Ministro do STF reconhece direito de preso à indenização

Brasília – Em julgamento realizado nesta quarta-feira (3), o ministro do STF Teori Zavascki afirmou haver responsabilidade civil do Estado por não garantir as condições mínimas de cumprimento das penas nos estabelecimentos prisionais e, portanto, caberia o pagamento de indenizações por danos morais a presidiários expostos a situações degradantes. O entendimento é compartilhado pela OAB, que ingressou em novembro com ADI pedindo que a Suprema Corte condene o Estado por más condições nas cadeias do Brasil.

Na sessão desta quarta, o STF debruçou-se sobre o Recurso Extraordinário (RE) 580252, que teve repercussão geral reconhecida e determinará a decisão de ao menos 70 casos em todo o país. No caso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em favor de um cidadão condenado a 20 anos de reclusão, cumprindo pena no presídio de Corumbá (MS), recorreu contra acórdão do TJ-MS que entendeu não haver direito ao pagamento de indenização por danos morais.

Na ADI ajuizada no STF, a OAB pede que o Estado seja civilmente responsável pelos danos morais causados a detentos em presídios superlotados ou em más condições. A OAB pede que o Supremo retire do ordenamento jurídico qualquer interpretação que impeça o direito a indenização por danos morais a detentos mantidos em presídios nestas condições insalubres, degradantes ou de superlotação.

“O argumento para se promover a exclusão [da indenização] é o de que, ao invés de indenizar os presos submetidos a condições desumanas, o melhor seria aplicar os recursos públicos na melhoria dos presídios. Na verdade, porém, nem os presos são indenizados nem os presídios construídos. A responsabilização civil do Estado será um importante estímulo para que os governantes atuem no sentido de prover, nas prisões, condições adequadas a seres humanos”, afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional. A proposição foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da Ordem em setembro.

Relator do RE julgado nesta quarta-feira (3), o ministro Teori Zavascki afirmou ser “dever do Estado manter o preso em condições carcerárias de acordo com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem”. O ministro observou também que a jurisprudência do STF já deixou claro, em mais de uma ocasião, haver responsabilidade objetiva do Estado pela integridade física e psíquica sobre aqueles que estão sob custódia estatal.

O relator ressaltou ser necessária a adoção de políticas públicas sérias para eliminar ou, ao menos, reduzir as violações à integridade e à dignidade das pessoas dos presos, mas isso não significa que as atuais violações causadoras dos danos morais ou pessoais aos detentos devam ser mantidas impunes, sobretudo quando o acórdão recorrido admite que a situação do sistema penitenciário sul-mato-grossense tem lesado direitos fundamentais relativos à intimidade e à integridade física e psíquica. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: Conselho Federal da OAB

Não trabalho, só dou aula. E por isso digo… Não passarão! Never!

Mas você não trabalha, só dá aula? Frase tipicamente proferida pelos inimputáveis de plantão. Mas ela não é de todo despropositada. Confúcio acertou na mosca: escolha um trabalho que você ame e não terás que trabalhar um único dia em sua vida…. Quem é professor por escolha sabe muito bem disso. Escolhi ser professor e nunca quis ser outra coisa.

Não que o professor seja um mártir. Não concordo com o discurso do sacrifício no altar da pátria em nome de uma suposta vocação. Somos profissionais, que amam o que fazem e que experimentam alegrias que poucos conhecem no exercício de seus ofícios. Mas isso não é desculpa para o descaso a que são submetidos os professores e, principalmente, os professores da educação básica neste país. E isso vale para os governos de todos os matizes. Inclusive fiz greve durante cem dias como professor da Universidade Federal do Rio Grande – Furg, poucos anos atrás.

Mas Dilma tem razão quando diz que os tucanos sucatearam a educação superior pública: foram 8 anos sem reposição de inflação e sem que nenhuma Universidade Federal fosse criada nos governichos FHC. Nos últimos anos houve reposição – ainda que insuficiente – e foram criadas 18 IFES além de dezenas de escolas técnicas. A pós-graduação se fortaleceu e finalmente os mais carentes tem acesso ao ensino superior público gratuito e de qualidade. Never fala muito no Chile: você sabia que lá não existe ensino público superior gratuito? Será esse o modelo adequado para o Brasil?

Francamente, no que diz respeito ao ensino superior, o Brasil tucano é um Brasil que eu não gostaria de visitar novamente, quem dirá viver. 

Por isso digo, como professor: não passarão. Nem aos 45 do segundo tempo… Never!

Até domingo! Forte abraço!

Salah H. Khaled Jr. é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Mestre em História (UFRGS). É Professor adjunto de Direito penal, Criminologia, Sistemas Processuais Penais e História das Ideias Jurídicas da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professor Permanente do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG.  Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Ciências Criminais (FURG/CNPq). Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013.Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013.

Fonte: http://justificando.com/2014/10/25/nao-trabalho-dou-aula-e-por-isso-digo-nao-passarao-never/

O perigo do retorno ao neoliberalismo

Por Patrick Mariano, aqui

Passado o primeiro turno das eleições presidenciais, duas forças protagonizarão a disputa derradeira. O presente texto se propõe a apontar os riscos de retrocesso, no âmbito dos direitos humanos e sociais, que a decisão pode acarretar.

Importante frisar, de início, que o primeiro governo Dilma muito deixou a desejar em aspectos relacionados aos direitos humanos, como evidenciam os dados a respeito da questão indígena, quilombola e da reforma agrária, para ficar em alguns exemplos mais próximos.

Essas são questões que de fato foram relegadas e que precisam, num novo governo, ser enfrentadas.

Mas, neste segundo turno, e com a possibilidade da recondução de Dilma à presidência, renovam-se as esperanças. Nova aurora a cada dia, como diria Milton Nascimento.

É inegável que as políticas de distribuição de renda, de incentivo à educação, com a ampliação do número de universidades federais, cotas no serviço no público, institutos técnicos, incentivo à extensão universitária, PROUNI, PRONATEC e Mais Médicos, são ações que fizeram com que o Brasil avançasse rumo a patamares de justiça social notáveis.

Por isso que a análise quanto aos direitos humanos nos últimos quatro anos faz com que tenhamos que olhar para o todo e, este todo é positivo para o governo Dilma.

De outro lado, a visão quanto a este tema por parte da plataforma de Aécio Neves, faz com que, mesmo com todas as críticas que se possa ter quanto a atuação do atual governo em algumas dessas questões, o voto em Dilma se transforme em opção clara e inafastável. O momento é de decidir e não de titubear.

É sabido por todos que Aécio defende a redução da maioridade penal e o aumento das penas como solução para a “criminalidade”. Além disso, nos governos tucanos, é completa a ausência de diálogo com os movimentos sociais. Vale, neste ponto, ouvir a opinião do músico Mano Brown[1] e observar o que se tem passado, nos últimos, anos em São Paulo.

A repressão aos movimentos de junho[2], a desastrosa e criminosa ação de despejo no Pinheirinho (despejo de milhares famílias de suas casas pela tropa de choque da PM paulista) e a aprovação da recente Lei Anti Máscaras no estado de São Paulo, faz com este modelo de ação seja referência para o programa político de Aécio Neves.

Aos que ainda não se decidiram: é isso que está em jogo no momento. Mais estado policial, repressão e corte de direitos sociais.

A volta ao neoliberalismo sem rédeas, representado claramente pelo projeto político do PSDB, trará consequências trágicas para o progresso social do País.

Aos quatro ventos, Aécio defende o corte do número de ministérios. Dentre esses, como tudo indica, se extirpará a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a da Mulher, Juventude e direitos humanos. O discurso nefasto do neoliberal é desviar o centro da questão e colocar a culpa nos mais pobres.

Interessante assistir, neste ponto, ao debate entre um dos novos arautos neoliberais Rodrigo Constantino e Ciro Gomes[3]. Nele, fica mais claro o discurso que Aécio defende. É focado no falso debate de redução do gasto público, dos serviços públicos e das políticas sociais como “solução” para problemas econômicos, esquecendo do central do debate: a taxa de juros que financia e remunera o “capitalismo de cassino”, para usar a expressão de Susan Strange[4].

O principal conselheiro econômico de Aécio é Armínio Fraga[5]. Recentemente, em Manhattan, deu as boas novas ao “Deus Mercado” que, em êxtase, comemorou a passagem do PSDB ao segundo turno e escolha de Armínio para Ministro da Fazenda, caso eleito:

“O UBS AG e a Allianz Global Investors preveem que as ações e a moeda registrarão ganhos de curto prazo devido à passagem de Aécio para o segundo turno”

“O mercado vai gostar do fato de ele estar indo para o segundo turno e de que haja uma chance”, disse Ghosh, por telefone. “O mercado estará extremamente volátil”.

“Uma derrota de Dilma seria muito positiva sob uma perspectiva acionária”, disse Wasif Latif, que ajuda a gerenciar US$ 28 bilhões em fundos mútuos como chefe de multiativos globais da USAA Investments, em entrevista, em Nova York, antes do resultado do primeiro turno. “A oposição provavelmente seria mais amigável ao mercado e aos negócios”.

Votar em Aécio significa não um passo atrás, mas uma verdadeira caminhada para os anos em que o Brasil se viu de joelhos, ao aceitar o jogo neoliberal sem nenhuma restrição.

Esse mesmo discurso enviesado e sorrateiro foi o que fundamentou a criminosa venda da companhia Vale do Rio Doce, a tentativa de impor goela abaixo a ALCA – Área de Libre Comércio das Américas e a de por à venda, de modo absolutamente irresponsável, a Petrobrás.

O receituário neoliberal é conhecido por todos, mas passados 12 anos de sua triste memória, corremos o risco de esquecê-lo, traídos pelo esquecimento de parte da população ou mesmo por certa decepção quanto ao que o atual governo poderia ter sido. Aí é que mora o risco.

A cartilha neoliberal impõe a redução drástica e impiedosa de direitos sociais. Se nos atentarmos ao que ocorre neste momento na Europa, particularmente nos estados do sul (Portugal, Espanha, Grécia…), poderemos ter um bom retrato do que está por vir, caso o PSDB volte ao poder, justamente no momento histórico em que caminhamos para um estado de maior justiça social.

Nestes países europeus, quem está a pagar a conta pela adesão à cartilha neoliberal é o povo. Pela primeira vez, os portugueses podem entregar às futuras gerações um país pior do que receberam. Para entender melhor o que se passa por aqui em Portugal e na Europa, é fundamental ler “A crise atual do capitalismo-Capital Financeiro, Neoliberalismo, Globalização”, do professor Avelãs Nunes, publicado pela Revista dos Tribunais[6].

O retrocesso que representa Aécio, não só para o direito sociais, mas para a busca de um país mais inclusivo e solidário, é evidente.

O risco é termos, além de um Congresso e Judiciário conservadores, o chefe de uma das maiores economias do mundo aliado ao receituário neoliberal. Esse caldo será catastrófico.

Por isso, a esperança primeira é a de que não se retroceda um centímetro e para tanto, como bem disse Marcelo Freixo, é preciso votar em Dilma.

Após isso, derrotada nas urnas mais uma vez a cartilha neoliberal, será a hora de cobrar do governo de Dilma maior aprofundamento democrático e o enfrentamento das questões centrais dos direitos humanos no Brasil.

Patrick Mariano é Doutorando em Direito, Justiça e Cidadania no século XXI na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP.

Por Roberto Tardelli: Adeus, Ministério Público. Beijos a todos

Por Roberto Tardelli

Estou indo, peguei meu boné.

Quero dizer a cada um que foram os melhores trinta anos de minha vida esses que passei no MP.

Ter sido promotor de justiça foi um grande barato. Descobri e continuo descobrindo que podemos melhorar a vida das pessoas, que somos protagonistas e seremos protagonistas da construção republicana e democrática do Brasil. Não somos apenas indispensáveis, somos parte do DNA de uma nação que ainda se percebe e ainda se conhece.

Ao contrário do que gostaria de dizer, se pudesse, não faria tudo da mesma forma que fiz. Teria a mão menos pesada quando a tive pesada (faz tempo isso), soltaria mais a alma e a voz e prenderia menos pessoas. Seria menos formal nas solenidades protocolares. Ouviria mais axé, comeria mais carne ainda do que já tenho comido e beberia mais vinho e menos cerveja. Iria mais ao cinema e pouco me lixaria com prazos de réus de bobagens que sequer justificariam nossos processos.

Dirigiria mais cuidadosamente meu carro e, quando fosse aumentar a música, eu o fizesse com maior determinação, para espalhar mais João Gilberto pela cidade. Não precisaria ser autoridade o tempo todo e faria questão de me sentar na arquibancada. Nem por decreto, por nada nesse mundo subiria nos malditos elevadores privativos. Jamais.

Na audiência, chamaria a todos pelo nome, inclusive e principalmente o réu e a vítima. Chamar as pessoas pelo nome lhes dá a humanidade que essas expressões consagradas retiram: réu e vítima, sem nome ou rosto e procuraria deles me lembrar, pois que sempre existem coincidências: passeando no parque, encontro o réu e seu filhinho. Ele, um pai exemplar e amava mesmo o filho, deficiente mental profundo; num dia de fúria, arrancou a orelha de um balconista.

Pediria mais absolvições (no fim da reta, eu pedia; deveria ter feito mais isso desde o início), sorriria mais, escreveria de forma menos catastrófica e atenderia a todos. Serviria café à tia do café.

Deveríamos usar menos ternos, porque nada há de terno em nosso terno preto, vetusto, de risca de giz. Respeitaria menos quem exigisse ser respeitado pelo cargo, função, idade ou possibilidade de nos prejudicar. Ignoraria corregedores e procuradores, fossem de justiça, fossem os gerais, fossem aqueles que usassem o brega e horroroso anel de grau, tantos destinos a um rubi e ele foi parar no dedo de um bocó. Não respeitaria o silêncio grave dos corredores forenses. Talvez distribuísse apitos.

Escreveria mais coisas da vida e menos coisas da lei nos processos ou inquéritos. Citaria menos autores, principalmente aqueles que todos citam, os consensuais, quase sempre burocratas e que conseguem acertar o fácil. Iria atrás daqueles que prezassem a imprecisão, os que cultuassem a dúvida e nunca, nunca, permitiria que certezas se instalassem em minha mesa de trabalho.

Jogaria fora, poria no lixo, os carimbos. Diria apenas, ok e seguiria o filme. Temos carimbos demais, carimbamos demais.

Nunca os suportei e talvez os suportasse ainda menos, aqueles que dizem que vivemos uma Guerra Contra O Crime ou aqueles super-heróis, cuja missão a eles passada na Sala de Justiça os fizessem proteger a sociedade ordeira. Não existe guerra alguma e estamos prendendo irmãos iguais e sociedade alguma é ordeira, principalmente a que espanca crianças, mata homossexuais, mulheres e tem sua polícia a executar pretos e pobres na periferia.

Afundaria em um lago distante quem dissesse que a lei confere direitos demais aos criminosos. Pregaria na testa de quem dissesse Humanos Direitos um adesivo: estúpido. Nenhum respeito teria por quem defendesse a pena de morte e sugeriria que quem a defendesse começasse a praticá-la como um direito pessoal em si mesmo e nos poupasse.

Abraçaria mais as mulheres do busão e atenderia quem tivesse os filhos presos com mais atenção, toda a atenção e não mediria esforços para que não fossem humilhados nas visitas. Defenderia o meio ambiente e o consumidor.

Não leria a VEJA.

Teria medo de superpoderes e os guardaria onde estivessem protegidos de mim.

Ter sido promotor foi a possibilidade mágica de “estar no fundo de cada vontade encoberta”, que aproveitei o quanto pude, mudando sempre, aprendendo sempre, diariamente. Vi até gêmeos de pais diferentes, vi assassinos e vi a solidão que traziam nos olhos. Vi pessoas que cruzaram os oceanos todos para adotar uma criança a quem pudessem amar incondicionalmente.

Vi meninos de rua morrerem de AIDS. Um, muito perto de mim, mudou minha forma de ver o mundo e tudo o mais que ocorresse à minha volta.

Um processo muito peculiar e um caso único que agitou o país me jogou para fora do que até então houvera vivido e me fez em contato com a população, de forma tão viva que eu deixei de ser apenas um promotor de justiça e me tornei um falador e contador de história e aprumador de realidades, algumas vividas outras nem tanto.

Ter me tornado conhecido das pessoas será uma das coisas que jamais pagarei ao Ministério Público e a esse ofício de Promotor de Justiça. Andei pelo Brasil e descobri um país que nunca imaginei existir, seja por seus contrastes, seja por sua pujança, pelos seus defeitos e pelos seus encantos, mais encantos que defeitos. Pude externar minha opinião, que é apenas minha, mas que foi ouvida mais do que eu supunha Falei e falei no sertão, nas caatingas e nos gerais. Em Sampa e no meu estado de São Paulo, penso que fui a quase todas as faculdades. As que ainda não fui, que me aguardem.

Fui paraninfo de jovens que me deram essa enorme honra. Tenho isso no coração.

Dentro do Ministério Público, vi meus filhos, Fernanda e Brenno, crescerem; conheci a Carla, a doce Carla, somente porque era promotor de justiça. Dificilmente eu a teria visto ou seria por ela notado se fosse astronauta ou sorveteiro, até isso o MP me proporcionou.

Fiz bons amigos. Tenho bons amigos. No Ministério Público e nas pontes que o MP constrói, na advocacia e na magistratura. Sempre que preciso de um vinho, encontro comparsaria à altura. Há trinta anos que não bebo sozinho e, vamos lá, admitam, isso é um feito.

Ficamos chatos, chatinhos. Ficamos aqueles pentelhinhos sociais. Sou muito cobrado por isso, mas fazer o quê?, são inflexões históricas, inevitáveis, diante de nossa forma burguesinha de aquisição de talentos. Sérios demais. Gente jovem que está deixando de sorrir para franzir o cenho e não cumprimentar porteiros: o vento vira, creiam, como vira…

Estamos condenatórios e sei que haverá quem, chegando até aqui, ao ler esse texto há de pensar que eu surtei e que não era mesmo de confiança. Não nos damos conta que essa fúria condenatória nos custará caro em breve, brevíssimo. Uma nação não se constrói com condenações em série, pelo contrário.

Mas, isso é assunto para outro dia. Agora, só quero dizer a todos que valeu. Gostaria de beijar a todos, abraçar a todos. Quem não quiser, não precisa me abraçar porque eu abraço sozinho, pronto. Abraçar é o que importa e todos os amigos e amigas foram fundamentais nessa caminhada, que adorei fazer, curti ao máximo fazer e sempre fiz, dando o máximo de mim. Minhas mãos e minhas pernas, minha esperança. Meu amor pela vida.

Essa uma que me empurra para novas aventuras.

Beijos a todos.

Direito e futebol

O que espera da Justiça pátria o goleiro Aranha (Santos Futebol Club) sobre manifestação racista contra ele por parte de "alguns" torcedores gremistas. Cosme Rímoli, em seu blog, enfatizou que "Aranha decidiu que não vai perdoar Patricia, a gremista racista que o chamou de macaco. Ele não a quer ver nunca mais em um estádio". 

Um lugar especial no inferno!

Confira, em segunda mão, o Juiz que "rasgou suas vestes" ao proferir sentença condenatória no país do (Tio Sam!). Leia e dê sua opinião!

CORRIDA ELEITORAL PARA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Entrevista dos candidatos ou inquisição?

Por Denival Francisco

Não se pode supor que a eleição para a Presidência da República seja definida em 15 minutos de uma pseudo-entrevista. Tão menos que a corrida ao cargo mais alto da República seja definida nesse espasmo de uma “entre-show-vista”(esse falso neologismo é proposital, não só porque combina na rima, mas no sentido, com chauvinista, e representa bem a postura do condutor da entrevista).

Bem, vamos aos fatos.

Depois de assistir a última das três entrevistas realizadas pelos apresentadores – ou seria, pelo senhor William Bonner – com os então principais candidatos à Presidente da República, não contive em expor imediatamente minha percepção: verdadeira tragicomédia! Diante da agudeza do momento – como certamente muitos outros – não resisti em deixar de comentar. Porém o imediatismos não me permitiu elaborar um pequeno artigo que poderia postar nesse blog, e em virtude de estar em trânsito, fiz em sede de inserção direta na minha “linha do tempo” no perfil do facebook.

Despretensiosamente, um pouco contigo pela análise que fazia porque não queria ser mal interpretado como frustrado em relação a pressão sofrida por um ou outro candidato, e contido pelo próprio espaço adequado para o leitor, mas sem perder o impulso do momento, transpus livremente o que me vinha. Apesar de a ideia ter ficado clara, o texto em termos formais e redacionais ficou repleto de erros, fato que debito a pressa, mas em grande medida, ao instrumento que utilizava e desconhecimento de sua melhor performance (i-pad).

Porém, mais surpreendente com a visitação aos meus comentários, foram-me as opiniões coincidentes com a ideia que quis ali expor, como que, no dizer de uma amiga virtual, tirei-lhe as palavras de sua boca. Isso me confortou, porque a sensação desagradável que eu sentia depois de cada entrevista, era de desrespeito com alguém que se lança na condição de candidato ao posto de Presidente da República (depois quer cobrar-lhe compostura), frente a extrema arrogância do interlocutor, postando-se como a verdadeira estrela do espetáculo.

Do ponto de vista político eleitoral, pareceu-me verdadeiro desperdício de oportunidade e tempo para uma boa apresentação dos candidatos e suas ideias (ainda que nos míseros 15 minutos). A soberba do entrevistador, como se tivesse procuração dos brasileiros, quiçá dos seus telespectadores, fê-lo impor-se como inquisidor, colocando os entrevistados (diga-se, repito, candidatos ao cargo de Presidente da República) no banco dos réus, tentando extrair deles confissões, conforme uma pauta previamente escrita, donde não se permitia alongar nas respostas (embora o enunciado e a pergunta fosse uma formulação imensa).

E sua empáfia não se resumiu a isso. Descontente com a tentativa dos entrevistados em apresentar argumentos para suas respostas, atravessava as respostas – buscando desconstruir tudo que formulava o entrevistado – para exigir-lhe confirmação o negação de uma afirmação sua. Essa conduta demostrava claramente que ali não havia um entrevistador, mas alguém, ideológica e partidariamente comprometido, tinha o intento de atingir este ou aquele candidato.

Como me referi no texto anterior, ao fim, no minguado espaço de tempo estabelecido para a entrevista (15 minutos), o entrevistador consumiu quase a metade com suas opiniões e formulações inconclusivas para suas questões, o que demandaria talvez uns 15 minutos para que fosse possível responder cada uma com certa dose de racionalidade. Insatisfeito com a postura dos entrevistados, óbvio buscando esclarecer o questionamento, o entrevistador, bem ao estilo inquisitorial, interrompia e insistia na resposta pronta, ou seja, impunha ao entrevistado que respondesse aquilo que desejava. Tudo com exigência respostas imediatas e curtas.

Fato que também havia observado, é que na condição de condutor do programa o entrevistador, no curso das respostas de perguntas por ele realizadas, atiça-lhes novos temas, tudo para transparecer ao público que a tentativa de respostas mais elaboradas é, na verdade, uma fuga do entrevistado para outras questões ou que a resposta deixada pela metade (sem esclarecer que foi em decorrência de suas ingerências desrespeitosas) era por falta de argumentos.

No jornalismo também existe uma liturgia de civilidade e de ética profissional a ser seguida. Não pode o entrevistador se julgar e sobrepor ao entrevistado, o que não significa antecipar um questionário ou perguntar o óbvio. Pergunte o que quiser, mas com ética, respeito e, principalmente, oportunidade para que o entrevistado satisfaça, ao seu modo (e não como quer o entrevistador), as perguntas, seja respondendo ou se esquivando. Cabe ao eleitor (telespectador) fazer suas análises e não o entrevistador dar respostas e conclusões às respostas do entrevistado.

Malgrado tudo isso, sinceramente não acredito que 15 minutos de entrevistas, por mais adequado que fosse o procedimento do entrevistador, sem os arroubos de uma estrela do show, reflete no resultado de uma eleição, sobretudo quando se está em disputa a vaga de Presidente do Brasil. Todavia, e justamente pela importância cívica do evento, com enormes, diretos e imediatos reflexos para toda a sociedade brasileira, todo tempo que se tem para apresentar e expor as ideias dos candidatos à avaliação pública, deve ser explorado com inteligência, perspicácia, e oportunidade para que possam minimamente discorrer sobre suas propostas, e não desperdiçar o espaço e oportunidade para coisas ridículas, acintes de desrespeito e intolerância, condutas contrárias num Estado Democrático de Direito, ou ainda, para satisfação do alter ego do entrevistador.

Essa exposição efusiva, agressiva, impiedosa do condutor da entrevista, com seu visual de bam-bam-bam, assemelhava-se mais a um candidato oponente num debate. Ou, lembrou-me muito a figura emblemática de um então ministro recentemente aposentado do STF, com seus planos políticos.

Chega de paladinos da moralidade e da suposta representação do clamor público. Aliás, já bastam o desmascaramento dos que se foram, e ainda assim não servindo de exemplo, das candidaturas eleitorais com esse mesmo discurso demagógico.

Num jogo de futebol quando o árbitro aparece mais do que os atletas, pode saber que aquele que tinha a tarefa de assegurar o sucesso do espetáculo acabou por estragá-lo. No processo eleitoral as verdadeiras estrelas são os candidatos, enquanto nós, eleitores, espectadores e que se esperam não passivos.

Vara da infância

Imagem da Internet

O pito do Juiz em Marin

Juca Kfouri, em seu blog

José Maria Marin, abaixo J.M.M., tomou, como Ricardo Teixeira, gosto em me processar (J.C.A.K. abaixo), pelas verdades que escrevo sobre ele e que ele preferia não ver publicadas.

Além disso, julga-se mais importante do que é, imaginando que o Judiciário esteja à sua disposição.

Daí a humilhante, e exemplar, reprimenda abaixo:

Processo 0023065-20.2013.8.26.0050 –

Representação Criminal/Notícia de Crime – Injúria – J.M.M. – J.C.A.K. –

Vistos. Fls. 367/370.

Pleiteia o querelante novamente o adiamento da audiência de instrução.

O pedido fica indeferido e a audiência de instrução mantida, alias como já determinado (fls. 360).

O querelante durante todo o feito vem pedindo a redesignação de audiências, seja preliminar ou mesmo de instrução.

Este juízo todas as vezes atendeu ao pedido.

Todavia, tal já fugiu do razoável.

Se o querelante pretende ver o querelado processado deve adequar e organizar-se para comparecer em juízo.

O Poder de Judiciário não está aqui para atender a caprichos.

Não é o Poder Judiciário quem deve adequar-se às partes, mas sim esta ao Poder Judiciário já que, saliente-se, fora invocada a tutela jurisdicional via queixa-crime.

E mais, não cabe a este juízo observar a tabela de jogos da seleção brasileira para designar o dia que melhor aprouver a seu presidente afim de que este compareça.

Por derradeiro, o processo já fora cumprido para a data designada.

Nova redesignação implica em novo dispêndio de recurso humano e financeiro do Poder Público.

Por tudo, indefiro o pedido e mantenho a audiência de instrução designada. Intime-se.

(O itálico e os negritos são do blog)…

...Até quando...

Por Luis Nassif

Está nas mãos da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro) a oportunidade de fazer história, moralizando de vez o Quinto Constitucional.

O Quinto é a possibilidade das OABs, nacional e estaduais, indicarem um quinto dos integrantes em cargos vitalícios dos tribunais superiores. Em geral, é uma ação entre amigos. Em cada indicação, colocam-se quatro candidatos fantasmas e o candidato preferido da cúpula. E aí entram as influências dos grandes escritórios de advocacia.

Nas últimas indicações, a OAB do Rio procurou recuperar a tradição do Quinto, indicando advogados com obras reconhecidas. No caso da Justiça do Trabalho, indiciou a advogada Sayonara Grillo Coutinho, com obra respeitável. Para o Tribunal de Justiça do Estado indicou o Defensor Público Alexandre Câmara, um dos maiores especialistas em direito de propriedade do solo.

Mas agora encontra-se em uma sinuca de bico, com a indicação da advogada Marianna Fux, filha do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela idade e pelo currículo, a indicação de Marianna será um desprestígio para a classe e para a causa de reabilitação do Quinto Constitucional.

Ocorre que existe uma legislação falha, para a indicação, mas que foi seguida no caso de Marianna.

Tempos atrás, a OAB nacional alterou as exigências de documentos mínimos para a candidatura do advogado ao Quinto. Deveria haver condições objetivas - como, por exemplo, idade mínima, dez anos de inscrição na Ordem, histórico de ações defendidas.

Mas não há. As exigências atuais são uma mistura de comprovações. Basta ter um número mínimo de petições ou consultorias ou advocacia consultiva. E os escritórios que enviam os certificados podem alegar que a consultoria é sigilosa para não serem obrigados a comprovar o trabalho que foi informado.

Além disso, há muita controvérsia sobre a quantidade de petições. Os criminalistas argumentam que uma grande ação criminal pode consumir mais que um ano e não pode ser comparada a ações menores.

A indicação de Marianna foi do escritório de Sérgio Bermudes - maior escritório de advocacia do país e conhecido pelo relacionamento estreito com autoridades do Judiciário. Bermudes mantém um apartamento enorme no Rio apenas para acolher convidados, que são  buscados no aeroporto por seu motorista particular. Entre as visitas ilustres e frequentes, está o casal Gilmar Mendes (cuja esposa é sócia de Bermudes), a ex-Ministra do STF Ellen Gracie entre outros.

A indicação causou enorme mal-estar entre os advogados do Rio, mas não houve como recusar.

Para dar um mínimo de legitimidade à questão, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, adiou o processo, abriu um longo prazo para impugnação e decidiu transferir a decisão da diretoria para os 180 conselheiros da Ordem. Irá se exigir uma comprovação mais detalhada do currículo da advogada.

Ocorre que os votos são em aberto. E há o evidente constrangimento dos conselheiros - todos eles com bancas importantes e ações nos tribunais superiores - de se indispor com o poder articulado que bancou a indicação de Fux e banca a de Marianna.

A solução seria eleição direta. Teme-se que possa ser alvo de poder econômico, em função do enorme número de advogados do estado.

Bobagem! Apesar da grande quantidade, trata-se de um universo profissional restrito, ao alcance das informações e da fiscalização. Basta um regulamento rígido para impedir exageros de campanha e um conselho de ética ativo.

Mesmo que ocorra alguma deformação do processo, será imensamente menor do que as deformações atuais, que permitem a apenas um grande escritório de advocacia acumular tal poder, e a um Ministro do STF dar como presente à jovem filha um cargo vitalício em Tribunal superior.

É uma desmoralização. A herança dos pobres aos filhos é a educação; dos ricos, a propriedade; do Fux, um cargo vitalício no Tribunal. (veja aqui!)

Advogados em pânico

Por Ronaldo Sindermann, advogado (OAB-RS nº 62.498)

Em uma conhecida cidade de lazer deste país, durante um congresso para advogados - foi realizado, como atividade paralela, um seminário para esposas dos participantes sobre "como melhorar a vida conjugal".

Foi então questionado:

- Quais de vocês ainda amam os seus maridos ?

Todas levantaram a mão.

- Qual foi à última vez que vocês disseram que ´amam seus maridos´?

Algumas responderam “hoje”, outras “ontem”, mas a maioria não recordava.

Então, foi solicitado que todas pegassem seus celulares e enviassem um “SMS” aos cônjuges, namorados ou companheiros: “Te amo muito, querido”.

Por fim, foi pedido que mostrassem as respectivas mensagens de retorno.

Estas foram algumas das respostas:

- Você está bem?

- Que foi? Bateu o carro?

- O que houve? Meu Deus!

- Não fala com rodeios, me diz logo de quanto você precisa !

Mas a campeã de todas as respostas foi:

- Quem é?...

Fim do político profissional, por Luiz Flávio Gomes

RIO - E se nenhum político pudesse se reeleger no Brasil? A ideia já tem aprovação de pelo menos 5,5 mil pessoas na página no Facebook do movimento “Fim do Político Profissional”. Para Luiz Flávio Gomes, professor, jurista, ex-promotor e idealizador dessa ideia, a possibilidade de se reeleger é um caminho para corrupção e só a pressão da sociedade pode tornar a ideia em uma lei de iniciativa popular, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, em 2010.

O que é o movimento "Fim do Político Profissional"?

É um movimento, antes de tudo, de indignação. O que pretendemos é limitar as reeleições dos políticos e que, desta forma, eles não fiquem se reelegendo eternamente, como é o caso do José Sarney. A reeleição cria a necessidade da corrupção porque reeleger-se custa muito caro. A iniciativa também é contra a perpetuação da corrupção por meio das famílias dos políticos. Afinal, ainda que um político não se reeleja, ele pode perpetuar os esquemas de corrupção por meio dos familiares.

Por meio de uma iniciativa popular, como o foi o caso da Ficha Limpa. Agora, precisamos somar energias e, por isso estamos buscando movimentos com iniciativas parecidas, que querem limitar os mandatos políticos e exigir que os políticos continuem exercendo suas profissões originais. Um político não pode deixar a profissão em que atua. Se ele é médico, deve continuar atuando como médico, se é advogado, deve continuar atuando como advogado e etc, porque ele não pode se perpetuar como político, é uma ocupação cívica passageira.

Mantendo a profissão, o político não estaria se dedicando menos ao serviço público?

Hoje em dia, não é preciso estar lá em Brasília sempre. Você pode trabalhar e opinar por internet, a tramitação dos projetos é toda digital. Manter a profissão é importante porque o político não pode perder a conexão com a vida das pessoas e deve lembrar que a política é sempre passageira, só quem permanece são os funcionários burocratas do Estado. O político deve atuar dando uma contribuição temporária, é um serviço público e querermos cortar as mordomias, privilégios.

De que maneira a Lei da Ficha Limpa serviu de inspiração para esta iniciativa?

A Lei da Ficha Limpa foi um exemplo fantástico de democracia direta no Brasil. Demorou cerca de três a quatro anos, foi difícil, mas conseguiram tornar a ideia em uma realidade. Todo mundo dizia que seria impossível, mas no final os políticos acabaram aprovando a lei por pressão da sociedade. Se não nos envolvermos, o Brasil não muda.

Quais são os próximos passos?

Vamos delinear o projeto nos próximos 60 dias com as entidades com quem já estamos nos comunicando. Depois, vamos precisar criar uma massa de apoio muito forte, porque são necessárias um milhão de assinaturas para criar uma lei de iniciativa popular como esta. Além disto, toda reforma política tem que ser aprovada um ano antes das eleições, então temos até outubro de 2015 para lutar, se quisermos ver esta lei valer nas eleições de 2016.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/jurista-propoe-movimento-para-acabar-com-reeleicao-de-politicos-13276047

Gestão do futebol brasileiro entre os caminhos da estatização e da privatização

Ainda falando sobre futebol e pegando um gancho na "acachapante" derrota da seleção canarinho (que, é bom frisar, não diminuiu meu amor pela amarelinha!), hoje tive o privilégio de ler um texto muito interessante, de autoria do professor de Direito Rafael Tomaz de Oliveira, publicado originalmente no site Consultor Jurídico. Gostando ou não de futebol, indico a leitura desse texto considerando que nele, de forma contundente, o autor aborda vários temas pertinentes às mazelas do futebol brasileiro.

Link:  http://www.conjur.com.br/2014-jul-12/diario-classe-futebol-brasileiro-entre-gestao-estatal-privada 

A agonia da Copa e a agonia da vida.

William Douglas, magistrado e professor, em seu perfil no Facebook  escreveu e compartilhou com seus seguidores a reflexão que segue. Vale a leitura!

Acho que Messi merece brilhar, finalmente, tanto na seleção quanto no Barcelona, talvez até mais, e a taça faz parte disso. Acho que os holandeses, sempre candidatos, um dia deveriam experimentar o gosto da vitória no último confronto do certame. Acho que os alemães, que desde a Copa passada começaram um belo trabalho, merecem o prêmio por serem tão científicos, organizados, meticulosos, enfim, tão alemães. E acho que - por mil motivos - nós, brasileiros, merecemos essa Copa.

Contudo, daqui a pouco sonhos começam a se desfazer, como já se desfizeram tantos outros ao longo do torneio. Agora, porém, só temos quatro times, e quatro gigantes nas Copas. E hoje um, amanhã outro, duas nações irão cair em pranto e seus representantes ficarão com aquela face mórbida do não mais haver. E domingo, enfim, mais uma nação ficará entristecida. Apenas uma, das quatro – e todas merecem – irá experimentar o topo, e para 75% deles o que haverá é a derrota, seja ela nobre ou apontando culpados, os quais às vezes até existem. Porém, mesmo sem erros de arbitragem ou conspirações, se tudo correr como é pra ser, como é o futebol, ou seja, mesmo sem acidentes , ainda assim três nações e quem por elas torce , todos irão sofrer uma perda nos próximos dias. É uma agonia.

Eu já vivi a agonia em tantas copas, e em apenas duas a glória de ter torcido pelo campeão, o prazer de sorver o gosto da vitória até o último jogo. Mas tive outras agonias: escolher entre Medicina ou Direito, entre Nayara e Joaquina, entre a fé e o ceticismo, entre o descanso e o esforço, e cada decisão que eu tomava ia não só moldando meu ser, meu futuro e meu planeta, mas, igualmente, destruindo coisas: o médico, a história com a Joaquina, o agnóstico, o indolente sem o estresse deste que aqui escreve, em cuja vida inseri minhas escolhas. Esse que sou, no qual apostei as fichas que tinha.

Quantas profissões deixei de ter? Como seriam meus filhos com Joaquina? Enfim, cada escolha e cada taça premia um e mortifica multidões, sejam de times, sejam de vidas. E é assustador para mim o quanto sou feliz com o Direito, com o Magistério, com a fé, com a Nayara e com meus três filhos.

A vida é mais generosa do que as Copas. A Copa escolhe um e defenestra outros, outros que podem ir embora com a honra de uma Colômbia ou Costa Rica ou como resultado do medo de prosseguir fazendo gols, como nesta edição agiu o México. Os derrotados de hoje e amanhã terão algo normal na vida: apenas a chance de tentar um outro título, menos glorioso, mas ainda assim melhor do que experimentar outra derrota.

A Copa e a vida têm milhares de histórias, de heróis, de tragédias, de glórias e de surpresas. A vida, como a Copa, tem bola na trave, impedimento não marcado, gols bonitos, gols contra, acidentes, contusões e até nobreza, como a do David Luiz mostrando que Fair Play não é só uma bandeira azul que mostram antes dos hinos. Enfim, a Copa é tão excitante pelo quanto se parece com o jogo da vida. Por exemplo, em ambos a tecnologia nos permite rever os lances passados, mas jamais voltar no tempo e evitar o osso fraturado, o cartão desnecessário, o chute que poderia ter sido um pouco só mais para a direita. A vida também é um jogo no qual temos um tempo certo, até prorrogado, mas todos os jogos e todas as vidas um dia acabam, com ou sem glória, com ou sem taça: não existem campeonatos garantidos, é preciso ir para o gramado e suar a camisa. E torcer para o time se acertar, para se houver uma “bola vadia”, que ela seja gentil conosco, e tudo isso sem esquecer que em geral os melhores times é que levam mesmo a taça, e os times que estão ainda vivos mostram que competência tem seu lugar sim, convenhamos. A sorte, mesmo longa, morre até as quartas de final. Por tudo isso, as Copas e a vida são tão emocionais, passionais e misteriosas.

E, frente a tantas escolhas, riscos, agonias e constatações, apenas me consola que algumas coisas da vida não são escassas como, por exemplo, as taças. Creio que a felicidade, a paz, a amizade, a solidariedade e a prosperidade não são conquistas limitadas a este ou aquele individuo ou grupo. Creio que o melhor da vida não é uma taça a qual uns, mais fortes e velozes, mais hábeis e poderosos, têm acesso em detrimento de outros. Estou certo de que podemos ter taças para todos, faixas de felicidade em cada peito humano.

Curioso, paradoxal e assustador, porém, é o fato de que para alcançarmos essa multidão de campeões iremos precisar ter as qualidades de um time para levar para sua casa a Copa: treino, garra, disposição, equipe, e até um pouco de sorte. E a vida ainda é mais bela por um motivo: enquanto estamos por aqui, estamos todos escalados. Daí, que possamos entrar em campo e jogar bonito nosso melhor futebol. E desejo isso (jogar bonito e seu melhor futebol), na Copa, a brasileiros, argentinos, alemães e holandeses; e, na vida, a vc leitor, que tabelou comigo até aqui.

De ministro para ministro - ordem natural das coisas

A imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) foi "arranhada" durante a gestão do ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira 1º Marco Aurélio Mello, que participou da última sessão de Barbosa como membro da Corte suprema antes de sua aposentadoria. "Há um resgate da liturgia que precisa ser observado", disse.

"As instituições crescem quando nós proclamamos valores, observamos a necessidade de manter o alto nível", afirmou o colega de Barbosa, acrescentando que "precisamos voltar ao padrão anterior, que não é só da Fifa. Deve ser também das instituições brasileiras. Esse padrão ficou arranhado na última gestão".

O ministro, que lembrou que o "grande público" passou a acompanhar o trabalho do tribunal, também criticou a decisão de Joaquim Barbosa de adiantar sua saída do STF. "Ele poderia realmente demonstrar um apego maior ao oficio permanecendo mais tempo no tribunal e até mesmo completando o biênio [como presidente]", afirmou.

JB, que tem hoje 59 anos, poderia ser ministro do Supremo ainda por mais 11 anos, quando completaria 70 e se aposentaria compulsoriamente. Seu mandato de presidente ia até novembro desse ano. "Eu acho que quebra a ordem natural das coisas. Eu não me lembro de outro presidente ter renunciado a própria presidência", disse Marco Aurélio Mello.

Até mesmo a atuação de Barbosa que certamente será mais lembrada, como relator da Ação Penal 470, o processo do 'mensalão', foi minimizada pela colega. "Mas a ação penal não foi julgada apenas pelo ministro Barbosa", afirmou.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/145336/Mello-imagem-do-STF-ficou-%E2%80%9Carranhada%E2%80%9D-na-gest%C3%A3o-de-JB.htm

Luiz Fabre - minha trajetória nos concursos públicos

Para quem aspira ardentemente uma posição social melhor no quesito concurso público, vale a leitura do artigo de Luiz Fabre, publicado originalmente na Revista Carta forense do dia 02/06/2014, que pode ser consultada na integra aqui. Ou através do que foi copiado e colado na totalidade a seguir:

por Luiz Fabre

Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?

Quando senti que as grandes chances haviam rareado na minha carreira como advogado e a minha qualidade de vida havia se deteriorado com a ansiedade decorrente. Ao mesmo tempo, fui forjado acreditando no Estado de Direito; é, para mim, a mais importante conquista da humanidade. Com o passar do tempo, percebi o potencial transformador da função pública e a vontade de servir ao interesse público me dominou.

Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?

 Iniciei o preparo cerca de três meses após a graduação, quando abriu um concurso para a procuradoria do município de São Paulo. Só estudei pelas sinopses da Saraiva e Maxmilianus Führer, fazendo resumos. Neste primeiro concurso eu fiquei há “apenas” uns dez pontos do corte da 1ª fase. Pensei: dá para arriscar. Desliguei-me do escritório onde advogava achando que em pouco tempo atingiria meu objetivo. Só depois vim a descobrir duas regras sobre concursos: a) em concursos cuja nota de corte é baixa, “dez pontos” é muito, muito ainda por estudar; b) em concurso, a meta deve ser a nota máxima, não desistir de nenhuma mísera questão objetiva, ainda que tenha que deixa-las para o final e ser o último a entregar. Mesmo em provas do tipo “tantas erradas anulam uma certa” não devemos desistir precipitadamente de nenhuma questão. Prestei cerca de 15 concursos na vida, fui aprovado em 5 (procurador da fazenda nacional, procurador do município de SP, procurador do estado do Ceará, juiz federal na 3ª Região e procurador do trabalho). Meu método foi o de acumular experiência em provas; estudar por escrito, com boa caligrafia e sempre; estudar até passar e estudar para passar. Comecei pelas Sinopses e, no ápice, cheguei a Canotilho. Ah, e sempre que era reprovado, tirava uma noite para ver algum filme inspirador, e retomava os estudos no dia seguinte, para expiar minha frustração.

Quanto tempo demorou para ser aprovado no primeiro concurso?

Comecei a prestar em março de 2002 e minha primeira aprovação foi por volta de julho, agosto de 2003, para o excelente cargo de procurador da fazenda nacional. Alguns dizem: “nossa, que demorado!”. Calma; lembrem-se que iniciei quase do zero, academicamente; você, não demorará necessariamente esse tempo todo. Outros dizem: “nossa, que rápido!”. Talvez cronologicamente rápido, mas neste interstício, até onde me recordo, prestei e fui reprovado (mas minhas notas e chances progressivamente aumentavam) nos seguintes certames: PGMSP, PGESP, PGE RJ, TRT2, TRT15, TJESP, MPSP, AGU, Procuradoria Federal... Isso tudo me proporcionou grande autoconhecimento.

O Ministério Público do Trabalho sempre foi seu foco principal?

 Não, durante a faculdade queria ser advogado ou juiz de direito; aliás, pouco se falava sobre o universo temático do MPT na Faculdade, essa é uma carreira nova, com um perfil em construção, com muitas áreas a serem desenvolvidas. Francamente, acho que nem sempre alguém recém-formado, neófito, possui compreensão da sua vocação, ainda mais quando premido pela situação de desemprego, posto que voluntário. Mantive a mente aberta a todas as possibilidades e só me apaixonei pelo MPT bem depois.

O senhor sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?

Claro que sim, ainda que implícita. Essa é a vida, uma estrada dura. Viver é lutar. Essas cobranças não importam; nenhuma é mais pesada do que a que você se impõe. Superações são inerentes ao aprendizado de vida. Prestem atenção nisso, por favor: há pessoas ricas que passam, há pessoas pobres que passam; há pessoas que só estudam, há pessoas que estudam e trabalham, há pessoas que estudam, trabalham e têm filhos; há casados, há solteiros; graduados nas melhores escolas e aqueles que vieram da roça e foram o primeiro da família a obter grau superior; há deficientes visuais, deficientes físicos que passam; pessoas jovens, pessoas idosas... Perdoe-me o lugar-comum, mas é verdade: tudo que importa está dentro de você; só depende de você e mais ninguém!

Depois de aprovado, como foi sua rotina de Procurador do Trabalho recém empossado?

A melhor que jamais imaginei. Fazer o bem, só pensar em fazer o bem, lutar para melhorar o País. Há muito o que se dizer, mas não caberia neste espaço. Há algumas coisas na vida a respeito das quais idealizamos, e ao chegarmos lá, as expectativas não correspondem à realidade e nos frustramos; há algumas coisas cujas expectativas se confirmam, e isso é bom; mas há coisas que idealizamos e, na prática, superam nossas expectativas, são ainda melhores do que imaginávamos. Na minha opinião, a carreira de procurador do trabalho enquadra-se nesta terceira categoria. Não sei se essa sensação perdurará para sempre, mas é como me sinto atualmente, com sete anos de MPT.

Quais são as atividades que um Procurador do Trabalho exerce? Como é a rotina profissional?

O procurador do trabalho soluciona problemas do mundo do trabalho, ele não os passa adiante. São problemas de grande repercussão econômica: evitar que o trabalho escravo contamine um setor inteiro da economia, buscar soluções pelo trabalho para o jovem da periferia, democratizar as relações sindicais, evitar mortes em obras e combater a favelização inerente ao aliciamento de trabalhadores para grandes obras, proteger o empregador cumpridor da legislação da competição desleal daqueles que a descumprem, garantir a oportunidade de todos no mercado de trabalho e proteger a dignidade de todos nesse mercado, tutelar centenas de vítimas de uma contaminação química em uma fábrica, integrar povos pelo trabalho. A maioria dos casos são solucionados extrajudicialmente, através de articulação social, termos de ajuste de conduta, audiências públicas, notificações, reuniões, requisitando abertura de procedimentos a tribunais de contas, ao Ministério do Trabalho e Emprego. Havendo necessidade, manejamos ações civis públicas. Particularmente, gosto muito é de implementação de políticas públicas.

Qual foi o momento mais engraçado ou curioso da sua carreira até agora?

Ri bastante uma vez em que oficiava na saudosa Londrina. Havia uma complexa greve de motoristas de ônibus e, à noite, jogo final da Copa do Brasil com o meu time de coração. Na manhã seguinte, no caderno sobre cotidiano, havia uma reportagem sobre a greve com declarações e uma foto minha conduzindo uma sessão extrajudicial, todo elegante de terno. No caderno de esportes, a manchete era a festa que os torcedores fizeram na Avenida JK pelo título (nossa torcida é a maior de Londrina), e num cantinho da foto lá estava eu anonimamente, pulando feito um louco. Há muitas histórias engraçadas.

E o mais triste?

Mais triste são sempre os casos de trabalhadores adoecidos, acidentados, morte de trabalhadores, trabalho infantil, resgate de escravos, tráfico de pessoas... O garotinho filho de pais bolivianos que morreu assassinado me comoveu bastante, pois estou muito envolvido em trabalho de imigrantes em São Paulo.

E o mais feliz?

Uma senhora bem enferma que ajudamos em uma operação. Depois ela escreveu, dizendo que havia sonhado conosco, e que meus colegas e eu chegávamos como anjos no local de trabalho dela.

O que deve esperar o concursando na hora de optar pela carreira no Ministério Público do Trabalho?

 Muito trabalho e muita viagem, principalmente no começo. Fazer apenas a sua parte na sociedade e não fazer nada é quase a mesma coisa. Precisamos daqueles dispostos a fazerem sua parte e a parte de muitos outros. Precisamos mudar este País.