Acusados de participação em fraude no Exame de Ordem, na seccional de Goiás, 41 advogados que fizeram a prova em dezembro de 2006 podem ter que devolver suas carteiras, caso a Justiça julgue procedentes 14 ações civis públicas protocoladas pelo Ministério Público Federal em Goiás.
Os 41 advogados são acusados de comprar as aprovações no exame, que naquele ano ainda não era feito de maneira unificada em todo o país. As informações são do saite Terra, em matéria assinada pela jornalista Mirelle Irene.
Nas ações, além da devolução dos documentos, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho pede a nulidade daquele Exame de Ordem e que a seccional da OAB de Goiás exclua os envolvidos dos seus quadros e cancele as suas inscrições.
O MPF ainda cobra a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais difusos, em valores que são dez vezes maiores que os pagos indevidamente pelas aprovações conseguidas por fraude.
Segundo nota do MPF, nas 14 ações, o valor das indenizações por danos morais totaliza R$ 2,6 milhões.
Em 2006, os candidatos teriam pago até R$ 15 mil pela aprovação no Exame de Ordem a uma quadrilha de oito pessoas que seria comandada pela secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO e por duas advogadas.
Entre as fraudes estaria a substituição dos cartões de respostas da prova objetiva dos candidatos por cartões falsos, preenchidos pelas fraudadoras com respostas certas.
Também haveria a revelação antecipada das questões das provas prático-profissionais para candidatos beneficiados pelo esquema.
Segundo o procurador Helio Telho, "cabia à OAB/GO zelar pela confiança do cidadão, em geral, e do consumidor dos serviços advocatícios, em particular, na competência técnica dos advogados goianos, excluindo os fraudadores de seus quadros e minimizando, assim, os danos sofridos".
Fonte: Espaço Vital
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