fizer o acordo, vai ver o começo e não o fim."

Eu respondi: "Ô pai tarado da peste, se você ameaçar a minha filha, você morre." Ele foi para a feira e eu, para a casa da minha tia. Lá, mostrei meu corpo lapeado, o olho roxo, o ouvido estourado.

Meu pai tinha amolado uma faca de 12 polegadas na segunda-feira à noite e me mataria na terça se eu não fizesse o acordo. Foi quando paguei para matarem ele.

Peguei um dinheiro que tinha guardado, fui para Caruaru e, na casa do Edilson, paguei R$ 800 na hora.

Quando o pai chegou, o Edilson veio acompanhando. Foi quando acabou a vida dele. O rapaz arrumou um amigo e fez o homicídio. A faca que ele havia comprado, interessado na minha vida, ele morreu com ela.

A minha filha, a filha dele, eu salvei. Quem é pai, quem é mãe, dói no coração. Levar a sua filha para a cama, abrir os quartos dela, como a minha mãe fez, e o pai ir para cima da filha? Eu, como passei por isso, jamais iria aceitar.

Antes disso, eu ainda procurei os meus direitos, mas perdi. Há uns 15 anos, fui na delegacia, mas ouvi o delegado falar para eu ir embora e morar com o velhinho (o pai), que era uma boa pessoa.

O homicídio foi no dia 15 de novembro de 2005. No cemitério, já tinha um carro de polícia me esperando. Na cadeia, passei um ano e seis dias. Fiquei no castigo, depois fui para uma cela.

Depois do julgamento, fiquei feliz. Antes, pensava na liberdade e na cadeia ao mesmo tempo. Agora, quero viver e ficar com meus filhos. Quero que minha história sirva de exemplo, para que os pais e as mães procurem respeitar os seus filhos, ser amigos deles. A gente é pobre, mas pobreza não é desonra. Desonra é o cara fazer do próprio filho um urubu.

A partir de hoje eu quero é viver, porque tenho muita coisa para aproveitar pela frente. Tenho a liberdade e os meus filhos comigo.

...a idade...

2011-10-10T06:41:00.000-03:00

Ivone Prates

-Ela não volta! Claro que digoisso com o peito ardendo de angústia; Não uma simples angústia e sim umaangústia concentrada. Grande demais! Que nem cabe em mim e avança pela janelaafora alcançando transeuntes inocentes que vêm cansados da jornada diária desuas labutas.Os pega desprevenidos, mas, fazer o que?

Igo travar portas e janelas e nemmesmo fechar as saídas de mim.

-Ela não volta! Sabe porque? -Levou meus sonhos pueris, meus escritos amarelados que nunca tive coragem demostrar. Levou também minhas ilusões serenas e meus presumíveis amores. Dequebra, levou também as minhas belas tranças cor de mel.

-Ela não volta! Deixou caído sobos meus pés desidratados rascunhos de minha história de amor não vivida. Tirouo brilho dos meus olhos e me deixou um óculos com lentes de 3 graus paraleitura. Levou de mim a ingenuidade e a teimosia.

Ela não volta porque me deixou umbaú cheio de EXPERIÊNCIA.

...Que absurdo: presente antecipado do dia das crianças no complexo do Alemão...

2011-10-07T06:55:00.000-03:00

Na verdade, essa foto foi muito compartilhada no Facebook. Assim,resolvi fazer um gancho e puxá-la para a partilha objetivando provocar umaprofunda reflexão.

Exame para advogar nos EUA é administrado pelo Estado e controlado pelo Judiciário

2011-10-06T06:28:00.000-03:00

No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos defaculdade, mesmo após receber o diploma de conclusão do curso, só poderáadvogar se for aprovado no chamado Exame de Ordem, exigido pela Ordem dosAdvogados do Brasil – OAB. Para quem não sabe, este exame é totalmentecontrolado pela OAB e não tem qualquer participação, avaliação ou fiscalizaçãodo Estado e do Poder Judiciário e muito menos do Tribunal de Contas da União.

O Exame da OAB é uma imposição que existe desde 1996 e temimpedido que mais de 800 mil bacharéis entrem para o mercado de trabalho,apesar de terem seus diplomas reconhecidos pelo Ministério da Educação evalidados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela ConstituiçãoFederal.

Como justificativa, a OAB tem alegado que o exame é feito eminúmeros países, inclusive nos Estados Unidos e, por isso, deve ser mantido noBrasil. De fato, nas principais nações o exame é aplicado, sendo muito fácilencontrar informações na internet:http://en.wikipedia.org/wiki/Bar_examination).

Na comparação com o Exame feito nos EUA, logo de início adiferença é gritante: Lá tudo é feito pelo Estado e sob o controle total doJudiciário, obedecendo rigorosamente aos princípios morais, éticos econstitucionais daquele país. Eles levam tão a sério esta questão, que oprocesso de preparação do aluno para advogar, começa desde o primeiro ano defaculdade.

O jovem americano, depois de formado num curso de três anosem tempo integral, com provas também aplicadas pelo Estado, tem que passar no“Bar Examination”, para ser admitido à “bar”. (este termo significa “barra” ou“portão” – aquele que separa o público dos advogados, promotores e juiz, numtribunal. Ao ser aprovado no exame, o candidato é admitido à barra, isto é,poderá atuar dentro do espaço delimitado pela “barra”).

O “Bar Examination” é um exame administrado pelos GovernosEstaduais – cada um tem as suas regras – e pode ser supervisionado e controladopela Suprema Corte, pela Corte de Apelação ou pelo Tribunal Superior Estadual.Isto é, a participação do Judiciário é essencial e imprescindível.

Embora existam dezenas de associações e ordens de advogados – no Texas, p.ex., existe uma ordem deadvogados especializados em direito indígena -, nenhuma delas tem ingerência ouqualquer tipo de participação na execução, condução ou fiscalização dos exames.Elas apenas defendem interesses privados e associativos de seus membros.

Já se vê aí a grande diferença: nos Estados Unidos o exame éaplicado pelo Estado, sob a vigilância do Poder Judiciário! No Brasil, éaplicado por um conselho de classe, com interesses privados e sem qualquercontrole, fiscalização e prestação de contas para o Estado e muito menos para oJudiciário ou para o Tribunal de Contas!

O sistema americano admite vários tipos de exames e comcaracterísticas muito próprias, variando em cada Estado. Não caberia aqui,detalhar todos eles.

Mas vale analisar o “Multistate Bar Examination – MBE”,aceito na maioria dos Estados americanos e que, em uma de suas versões, écomposto por 200 questões de múltipla escolha, que devem ser respondidas emseis horas, divididas em dois períodos de três horas. Embora tenha maisquestões do que o Exame da OAB, a prova americana não pode ter “pegadinhas” oualternativas mal elaboradas. Todas as questões são desenvolvidas por ComitêsEstaduais de Redação, compostos por peritos reconhecidos nas diversas áreas temáticasdo exame. Antes de uma questão ser selecionada para compor o exame, ela sofreum processo de revisão de vários estágios, ao longo de vários anos! Isso mesmo:vários anos!

Além de uma revisão intensiva pelos membros do ComitêEstadual, cada pergunta é revisada por especialistas nacionais e estaduais.Todas as questões do exame devem passar com sucesso por todos os comentários eanálises, antes de serem incluídas no exame!

O Multistate Essay Examination – MEE, feito obviamente emoutro dia, é uma prova discursiva de 9 questões, onde o candidato responderá 6,num prazo de 30 minutos para cada uma. Nesta prova o aluno pode levar, entreoutras coisas, até dois travesseiros, estante para livros, apoio para os pés e,pasme!: um notebook com conexão à internet para baixar o exame e responder asquestões via on line!

O que se revela é que o Exame americano não é feito paraeliminar candidatos ou controlar o mercado de trabalho! Não existem truques enem qualquer tipo de indução ao erro! O aluno é preparado para fazer o Exame elhe são dadas todas as condições para fazer uma prova justa e satisfatória, semestresse.

Ainda em relação às características do exame americano, valelembrar que cada Estado tem uma Agência ou um Comitê da mais alta Corte doEstado ou Tribunal. No Texas, por exemplo, o Conselho de Examinadores é nomeadopela Suprema Corte.

Vale destacar que no Estado de Wisconsin existe o chamadoPrivilégio do Diploma, que é justamente o reconhecimendo do Diploma dobacharel, que pode advogar sem fazer o exame. No Estado de New Hampshire, em2005, foi lançado o “Daniel Webster Scholar Honors Program”, um programa decertificação alternativa, onde estudantes que se formam a partir do programa,estão isentos de fazer o exame.

O que se depreende é que nos Estados Unidos a elaboração,aplicação, fiscalização, controle e prestação de contas do Exame para admissãona advocacia envolve diversos órgãos do Governo, tudo sob os auspícios do PoderJudiciário. Não há suspeitas sobre a lisura do exame e a correção é feitadentro dos mais elevados padrões de transparência e legalidade.

Bem diferente daqui do Brasil, onde tudo é feito pela OAB,sem qualquer ingerência e controle externo. É inevitável á pergunta: qual dosdois sistemas é justo, ético e transparente?

Em relação ao sistema adotado nos países europeus temos oseguinte: basicamente, na maioria dos países – Itália, França, Inglaterra,Alemanha, Portugal entre outros – os cursos de direito duram tres anos e, apósformado, o candidato faz até dois anos de estágio em um escritório deadvocacia, antes de fazer o exame. Nestes países, também é o Estado queadministra e fiscaliza o exame, com a supervisão do poder Judiciário. Não hánenhuma ingerência de ordens ou associações de advogados.

Comparando com o Brasil, o que se percebe é que o nossosistema de admissão de advogados foi, errôneamente, delegado à OAB, semqualquer participação do Estado no processo. Isso permitiu as mais diversasirregularidades, indo desde a elaboração da prova, passando pela aplicação, atéa correção, sem haver compromisso com a transparência e com as boas práticasadministrativas.

A solução para o problema é o Estado assumir, através do MECas suas prerrogativas de administrador e normatizador do ensino superior noPaís, estabelecendo novas regras, que contemplem a participaçao do Judiciário,elaborando um exame justo, legal e transparente, visando a qualificação dosnovos advogados.

________________________________________

Todas as informações deste artigo estão disponíveis noslinks abaixo:

https://secure.ncbex.org/uploads/user_docrepos/MBE_ib_101110.pdf

https://secure.ncbex.org/uploads/user_docrepos/2011_CompGuide.pdf

Pergutas dissertativas da prova MEE MULTISTATE ESSAYEXAMINATION

https://secure.ncbex.org/uploads/user_docrepos/mee_ib_2011_101110.pdf

http://admissions.calbar.ca.gov/LinkClick.aspx?fileticket=K68CX0A6geM%3d&tabid=250

http://admissions.calbar.ca.gov/LinkClick.aspx?fileticket=WzPjnH8OwFo%3d&tabid=250

http://en.wikipedia.org/wiki/Bar_(law)

http://en.wikipedia.org/wiki/Admission_to_the_bar_in_the_United_States

Dictionary

Parte inferior do formulário

http://www.alabar.org/admissions/files/2011admission-rule.pdf

http://www.alabar.org/admissions/files/AdmissionRulesRegbooksept2009.pdf

Regras da Suprema Corte do Alabama

http://www.ncbex.org/uploads/user_docrepos/2011_CompGuide_03.pdf

http://jus.com.br/revista/texto/10274/direito-e-educacao-juridica-nos-estados-unidos

Regras e características do curso para advogar na Inglaterra(barrister)

http://www.barstandardsboard.org.uk/Educationandtraining/aboutthebvc/

http://en.wikipedia.org/wiki/Bar_Professional_Training_Course

Fonte: por Oduvaldo G. Oliveira – Jornalista(1659MT-DRT/MTE)

algumas considerações sobre o auxílio reclusão

2011-10-04T22:12:00.000-03:00

Via r7

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualizou ovalor do auxílio reclusão - benefício voltado para famílias de presos que podechegar a R$ 3.961,74 mensais.

O valor varia de acordo com a contribuição do segurado àPrevidência Social e parte de um salário mínimo (R$ 545) - veja todas as regraspara a concessão do benefício no quadro abaixo.

O valor do teto do auxílio é o mesmo da aposentadoria. Noentanto, se comparado ao benefício recebido por trabalhadores assalariados queprecisam se afastar do emprego por doença ou acidente, o valor pode ser maior.

O motivo, explica o professor de direito previdenciário etrabalhista da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), MarcelCordeiro, é o cálculo feito sobre a contribuição do segurado.

Enquanto o percentual considerado sobre o salário debenefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, nocaso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%.

Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda dogoverno. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valormensal.

A principal delas é o detento estar na condição de segurado,ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menora R$ 862,60 até um mês antes da prisão – valor reajustado em 14 de julho desteano.

A advogada previdenciária, Beatriz Rodrigues Bezerra,ressalta esta condição e afirma que “é importante saber que o que vai contar éo último salário de contribuição e que o benefício é único”, ou seja, independedo número de filhos do segurado.

Além disso, o preso precisa estar cumprindo pena em regimefechado ou semiaberto – detentos em condicional ou em fuga estão fora dobenefício, assim como aqueles que recebem aposentadoria ou ainda ligados aempresas.

Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias.Em caso de fuga ou liberdade, o auxílio-reclusão é suspenso.

Quase R$ 4.000

Apesar de não exigir carência, para chegar ao valor máximo,de quase R$ 4.000, é preciso que o segurado tenha contribuído por muitos anoscom valores superiores aos R$ 862,60, já que o auxílio corresponde à médiaaritmética dos 80% maiores salários de contribuição.

Sendo assim, diz Beatriz, se o segurado tiver contribuídosempre pelo teto, ele pode receber os R$ 3.961,74, caso contrário, o valor serásempre menor.

Do total de 496.251 presos de todo o país, apenas 31.274receberam o benefício em julho deste ano. O valor recebido pelas famílias dossegurados foi de R$ 629,70, segundo o INSS.

A cara das drogas

2011-10-03T06:08:00.000-03:00

No Brasil, três em cada dez usuários de crack morrem. Drogaavança em todo o País rapidamente. E, em São Paulo, a droga de luxo crystalganha terreno.

Leia matéria completa aqui.

E aqui para assistir um pequeno vídeo.

Quando o membro do Ministério Público perde a elegância

2011-09-30T06:47:00.001-03:00

Dando sequência à postagem anterior, demorou porém encontreio vídeo, acompanhe!

Promotor agride fisicamente advogado durante julgamento

2011-09-28T18:19:00.000-03:00

O Promotor de Justiça Fernando Albuquerque de Souza, agrediumoralmente e fisicamente o advogado Claudio Márcio de Oliveira, no Plenário 16do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, em São Paulo.

De acordo com nota divulgada pela Acrimesp (Associação dosAdvogados Criminalistas do Estado de São Paulo) nesta quarta-feira (28/9),Opromotor de justiça, duranteinterrogatório do réu Roberto de Moraes Andrade, que responde ao processo emliberdade, passou a chamar o advogado de bandido e outros adjetivos ofensivos.

O advogado de defesa, pediu a juíza que redesigna-se ojulgamento em virtude de não ter mais clima para continuar, ocasião em que opromotor Fernando Albuquqerque dirigiu-se ao advogado de defesa e passou aagredi-lo fisicamente, tendo a vitima sido socorrido por policiais.

A juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, suspendeu o julgamentoe oficiou a Corregedoria do Ministério Publico para as devidas providenciascontra o promotor. A vítima registrou ocorrência no 13º Distrito Policial.

Para o presidente da Acrimesp, o advogado Ademar Gomes, asagressões contra o advogado demonstra total desequilíbrio do promotor e a faltade respeito para com os advogados.

A Acrimesp pretende processar o promotor por agressão físicaalém do pedido de indenização por danos morais e Materiais.

Via Última Instância

Assertivas sobre o estudante de direito

2011-09-27T06:25:00.003-03:00

Estudantede Direito não copia: Compila;

Estudante de Direito não fala: Defende uma tese;

Estudante de Direito sempre sabe a matéria; se nãoresponde é para não inferiorizar o professor;

Estudante de Direito não dorme: Se concentra;

Estudante de Direito não ajuda: Dá parecer;

Estudante de Direito não tira zero: O voto dele évencido;

Estudante de Direito não falta à faculdade: Nãocomparece por motivos de força maior;

Estudante de Direito não cola: Tem código comentadopor ele próprio;

Estudante de Direito não diz besteiras: Defende umaoutra corrente;

Estudante de Direito não fica lendo e-mail emserviço: Pesquisa jurisprudência;

Estudante de Direito não lê revistas na sala deaula: Se informa sobre acontecimentos da sociedade;

Estudante de Direito não pede: Intima;

Estudante de Direito não mente: faz alegaçõesdesprovidas de prova;

Estudante de Direito não erra: Faz Direito.

Seis anos após adotar irmãos, pais tentam devolver um deles

2011-09-25T20:35:00.005-03:00

Seis anos após adotar doisirmãos, um casal de Santa Catarina tentou devolver o mais velho, alegandoproblemas de relacionamento.

Moradores do vale do Itajaí, elesacabaram perdendo o poder familiar -deveres com relação à criança, incluindo aguarda- do garoto, de 12 anos, e da menina, de dez. Foram ainda condenados aindenizar cada criança em R$ 40 mil. Os nomes do casal e de seus defensores nãoforam divulgados.

Psicólogos e assistentes sociaisconstataram que o menino sofria discriminação e maus-tratos psicológicos.

Quando fazia xixi na cama, era obrigadoa lavar os lençóis. Também ficava trancado no quarto a noite inteira.

Além disso, enquanto o filhobiológico do casal, de 14 anos, estudava em uma escola particular, os filhosadotados estavam na rede pública.

Segundo a juíza do caso, que não quister seu nome divulgado (o caso corre sob segredo de Justiça), a mãe já havialevado o menino várias vezes ao Judiciário, dizendo que a criança era violenta.

A magistrada disse que, no anopassado, a mulher, de classe média alta, foi ao fórum, falou que não queriamais ficar com a criança e a abandonou no local.

Para a juíza, a mãe queria adotarsó a menina, na época com cerca de três anos. Mas a lei não permite separarirmãos. "Ela o levou num 'compre um, leve dois'. Mas depois não conseguiusuportar."

A menina, apesar de ser desejadapela família, foi retirada de casa porque a juíza entendeu que ela tambémsofria maus-tratos. Segundo a magistrada, a garota presenciava o que ocorriacom o irmão e temia sofrer rejeição.

A decisão de tirar as criançasdos pais é de 2010 e foi dada a partir de um pedido do Ministério Público.

Quando souberam que perderiamtambém a filha, os pais recorreram, alegando, segundo o Tribunal de Justiça doEstado, que nem todas as possibilidades de reinserção familiar das criançashaviam se esgotado.

Mas, em junho deste ano, asentença foi confirmada pelo TJ, que estabeleceu o valor da indenização.

Desde o ano passado, as criançasestão em um abrigo. Elas só poderão ser adotadas quando as possibilidades derecurso no caso se esgotarem, o que ainda não ocorreu.

As chances de serem adotadasagora, porém, são baixas, pois a maior parte dos pretendentes à adoção desejacrianças de até três anos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

Segundos especialistas em direitoda infância, a adoção é uma medida irrevogável, ou seja, não é possíveldevolver filhos adotados.

Criança foi tratada como mercadoria,afirma psicóloga

A intenção de devolver um filhoadotivo como se fosse um produto demonstra que ele nunca foi reconhecido comofilho, diz a psicóloga Vivien Bonafer Ponzoni, da Associação Brasileira dePsicodrama e Sociodrama.

"Quando você adota, vive comos filhos como se fossem legítimos e tenta alternativas para resolver osproblemas."

Segundo a psicóloga, a rejeiçãopode trazer consequências "devastadoras" no comportamento e na saúdemental e física da criança, que precisa ter confiança no adulto para sedesenvolver.

Para Ariel Alves, vice-presidenteda Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados doBrasil), a rejeição é um processo "extremamente traumático". "Écomo se a pessoa tratasse a criança como um produto que está na prateleira:escolheu, usou e depois foi trocar", afirma.

Ponzoni ressalta ainda que aJustiça deve ser cuidadosa para não prejudicar a menina por tê-la retirado decasa, já que ela parece ter criado laços afetivos com a família.

De acordo com advogadosconsultados, no entanto, a lei de adoção determina que irmãos biológicos nãosejam separados porque muitas vezes esse é o único vínculo familiar que restou.

A juíza do caso afirma que amenina foi ouvida e disse que preferia ficar com o irmão. Além disso, laudos deum psiquiatra, um psicólogo e um assistente social apontaram que o casal nãoestava preparado para a adoção.

Fonte: CNJ

SARAMAGO - Cultura do espetáculo

2011-09-24T06:29:00.000-03:00

Não quero serapocalíptico, mas o espetáculo tomou o lugar da cultura. O mundo converteu-senum grande palco, num enorme show. Metade da população mundial vive dandoespetáculo à outra metade. E provavelmente vai acontecer um dia em que já nãohaverá público e todos serão atores, e todos serão músicos.

Por Luiz Flávio Gomes: Brasileiros acreditam que a Justiça pune culpados

2011-09-23T07:00:00.002-03:00

Metade da população acredita que o Judiciário pune osculpados

Pais contratam advogada para despejar filho de 41 anos

2011-09-21T14:03:00.003-03:00

Direto da BBC BRASIL, segue:

Os pais, quevivem em Veneza e não foram identificados, dizem que seu filho tem um bomemprego, mas se recusa a se mudar e exige que suas roupas sejam lavadas epassadas, e suas refeições, preparadas para ele.

O casaldecidiu procurar a ajuda de uma associação de defesa do consumidor, a Adico,após descobrir que a organização lidava com dezenas de casos parecidos.

O advogadoAndrea Campi disse ter enviado uma carta ao filho avisando que se ele nãodeixasse a casa em seis dias, teria de enfrentar uma ação na Justiça.

Caso nãoresponda ao pedido, os advogados pedirão que um tribunal de Veneza conceda umamedida de proteção para os idosos, impedindo que o filho chegue perto deles.

"Nãoaguentamos mais", o pai teria dito.

"Minhaesposa está sofrendo de estresse e teve de ser hospitalizada."

Tendência nacional

Os pais alegamque o filho não tem intenção de se mudar e, segundo alguns relatos, ele tambémteria se tornado agressivo.

Na Europa, ositalianos estão entre aqueles que demoram mais tempo para sair da casa dospais.

Uma pesquisadivulgada em 2009 pelo Instituto Nacional de Estatísticas da Itália indica quesete entre dez italianos com idades entre 18 e 39 anos ainda vivem com afamília.

No anopassado, um ministro italiano, Renato Brunetta, propôs que fosse criada umanova lei para forçar filhos adultos a sair da casa dos pais.

SegundoBrunetta, os filhos deveriam ser obrigados a deixar a casa dos pais aos 18 anosde idade, mesmo que por força da lei.

Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol será indenizado

2011-09-19T22:02:00.002-03:00

Via Migalhas

Um promotor de vendas de uma distribuidora das cervejasKaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil de indenização por danos morais por tersido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marcaconsiderada concorrente da Kaiser. A 1ª turma do TST, ao não conhecer dorecurso de revista empresarial, manteve decisões anteriores que consideram adispensa ofensiva à liberdade de escolha.

O empregado contou que estava em um bar, à noite, com colegasde trabalho, fora do horário de expediente, ao lado da empresa, bebendo"umas cervejinhas" enquanto aguardava o ônibus que o levaria para umaconvenção em Porto Alegre/RS. Quando acabaram as cervejas da marca Kaiser e Solno bar, ele pediu uma Skol, e teve o cuidado de envolver a lata com umguardanapo, para não demonstrar publicamente que estava bebendo uma cerveja daconcorrente.

Naquele momento, porém, uma supervisora da empresa passou nolocal e um colega, de brincadeira, tirou o guardanapo da lata, deixandoaparecer a logomarca Skol. A supervisora, ao perceber que o promotor bebiacerveja da concorrente, o advertiu em público, diante dos colegas, gerando umprincípio de discussão entre ambos. Poucos dias depois ele foi demitido, semjusta causa. Com base no artigo 5º da CF/88 (clique aqui), ele ajuizoureclamação trabalhista com pedido de indenização por danos morais no valor deR$ 70 mil.

A empresa, em contestação, negou que este tenha sido o motivoda demissão, bem como negou existir qualquer proibição de consumo de marcasconcorrentes fora do horário de trabalho. Segundo a empresa, o promotor foidemitido por ter se dirigido a seus superiores, após o incidente da cerveja, deforma agressiva e desrespeitosa. Alegou também que a empresa tem o direito dedemitir empregados, sem justa causa, quando bem lhe convier.

O juiz da 1ª vara do Trabalho de Florianópolis/SC foifavorável ao pedido do empregado, após ouvir as testemunhas e concluir que elenão ofendeu seus superiores, como alegado pela empresa. "O empregado foidemitido em razão do livre exercício do direito de liberdade de escolha eopção, mais precisamente por ingerir cerveja da marca concorrente, procedimentoque no mínimo desrespeitou as regras básicas implícitas ao contrato detrabalho, no sentido de que a relação entre as partes que o integram devem serfundadas no respeito mútuo, atingindo, ainda, o direito à liberdade, previstona Constituição Federal, artigo 5º, caput e inciso II", assinalou asentença. O magistrado fixou a indenização em R$ 13.262,55 (17 vezes a remuneraçãodo empregado, utilizada para fins rescisórios, no valor de R$ 780,15).

As partes recorreram ao TRT da 12ª região. O empregado,requerendo aumento do valor da condenação, e a empresa, reafirmando a teseinicial de que a rescisão do contrato não foi motivada pela ingestão de Skol. Ocolegiado não aceitou o pedido de nenhuma das partes, mantendo a sentença."A empresa abusou de seu poder diretivo", destacou o acórdão aomanter a condenação, assinalando também que o valor dado à condenação foirazoável.

A empresa recorreu, então, ao TST. Argumentou que a meradispensa sem justa causa do promotor de vendas não gera direito à percepção deindenização por danos morais, e que a CLT (clique aqui) lhe garante o direito àliberdade de demitir injustificadamente seus empregados. O relator do acórdãona 1ª turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, ao analisar o recurso, observou quea discussão não trata da validade ou invalidade da dispensa imotivada, mas simdo direito à indenização por danos morais resultantes de ofensa praticada peloempregador contra o empregado.

Segundo o ministro, o superior imediato do empregadoconfirmou em audiência que o promotor foi demitido em razão do episódio da latade cerveja, tendo sido forjada uma demissão sem justa causa sob o fundamento demau desempenho. O ministro consignou, ainda, que os julgados trazidos aos autospela empresa para comprovar divergência de teses eram inespecíficos, pois nãoretratavam a mesma realidade ora discutida. O recurso não foi conhecido, àunanimidade, mantendo-se os valores fixados na sentença.

Processo : RR - 278000-91.2008.5.12.0001 - clique aqui.

Uma aula de racismo

2011-09-19T06:30:00.002-03:00

Mulher é presa emflagrante por racismo e falta de respeito na avenida Paulista (SP)

A acusada chamoupolicias que faziam a patrulha na avenida para que retirassem um morador de ruaparaplégico do caminho que ela passaria. Ela agrediu moralmente o morador derua usando expressões preconceituosas. Agentes deram voz de prisão a mulher,que revoltada ainda ofendeu os policiais.

“Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer”.

2011-09-16T23:16:00.000-03:00

clique na imagem para ampliar

Entenda o caso aqui e tire sua conclusão. Eu, por outro lado, só tenho uma palavra. Aliás, sem palavras!

Jô Soares defende exame de ordem

2011-09-15T17:45:00.000-03:00

Com o bom humor desempre, Jô Soares, deixa claro seu posicionamento com relação ao Exame deordem. Explico: há dias foi entrevistado, no programa do Jô, o Dr. Aristóbulode Oliveira Freitas, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, quetratou da questão exame de ordem. Veja o vídeo.

O entrevistado nãoabordou nada que já não tenha sido debatido.

Porém ontem, em razãode inúmeros e-mails que a produção do programa recebeu de vários bacharéis dedireito (pedindo para que fosse aberto espaço para um representante do MNBD –Movimento Nacional Bacharéis Direito – também se entrevistado e, assim, expor oque o movimento defende).

Observe as palavrasdele. Já no início do vídeo.

Programa do Jô Soares – 14/09/2011

Juiz de Montes Claros compara certos advogados a porcos e OAB a pocilga

2011-09-14T15:32:00.000-03:00

Não sobrou ninguém.Num desabafo público, feito nos autos de processo em que estão sendo executadosos bens de supostos “laranjas” do prefeito Warmilon Fonseca Braga, dePirapora/MG, o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, DaniloCampos, critica a atuação da OAB, do Ministério Público, do TJMG, do CNJ, doCONAMP, da Receita Federal e da Polícia Federal, que considera insuficientepara combater a corrupção.

Respondendo àsdenúncias que lhe foram feitas pelo advogado Antônio Adenilson RodriguesVeloso, o juiz fez uma analogia, comparando certos advogados a porcos e a OAB àpocilga que os abriga.

Embora o título dessapostagem seja extremamente instigativo a tecer comentários, sejam eles quaisforem, não deve portanto ser feito sem antes ler na íntegra a manifestação domagistrado (aqui).

Humor jurídico - professor Gilmar

2011-09-13T13:46:00.001-03:00

Para descontrair – ProfessorGilmar dá uma estrondosa aula de direito penal, confira.

Mulher que não conseguiu remover os restos mortais do marido será indenizada

2011-09-12T06:42:00.000-03:00

Saio no Espaço Vital

A 9ª Câmara deDireito Privado do TJ de São Paulo manteve o valor da indenização a ser paga pela empresa Setec Serviços TécnicosGerais a uma mulher que não conseguiu remover os restos mortais do marido paraa sepultura no cemitério.

Consta dos autos queo marido da autora foi sepultado em 1995 no Cemitério Parque Nossa Senhora daConceição, administrado pela Setec, em Campinas. Um ano após, ela adquiriu umtítulo de concessão perpétua de sepultura no mesmo cemitério, mediante opagamento de R$ 1.320, para transferir a ossada de seu falecido marido. Mas aSetec se recusou a transferir alegando que os ossos ainda estavam em fase dedecomposição.

Em dezembro de 1998 aautora reiterou o pedido e foi informada que os ossos tinham sido transferidos para um ossuário comum.

A empresa esclareceuque o funcionamento dos cemitérios de Campinas é regulamentado pela Lei nº4.984/80 e Decretos nºs 6.262/80 e 6.431/81. Sendo assim, em se tratando desepultura provisória, esta é cedida pelo prazo de três anos. Transcorrido, eapós 30 dias, os restos mortais são removidos para o ossuário comum.

Sentença da 6ª VaraCível de Campinas julgou a ação procedente para condenar a Setec a reparar aautora, a título de danos morais, em 40 salários mínimos, com correção monetáriadesde o ajuizamento.

Conforme o julgado,"houve ofensa ao direito da autorae de seus parentes que foram impossibilitados de preservar a memória defamiliar, o qual foi enterrado como indigente”.

Insatisfeitas, asduas partes recorreram da sentença. A Setec sustentou a legalidade de suaconduta e pleiteou a redução do valor dos danos morais. A autora pediu amajoração da indenização para 400 salários mínimos.

Para o relator doprocesso, desembargador Viviani Nicolau, a sentença deve ser mantida. “Não sesustenta o argumento da ré de que somente depois de decorrido o prazo de trêsanos poderia a autora solicitar a remoção. E a indenização fixada em 40salários mínimos foi adequada, tendo em conta os prejuízos sofridos pelaautora”, finalizou.

Aadvogada Maria Jose de Oliveira Silvado atuou em nome da autora. (Proc. nº 9072099-10.2003.8.26.0000)