“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” - Rudolf Von Ihering



terça-feira, 31 de janeiro de 2012

“São Paulo” dando exemplo: grávida é agredida após parto por agentes públicos (monstros!)




Obs.: O Estado de São Paulo consegue se destacar, sempre! Ainda mais quando o assunto é desrespeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Discurso só para otários: aprenda técnicas com a juíza


Se for para falar bonito eu também falo. Abro o dicionário e preparo um discurso só para otários. Vou dar um exemplo de discurso para otários: assista ao vídeo abaixo e aprenda com a juíza Márcia Loureiro algumas técnicas. Depois, tire suas conclusões. Entendo que ela envergonha a raça humana com seu discurso elitista. 

A juíza elitista deixou o aspecto “jurídico” de lado e preferiu dar voz ao lado político. Uma vez que Decisão do STJ indica que havia outra saída na disputa

Quem viu algumas imagens da desocupação do bairro Pinheirinho em São José dos Campos sabe do que estou falando. Em seu discurso recheado de hipocrisia, ela sustenta que a polícia agiu dentro dos parâmetros legais, sem excessos. Veja essa imagem
Entretanto, entendo que você que está lendo esse pequeno texto nesse momento é uma pessoa nutrida de sentimento e sensibilidade. E que, como boa parte da população, ficou indignado(a) com a trágica operação policial, junte-se a nós e assine esse 

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Conceito de inteligência


Google Imagem

Lindo e profundo é a ideia de entender a, pelo menos, respeitar a ideia dos outros. Controvertido é a definição de inteligente. Entendo que há uma ideia (melhor dizendo: um conceito) errada quando o assunto é “inteligência”. Nesse aspecto, fico com a definição de um ex-professor: “inteligente é aquela pessoa que adapta-se facilmente.” No mundo jurídico , do qual farei parte num futuro/presente, me deparo com juízes, promotores, advogados, defensores, serventuários do judiciário etc... conhecedores. Possuidores de títulos de doutores. Alguns, foram buscar essa qualificação na Europa. Quem me dera um dia poder realizar esse feito (sem deixar que retirem minha sensibilidade!). Porém, não conseguem adaptar-se à família. Ressaltando que é só uma ideia. Respeito posições contrárias. Triste isso.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Para juiz, prefeito pode ser responsabilizado por reintegração no Pinheirinho

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Via Rede Brasil Atual, ouça o Juiz José Henrique Rodrigues Torres:



A Rádio Brasil Atual entrevistou nesta segunda-feira, 23, o juiz José Henrique Rodrigues Torres, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia. Em entrevista às jornalistas Marilu Cabañas e Lúcia Rodrigues, o juiz afirma que a reintegração de posse executada pela Tropa de Choque da PM de São Paulo neste domingo, 22, na ocupação Pinheirinho era uma tragédia anunciada. Ele comenta a postura da justiça e a truculência da Polícia Militar desferida contra os moradores da área. O juiz Torres fala também sobre o acordo firmado pelo juiz da 18 Vara Civel do Fórum João Mendes, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, com o síndico e o advogado da massa falida e parlamentares na úlitma quarta-feira, 18, que suspendia a reintegração de posse por 15 dias. Torres afirma que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB) pode ser responsabilizado judicialmente.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Lenio Streck - A LINGUAGEM DOS REPÓRTERES DE TV

Volto a um tema que já tratei há algum tempo. Dias destes, vi um programa de esportes na TV. Tratava de um time de futebol do interior. O repórter, como qualquer do seu meio, parece não saber apresentar a notícia sem fazer “metáfora”, alguma “gracinha” ou usar linguagem em duplo sentido. Muito engraçado. Não aguento. Atiro-me ao chão. Farfalho. Eles são pândegos. Galhofeiros (estou sendo sarcástico, é claro). Então o repórter queria dizer que o time X disputaria o campeonato a galope. E o que ele mostrou? O técnico do time em cima... de um cavalo. Ah, ah. E um galope. Uau. Que metáfora... Mas, pergunto: se é metáfora, por que, para mostrá-la, é necessário ser isomórfico, isto é, “colar” palavras e coisas? Explicando melhor: uma metáfora serve para explicar coisas que as pessoas poderiam não entender... Pensem na Bíblia, rica em metáforas. Agora, se para “metaforizar” é preciso “mostrar” a “própria” metáfora, ou seja, “demonstrá-la”, já não se está mais em face de uma metáfora. Imaginem o repórter contando a Bíblia: “então Jesus contou a parábola do filho pródigo...” E a imagem mostra um filho voltando para os braços do pai... Tenho frouxos de riso. Vou estocar imagens de “metáforas”. Tenho certeza de que, no futuro, será artigo raro.


quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

TJ-SP nega recurso ao Estado e autoriza candidato tatuado a prestar concurso para PM


Ei, patrulha, foto meramente ilustrativa da galeria Google

(Alerta: esse post publicado hoje aqui foi primeiramente divulgado aqui. E, objetivando, dessa forma, mostra que está sendo construído um novo paradigma, para quebrar a ação Draconiana com que o Estado impõe suas formalidades bizarras!).

Segue:

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o recurso proposto pelo Estado de São Paulo que pretendia eliminar um candidato de concurso público para soldado da Polícia Militar, por ter uma tatuagem de grande dimensão na região dorsal.

O candidato já havia conseguido liminar para permanecer no concurso, confirmada pela sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, mas o Estado, para reverter a decisão recorreu ao TJ-SP.  Alegou que o homem não se enquadraria nas exigências do edital do concurso, com base nos itens 8.2 e 8.3, que permitem candidatos com tatuagens pequenas, mas que não poderiam cobrir regiões do corpo em sua totalidade e nem serem visíveis quando da utilização de uniforme de treinamento físico, composto por camiseta de meia manga e calção.

De acordo com o voto da relatora do recurso, Luciana Bresciani, as fotografias que instruíram o processo mostram que a tatuagem não encobriria mais que um quarto das costas e não seria visível com a camiseta de treino. O desenho também não atentaria contra a moral e bons costumes, nem indica vício de personalidade do impetrante.

“As regras do concurso, claras no edital, e observada a interpretação razoável e coerente com a evolução da sociedade, e os motivos da exigência, tudo a par do amplo acesso ao concurso, evidenciam adequada a solução dada em primeira instância e cumprida desde a liminar, sem oposição de recurso”, afirmou Bresciani.

Número da apelação: 0028026-97.2010.8.26.0053

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

TELEVIDEOTICE E O ESTUPRO


Em vista do que sem tem falado nos últimos dias sobre o suposto estupro ocorrido em um desses programas de televideotices, embora o conhecimento que tenho sobre o assunto é somente mediante imprensa escrita e rede social (Facebook), confesso ter ficado estarrecido com o celeuma.
Considerando que, enquanto ‘viver’, me recuso assistir esse tipo de programa (porém nada contra quem o assiste...). Gosto é gosto. Convenhamos, há muito mal gosto na mentalidade vazia dos manipulados. Fazer o quê!
Voltando, vi um vídeo explicativo do professor LFG sobre o suposto estupro. Deixo aqui o vídeo (Cenas do BBB na visão doProfessor LFG) para quem se interessar pelo tema. O professor discorre sucintamente sobre a questão penal e também contratual.
Muito bom, vale a pena assistir.
Por vezes venho aqui registrar minha inquietação sobre fatos ocorridos na Faculdade e também no dia a dia. Agora, nesse momento, compartilho de um desses momentos de indignação.
Não pelo ocorrido no programa televideotice, mas, sim, com o fato de as pessoas se tornam alvo/presa fácil.
A imagem acima é alto explicativa.

domingo, 15 de janeiro de 2012

Ele está de volta - um conhecido da polícia de Uberlândia e também conhecido do MP concede entrevista novamente: confira.


Antes de qualquer coisa, aviso aos amigos visitantes: o que vou sucintamente escrever é um assunto que desperta muito preconceito até mesmo entre os próprios operadores do Direito. O Direito penal (e quem o interpreta erroneamente) sabe bem retirar a reputação, família e moral de um cidadão mesmo longe do sistema carcerário.

Infelizmente os preconceituosos desempenham bem esse papel e fazem questão de impingir a pecha de ex-presidiário às pessoas que um dia infringiram a Lei. Porém, diferente de muitos, visualizo de outro ângulo. Então, feita essa breve introdução, vamos ao que interessa.

No dia 11/01/2011 publiquei um vídeo muitíssimo engraçado onde um rapaz, após ter sido capturado por vizinhos no momento do delito, alega ter sido espancado. Até aí, segundo ele, tudo bem. O problema tomou proporções maiores quando um “bombado” deu uma chave de braço e, nesse momento, foi brutalmente atordoado pelo cheiro que exalava das axilas do indivíduo. (reveja aqui)

Ocorre que, surpreendentemente, após mais de um ano, olha eu aqui para comentar novamente sobre a mesma pessoa. Detalhe: dessa vez ele se saio melhor que anteriormente. Muito hilário a entrevista que ele concedeu. Para descontrair (sem a luneta condenatória), vale conferir o vídeo abaixo. 

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

SARGENTO DA “POLIÇA” REALIZA SONHO DE ENTRAR NA USP (PARA AGREDIR UM ESTUDANTE NEGRO. MOTIVO DO INCONFORMISMO!).


Constantemente tenho usado esse espaço para denunciar o despreparo de algumas pessoas, que, pasmem!, extrapolam do poder conferido pelo Estado. Policial desequilibrado agride aluno na USP por ser ele negro e, segundo o policial, esse não poderia estar ali. Infelizmente, esse tipo de pessoa não envergonha somente os companheiros de serviço como também toda sociedade. 

O policial saca a arma. Contra um aluno indefeso. Quer agredir o aluno intimidando todos os demais. Tem que ser apurado. E deve ser notado que o aluno é negro e, pelo vídeo, o único que não tem "aparência" de estudante. Isto tem que chegar à Corregedoria da PM. E fica um lembrete aos defensores da PM na USP. 

Como diria Bezerra da Silva: Você com um revolver na mão é um bicho feroz mas sem ele anda rebolando até mudar de voz

Em tempo: Cuidado! Se essas imagens saírem na Globo, provavelmente o aluno aparecerá agredindo e sacando a arma para o “poliça.” 

Se tiver estômago e quiser ver a segunda parte do vídeo, fique à vontade.

sábado, 7 de janeiro de 2012

IRRESPONSÁVEIS! - Alckmin, Kassab e comando da PM não sabiam de início de ação na cracolândia


Sorria, você está diante de uma ação draconiana em plena mais rica metrópole e suas várias contradições. Espantar zumbis a porrete (entre eles, Segundo a Folha, diz a própria PM que “havia, na Cracolândia da Rua Helvétia, 60 crianças e 20 grávidas”) se tornou a mais nova marca de incompetência dos gestores públicos em São Paulo.

Causa estranheza o fato de que a OAB, com aquela hipocrisia de praxe, não ter buscado o holofote, com aquele discurso preparado só para otários. Logo, quando tudo parecer ter chegado ao fim, provavelmente surgirá alguma voz tentando justificar o injustificável.

Do mesmo modo, não vemos o Sindicato dos Médicos, ninguém levantando a voz contra o fato de, segundo os próprios jornais, a dispersão dos viciados da Cracolândia estar sendo feita essencialmente com porretes – e digo que, aí, os policiais são até os menos culpados, porque eles próprios sabem que isso é uma pantomima – e não com assistência médica e social.

Com todo respeito aos Jornais sensacionalistas, ainda há pouco li um artigo coerente sobre o tema e por isso indico, caso queira ler, segue o link:

Alckmin, Kassab e comando da PM não sabiam de início de ação na cracolândia


segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

2011: o ano judiciário que não terminou

O ano chega ao final desmentindo o imaginário popular. Quando se trata de processos envolvendo magistrados, a Justiça costuma tardar e falhar.

Os três episódios a seguir não têm a ver diretamente com o embate entre as associações de magistrados e a corregedora nacional de Justiça (as duas liminares concedidas ao apagar do ano judiciário jogaram luzes sobre um confronto sombrio, além de retardar investigações sobre magistrados).

1) Há exatamente um ano está na gaveta da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso em que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, foi acusado de assédio moral por um estagiário do STJ.

Supõe-se que, nesses doze meses em que o Ministério Público Federal não conseguiu produzir um mero parecer ou denúncia, o presidente do STJ confiava em que viria a afirmação de que fora alvo de uma acusação injusta.

Igualmente, supõe-se que o jovem estudante demitido do STJ imaginava que veria a Justiça ser feita, com o oferecimento de denúncia contra seu algoz.

Ambos, e a sociedade, chegarão a 2012 sem essa resposta.

2) No mesmo Supremo Tribunal Federal que preserva a identidade de acusados suspeitos, mencionados nos processos e nos sistemas de dados apenas pelas iniciais, a investigada Eliana Calmon Alves (assim mesmo, com o nome completo registrado nos autos) é alvo de queixa-crime instaurada por um juiz federal afastado do cargo pela corregedora.
O magistrado, que se diz vítima de difamação e injúria, já admitiu estar envolvido na talvez maior fraude ocorrida no Judiciário.

Desde outubro, Eliana aguarda que o relator, ministro Celso de Mello, decida sobre a alegada decadência ou que pelo menos mande ouvir o MPF: ou seja, o acusador não exerceu o seu direito no prazo legal, o que seria suficiente para encerrar a pendenga.

3) Condenado por unanimidade pelo STJ, em outubro de 2008, a três anos de prisão em regime aberto pelo crime de corrupção passiva, além de perda do cargo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o juiz Paulo Theotonio Costa viu frustradas, desde então, todas as tentativas de procrastinar o trânsito em julgado da decisão e seu cumprimento.

O último esperneio aconteceu recentemente, quando o STF rejeitou um recurso.

O relator, ministro Gilmar Mendes, bem que poderia ter mandado baixar os autos ao STJ para o cumprimento da condenação (como aconteceu com o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos e com o jornalista Antonio Pimenta Neves). Não o fez.

O MPF, por sua vez, acompanhou a inércia do Poder Judiciário e não fez o processo andar.

No último dia 12, uma nova petição foi protocolada no STJ, que aguarda decisão do presidente daquela Corte.

Copiado e colado dessa fonte.