Por Patrick Mariano, aqui
Passado o primeiro turno das eleições presidenciais, duas forças protagonizarão a disputa derradeira. O presente texto se propõe a apontar os riscos de retrocesso, no âmbito dos direitos humanos e sociais, que a decisão pode acarretar.
Importante frisar, de início, que o primeiro governo Dilma muito deixou a desejar em aspectos relacionados aos direitos humanos, como evidenciam os dados a respeito da questão indígena, quilombola e da reforma agrária, para ficar em alguns exemplos mais próximos.
Essas são questões que de fato foram relegadas e que precisam, num novo governo, ser enfrentadas.
Mas, neste segundo turno, e com a possibilidade da recondução de Dilma à presidência, renovam-se as esperanças. Nova aurora a cada dia, como diria Milton Nascimento.
É inegável que as políticas de distribuição de renda, de incentivo à educação, com a ampliação do número de universidades federais, cotas no serviço no público, institutos técnicos, incentivo à extensão universitária, PROUNI, PRONATEC e Mais Médicos, são ações que fizeram com que o Brasil avançasse rumo a patamares de justiça social notáveis.
Por isso que a análise quanto aos direitos humanos nos últimos quatro anos faz com que tenhamos que olhar para o todo e, este todo é positivo para o governo Dilma.
De outro lado, a visão quanto a este tema por parte da plataforma de Aécio Neves, faz com que, mesmo com todas as críticas que se possa ter quanto a atuação do atual governo em algumas dessas questões, o voto em Dilma se transforme em opção clara e inafastável. O momento é de decidir e não de titubear.
É sabido por todos que Aécio defende a redução da maioridade penal e o aumento das penas como solução para a “criminalidade”. Além disso, nos governos tucanos, é completa a ausência de diálogo com os movimentos sociais. Vale, neste ponto, ouvir a opinião do músico Mano Brown[1] e observar o que se tem passado, nos últimos, anos em São Paulo.
A repressão aos movimentos de junho[2], a desastrosa e criminosa ação de despejo no Pinheirinho (despejo de milhares famílias de suas casas pela tropa de choque da PM paulista) e a aprovação da recente Lei Anti Máscaras no estado de São Paulo, faz com este modelo de ação seja referência para o programa político de Aécio Neves.
Aos que ainda não se decidiram: é isso que está em jogo no momento. Mais estado policial, repressão e corte de direitos sociais.
A volta ao neoliberalismo sem rédeas, representado claramente pelo projeto político do PSDB, trará consequências trágicas para o progresso social do País.
Aos quatro ventos, Aécio defende o corte do número de ministérios. Dentre esses, como tudo indica, se extirpará a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a da Mulher, Juventude e direitos humanos. O discurso nefasto do neoliberal é desviar o centro da questão e colocar a culpa nos mais pobres.
Interessante assistir, neste ponto, ao debate entre um dos novos arautos neoliberais Rodrigo Constantino e Ciro Gomes[3]. Nele, fica mais claro o discurso que Aécio defende. É focado no falso debate de redução do gasto público, dos serviços públicos e das políticas sociais como “solução” para problemas econômicos, esquecendo do central do debate: a taxa de juros que financia e remunera o “capitalismo de cassino”, para usar a expressão de Susan Strange[4].
O principal conselheiro econômico de Aécio é Armínio Fraga[5]. Recentemente, em Manhattan, deu as boas novas ao “Deus Mercado” que, em êxtase, comemorou a passagem do PSDB ao segundo turno e escolha de Armínio para Ministro da Fazenda, caso eleito:
“O UBS AG e a Allianz Global Investors preveem que as ações e a moeda registrarão ganhos de curto prazo devido à passagem de Aécio para o segundo turno”
“O mercado vai gostar do fato de ele estar indo para o segundo turno e de que haja uma chance”, disse Ghosh, por telefone. “O mercado estará extremamente volátil”.
“Uma derrota de Dilma seria muito positiva sob uma perspectiva acionária”, disse Wasif Latif, que ajuda a gerenciar US$ 28 bilhões em fundos mútuos como chefe de multiativos globais da USAA Investments, em entrevista, em Nova York, antes do resultado do primeiro turno. “A oposição provavelmente seria mais amigável ao mercado e aos negócios”.
Votar em Aécio significa não um passo atrás, mas uma verdadeira caminhada para os anos em que o Brasil se viu de joelhos, ao aceitar o jogo neoliberal sem nenhuma restrição.
Esse mesmo discurso enviesado e sorrateiro foi o que fundamentou a criminosa venda da companhia Vale do Rio Doce, a tentativa de impor goela abaixo a ALCA – Área de Libre Comércio das Américas e a de por à venda, de modo absolutamente irresponsável, a Petrobrás.
O receituário neoliberal é conhecido por todos, mas passados 12 anos de sua triste memória, corremos o risco de esquecê-lo, traídos pelo esquecimento de parte da população ou mesmo por certa decepção quanto ao que o atual governo poderia ter sido. Aí é que mora o risco.
A cartilha neoliberal impõe a redução drástica e impiedosa de direitos sociais. Se nos atentarmos ao que ocorre neste momento na Europa, particularmente nos estados do sul (Portugal, Espanha, Grécia…), poderemos ter um bom retrato do que está por vir, caso o PSDB volte ao poder, justamente no momento histórico em que caminhamos para um estado de maior justiça social.
Nestes países europeus, quem está a pagar a conta pela adesão à cartilha neoliberal é o povo. Pela primeira vez, os portugueses podem entregar às futuras gerações um país pior do que receberam. Para entender melhor o que se passa por aqui em Portugal e na Europa, é fundamental ler “A crise atual do capitalismo-Capital Financeiro, Neoliberalismo, Globalização”, do professor Avelãs Nunes, publicado pela Revista dos Tribunais[6].
O retrocesso que representa Aécio, não só para o direito sociais, mas para a busca de um país mais inclusivo e solidário, é evidente.
O risco é termos, além de um Congresso e Judiciário conservadores, o chefe de uma das maiores economias do mundo aliado ao receituário neoliberal. Esse caldo será catastrófico.
Por isso, a esperança primeira é a de que não se retroceda um centímetro e para tanto, como bem disse Marcelo Freixo, é preciso votar em Dilma.
Após isso, derrotada nas urnas mais uma vez a cartilha neoliberal, será a hora de cobrar do governo de Dilma maior aprofundamento democrático e o enfrentamento das questões centrais dos direitos humanos no Brasil.
Patrick Mariano é Doutorando em Direito, Justiça e Cidadania no século XXI na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP.
