Grandes operações da PM de SP não são contra bandidos

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Cenas da mais rica metrópole e suas várias contradições: Guarda Civil Metropolitana agride moradores de rua

Cenas de um cotidiano muitas vezes, para essas pessoas, desumano. A condição de adversidade por elas enfrentada não se limita somente ao âmbito financeiro. Vítimas constantemente da mais sórdida covardia, estão, dia após dia, sendo ceifadas por mentecaptos.

Membros da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo foram flagrados agredindo e humilhando moradores de rua na capital. Vídeo gravado mostra policiais usando gás de pimenta em um homem que dormia. Em outra ação da GCM, com golpes de cassetete os moradores de rua são retirados do coreto da Praça da República.

De acordo com o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral da Rua, quando uma pessoa que mora na rua é tratada de forma violenta ela se torna insensível. "Ele precisa ser tratado com disciplina, com ordem, com limite, mas com respeito", completa.

Justiça faz primeira audiência sobre morte de juíza criminal Patrícia Acioli

Vitor Abdala

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A 3ª Vara Criminal de Niterói iniciou na manhã de hoje (9) a série de audiências de instrução do processo sobre a morte da juíza criminal de São Gonçalo Patrícia Acioli, assassinada em agosto. Onze policiais militares são acusados de terem participado do assassinato, entre eles, o coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo.

A previsão é que sejam ouvidas 14 testemunhas de acusação de hoje até amanhã (10). A primeira testemunha a ser ouvida é o promotor de Justiça de São Gonçalo Paulo Roberto Cunha. Nesta sexta-feira e na quarta-feira e quinta-feira da semana que vem, devem ser ouvidas cerca de 130 testemunhas de defesa. No último dia das audiências de instrução, os 11 réus serão interrogados.

O advogado Técio Lins e Silva, assistente de acusação, que representa a família de Patrícia Acioli, espera que o processo prossiga de forma tranquila e que seja feita justiça. “A posição da família é ter absoluta confiança na Justiça. Há uma prova indiciária muito forte, muito positiva, que possibilitou o oferecimento da acusação pública no início do processo. A prova é muito robusta”, disse.

Já o advogado Manoel de Jesus Soares, que representa o coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, acredita que as audiências não terão nenhuma novidade em relação ao coronel, uma vez que os únicos indícios contra seu cliente são declarações de policiais feitas a partir da concessão do benefício da delação premiada. “Fora isso, não há nenhuma testemunha que faça a menor referência com relação a ele de participação nesse fato”, disse.

Para garantir a segurança da audiência, carros do Batalhão de Choque estão posicionados na parte de fora do Fórum de Niterói. Para chegar ao tribunal, é preciso passar por dois controles de segurança, com detectores de metal e revista de pertences.

Réu agride advogados e perde direito de ter um defensor

Li a pouco no Consultor Jurídico que depois de atacar três de seus advogados de defesa com lápis e canetas, em julgamento diferentes, o réu Joshua Monson, 28 anos, perdeu seu direito a um advogado de defesa.

Cliente difícil esse. Embora a ânsia em obter resultado em suas pretensões esteja de certa forma aflorada, a ponto de partir para agressão, ao menos os defensores deveriam ser poupados.

Algumas vezes me ponha a conversar com os colegas graduandos para saber onde eles pretendem atuar após formado. Confesso que, além de mim, não consigo encontrar quem se habilite a atuar na área penal.

Os argumentos que justificam essa rejeição ao Direito Penal são variados. Considerando que há argumento para todos os gostos. Respeito todos!

Assim, para que o índice de rejeição ao Direito Penal não aumente (pelo menos entre os meus colegas), vou torcer para que os colegas não leiam essa notícia.  

Estagiário de delegacia é condenado por furtar delegado

Um estagiário de Adamantina (SP) que furtou por três vezes um delegado dentro do ambiente de trabalho, na própria delegacia, foi condenado a três meses de reclusão, em regime aberto, “para que aprendesse peculiaridades do meio jurídico, essenciais a sua boa formação”. As palavras são do juiz Fábio Alexandre Marinelli Sola, da 1ª Vara de Adamantina.

Entre os dias 29 de julho e 5 de agosto de 2011, o rapaz, que é estudante de Direito, subtraiu para si as quantias de R$ 400, R$ 200 e R$ 50. Segundo a decisão, “sob a tutela do ilustre delegado de Polícia, recebeu chance de ouro para que logo a princípio obtivesse carga de aprendizado significativa a sua especialização profissional. Porém, ao invés de aproveitar esta oportunidade, acabou por subtrair policial civil que lhe servia de molde ao aprendizado, traindo a confiança nele depositada e pior, levando a séria Polícia a constrangimento público”.

A pena privativa de liberdade foi convertida em duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária de seis salários mínimos a instituições de caridade.

Relação pais e filhos

Semana agitada na faculdade. Ainda não terminou. Considerando que, hoje, sábado, ainda tem aula. Para aliviar um pouco o estresse, nas constantes andanças pela internet (estou por conta da ociosidade!) descobri esse vídeo que não tem nada a ver com os temas jurídicos publicados aqui rotineiramente. Também tenho meus desvios! Portanto, feito essa razoável ponderação e, para quebrar o “gelo”, posto-o para a partilha. Belo exemplo desse pai. Gostei! Desejo, dessa forma, um excelente final de semana aos amigos (as)!

Pai e filha dão show em festa de casamento por esquisitices no Videolog.tv.

A euforia com a doença é pior do que um câncer

O artigo que segue é de autoria do juiz e escritor Marcelo Semer e foi publicado originalmente na coluna do blogueiro no Terra Magazine.

A revelação da grave doença do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva trouxe, infelizmente, bem mais do que uma onda de solidariedade.

A ira, o rancor e até um inacreditável entusiasmo ultrapassaram todos os limites do bom senso, descortinando um ódio de classe que, descobriu-se, ainda continua exageradamente impregnado.

O líder da juventude do PSDB usou o Twitter para equiparar jocosamente a luta de Lula contra o câncer a suas disputas eleitorais, lembrando sintomaticamente de "duas derrotas para FHC".

A jornalista Lúcia Hipólito não se constrangeu ao atribuir, sem qualquer autoridade, a doença a um suposto alcoolismo do ex-presidente -que estaria pagando agora o preço por todas que tomou.

No Facebook, uma hipócrita campanha se alastrou pela classe média bem nutrida provocando Lula a se tratar em hospitais do SUS, que pouquíssimos deles frequentam, aliás.

Com uma indisfarçável satisfação e a suprema ironia da desgraça, utilizaram a mais drástica das oportunidades para menosprezar a importância social do ex-presidente. Depois, é lógico, de terem comemorado a derrota do financiamento para a saúde pública.

A euforia com a doença alheia é ainda pior do que o próprio câncer.

O cálculo político também.

Não demorou nada desde que o diagnóstico se tornou público, para que os astrólogos da grande imprensa passassem a fazer suas assombrosas previsões.

Lula estará afastado das campanhas municipais, prejudicará os resultados de seu partido em 2012 e aqueles que dele dependerem vão ficar à míngua. Enfim, uma nova história política começando a ser escrita.

São os mesmos futurólogos, no entanto, que cravaram o mensalão como sua morte política, que desprezaram as chances de Dilma no começo da campanha e sepultaram o kirchnerismo na Argentina junto com o ex-presidente Nestor.

O que há de tão errado nas análises é que são frutos do desejo, não do conhecimento. Apostas da esperança, não da lógica.

Não se viu campanha para que o empresário José Alencar, que tratou de seu câncer na vice-presidência, frequentasse os hospitais públicos.

Fernando Henrique Cardoso criou a CPMF em seu governo para vitaminar a saúde, mas quem teve coragem de exigir que sua esposa fosse tratada no SUS, destinatário daqueles impostos?

Para muitos, Lula deve honrar sua origem pobre.

Não na hora de estimular transferências de renda ou impulsionar acesso dos mais humildes às universidades públicas -que incomodam ou dificultam o caminho da classe média.

Deve honrar sua origem de pobre vivendo como um pobre, vestindo-se como um pobre, tratando-se como um pobre.

A trajetória de Lula deveria ser um orgulho para o país. Um daqueles exemplos de como até um capitalismo mal ajambrado e uma democracia censitária como a nossa permitem, vez por outra, tal ascensão.

Mas para quem está no andar de cima, é um ultraje que ele tenha deslocado o foco do Estado para a pobreza, valorizado tanto os carentes, estimulado, sobretudo, as regiões e as populações mais incultas.

Afinal, as entradas social e de serviço não podem jamais se confundir num país de tantas casas-grandes e senzalas.

O recrudescimento do discurso dos colunistas do ódio, a campanha eleitoral que beirou o terrorismo, a xenofobia rediviva, enfim, colheram seus frutos.

E muitos daqueles que estimularam a política do tudo-ou-nada, demonizando a figura de Lula, acostumando o público aos ataques pessoais mais repulsivos, de repente se assustaram com os ecos de seus próprios leitores.

Lula não é um semideus. Não está isento de críticas por causa da doença e não traz consigo uma história de vida sem defeitos ou perversões -como, de resto, nenhum de nós.

Mas a delicada situação em que se encontra não é a melhor oportunidade para que nos divorciemos de nossa humanidade.