“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” - Rudolf Von Ihering



terça-feira, 4 de setembro de 2012

Governo recupera US$ 7 mi do ex-juiz Nicolau que estavam bloqueados na Suíça

O Tribunal Federal da Suíça decidiu os US$ 6,8 mi que estavam bloqueados, desde 1999, na conta bancária do ex-juíz Nicolau dos Santos Neto e da sua esposa devem ser repatriados para o Brasil. Nas próximas semanas, o valor será depositado em uma conta do Tesouro Nacional. A decisão também condena o ex-magistrado a indenizar o Brasil em outros US$ 2.153.628,00.

O Tribunal rejeitou nesta segunda-feira, 3, o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz. Desta vez, não cabe recurso.

O caso veio à tona em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT da 2ª região.

As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 mi para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os EUA.

A União abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já estava bloqueado na Suíça.

Recuperações anteriores

Em 2002, a AGU já havia recuperado US$ 800 mil de Nicolau dos Santos Neto, relativos ao confisco de um apartamento do ex-juiz trabalhista em Miami (EUA). O dinheiro apurado com a venda do imóvel foi depositado na conta única do Tesouro Nacional.

Recentemente a AGU também realizou um acordo com o Grupo OK e conseguiu a restituição aos cofres públicos de R$ 468 mi. A quantia também é relativa ao desvio de recursos durante a construção do TRT da 2ª região. Após ter 100% do patrimônio empresarial bloqueado, o Grupo realizou o acordo.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI163359,71043-Governo+recupera+US+7+mi+do+exjuiz+Nicolau+que+estavam+bloqueados+na

Nenhum comentário: