“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” - Rudolf Von Ihering



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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Professor de Direito ameaça prender aluna


O professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Paulo Marco Ferreira Lima, que também é procurador de Justiça, ameaçou dar voz de prisão a uma aluna do 5.º semestre do curso, na sexta-feira passada (26). Antes da aula de Direito Penal 3, a estudante abordou o professor para questionar sua metodologia.

Segundo o docente, foi necessário chamar seguranças para conter a garota, que insistia em fazer reclamações em voz alta. O professor Paulo Marco, então, disse que ou ela parava, ou ele lhe daria voz de prisão. Ela ainda foi acusada de racismo pelo irmão do professor no Facebook.

O caso repercutiu após o Centro Acadêmico João Mendes Jr., que representa os alunos de Direito, ter divulgado nota de repúdio na qual classificou de "inadmissível" a postura do professor Paulo Marco. "Em um país de ´doutores´, em que qualquer um se acha acima da lei, não podemos permitir que em nossa faculdade, um ambiente exclusivamente acadêmico, pessoas desse tipo continuem a desrespeitar nossa Constituição, em uma perfeita cena de abuso de autoridade", diz o texto, assinado pelo universitário Rodrigo Rangel, dirigente do centro acadêmico. 

sábado, 9 de abril de 2011

TALENTO


MÉRITO PARA QUEM DE DIREITO. IMPERDÍVEL CANÇÃO NA VOZ DE GABRIELA ROCHA. SANGRANDO.

TENHAM UM ÓTIMO SÁBADO. 

sexta-feira, 11 de março de 2011

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Não adianta punir os ricos para equilibrar a balança


Está sendo gestado no Congresso Nacional um novo Código de Processo Penal. O atual é de 1941 e desagrada acusação, defesa e os próprios julgadores. Nos últimos meses, muitos pontos do anteprojeto foram discutidos, sobretudo o que trata do juiz de instrução, responsável exclusivamente pela investigação, mas não participa do julgamento. O advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, conhecido processualista na área penal, participou da comissão do Senado para elaborar o anteprojeto e avisa: não dá para pensar o novo código com a cabeça no anterior.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Jacinto Coutinho explica que o ponto primordial do anteprojeto é adequar o processo penal à Constituição. Para isso, é preciso mudar o sistema inquisitório, que tem como característica a aproximação do papel do juiz com o do Ministério Público na busca das provas.

Segundo o advogado, o anteprojeto define as incumbências de cada um. “Com a mudança no papel do juiz, necessariamente, o Ministério Público ganha um novo lugar, que aparentemente é o que ele já ocupa hoje. Só que, hoje, como o juiz pode ter a iniciativa de ir atrás das provas, há sobreposição de funções.” Para Coutinho, é preciso mudar a cultura inquisitorial que faz parte da formação das pessoas em geral. “Imagino que, se o código vingar, em 10 anos nós teremos uma outra cultura solidificada.”

O advogado explica as mudanças que se pretende. Segundo ele, há uma reduçao quantitativa do número de recursos, mas uma ganho qualitativo. Com recursos funcionando bem, diz, há menos carga para os tribunais, principalmente os superiores, hoje abarrotados de pedidos de Habeas Corpus. “Pela própria natureza, o Habeas Corpus, em geral, acaba não sendo apreciado devidamente. No geral, quem tem bons advogados acaba usando o Habeas Corpus e dá certo. A grande massa dos réus tem dificuldade até para ter advogados.”

Jacinto Coutinho reconhece que o sistema hoje acaba fazendo com que a punição recaia sobre os mais pobres, mas critica quem tenta equilibrar a balança com a punição dos ricos, só pelo fato de serem ricos. “Estamos reclamando de que se tem punido os pobres sem cumprir a Constituição. Vamos punir os ricos sem cumprir a Constituição também? Não tem sentido.” Coutinho é professor titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, conselheiro da OAB pelo Paraná e procurador do Estado.

Leia a entrevista

ConJur — Quais mudanças o anteprojeto do novo Código de Processo Penal propõe?

Jacinto Coutinho — A modificação substancial é no próprio sistema. Hoje, o sistema é inquisitorial, fundado no Código de 1941, cópia do Código Rocco, de 1930, que, por sua vez, é uma deformação do Código Napoleônico de 1808. O Código atual é a expressão do mecanismo utilizado na velha estrutura ordenatória, influenciada pelo processo canônico. Esta estrutura nasceu com a Igreja e se estende até hoje. É um sistema de processo propositadamente desigual. Ele favorece o desnivelamento dos órgãos. Privilegia um e reprime outro. A escolha do sistema é política: ou se permite ao juiz buscar o conhecimento ou faz com que as partes levem o conhecimento ao juiz. Esta é a diferença fundamental entre os sistemas inquisitorial e acusatório.

ConJur — Não é melhor o juiz comandar o processo e buscar o conhecimento sobre o crime?

Jacinto Coutinho — Aparentemente é, porque ele tem um domínio maior do que é feito. Mas isso é um desastre, pois a tendência natural das pessoas é decidir primeiro e depois buscar o conhecimento suficiente para justificar as suas decisões. Isso é muito perigoso, mesmo que a pessoa não aja por mal. O sistema inquisitorial foi criado para ser assim. Quando a Igreja o criou foi para combater tudo aquilo que era contra o pensamento dela.

ConJur — E o que o anteprojeto propõe?

Jacinto Coutinho — Simplesmente colocar o processo em absoluta compatibilidade com a Constituição Federal. Isso é a grande força doa proposta elaborada. Apenas a estrutura acusatória, com um juiz que não produza provas, é compatível com a Constituição. Do jeito que está, o Código está em desacordo com o texto constitucional. A Constituição estabelece o lugar do juiz e dá garantias ao cidadão. O juiz pode decidir, se for o caso, contramajoritariamente para garantir o cidadão contra o todo. Ele faz isso pelos princípios que regem a Constituição, como o da dignidade humana e da isonomia, por exemplo. O processo democrático é aquele que pode ser aplicado a todos. Se tiver que condenar, condena. Não importa se é rico ou pobre. Do jeito que está, há uma preferência pela condenação dos pobres, que não têm de ser absolvidos só porque são pobres. Não é disso que se trata. Mas não dá para imaginar que só porque a pessoa tem dinheiro não comete crime. Nem porque é pobre é que comete. Quem cometeu o crime, se tiver que ser punido, será. Hoje, a regra não tem sido essa. Expor o conhecimento ao juiz é exatamente para que ele tenha isenção suficiente e possa atingir quem deve ser atingido e proteger quem tem de ser protegido. A regra tem que ser clara para que se possa cumprir a Constituição.

ConJur — É difícil o juiz determinar a constituição de provas e, ao mesmo tempo, julgar com isenção?

Jacinto Coutinho — O problema não é julgar. Os juízes fazem um grande esforço para julgar bem. O sistema é torto, entre outras coisas, porque a investigação preliminar é inquisitorial, ou seja, é levada primeiro pelas ideias e hipóteses e, depois, pelos fatos. O juiz tem que ir atrás das provas e é natural que ele tenda a decidir, não só por conta dos fatos, mas por outros fatores, como preconceitos, por exemplo. São seres humanos. Qualquer um que ficar em seu lugar pode fazer o mesmo. O sistema só ajuda a incrementar esse tipo de situação.

ConJur — O juiz está preparado para um sistema diferente?

Jacinto Coutinho — Não. Todos nós, de uma maneira geral, somos treinados dentro de um sistema inquisitorial. Por isso o anteprojeto sofre tanta resistência. As pessoas têm grande resistência ao novo. Só que, dentro da Constituição, não há outra opção. A Constituição é que estabeleceu uma base diferenciada, mas a cultura inquisitorial faz parte da nossa formação. Às vezes, imagens e fofocas valem mais do que os fatos. Pela Constituição, não deve ser assim. Logo os juízes vão descobrir que, dentro da Constituição, não é a função deles correr atrás de prova. Valerá a regra do processo: quem acusa, prova. Ou os juízes vão virar acusadores ou vão perceber que é muito melhor estar nesse lugar de julgar. É melhor para eles e para nós. O juiz vai decidir a favor ou contra, mas será isento, pelo menos, de toda a influência que pesa sobre ele hoje. É muito difícil isso ser feito no atual sistema porque o juiz é empurrado na direção oposta.

ConJur — O senhor disse que, hoje, a punição recai principalmente sobre os pobres. Não existe, até por conta dessa constatação, uma tendência contrária de querer punir os ricos para tentar equilibrar?

Jacinto Coutinho — Ir ao outro extremo é tão injusto quanto o mecanismo atual. Pensar que punimos os pobres e, agora, puniremos os ricos é trocar seis por meia dúzia. É preciso punir os culpados sejam pobres ou ricos. Não parece ser justo, em um país tão desigual quanto este, punir, preferencialmente, os pobres. É um problema na estrutura. É neste aspecto que é preciso uma Justiça equilibrada. Estamos reclamando de que se tem punido os pobres sem cumprir a Constituição. Vamos punir os ricos sem cumprir a Constituição? Não tem sentido.

ConJur — O senhor disse que o anteprojeto muda o papel do juiz. Como fica o Ministério Público com essa mudança?

Jacinto Coutinho — Pelo anteprojeto, a prova é feita para levar o conhecimento ao juiz, sem que ele tenha iniciativa de correr atrás dos elementos probatórios ou fazer papel investigador. Com a mudança no papel do juiz, necessariamente o Ministério Público ganha um novo lugar, que aparentemente é o que ele ocupa hoje. Só que, hoje, como o juiz pode ter a iniciativa de ir atrás das provas, há uma sobreposição de funções. O juiz está fazendo o papel que é do Ministério Público. Não está em questão, mas sequer faz sentido, por exemplo, eles ganharem o mesmo salário. Evidentemente que, do ponto de vista de funções, a do juiz está muito mais sobrecarregada.

ConJur — Então o Ministério Público ganha força com o anteprojeto?

Jacinto Coutinho — Ganha uma importância transcendental porque vai encabeçar a ação. Com isso, o Ministério Público deverá dar conta da acusação e produzir provas que sejam capazes de levar à condenação. Se isso não for feito e ficar uma dúvida razoável, o juiz deve absolver. Claro que o Ministério Público tem papel de destaque no país de modo tal que vem ganhando independência e condições de formular acusações contra os mais poderosos e, se tiver fatos e provas, levar à condenação. Coisa que não raro, hoje, ele não consegue fazer. Há muita dificuldade por conta dos meandros do próprio sistema que fecham as portas para ele. Imagino que, com as mudanças propostas, o Ministério Público vai ter mais trabalho, pois terá de estar mais atento, mas os promotores ganham para isso e estão capacitados para tanto. Eu tenho a esperança de que mude também a cultura do Ministério Público. Hoje, muitos não têm um grau de maturidade constitucional adequada. Não é só acusar por acusar. Isso também é cultural e sempre vem com o tempo.

ConJur — O anteprojeto acaba com a polêmica sobre o papel investigatório do MP?

Jacinto Coutinho — Constitucionalmente, a investigação preliminar é feita por órgãos que a lei determina. A investigação de crimes na Constituição está vinculada à atuação da Polícia Judiciária, no âmbito federal e estadual. Toda a investigação é preliminar ao processo para saber se há condições necessárias para ajuizar a ação. A lei estabelece que outros órgãos podem investigar crimes, mas não há previsão para o Ministério Público, senão nos casos de crimes cometidos pelos próprios órgãos do MP. É preciso criar mecanismos de interpretação que levem a outra conclusão. Até pouco tempo ninguém duvidava de que cada um cumpria sua missão. Eu mesmo acho que a estrutura deve ser acusatória, com o Ministério Público sendo o senhor da ação. Ele deve, por exemplo, ter controle do que se investiga porque, se a investigação for insuficiente, não tem como acionar o Judiciário e o trabalho do MP estará comprometido.

ConJur — O anteprojeto modifica isso?

Jacinto Coutinho — A comissão chegou à conclusão de que era melhor manter a investigação com a Polícia, com um controle externo do Ministério Público, tal como prevê a Constituição. Não há exclusividade da Polícia, mas só fazem investigação os órgãos que a lei estabelece. Não há nenhuma lei onde esteja escrito que o Ministério Público vai fazer um outro tipo de investigação com outra finalidade. Tanto que a Constituição prevê que, nas hipóteses de crime, o MP requisite à Polícia e depois acompanhe. Eu mesmo não me envolvi nessa discussão porque, do ponto de vista acusatório, o MP sai do lugar que eles ocupam. Claro que fica meio complicado, por exemplo, eles escolherem os crimes que querem investigar. O que tem causado muita polêmica é isso. E não tem produzido o efeito que devia produzir em investigações recentes. Muito da falta de resultado diz respeito não só às más condições com as quais eles investigam, mas à própria qualidade da investigação que eles têm feito. Eu sou cético quanto a esse ponto, mas a realidade mostra uma situação delicada, que balança os juízes e os ministros, quando se trata de crimes cometidos por policiais e que são investigados pela própria Polícia. Não estou falando de lei, estou falando da vida. A vida empurrou para essa situação.

ConJur — O Pedro Abramovay [secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça] disse, em um evento recente, que antes de se fazer uma reforma do Código, deveria haver um tempo para que as minirreformas tivessem mais tempo de aplicação.

Jacinto Coutinho — Claro que não. Nada contra o Pedro, meu amigo que gosto e respeito. O problema das reformas parciais é que o defeito começa pelo sistema. Em um conjunto, mexer em um elemento produz efeito no sistema inteiro. O que acontece com as reformas parciais é que se mexe em um ponto, mas não consegue calcular o efeito que vai produzir no todo. Com isso, acaba consertando um ponto e desarrumando outro. Da forma como o código está hoje é algo impraticável porque, simplesmente, não tem condição material para operar.

ConJur — O senhor acha que as pequenas reformas pioraram o Código?

Jacinto Coutinho — Acho que muitas delas pioraram excepcionalmente o código, de modo a chegar nesse colapso a que se chegou. Exemplo clássico está na reforma de 2008, que dentre enormes inconstitucionalidades patentes, só reforçou o sistema inquisitorial, que é o que estamos vivendo. Isso é uma tragédia. As comissões que fizeram as reformas incluíram pessoas muito boas, especializadas, mas não dá mais. O código virou um grande remendo que não funciona. Se funcionasse, paulatinamente, daria para colocar um remendo, mas não foi assim que aconteceu, daí a necessidade de uma reforma global.

ConJur — Como fica a questão dos recursos no anteprojeto? A proposta é diminuir a quantidade de recursos?

Jacinto Coutinho — Os recursos mudam para, tecnicamente, ficarem mais adequados. Uma das coisas que o sistema inquisitório introduziu foi um mecanismo de recursos inadequado, absolutamente ultrapassado. Ele é tão inapropriado que foi sendo superado. Têm alguns recursos que não se utiliza mais ou que são mal utilizados. Isso provocou uma grande defasagem que acabou levando a um uso excessivo dos Habeas Corpus. O Habeas Corpus é usado, hoje, como substitutivo dos recursos. De um lado, é uma solução. De outro lado, um desastre. Pela própria natureza, o pedido de Habeas Corpus acaba não sendo apreciado devidamente. No geral, quem tem grandes advogados acaba usando o Habeas Corpus e dá certo. A grande massa dos réus tem dificuldade até para ter advogados. Cria-se assim uma grande injustiça. Com os recursos, isso muda de figura. Isso tem que ser pensado sempre. O sistema de recurso no projeto está moldado e pautado diante de uma situação primordial: a mais ampla presunção de inocência. Há todo um rigor em relação ao tempo. Isso vai dar uma maior habilidade para os recursos. O anteprojeto propõe outra disposição para os Habeas Corpus para forçar que se use a via dos recursos e não dos HCs. Os tribunais são obrigados a olhar mais adiante para analisar a questão de fundo.

Fonte: Conjur

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

O MEC e os cursos jurídicos

Após a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)em 2006, o Ministério da Educação constatou que 89 cursos de direito tiveram graves problemas pedagógicos. Concedeu, então, o prazo de um ano para que as entidades mantenedoras apresentassem planos circunstanciais de melhorias. Agora, o Ministério da Educação divulgou o primeiro balanço do grupo especial encarregado de avaliar as medidas tomadas, como aumento do acervo das bibliotecas, modernização das instalações físicas, redefinição das linhas de pesquisa e contratação de mais professores com título de mestre ou doutor.

A supervisão dos 89 cursos reprovados ? quase todos mantidos por instituições particulares ? teve início em 2007, quando o MEC montou um grupo de especialistas em direito para supervisionar o setor, integrado por técnicos da Secretaria de Ensino Superior (Sesu) e por representantes da Comissão Nacional de Ensino da OAB e da Associação Brasileira de Ensino de Direito.

Preparado pela Sesu, o relatório do grupo de supervisão ainda é parcial e envolve somente 14 cursos, dos quais apenas 5 conseguiram melhorar o desempenho acadêmico em relação aos resultados do Enade de 2006. Os 9 cursos restantes continuaram reprovados pelos critérios do MEC e poderão ser punidos. Cinco podem ser obrigados a suspender a realização de exames vestibulares no próximo ano, a reduzir o número de vagas e a não aceitar novos alunos. E os outros 4 responderão a processos administrativos que podem resultar em seu fechamento, por falta de qualidade.

Uma das instituições reprovadas é a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, da cidade de Diamantino (MT), administrada pela família do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Numa escala de 0 a 5, seu curso de direito ficou com a nota 2, no Enade, e as medidas tomadas para suprir as deficiências, nos últimos dois anos, foram consideradas insuficientes pelas comissões de fiscalização da Sesu. (grifei)

Antes de começar a aplicar as sanções anunciadas, a Sesu deu o prazo de 15 dias para que as mantenedoras dos 9 cursos de direito reprovados apresentem sua defesa e expliquem por que os planos de melhoria acertados há dois anos com o MEC acabaram não dando certo. “Se não for apresentado nada de novo na defesa, a tendência do MEC é fechar esses cursos”, afirma a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari. Sanções semelhantes foram aplicadas entre 2008 e 2009 pela Sesu a faculdades de medicina reprovadas no Enade. Elas também tiveram de suspender os vestibulares e reduzir o número de alunos.

Existem cerca de 1.120 cursos jurídicos em todo o País. O número é considerado excessivamente alto ? com uma população bem maior que a nossa, os Estados Unidos, por exemplo, têm menos de 200 faculdades de direito. Atualmente, as faculdades brasileiras estão formando 50 mil bacharéis por ano, em média, e o mercado de serviços legais, disputado por mais de 600 mil advogados, há muito tempo está saturado. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, entre 2007 e 2008 a média era de 1 estudante de direito por 173.410 habitantes. Entre os professores de direito, apenas 10% fizeram cursos de especialização ou de pós-graduação. Além de não terem treinamento em pedagogia ou pesquisa, muitos professores limitam-se, em suas aulas, a apresentar aos alunos o que costumam fazer no cotidiano de seus escritórios ou nos tribunais, como advogados, promotores ou juízes.

A proliferação de faculdades de direito começou na década de 1990. Estimulados pelo crescimento do número de formandos do ensino médio, os empresários da educação investiram na criação de cursos superiores que dispensavam investimentos em laboratórios e equipamentos especializados. Como a oferta de vagas acabou excedendo em muito a procura, os empresários sacrificaram a qualidade dos cursos para abaixar as mensalidades e atrair alunos. Os resultados foram desastrosos. Não resta ao MEC outra saída a não ser punir os cursos reprovados com sanções administrativas e ameaças de fechamento. A política está correta, mas a melhora dos cursos reprovados no Enade ainda vai demorar muito tempo.

Fonte: O Estado de São Paulo
Data: 3/1/2010

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Lá, como cá...



EUA libertam inocente que ficou 35 anos preso

Corte da Flórida ordenou a soltura de James Bain com base em exames de DNA

.Um homem que passou 35 anos em uma prisão da Flórida, no sudeste dos Estados Unidos, foi declarado inocente nesta quinta-feira (17) por um juiz americano, depois que um exame de DNA mostrou que ele não cometeu o crime pelo qual foi condenado.

James Bain tinha 19 anos em 1974, quando foi sentenciado à prisão perpétua por atentado violento ao pudor contra um menino de 9 anos de idade, pena agravada por acusações de sequestro e roubo.

Um juiz da cidade de Bartow, na Flórida, esperou a confirmação dos exames de DNA e finalmente declarou a inocência de Bain, que hoje está com 54 anos.

O juiz afirmou:

- Senhor Bain, vou assinar esta ordem, e agora você é um homem livre. Familiares e amigos que o acompanhavam no tribunal aplaudiram a decisão.

Bain deixou a corte vestindo uma camiseta preta com a inscrição "not guilty" (inocente).
Em conversa com jornalistas, James Bain afirmou:

- Não estou enojado com o que aconteceu, tenho um Deus. Agora vou para casa com a minha família.

Uma lei da Flórida aprovada em 2001 permite a reabertura de casos para a realização de exames de DNA, mas Bain teve essa possibilidade negada, apesar dos vários pedidos feitos por seus advogados.

Finalmente, uma corte de apelações reconheceu seu direito e abriu o caminho para que sua inocência fosse provada.

Fonte R7

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quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Blogueiros discutem os rumos da mídia











Redação - Carta Maior

Cinco dos principais nomes da blogosfera independente brasileira estarão em Brasília, entre os dias 26 e 30 de outubro, para discutir com estudantes de comunicação e profissionais da imprensa o papel das novas mídias. À frente de blogs campeões de audiência, Paulo Henrique Amorim, Luís Nassif, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna e Marco Weissheimer vão conversar sobre a importância das novas mídias.

Esse time vem promovendo, na internet, um amplo debate sobre a qualidade da informação oferecida pelas mídias tradicionais, servindo como paradigma na mediação entre público e notícia. Os cinco jornalistas foram convidados a falar da internet como alternativa de informação para o público, o novo mundo das redes sociais, a crise da mídia corporativa e o exercício da cidadania online.

O ciclo de palestras será gratuito e realizado no auditório principal do IESB, no Campus Edson Machado, na Asa Sul, em Brasília, das 19h às 21h30, e é uma iniciativa da própria instituição, uma das mais respeitadas da capital federal, em conjunto com a Escola Livre de Jornalismo. O objetivo é estimular estudantes de comunicação e jornalistas a debater os rumos da chamada grande imprensa e a conhecer o pensamento crítico de alguns dos principais nomes da blogosfera independente.

Segundo o jornalista Paulo Henrique Amorim, responsável pelo site Conversa Afiada, o grupo é a “Armata Brancaleone” da blogosfera brasileira, uma definição bem humorada, mas que revela o poder de influência que exercem sobre parcela significativa dos formadores de opinião no Brasil.

“Eles são uma das principais redes informais de blogs independentes, cuja missão primordial tem sido a de ser o ‘grilo falante’ da mídia tradicional corporativa, até então um poder hegemônico”, afirma o jornalista Leandro Fortes, repórter da revista CartaCapital e um dos fundadores da Escola Livre de Jornalismo, ao lado do jornalista Olímpio Cruz Neto, entidade voltada à formação de novos profissionais da imprensa. Junto com o IESB, a Escola Livre de Jornalismo é responsável pela organização do ciclo de palestras. “Unir esses jornalistas é uma oportunidade histórica para aqueles que querem falar sobre os rumos da comunicação social brasileira”, afirma Olímpio Cruz Neto.

Os cinco jornalistas convidados vêm sendo requisitados a participar de palestras e debates, Brasil afora, para falar sobre a função crítica emergente dos blogs. O papel desses novos meios tem modificado as relações entre público e mídia no país e forçado os veículos de comunicação a se adaptarem aos novos tempos. Afinal, agora, leitores atuam não apenas como consumidores de notícias, mas fiscais da imprensa, interagindo com editores e jornalistas em tempo real.

26/10 - Paulo Henrique Amorim – Jornalista com mais de 30 anos de experiência, mantém o blog Conversa Afiada, um ambiente de fluxo constante de textos entrecortados de crítica e informação. Dono de uma verve sarcástica e bem humorada, Amorim tornou-se uma referência de acompanhamento e vigilância dos erros e das manipulações da mídia, além de tratar com grande propriedade das mazelas gerais do cotidiano brasileiro. Atualmente, trabalha na Rede Record de Televisão, mas teve passagens pela Rede Globo, Rede Bandeirantes, UOL, Veja e Jornal do Brasil.

27/10 - Luiz Carlos Azenha – Veterano no uso da internet como ferramenta de comunicação desde os tempos em que era correspondente da TV Globo nos Estados Unidos, Azenha mantém está à frente de um dos blogs mais ecléticos da blogosfera brasileira, o Vi o Mundo. Trata-se de um espaço permanente de debates e idéias, com formato e dinâmica de uma revista eletrônica, permeado por artigos, reportagens e vídeos. O blog vem tratando de temas relevantes, como campanhas de prevenção a Aids e análises de conjuntura política e social. Azenha tem sido um crítico incansável do mau jornalismo praticado, em grande escala, por parte da mídia brasileira. Atualmente, é repórter da Rede Record e documentarista independente.

28/10 - Luís Nassif – Pioneiro no mundo do jornalismo eletrônico, foi um dos primeiros profissionais da imprensa brasileira a compreender a dimensão e a força da internet como meio realmente democrático de comunicação. Há dois anos, lançou-se, em seu Blog do Nassif, em uma guerra solitária ao escrever uma série de análises jornalísticas sobre a revista Veja, da Editora Abril, obra ainda em progresso. Essa iniciativa serviu para popularizar o espaço dos blogs como ambiente de discussão, crítica e fiscalização da mídia brasileira. Jornalista econômico respeitado, Nassif tem mais de 30 anos de profissão e é criador e editor-chefe da Agência Dinheiro Vivo e comentarista da TV Brasil. Antes, foi colunista e membro do conselho editorial do jornal Folha de S.Paulo, tendo iniciado a carreira na revista Veja.

29/10 - Rodrigo Vianna – O blog de Vianna, Escrevinhador, tornou-se uma voz ativa e analítica da realidade e do jornalismo brasileiro. Repórter por excelência, é dono de um texto irônico e, em muitos aspectos, divertido, cuidadosamente montado a partir de idéias e informações. Vianna faz da crítica midiática uma missão do blog. Atualmente, é repórter da Rede Record de Televisão, depois de longa experiência na TV Globo.

30/10 - Marco Weissheimer – Foi graças ao blog de Marco Weissheimer, o RS Urgente, que o cidadão do Rio Grande do Sul pode sair da escuridão midiática na qual tem sido mantido, ao longo de três décadas, por conta da hegemonia de um só grupo de comunicação social, a mandar em praticamente em todos os veículos jornalísticos do estado. Foi o blog de Weissheimer que primeiro deu visibilidade e, posteriormente, conseqüência às denúncias de corrupção que envolvem, no Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Crusius. Por causa disso, o RS Urgente virou referência crítica e noticiosa imprescindível no Sul, sobretudo para os jornalistas gaúchos.


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segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Marco Aurélio: O dia em que a Globo protegeu o IBOPE











por Marco Aurélio Mello, no Doladodelá

"Nós erramos em São Paulo", admitiu o todo-poderoso chefe daquele que é considerado - e pior - alardeado pelas organizações, como o mais importante instituto de pesquisas do país. Era 2004, campanha para a prefeitura de São Paulo. Por 'desvio metodológico' ou 'desvio na tabulação dos dados' (explicações dadas à época) foi 'impossível' prever a arrancada de Marta Suplicy de cinco pontos percentuais - fora portanto da margem de erro da pesquisa. Essas mudanças de comportamento influenciam muito a parte dos indecisos que vota para ganhar, como já expliquei em 20/08/2009 (arquivo do blog). A prefeita disputava a reeleição e se transformou em inimiga da elite, que a apelidou de 'Martaxa' (vocês já viram rico gostar de imposto? Nem eu.). Marta também deu as costas aos motoristas brancos e endinheirados das regiões centrais da cidade (um erro) e decidiu investir em infra-estrutura e ensino de qualidade para pretos e pobres da periferia (um acerto). Perdeu a eleição para Serra, com um empurrãozinho das organizações. Mas não é esse o ponto. O ponto é que, escalado para fazer a reportagem que mostrava o erro em São Paulo, estava um repórter acima de qualquer suspeita: Carlos Dorneles. Num telefonema a partir da redação, o chefe do instituto admitiu o erro. Quando Dorneles voltou da entrevista estava incomodado. O entrevistado havia mudado sua versão. Independentemente disso, sentamos e o repórter escreveu a história como deveria ser contada. Que o instituto errou em São Paulo, mas que na entrevista o chefe relativizava o erro. O texto foi submetido ao Rio, onde o Guardião da Doutrina da Fé faria uma 'revisão'. Quando voltou, o texto tinha sido reescrito. Mostrava todos os acertos do instituto em várias capitais do país e lá no meio, escondida, uma frase dizendo que, em São Paulo, a pesquisa não foi feliz. Quando lemos a versão recebida de volta, olhamos um para o outro e exclamamos: - Esta não é a matéria. Estava distorcida e protegia o instituto. Perguntei a ele: - O que vamos fazer? Dorneles respondeu: - Eu não vou gravar. Eu não sou pago para proteger o instituto. Disse a ele que precisava submeter aquela decisão ao diretor de jornalismo - o tal que foi editor de texto do principal telejornal da emissora e foi afastado por incompetência, anos antes. O sujeito coçou a cabeça, leu, releu, consultou o Guardião e nos chamou. Aí exclamou: - Mas o que é que você acha que tem que mudar? Dorneles respondeu: - Eu não acho que tem que mudar nada. Essa não é a matéria que eu fiz e não vou gravar esse off. O 'diretor-editor afastado' voltou a coçar a cabeça (quanta coçeira...) e disse para mim: - Transforma em nota coberta. (Nota coberta é um texto mais curto, lido pelo apresentador e ilustrado pelo editor).

Para continuar lendo, clique aqui. O Marco Aurelio está relatando todos os bastidores da TV Globo, emissora na qual exerceu várias funções, dentre as quais Editor de Economia do Jornal Nacional em São Paulo.

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terça-feira, 13 de outubro de 2009

Senado argentino aprova lei que acaba com monopólio da Globo.(Quer dizer, do Clarín)








"Cristina se prepara para aprovar lei semelhante no Senado brasileiro, breve"

Deu no Conversa Afiada, no final da manhã de Domingo, 11/10 : "que o Senado argentino aprova lei
que acaba com o monopólio da imprensa ( os países vizinhos já estão nos dando exemplos)." Nos últimos dias, tenho postado vários artigos referentes a imprensa golpista e a maneira com a qual os nossos legisladores tratam do assunto, ou seja, são omissos. No entanto, acredito que cedo ou tarde, esse modelo chegará aqui no Brasil ( espero que isso seja o mais rápido possível). O poder do "PIG" (partido da imprensa golpista) tem que cair para o bem da população brasileira. Com base em tudo que li até agora, é provável que isso logo tenha o mesmo destino aqui no Brasil. Com a palavra os senhores Senadores!!

Clique aqui para ler : http://www.clarin.com/

Aqui, http://www.lanacion.com.ar/

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domingo, 11 de outubro de 2009

ENEM: aplique-se a Lei 8666/93 ao Grupo Folha



















Li hoje no Viomundo, Aqui, uma matéria muito interessante que fala da Lei 8666/93, e a consequência pelo seu descumprimento. Sendo assim, resolvi publicá-la aqui no blog. Ressaltando que a imagem no início da postagem foi uma iniciativa minha, no entanto, disponibilizarei o link para que todos possam verem essa importante matéria, caso queiram. Então, vamos à ela:

No âmbito do direito cível e do administrativo, a gráfica Plural, que pertence ao grupo Folha de São Paulo, foi contratada por meio de licitação pública. Ou seja, comprometeu-se a cumprir todas as exigências do edital, pelo menor preço. E uma dessas exigências era o sigilo e a confidencialidade do trabalho, que era a impressão de provas de um concurso. E a essa exigência, evidente e notoriamente o grupo não cumpriu.


Fernando Carvalho, na Carta Maior

O roubo das provas do ENEM está sendo apurado pela Polícia Federal.

Três empregados da gráfica Plural já estão presos e confessaram terem participado da ação.

Um deles, disse que roubou para denunciar a falta de segurança.

Os outros dois disseram que era para “fazer um dinheirinho”.