A mulher condenada por sumir com o processo da Globo

Senador quer que cidadão julgue crimes de corrupção por meio do Tribunal do Júri

Proposta do senador Cyro Miranda (PSDB/GO) quer alterar o Código de Processo Penal (CPP) para julgamento de casos de corupção ativa e passiva. O projeto de lei já protocolado no Senado aguarda agora ser apreciado pela Comissão de Cosntituição, Justila e Cidadania para decisão terminativa. Ou seja, não precisam ir a plenário e vão direto para a Câmara dos Deputados para sanção, promulgação ou arquivamento.

O Tribunal do Júri, formado por cidadãos em vez de juízes, pode passar a julgar crimes de corrupção ativa como passiva. Projeto de lei com esse objetivo, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

De acordo com o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), quem cometer homicídio, induzir ou auxiliar a suicídio, infanticídio e aborto (os chamados crimes dolosos contra a vida) deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. O projeto de lei do senador altera o CPP para incluir crimes de corrupção entre os passíveis de serem julgados dessa forma.

Ao justificar a proposta, o autor ressaltou que o nível de corrupção de num país guarda relação com os obstáculos impostos à prática, bem como ao tipo de punição aplicada. Os corruptos, observou o senador, avaliam se os problemas e penalidades enfrentados valem a pena se comparados ao valor dos rendimentos advindos da conduta. “A penalidade para a corrupção é um conjunto de probabilidades de ser pego, e, uma vez pego, de ser punido. Isso é importante para que o indivíduo tome a decisão de ser corrupto ou não”, explica Cyro Miranda.

Para o senador, ampliar a competência do Tribunal do Júri para julgamento de crimes de corrupção, tanto ativa como passiva, vai dificultar a atuação de indivíduos corruptos e garantir mais respeito à democracia.

Pesquisa da organização não governamental Transparência Internacional aponta que o Brasil ocupou, em 2012, o 73º lugar no ranking dos países mais corruptos do mundo, entre 182 países pesquisados, informou Cyro Miranda. Numa escala de zero (muito corrupto) a dez (muito limpo), informa o estudo, o Brasil obteve nota 3,8.

Atualmente, ressalta o senador, a corrupção é tema presente em discussões sobre ética e política. Desde a posse da presidente Dilma Rousseff até janeiro de 2012, observou, seis ministros caíram em decorrência de denúncias e suspeitas de corrupção.

Para o senador, é importante dificultar a prática da corrupção, já que os atores políticos no país não distinguem o que seja amoral ou imoral. No Brasil, a diferença entre as ações dos políticos, disse é determinada apenas pelo seu sucesso ou não, ressalta.

FONTE: Confraria do Júri

Grandes operações da PM de SP não são contra bandidos

VALE CADA PALAVRA DO TEXTO DE EDUARDO GUIMARÃES. CONFIRA!

Câmara de Araraquara aprova proibição a rodeios

A Câmara Municipal de Araraquara, no interior de São Paulo, aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que proíbe a realização de rodeios, tourada, vaquejadas e similares na cidade. A matéria é de autoria da Prefeitura, e agora retorna ao Executivo para ser sancionada.

Em agosto, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei para proibir a perseguição de animais em provas de rodeios no País, sob pena de multa de até R$ 30 mil.

Em sua justificativa, Tripoli citou o caso do bezerro que foi sacrificado no mesmo mês após ficar paralítico durante uma prova na arena da 56º Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, no interior de São Paulo. A elaboração do projeto de lei contou com a colaboração da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa).

(http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,camara-de-araraquara-aprova-proibicao-a-rodeios,769603,0.htm)

Justiça condena quatro por vazamento em gráfica da Folha de São Paulo

A Justiça Federal condenou quatro dos cinco envolvidos no vazamento da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2009, na gráfica da Folha de São Paulo. A informação foi divulgada nesta terça-feira.

Apontado pela Polícia Federal como mentor do vazamento das provas da gráfica Folha de São Paulo, Felipe Pradella foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, a maior pena imputada.

O Ministério da Educação cancelou o Enem daquele ano, que aconteceria nos dias 3 e 4 de outubro, depois que o jornal O Estado de S. Paulo avisou sobre o vazamento da prova.

IG

Advogada é presa em flagrante tentando requerer benefício falso pela sexta vez

A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira, uma advogada acusada de aplicar golpes em pensionistas do INSS, em São José dos Campos, 97 km de SP. A suspeita já havia apresentado cinco requerimentos de benefícios previdenciários em nome de diversas pessoas contendo endereços e comprovantes de endereços falsos.

Nesta terça-feira, ao tentar requerer o sexto benefício previdenciário, novamente de modo fraudulento, foi presa em flagrante na agência do INSS na região central de São José dos Campos.

A prisão está sendo acompanhada pela Ordem dos Advogados do Brasil da região. A advogada deve ser encaminhada para uma cela especial. Ainda de acordo com a PF, o INSS vai realizar uma auditoria interna para verificar se há outros processos de concessão de benefícios abertos pela fraudadora.

Fonte: O Globo

Os EUA querem salvar o mundo do terrosrismo e quem salvará o mundo dos EUA?

Palavras de Arnaldo Jabor sobre a chacina ocorrida recentemente no México:

Sempre que se fala em tráfico de drogas, imaginamos um bando de homens maus, destruindo inimigos a bala. Mas é uma imagem muito abstrata, como se fosse obra do ‘crime pelo crime’. Não é.

Esses assassinos são grandes negociantes que lutam e matam por lucros, assim como se invadiu o Iraque pelo petróleo. Ou seja, a multinacional do ‘pó’ é uma empresa global.

O massacre do México é apenas o ponto final de um circuito econômico. Sabem quantas toneladas os americanos cheiram por ano?165 toneladas, são seis milhões de cafungueiros. Quanto pagaram pelos papelotes? US$ 35 bilhões por ano.

A cocaína sai de suas tocas, na Colômbia, Bolívia. No México é levada por mulas ou pobres emigrantes que fogem da miséria, invade as principais cidades dos Estados Unidos e ‘fuuuuiiimmm’ acaba nos narizes dos americanos que hoje estão horrorizados com a violência do México.

Enquanto não liberarem as drogas, o que nenhum governo tem coragem de fazer por enquanto, os massacres continuarão e os homens de bem continuarão cheirando uma e dizendo horrorizados: “meu Deus que barbaridade”.

Assista o vídeo aqui.

Juízes federais de SP usam carro oficial em férias, domingos e feriados

Segue notícia do Estadão:

Relatório confidencial da Corregedoria Geral da Justiça Federal aponta uso excessivo de veículos oficiais por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) mesmo em período de férias, domingos, feriados e até no recesso da corte.

No topo da carreira, vencimentos de R$ 24 mil mensais e com direito a escolta pessoal - dois seguranças à disposição dia e noite -, desembargadores se deslocam a bordo de modelos Corolla, Peugeot 307 e Santana.

Rodam milhares e milhares de quilômetros, segundo o relatório. Alguns residem fora da Capital e viajam de suas cidades de origem até o prédio-sede do tribunal, na Avenida Paulista, praticamente todos os dias. Ao final do expediente, retornam ao lar.

A corregedoria verificou que é corriqueiro veículos pernoitarem fora do TRF3. "Não existe um controle de veículo, contendo percurso do veículo oficial, nome do solicitante e da autoridade atendida", constata.

Luiz Gama, o liberto que virou advogado dos escravos

                             

(*) Justiça na História

No rol dos brasileiros esquecidos, negligenciados pela historiografia, despontou, durante muitos anos, Luiz Gama. Graças, no entanto, ao esforço de intelectuais, pesquisadores e instituições, felizmente esse cenário vem mudando nos últimos anos.

Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu na cidade de Salvador, na Bahia, no dia 21 de junho de 1830. O pai, até hoje desconhecido, era um fidalgo português que viveu com Luiza Mahin, escrava que se destacou por sua participação na Revolta dos Malês, importante rebelião ocorrida na capital baiana em 1835. Da união do casal, nasceu Luiz Gama.

Vendido como escravo pelo próprio pai, quando contava dez anos de idade, Gama foi analfabeto até os dezessete anos. Liberto apenas quando contava dezoito anos, estudou Direito como autodidata em São Paulo. Tentou frequentar aulas nas Arcadas do Largo de São Francisco, mas foi repelido pelos colegas, brancos e em grande parte integrantes da elite escravocrata que mandava no País.

Poeta e jornalista, produziu significativa literatura abolicionista, tendo como amigo leal e companheiro de lutas seu conterrâneo Rui Barbosa, com quem, inclusive, chegou a dividir espaço num memorável jornal, O Radical Paulistano.

Mesmo como rábula, ou seja, sem ter se formado na Faculdade de Direito, Luiz Gama brilhou na advocacia. Impetrou nos tribunais paulistas, com êxito e absoluto pioneirismo, centenas de Habeas Corpus em favor da libertação de negros escravos.

Já advogado reconhecido por seus pares e admirado pelo povo, Luiz Gama teve escritório com dois professores catedráticos (como se chamavam antigamente os professores titulares), Dino Bueno e Januário Pinto Ferraz.

O herói do povo brasileiro faleceu em 24 de agosto de 1882, aos cinquenta e dois anos de idade.

Redescoberto pela história

Segundo relatos de contemporâneos, como o escritor Raul Pompeia, o cortejo fúnebre de Luiz Gama parou a cidade de São Paulo. O caixão foi sendo passado de mão em mão, pelas ruas da cidade, por milhares de pessoas ávidas por prestar homenagem ao advogado morto.

No início do século XX, as láureas continuavam a todo vapor, e o advogado dos escravos foi escolhido para ser um dos quarenta patronos da Academia Paulista de Letras.

Rui Barbosa cuidou, a vida toda, de render loas ao companheiro de lutas, inclusive em discursos como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, eleito para o cargo em 1914.

Os anos transcorreram, as décadas se acumularam, e a memória de Luiz Gama foi varrida para a zona cinzenta da história. Nos últimos anos, contudo, sua trajetória tem sido cada vez mais lembrada e enaltecida.

O professor Fábio Konder Comparato, em artigos para a imprensa, tem ajudado a divulgar o legado do líder abolicionista, mostrando que o seu exemplo deve iluminar as lutas atuais da sociedade civil brasileira em favor da dignidade do povo brasileiro.

Em 2007, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com apoio da Associação dos Antigos Alunos, da maçonaria e da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em desagravo histórico, entronizou um retrato a óleo de Luiz Gama em espaço nobre das Arcadas, a Sala Visconde de São Leopoldo, voltada a celebrações festivas e solenes.

Em agosto de 2009, o Instituto dos Advogados Brasileiros, primeira entidade a congregar profissionais do Direito no País, fundada em 1843, instituiu a Medalha Luiz Gama. Na ocasião, o professor Comparato proferiu vibrante discurso (clique aqui para ler).

Estudos acadêmicos sobre Gama, alguns deles publicados em livro, têm crescido nos últimos anos.

Em 2009, o advogado trabalhista Nelson Câmara publicou alentado ensaio sobre a história da escravidão no Brasil, o livro “Escravidão nunca mais! – um tributo a Luiz Gama” (Editora Lettera.doc, 520 páginas). Na obra, o pesquisador traça rico perfil biográfico do advogado baiano.

Agora em 2010, Nelson Câmara volta à carga, com o lançamento de uma detalhada biografia, em que se destaca a notável atuação forense do homenageado em favor da libertação dos escravos. Em pesquisa inédita, no Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara publica mais de uma dezena de Habeas Corpus da lavra de Gama em favor da libertação de negros escravos, além de rica documentação sobre o personagem.

O livro, intitulado O advogado dos escravos – Luiz Gama (também da Editora Lettera.doc), com prefácio do professor e criminalista Miguel Reale Júnior, será lançado no próximo dia 21 de junho, na Livraria Cultura da Avenida Paulista, em São Paulo, justamente na data em que se comemoram os 180 anos de nascimento do homenageado.

Oxalá o esquecimento em relação ao causídico Luiz Gama passe a ser, definitivamente, coisa do passado.

Por Cássio Schubsky

Fonte: Conjur

 
 

Imperdível! "Toga-Justa"

Antecipando a postagem que seria publicada amanhã (21/04), deixo-vos com um pequeno aperitivo da ótima reportagem feita por Bernardo Mello Franco, do jornal Folha Onlie. Vale apena conferir!

Às vésperas de deixar a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes passou por uma “toga-justa” transmitida ao vivo pela internet. Na última sexta-feira, ele participou de sabatina promovida pelo YouTube, o portal de vídeos mais acessado do mundo. O que era para ser um balanço dos dois anos em que chefiou a corte se transformou num bombardeio de perguntas incômodas, muitas em tom acusatório, sobre polêmicas que marcaram sua gestão.

Para ler a reportagem na íntegra, aqui.