Um alvará judicial de centavos!

Por Rodrigo Severino da Silva,
advogado (OAB-RS nº 53817).
 

O alvará representa o ápice, a glória, o êxtase do advogado. Também é a materialização de tudo aquilo que se buscou na árdua tramitação da causa que nos foi confiada. O alvará é a medalha de ouro!

Assim, fico surpreso com uma nota de expediente publicada no Diário Oficial, oriundo de um processo da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (ação que havia sido ajuizada em 2004 - e entendia eu esgotada a sua finalidade).

Teor da intimação: “pelo presente alvará autorizo o Condomínio Edifício Boulevard Saint Michel ou seu procurador, a receber, no Banco do Brasil, o valor correspondente ao saldo da conta indicada acima, remanescente do depósito realizado em 29/04/2008, consoante guias expedidas por este Juízo”. (Proc. nº 47900-68.2004.5.04.0012).

Dirijo-me, então, à Justiça do Trabalho, de Porto Alegre. Bairro nobre, movimentado, pouco espaço para estacionar, me vejo obrigado a usar um estacionamento pago (R$ 3,00 meia hora; R$ 6,50 a hora), esperançoso, já pensando na alegria do cliente em saber da notícia de um montante que sequer esperava receber.

Alvará na mão, uma única via é fornecida, vou à Central de Cópias para poder depois comprovar ao cliente o levantamento e prestar as devidas contas. Custo da cópia: R$ 0,10.

Na agência bancária, pacientemente, espero a minha vez. O atencioso atendente me pergunta:

- Doutor, como o senhor pretende receber?

Respondo:

- Em espécie, por favor.

Cálculo vai, cálculo vem, surpresa do bancário, surge um número na minha frente: atualizado o valor desde 2004, data do depósito, o montante a receber é de...(tchan, tchan, tchan, tchan), 70 centavos. Isso mesmo, R$ 0,70!

Uma nota de expediente tinha sido expedida; idem uma guia, um alvará em duas vias (uma do processo outra do banco), uma cópia reprográfica, um estacionamento e uma hora perdida (mais outro tanto para o deslocamento de/para o escritório) para receber R$ 0,70! Valor atualizado!

Em um mundo moderno, iconectado (iPod, iPhone, iPad), dinâmico, rápido, econômico, no qual há campanha para otimização de tempo, de gastos com dinheiro público, fazer um advogado perder duas horas e gastar R$ 6,60 para receber R$ 0,70 soa como zombaria, como escracho.

Bastava que na nota de expediente tivesse constado: saldo R$ 0,70. Simples, fácil, cômodo.

E, aí estou eu, com a minha coroa de louros, meu precioso alvará, devidamente sacado de R$ 0,70. 

Do Espaço Vital

Advogada diz ter sido agredida por juiz durante audiência em MG

Uma advogada diz ter sido agredida por um juiz durante uma audiência na 5ª Vara Cível do Fórum de Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21).

De acordo com a advogada Liege Rocha, ela foi expulsa da sessão após o juiz ter dado um murro na mesa. Em seguida, ela afirma que tentou retornar porque seu cliente havia ficado na audiência. Segundo ela, quando bateu na porta, o magistrado a agrediu.

O juiz Danilo Campos negou a acusação e afirmou que chamou a polícia porque a advogada teria o ofendido. A sessão foi interrompida após a confusão. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não é a primeira reclamação contra o magistrado.

“Ele bateu muito forte na mesa, deu um murro, pegou o processo e pá. Aí eu falei, doutor, agora eu acho que não tem mais condição. Estou requerendo a suspensão do senhor aqui dentro dessa audiência. Eu vou procurar o presidente do fórum e vou procurar também a OAB. Eu e meu cliente vamos nos retirar da sala", disse a advogada.

Ainda segundo ela, o juiz teria a expulsado da sessão e afirmado que o cliente teria que permanecer no local. Quando retornou, Liege disse que foi agredida. "Ele saiu de trás da mesa, veio empurrou a porta e não contente com isso, ele veio ainda e meteu um murro em mim”, afirmou indignada.

Segundo Campos, ele sofre perseguição de alguns advogados da cidade. “Eu sou sistematicamente atacado por este escritório nos processos, inclusive, levantando, supondo que eu seja homossexual e eu não tenho direito a nada porque eu já representei dezenas de vezes a OAB”, defendeu-se o magistrado.

Algumas pessoas que participavam de outra audiência de cobrança são testemunhas da agressão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, Álvaro Matos, informou que vai entrar com uma representação contra o juiz.

“A agressão foi a primeira vez, mas nós já temos várias reclamações do procedimento da conduta em audiência desse juiz. Esse caso será levado ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça. E a OAB também estará do lado do cidadão, da sociedade exigindo que o juiz se adeque ao modo com que um juiz, com que um julgador deve se posicionar frente aos processos, frente à sociedade”, relatou Matos.

De acordo com a Associação dos Magistrados Mineiros, Danilo Campos não é membro da entidade e, por isso, não comentou sobre o caso.

Fonte: Aqui 

Magnífica manifestação da advogada de Lindemberg

Surrupiei o artigo que segue do blog da colega Sandra Farias (diário de uma estudante de direito). Considerando que o tema me agrada e por conta de que, dia desses, eu haver publicado aqui expressamente minha manifestação favorável à Dra. Ana Lúcia Assad. Inclusive, foi a postagem com o maior número de comentários da história desse blog.

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Ana Lúcia Assad

A Dama de Ferro

"A dama de ferro"! Assim fui intitulada por muitos, gostei!

Quando escolhi essa nobre profissão para ser meu ofício na vida, sabia bem o que deveria e iria enfrentar. Sou filha de delegado de polícia e afilhada de diretor de polícia (cardeal), sei bem como funciona os bastidores da Justiça!

Nunca tive medo, pois sempre faço tudo com propriedade e firmeza, sei de meus limites, sei também da imunidade profissional que gozava, nunca desejei ridicularizar ninguém, apenas agi em retorsão imediata e legítima, reagi a uma ação!

Imensas foram as dificuldades, dificuldades algumas que infelizmente por questões éticas e considerando e respeitando o sigilo da comunicação advogada/cliente, não posso revelar.

Mas durante três anos e quatro meses [defesa de Lindemberg Alves Fernandes], muitos foram os desafios enfrentados, cerceamento de defesa sempre foi o maior desafio, garantir um julgamento justo com paridade de armas, respeitando e garantido o princípio do contraditório da amplitude de defesa e preservando e buscando o Estado Democrático de Direito também.

Ser uma advogada criminalista, jovem, de boa aparência, num ambiente onde a presença masculina é superior, foi e é um desafio constante, mas tudo depende de postura, brio, altivez e, principalmente, de conhecimento e vivência jurídica, instrumentos que penso possuir.

Amo a advocacia, mais do que minha própria vida. Quando me graduei bacharel fiz o juramento, juramento esse que respeito, zelo e preservo em todos os dias do exercício de meu ministério.

Sei que como advogada não tenho sexo, sou um dos pés do tripé da Justiça, sem a presença de um advogado a Justiça caminha manca, de fato não se tem Justiça!

Conheço bem minhas obrigações, mas principalmente meus direitos e prerrogativas de meu amado ofício. Conheço a lei Federal 8.906/94 e todos os seus artigos, em especial o art. 6, que reza "Dos Direitos do Advogado":

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

A Advocacia é nobre e essencial a administração da Justiça, como ressalta a Carta Magna, em seu artigo 133:

O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Ansiei ser advogada desde os nove anos de idade, quando li a capa do Código Penal de meu pai. Por óbvio nada entendi, apenas tive a certeza que minha vocação era ser a "primeira juíza de todas as causas", ser advogada, um ideal, um sonho conquistado, um objetivo alcançado, com muito custo (perdi meu pai ainda no 1º ano da faculdade), com contas de luz sem pagar, sem "mistura" nas refeições, estudando em cópias reprográficas, devendo mensalidades para a faculdade, e o pior momento de todos, sem dinheiro para pagar a primeira anuidade da OAB.

Assim, aprendo e ensino, que humildade, força de vontade, persistência, insistência, perseverança e principalmente coragem, são condições sine qua non, para vivermos na mínima situação de cidadãos.

Sou uma cidadã brasileira! Enquanto Deus me permitir, lutarei até meu último suspiro por Justiça, igualdade e prosperidade a todo cidadão!

Justiça balizada na égide da espada e balança da jovem, bela e justa deusa da Justiça, nossa Thémis!

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*Ana Lúcia Assad é formada bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Guarulhos e pós-graduanda em Direito Tributário com capacitação à docência superior pela Escola Paulista de Direito. Atua nas áreas do Direito Criminal, Civil, Tributário e Previdenciário, sendo sua especialidade a atuação no Tribunal do Júri.

Juiz encontra agente com estilingue cuidando de presos no RN

Via professor Damásio que deixa comentário ao final

Um segurança é responsável por 33 presos em cidade de 15 mil habitantes. Governo diz que unidades não têm armas e que contratará funcionários.

Em uma inspeção de rotina no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Paulo de Potengi, no Rio Grande do Norte, o Juiz diretor do Fórum da Comarca da cidade, Peterson Fernandes Braga, encontrou um agente penitenciário com estilingue cuidando de 33 presos da unidade.

Segundo o Juiz, o agente não tinha armas. “Ele portava uma simples baladeira” (um estilingue, usado pelos agentes para caçar passarinhos), informou Braga em nota distribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Funcionários do Fórum de São Paulo de Potengi, cidade de 15 mil habitantes a cerca de 73 quilômetros de Natal, informaram que a inspeção foi realizada pelo Magistrado no dia 5 de março a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A visita é realizada de forma rotineira, mas é a primeira vez que o Juiz encontra apenas um agente, e com estilingue, cuidando de tantos presos”, informou uma funcionária, que não quis se identificar.

Em inspeções anteriores, o Juiz encontrava sempre cinco agentes no CDP responsáveis pela alimentação e segurança dos detentos, que reclamavam sempre de falta de alimentação e de higiene e de superlotação. Foi a primeira vez que apenas um agente foi encontrado.

Braga classificou a situação como “inadmissível” e enviou um ofício à Corregedoria-Geral da Justiça e à Coordenadoria de Administração Penitenciária do Estado pedindo providências.

Governo tomará providências

A Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte, responsável pela administração do sistema penal, informou ao G1 que o caso não é isolado e que há carência de pessoal nas unidades penitenciárias do Estado. A pasta está verificando a situação e, dentre as providências que serão tomadas, será a chamada de aprovados em um concurso público para agente e também a realização de um curso de formação de profissionais para os presídios.

A Secretaria diz que o sistema penal do Rio Grande do Norte não possui armas e que as utilizadas, eventualmente, são cedidas pela Polícia Militar. O Exército já aprovou a compra e o Governo está fazendo um edital para aquisição das armas que serão destinadas aos presídios, disse a assessoria de imprensa.

Fonte: Portal G1

Data: 12/3/2012

Comentário do Prof. Damásio:

Não acredito! É muito para a minha paciência com o que acontece nesse mundo afora. Coisa bizarra, como dizem minhas netas. Observações:

1. 1 só estilingue para 33 presos! O “agente” precisava pelo menos de 6 estilingues.

2. O estilingue era usado pelos agentes para caçar passarinhos! Isso é crime!

3. Nas inspeções anteriores do Juiz ele encontrava sempre 5 agentes. Será que era 1 só estilingue ou 1 estilingue para cada 1?

4. Os presos reclamavam da falta de alimentação. Era por isso que os agentes caçavam passarinhos!

5. Segundo a Secretaria de Justiça, “o caso não é isolado”. Então vou sugerir ao Jesuíno que abra lá uma loja de estilingues.

6. “Haverá um concurso público para agente”. No edital, deve constar que o candidato se submeterá a uma prova de atirar pedras em passarinho com estilingue.

Conversando com o Jesuíno sobre o fato, ele me observou: “Doutor, se essa cidade, com 15 mil habitantes, só tem 1 estilingue na cadeia, como fica a nossa cidade aqui na beira do rio, que só tem 7 mil habitantes?”. Respondi:

– Jesuíno, o justo seria a sua cidade só ter meio estilingue. Assim, sugiro que fiquem só com as pedras!

Advogada do interior de SP é condenada por frase racista

Uma advogada foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 30 mil como indenização por ter feito um comentário racista para uma ex-funcionária terceirizada da Caixa Econômica Federal. O caso ocorreu em Pirassununga (211 km de São Paulo), em 2002.

A vítima relatou que trabalhava como responsável pela distribuição de senhas em uma agência do banco na cidade, quando a advogada Deandréia Gava Huber tentou ser atendida antes dos outros clientes. A funcionária disse que a impediu e ouviu da advogada, "em alto e bom som, na presença do público", a frase "Nunca vi preto mandar".

A funcionária também afirma que Huber reclamou com a gerente do banco, que, "solidarizando-se com o racismo de sua cliente", demitiu a vítima. Segundo a funcionária, isso ocorreu pois a Caixa não queria perder a cliente "diante da quantia que [Huber] tinha depositada no banco".

No processo, Huber negou ter dito a frase racista. A reportagem deixou recado em seu telefone nesta quarta, mas ela não ligou de volta. O advogado dela não atendeu às ligações da reportagem.

À Justiça a Caixa afirmou que a orientação do banco era distribuir senhas somente para não clientes e que o ocorrido "foi a gota d'água" para a demissão da funcionária, que já recebera críticas de clientes antes.

A vítima também pediu indenização do banco, mas a juíza Francieli Pissoli, responsável pela sentença, negou-a. A magistrada entendeu que a conduta da Caixa não contribuiu para o dano à vítima, que teria vindo da frase dita pela advogada.

Ao condenar a advogada pelo dano moral, a juíza levou em conta o relato da funcionária e de uma testemunha que disse ter presenciado a ofensa. As testemunhas indicadas por Huber e pela Caixa não presenciaram o fato, disse a juíza.

Fonte: Folha

MPF quer a devolução da carteira de 41 advogados que fraudaram Exame de Ordem

Acusados de participação em fraude no Exame de Ordem, na seccional de Goiás, 41 advogados que fizeram a prova em dezembro de 2006 podem ter que devolver suas carteiras, caso a Justiça julgue procedentes 14 ações civis públicas protocoladas pelo Ministério Público Federal em Goiás.

Os 41 advogados são acusados de comprar as aprovações no exame, que naquele ano ainda não era feito de maneira unificada em todo o país. As informações são do saite Terra, em matéria assinada pela jornalista Mirelle Irene.

Nas ações, além da devolução dos documentos, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho pede a nulidade daquele Exame de Ordem e que a seccional da OAB de Goiás exclua os envolvidos dos seus quadros e cancele as suas inscrições.

O MPF ainda cobra a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais difusos, em valores que são dez vezes maiores que os pagos indevidamente pelas aprovações conseguidas por fraude.

Segundo nota do MPF, nas 14 ações, o valor das indenizações por danos morais totaliza R$ 2,6 milhões.

Em 2006, os candidatos teriam pago até R$ 15 mil pela aprovação no Exame de Ordem a uma quadrilha de oito pessoas que seria comandada pela secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO e por duas advogadas.

Entre as fraudes estaria a substituição dos cartões de respostas da prova objetiva dos candidatos por cartões falsos, preenchidos pelas fraudadoras com respostas certas.

Também haveria a revelação antecipada das questões das provas prático-profissionais para candidatos beneficiados pelo esquema.

Segundo o procurador Helio Telho, "cabia à OAB/GO zelar pela confiança do cidadão, em geral, e do consumidor dos serviços advocatícios, em particular, na competência técnica dos advogados goianos, excluindo os fraudadores de seus quadros e minimizando, assim, os danos sofridos".

Fonte: Espaço Vital