Um lugar especial no inferno!

Confira, em segunda mão, o Juiz que "rasgou suas vestes" ao proferir sentença condenatória no país do (Tio Sam!). Leia e dê sua opinião!

CORRIDA ELEITORAL PARA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Entrevista dos candidatos ou inquisição?

Por Denival Francisco

Não se pode supor que a eleição para a Presidência da República seja definida em 15 minutos de uma pseudo-entrevista. Tão menos que a corrida ao cargo mais alto da República seja definida nesse espasmo de uma “entre-show-vista”(esse falso neologismo é proposital, não só porque combina na rima, mas no sentido, com chauvinista, e representa bem a postura do condutor da entrevista).

Bem, vamos aos fatos.

Depois de assistir a última das três entrevistas realizadas pelos apresentadores – ou seria, pelo senhor William Bonner – com os então principais candidatos à Presidente da República, não contive em expor imediatamente minha percepção: verdadeira tragicomédia! Diante da agudeza do momento – como certamente muitos outros – não resisti em deixar de comentar. Porém o imediatismos não me permitiu elaborar um pequeno artigo que poderia postar nesse blog, e em virtude de estar em trânsito, fiz em sede de inserção direta na minha “linha do tempo” no perfil do facebook.

Despretensiosamente, um pouco contigo pela análise que fazia porque não queria ser mal interpretado como frustrado em relação a pressão sofrida por um ou outro candidato, e contido pelo próprio espaço adequado para o leitor, mas sem perder o impulso do momento, transpus livremente o que me vinha. Apesar de a ideia ter ficado clara, o texto em termos formais e redacionais ficou repleto de erros, fato que debito a pressa, mas em grande medida, ao instrumento que utilizava e desconhecimento de sua melhor performance (i-pad).

Porém, mais surpreendente com a visitação aos meus comentários, foram-me as opiniões coincidentes com a ideia que quis ali expor, como que, no dizer de uma amiga virtual, tirei-lhe as palavras de sua boca. Isso me confortou, porque a sensação desagradável que eu sentia depois de cada entrevista, era de desrespeito com alguém que se lança na condição de candidato ao posto de Presidente da República (depois quer cobrar-lhe compostura), frente a extrema arrogância do interlocutor, postando-se como a verdadeira estrela do espetáculo.

Do ponto de vista político eleitoral, pareceu-me verdadeiro desperdício de oportunidade e tempo para uma boa apresentação dos candidatos e suas ideias (ainda que nos míseros 15 minutos). A soberba do entrevistador, como se tivesse procuração dos brasileiros, quiçá dos seus telespectadores, fê-lo impor-se como inquisidor, colocando os entrevistados (diga-se, repito, candidatos ao cargo de Presidente da República) no banco dos réus, tentando extrair deles confissões, conforme uma pauta previamente escrita, donde não se permitia alongar nas respostas (embora o enunciado e a pergunta fosse uma formulação imensa).

E sua empáfia não se resumiu a isso. Descontente com a tentativa dos entrevistados em apresentar argumentos para suas respostas, atravessava as respostas – buscando desconstruir tudo que formulava o entrevistado – para exigir-lhe confirmação o negação de uma afirmação sua. Essa conduta demostrava claramente que ali não havia um entrevistador, mas alguém, ideológica e partidariamente comprometido, tinha o intento de atingir este ou aquele candidato.

Como me referi no texto anterior, ao fim, no minguado espaço de tempo estabelecido para a entrevista (15 minutos), o entrevistador consumiu quase a metade com suas opiniões e formulações inconclusivas para suas questões, o que demandaria talvez uns 15 minutos para que fosse possível responder cada uma com certa dose de racionalidade. Insatisfeito com a postura dos entrevistados, óbvio buscando esclarecer o questionamento, o entrevistador, bem ao estilo inquisitorial, interrompia e insistia na resposta pronta, ou seja, impunha ao entrevistado que respondesse aquilo que desejava. Tudo com exigência respostas imediatas e curtas.

Fato que também havia observado, é que na condição de condutor do programa o entrevistador, no curso das respostas de perguntas por ele realizadas, atiça-lhes novos temas, tudo para transparecer ao público que a tentativa de respostas mais elaboradas é, na verdade, uma fuga do entrevistado para outras questões ou que a resposta deixada pela metade (sem esclarecer que foi em decorrência de suas ingerências desrespeitosas) era por falta de argumentos.

No jornalismo também existe uma liturgia de civilidade e de ética profissional a ser seguida. Não pode o entrevistador se julgar e sobrepor ao entrevistado, o que não significa antecipar um questionário ou perguntar o óbvio. Pergunte o que quiser, mas com ética, respeito e, principalmente, oportunidade para que o entrevistado satisfaça, ao seu modo (e não como quer o entrevistador), as perguntas, seja respondendo ou se esquivando. Cabe ao eleitor (telespectador) fazer suas análises e não o entrevistador dar respostas e conclusões às respostas do entrevistado.

Malgrado tudo isso, sinceramente não acredito que 15 minutos de entrevistas, por mais adequado que fosse o procedimento do entrevistador, sem os arroubos de uma estrela do show, reflete no resultado de uma eleição, sobretudo quando se está em disputa a vaga de Presidente do Brasil. Todavia, e justamente pela importância cívica do evento, com enormes, diretos e imediatos reflexos para toda a sociedade brasileira, todo tempo que se tem para apresentar e expor as ideias dos candidatos à avaliação pública, deve ser explorado com inteligência, perspicácia, e oportunidade para que possam minimamente discorrer sobre suas propostas, e não desperdiçar o espaço e oportunidade para coisas ridículas, acintes de desrespeito e intolerância, condutas contrárias num Estado Democrático de Direito, ou ainda, para satisfação do alter ego do entrevistador.

Essa exposição efusiva, agressiva, impiedosa do condutor da entrevista, com seu visual de bam-bam-bam, assemelhava-se mais a um candidato oponente num debate. Ou, lembrou-me muito a figura emblemática de um então ministro recentemente aposentado do STF, com seus planos políticos.

Chega de paladinos da moralidade e da suposta representação do clamor público. Aliás, já bastam o desmascaramento dos que se foram, e ainda assim não servindo de exemplo, das candidaturas eleitorais com esse mesmo discurso demagógico.

Num jogo de futebol quando o árbitro aparece mais do que os atletas, pode saber que aquele que tinha a tarefa de assegurar o sucesso do espetáculo acabou por estragá-lo. No processo eleitoral as verdadeiras estrelas são os candidatos, enquanto nós, eleitores, espectadores e que se esperam não passivos.

Vara da infância

Imagem da Internet

O pito do Juiz em Marin

Juca Kfouri, em seu blog

José Maria Marin, abaixo J.M.M., tomou, como Ricardo Teixeira, gosto em me processar (J.C.A.K. abaixo), pelas verdades que escrevo sobre ele e que ele preferia não ver publicadas.

Além disso, julga-se mais importante do que é, imaginando que o Judiciário esteja à sua disposição.

Daí a humilhante, e exemplar, reprimenda abaixo:

Processo 0023065-20.2013.8.26.0050 –

Representação Criminal/Notícia de Crime – Injúria – J.M.M. – J.C.A.K. –

Vistos. Fls. 367/370.

Pleiteia o querelante novamente o adiamento da audiência de instrução.

O pedido fica indeferido e a audiência de instrução mantida, alias como já determinado (fls. 360).

O querelante durante todo o feito vem pedindo a redesignação de audiências, seja preliminar ou mesmo de instrução.

Este juízo todas as vezes atendeu ao pedido.

Todavia, tal já fugiu do razoável.

Se o querelante pretende ver o querelado processado deve adequar e organizar-se para comparecer em juízo.

O Poder de Judiciário não está aqui para atender a caprichos.

Não é o Poder Judiciário quem deve adequar-se às partes, mas sim esta ao Poder Judiciário já que, saliente-se, fora invocada a tutela jurisdicional via queixa-crime.

E mais, não cabe a este juízo observar a tabela de jogos da seleção brasileira para designar o dia que melhor aprouver a seu presidente afim de que este compareça.

Por derradeiro, o processo já fora cumprido para a data designada.

Nova redesignação implica em novo dispêndio de recurso humano e financeiro do Poder Público.

Por tudo, indefiro o pedido e mantenho a audiência de instrução designada. Intime-se.

(O itálico e os negritos são do blog)…

...Até quando...

Por Luis Nassif

Está nas mãos da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro) a oportunidade de fazer história, moralizando de vez o Quinto Constitucional.

O Quinto é a possibilidade das OABs, nacional e estaduais, indicarem um quinto dos integrantes em cargos vitalícios dos tribunais superiores. Em geral, é uma ação entre amigos. Em cada indicação, colocam-se quatro candidatos fantasmas e o candidato preferido da cúpula. E aí entram as influências dos grandes escritórios de advocacia.

Nas últimas indicações, a OAB do Rio procurou recuperar a tradição do Quinto, indicando advogados com obras reconhecidas. No caso da Justiça do Trabalho, indiciou a advogada Sayonara Grillo Coutinho, com obra respeitável. Para o Tribunal de Justiça do Estado indicou o Defensor Público Alexandre Câmara, um dos maiores especialistas em direito de propriedade do solo.

Mas agora encontra-se em uma sinuca de bico, com a indicação da advogada Marianna Fux, filha do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela idade e pelo currículo, a indicação de Marianna será um desprestígio para a classe e para a causa de reabilitação do Quinto Constitucional.

Ocorre que existe uma legislação falha, para a indicação, mas que foi seguida no caso de Marianna.

Tempos atrás, a OAB nacional alterou as exigências de documentos mínimos para a candidatura do advogado ao Quinto. Deveria haver condições objetivas - como, por exemplo, idade mínima, dez anos de inscrição na Ordem, histórico de ações defendidas.

Mas não há. As exigências atuais são uma mistura de comprovações. Basta ter um número mínimo de petições ou consultorias ou advocacia consultiva. E os escritórios que enviam os certificados podem alegar que a consultoria é sigilosa para não serem obrigados a comprovar o trabalho que foi informado.

Além disso, há muita controvérsia sobre a quantidade de petições. Os criminalistas argumentam que uma grande ação criminal pode consumir mais que um ano e não pode ser comparada a ações menores.

A indicação de Marianna foi do escritório de Sérgio Bermudes - maior escritório de advocacia do país e conhecido pelo relacionamento estreito com autoridades do Judiciário. Bermudes mantém um apartamento enorme no Rio apenas para acolher convidados, que são  buscados no aeroporto por seu motorista particular. Entre as visitas ilustres e frequentes, está o casal Gilmar Mendes (cuja esposa é sócia de Bermudes), a ex-Ministra do STF Ellen Gracie entre outros.

A indicação causou enorme mal-estar entre os advogados do Rio, mas não houve como recusar.

Para dar um mínimo de legitimidade à questão, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, adiou o processo, abriu um longo prazo para impugnação e decidiu transferir a decisão da diretoria para os 180 conselheiros da Ordem. Irá se exigir uma comprovação mais detalhada do currículo da advogada.

Ocorre que os votos são em aberto. E há o evidente constrangimento dos conselheiros - todos eles com bancas importantes e ações nos tribunais superiores - de se indispor com o poder articulado que bancou a indicação de Fux e banca a de Marianna.

A solução seria eleição direta. Teme-se que possa ser alvo de poder econômico, em função do enorme número de advogados do estado.

Bobagem! Apesar da grande quantidade, trata-se de um universo profissional restrito, ao alcance das informações e da fiscalização. Basta um regulamento rígido para impedir exageros de campanha e um conselho de ética ativo.

Mesmo que ocorra alguma deformação do processo, será imensamente menor do que as deformações atuais, que permitem a apenas um grande escritório de advocacia acumular tal poder, e a um Ministro do STF dar como presente à jovem filha um cargo vitalício em Tribunal superior.

É uma desmoralização. A herança dos pobres aos filhos é a educação; dos ricos, a propriedade; do Fux, um cargo vitalício no Tribunal. (veja aqui!)

Advogados em pânico

Por Ronaldo Sindermann, advogado (OAB-RS nº 62.498)

Em uma conhecida cidade de lazer deste país, durante um congresso para advogados - foi realizado, como atividade paralela, um seminário para esposas dos participantes sobre "como melhorar a vida conjugal".

Foi então questionado:

- Quais de vocês ainda amam os seus maridos ?

Todas levantaram a mão.

- Qual foi à última vez que vocês disseram que ´amam seus maridos´?

Algumas responderam “hoje”, outras “ontem”, mas a maioria não recordava.

Então, foi solicitado que todas pegassem seus celulares e enviassem um “SMS” aos cônjuges, namorados ou companheiros: “Te amo muito, querido”.

Por fim, foi pedido que mostrassem as respectivas mensagens de retorno.

Estas foram algumas das respostas:

- Você está bem?

- Que foi? Bateu o carro?

- O que houve? Meu Deus!

- Não fala com rodeios, me diz logo de quanto você precisa !

Mas a campeã de todas as respostas foi:

- Quem é?...

Fim do político profissional, por Luiz Flávio Gomes

RIO - E se nenhum político pudesse se reeleger no Brasil? A ideia já tem aprovação de pelo menos 5,5 mil pessoas na página no Facebook do movimento “Fim do Político Profissional”. Para Luiz Flávio Gomes, professor, jurista, ex-promotor e idealizador dessa ideia, a possibilidade de se reeleger é um caminho para corrupção e só a pressão da sociedade pode tornar a ideia em uma lei de iniciativa popular, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, em 2010.

O que é o movimento "Fim do Político Profissional"?

É um movimento, antes de tudo, de indignação. O que pretendemos é limitar as reeleições dos políticos e que, desta forma, eles não fiquem se reelegendo eternamente, como é o caso do José Sarney. A reeleição cria a necessidade da corrupção porque reeleger-se custa muito caro. A iniciativa também é contra a perpetuação da corrupção por meio das famílias dos políticos. Afinal, ainda que um político não se reeleja, ele pode perpetuar os esquemas de corrupção por meio dos familiares.

Por meio de uma iniciativa popular, como o foi o caso da Ficha Limpa. Agora, precisamos somar energias e, por isso estamos buscando movimentos com iniciativas parecidas, que querem limitar os mandatos políticos e exigir que os políticos continuem exercendo suas profissões originais. Um político não pode deixar a profissão em que atua. Se ele é médico, deve continuar atuando como médico, se é advogado, deve continuar atuando como advogado e etc, porque ele não pode se perpetuar como político, é uma ocupação cívica passageira.

Mantendo a profissão, o político não estaria se dedicando menos ao serviço público?

Hoje em dia, não é preciso estar lá em Brasília sempre. Você pode trabalhar e opinar por internet, a tramitação dos projetos é toda digital. Manter a profissão é importante porque o político não pode perder a conexão com a vida das pessoas e deve lembrar que a política é sempre passageira, só quem permanece são os funcionários burocratas do Estado. O político deve atuar dando uma contribuição temporária, é um serviço público e querermos cortar as mordomias, privilégios.

De que maneira a Lei da Ficha Limpa serviu de inspiração para esta iniciativa?

A Lei da Ficha Limpa foi um exemplo fantástico de democracia direta no Brasil. Demorou cerca de três a quatro anos, foi difícil, mas conseguiram tornar a ideia em uma realidade. Todo mundo dizia que seria impossível, mas no final os políticos acabaram aprovando a lei por pressão da sociedade. Se não nos envolvermos, o Brasil não muda.

Quais são os próximos passos?

Vamos delinear o projeto nos próximos 60 dias com as entidades com quem já estamos nos comunicando. Depois, vamos precisar criar uma massa de apoio muito forte, porque são necessárias um milhão de assinaturas para criar uma lei de iniciativa popular como esta. Além disto, toda reforma política tem que ser aprovada um ano antes das eleições, então temos até outubro de 2015 para lutar, se quisermos ver esta lei valer nas eleições de 2016.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/jurista-propoe-movimento-para-acabar-com-reeleicao-de-politicos-13276047