Lição de Fukushima

É oportuno lembrar que esse espaço tem sido utilizado por mim não somente para publicar notícias do mundo jurídico. Por vezes, publico alguns textos que me impactaram sobremodo e, dessa forma, tenho prazer em compartilhar com os ilustres. Ressaltando que o texto que segue foi capturado do blog do “Guru dos Concursos.”

(***)

A carta a seguir foi escrita por Ha Minh Thanh, um imigrante vietnamita que é policial em Fukushima no Japão. Era endereçada a seu irmão, mas acabou chegando a um jornal em Shangai que a traduziu e publicou.

"Querido irmão,

Como estão você e sua família? Estes últimos dias tem sido um verdadeiro caos. Quando fecho meus olhos, vejo cadáveres e quando os abro, também vejo cadáveres.

Cada um de nós está trabalhando umas 20 horas por dia e mesmo assim, gostaria que houvesse 48 horas no dia para poder continuar a ajudar e resgatar as pessoas.

Estamos sem água e eletricidade e as porções de comida estão quase a zero. Mal conseguimos mudar os refugiados e logo há ordens para mudá-los para outros lugares.
Atualmente estou em Fukushima – a uns 25 quilômetros da usina nuclear. Tenho tanto a contar que se fosse contar tudo, essa carta se tornaria um verdadeiro romance sobre relações humanas e comportamentos durante tempos de crise.

As pessoas aqui permanecem calmas – seu senso de dignidade e seu comportamento são muito bons – assim, as coisas não são tão ruins como poderiam. Entretanto, mais uma semana, não posso garantir que as coisas não cheguem a um ponto onde não poderemos dar proteção e manter a ordem de forma apropriada.

Afinal de contas, eles são humanos e quando a fome e a sede se sobrepõem à dignidade, eles farão o que tiver que ser feito para conseguir comida e água. O governo está tentando fornecer suprimentos pelo ar enviando comida e medicamentos, mas é como jogar um pouco de sal no oceano.

Irmão querido, houve um incidente realmente tocante que envolveu um garotinho japonês que ensinou a um adulto, como eu, uma lição de como se comportar como um verdadeiro ser humano.

Ontem à noite fui enviado para uma escola infantil para ajudar uma organização de caridade a distribuir comida aos refugiados. Era uma fila muito longa e notei, no final dela, um garotinho de uns 9 anos que usava uma camiseta e um short.

Estava ficando muito frio e fiquei preocupado se, ao chegar sua vez, poderia não haver mais comida. Fui falar com ele. Ele contou que estava na escola quando o terremoto ocorreu. Seu pai, que trabalhava perto, estava se dirigindo para a escola para apanhá-lo e ele, que estava no terraço do terceiro andar, viu quando a onda tsunami levou o carro com seu pai dentro.

Perguntei sobre sua mãe. Ele disse que sua casa era bem perto da praia e que sua mãe e sua irmãzinha provavelmente não sobreviveram. Notei que ele virou a cabeça para limpar uma lágrima quando perguntei sobre sua família.

O garoto estava tremendo. Tirei minha jaqueta de policial e coloquei sobre ele. Foi ai que a minha bolsa de bentô (comida) caiu. Peguei-a e dei-a para ele dizendo: “Quando chegar a sua vez a comida pode ter acabado. Assim, aqui está a minha porção. Eu já comi. Por que você não come”?

Ele pegou a minha comida e fez uma reverência. Pensei que ele iria comer imediatamente, mas ele não o fez. Pegou a comida, foi até o início da fila e colocou-a onde todas as outras comidas estavam esperando para serem distribuídas.

Fiquei chocado. Perguntei-lhe por que ele não havia comido ao invés de colocar a comida na pilha de comida para distribuição. Ele respondeu: “Porque vejo pessoas com mais fome que eu. Se eu colocar a comida lá, eles irão distribuí-la mais igualmente”.

Quando ouvi aquilo, me virei para que as pessoas não me vissem chorar.
Uma sociedade que pode produzir uma pessoa de 9 anos que compreende o conceito de sacrifício para o bem maior deve ser uma grande sociedade, um grande povo.

Bem, envie minhas saudações à sua família. Tenho que ir, meu plantão já começou. "

O sistema pune e muito… principalmente negros, pobres, minorias

Entrevista da VEJA com o Ministro Joaquim Barbosa – Vale a pena ler!

“Político não pega cadeia!”

(13.06.11)

“O sistema penal brasileiro pune
 - e muito… principalmente os negros,
 os pobres, as minorias em geral”
………………………..
Reprodução da entrevista publicada
pela revista Veja, em sua edição
desta semana

_{Por Hugo Marques} Nos últimos seis meses. o ministro Joaquim Barbosa, do STF, perdeu 9 quilos. Ele cortou as massas e aumentou a quantidade de verduras no prato – em mais uma tentativa de arrefecer as dores na coluna, problema de saúde que o persegue há anos.

Aos 56 anos de idade, ele também carrega sobre os ombros a responsabilidade de relatar o processo do mensalão – o maior escândalo de corrupção da história brasileira. que tanto pode levar para a cadeia figurões da política – o que seria um fato inédito – como também pode ajudar a consolidar o descrédito na Justiça, confirmando a máxima de que poderosos e prisão percorrem caminhos paralelos.

Em entrevista publicada nas páginas amarelas da edição da revista da corte, Joaquim Barbosa – que deve assumir a presidência da corte no fim do ano que vem, se diz formalmente impedido de comentar o caso do mensalão. Por outro lado, o ministro deixa clara a sua preocupação com as barreiras criadas pela própria legislação brasileira com o objetivo, segundo ele, de inviabilizar a punição de políticos corruptos.

O protagonismo do STF dos últimos tempos tem usurpado as funções do Congresso?

Temos uma Constituição muito boa, mas excessivamente detalhista, com um número imenso de dispositivos e, por isso, suscetível a fomentar interpretações e toda sorte de litígios. Também temos um sistema de jurisdição constitucional, talvez único no mundo, com um rol enorme de agentes e instituições dotadas da prerrogativa ou de competência para trazer questões ao Supremo. E um leque considerável de interesses. de visões, que acaba causando a intervenção do STF nas mais diversas questões, nas mais diferentes áreas, inclusive dando margem a esse tipo de acusação. Nossas decisões não deveriam passar de 200, no máximo 300 por ano. Hoje, são analisados 50000, 60000 processos. E uma insanidade.

Qual é a consequência direta dessa sobrecarga?

O pouco tempo de que dispomos para estudar e refletir sobre as questões verdadeiramente importantes, como anencefalia, ficha limpa, células-tronco. homoafetividade, regime de cotas raciais na educação. Estes, sim, são casos apropriados para uma Corte como o Supremo Tribunal Federal. Hoje, consumimos boa parte do nosso tempo julgando ações que não precisariam chegar aqui.

O senhor pode dar um exemplo?

Julguei um caso de um homem que foi processado criminalmente porque deu um chute na canela da sogra. Ele foi condenado e ingressou com um habeas corpus que veio parar aqui. Parece brincadeira. mas isso é recorrente.

Há vários diagnósticos sobre o tema. Para o senhor, por que a Justiça no Brasil é tão lenta?

Os processos demoram muito porque as leis são muito intrincadas, malfeitas. As leis não foram pensadas para dar solução rápida aos litígios. E um problema cultural, de falta de sentido prático para resolver as coisas. Deveríamos nos espelhar um pouco na Justiça americana. na rapidez com que ela resolve a maioria dos casos. Se um sistema judiciário não dá resposta rápida às demandas de natureza econômica. de natureza criminal, ele produz evidentemente uma descrença, um desanimo, que atingem a sociedade como um todo, inibindo investidores e empreendedores.

Essa percepção tem do exercício da magistratura?

O país atravessa um excelente momento econômico. Tenho amigos no exterior que dizem que hå muita gente querendo investir no Brasil. Ao chegarem aqui, porém, essas pessoas depararam com um emaranhado de problemas de ordem legal, que vai da emissão do visto de permanência à criação de uma empresa. São muitos os obstáculos.

Esse emaranhado legal também está entre as causas da impunidade?

A Justiça solta porque, muitas vezes, a decisão de prender não está muito bem fundamentada. Os elementos que levaram à prisão não são consistentes. A polícia trabalha mal, o Ministério Público trabalha mal. Na maioria dos casos que resultam em impunidade. é isso que ocorre. Por outro lado, o sistema penal brasileiro pune e muito… principalmente os negros, os pobres. as minorias em geral. Às vezes. de maneira cruel, mediante defesa puramente formal ou absolutamente ineficiente.

O senhor concorda, então, com a ideia generalizada de que os poderosos não vão para a cadeia?

O foro privilegiado, como o nome já diz. reflete bem essa distinção cruel que não deveria existir. Uma vez es chamei atenção para isso aqui no plenário do tribunal. Você se lembra quando o presidente Bill Clinton foi inquirido pelo Grand Jury? O que é um Grand Jury nos Estados Unidos? Nada mais que um órgão de primeira instância, composto de pessoas do povo. Era o presidente dos Estados Unidos comparecendo perante esse júri. falando sob juramento, sem privilégio algum. O homem mais poderoso do planeta submetendo-se às mesmas leis que punem o cidadão comum. O foro privilegiado é a racionalização da impunidade.

Como assim?

A criação do foro privilegiado foi uma aposta que se fez na impossibilidade de os tribunais superiores levarem a bom termo um processo judicial complexo. Pense bem: um tribunal em que cada um dos seus componentes tem 10000 casos para decidir, e cuja composição plenária julga questões que envolvem direitos e interesses diretos dos cidadãos. pode se dedicar às minucias características de um processo criminal? Não é a vocação de uma corte constitucional. Isso foi feito de maneira proposital.

Para garantir impunidade?

Evidente. O foro privilegiado foi uma esperteza que os políticos conceberam para se  proteger. Um escudo para que as acusações formuladas contra eles jamais tenham consequências.
E, pelos exemplos recentes, parece que tem realmente funcionado.

Político na cadeia? Vai demorar muito ainda para que se veja um caso. Um processo criminal, por colocar em jogo a liberdade de uma pessoa em única e última instância, tem de ser um processo feito com a máxima atenção. E difícil conciliar esse rol gigantesco de competências que o Supremo tem com a condução de um processo criminal. Coordenar a busca de provas, determinar medidas de restrição à liberdade, invasivas da intimidade, são coisas delicadíssimas.

Esse raciocínio que o senhor acaba de fazer se aplica ao caso do mensalão?

Não vou falar sobre isso. Esse é um processo que está em andamento. Está sob os meus cuidados e. por isso. estou impedido de falar sobre ele.

O senhor é o primeiro ministro negro do STF. Qual é a sua opinião sobre as politicas afirmativas?

Em breve o Supremo vai se posicionar sobre a questão das cotas raciais. Não posso me antecipar sobre um tema que ainda está sob análise. O que posso dizer 6 que existem experiencias bem-sucedidas no mundo, mas isso não significa necessariamente que a receita possa ser copiada no Brasil. Não é um tema simples, mas é extremamente relevante.

O senhor concorda com a forma como são escolhidos os ministros das cortes superiores?

Não é o sistema ideal, mas não vislumbro outro melhor. Há os que criticam essa prerrogativa do presidente da República, mas acho que ele carrega consigo representatividade e legitimidade para isso. Qual seria a alternativa a esse sistema? A nomeação pelo Congresso? Seguramente essa alternativa teria como consequência inevitável o rebaixamento do Supremo a um cabide de emprego para políticos sem voto, em fim de carreira, como ocorre com o Tribunal de Contas da Unimo. Muita gente defende que se deva outorgar a escolha ao próprio Judiciário. Mas, com certeza, essa também não seria uma alternativa eficaz. Um corporativismo atroz se instalaria. Talvez, como ideia, poderíamos pensar em estabelecer um prazo fixo para o mandato dos ministros dos tribunais superiores.

Quais serina es méritos dessa ideia de encartar a vida útil dos ministros?

É sempre uma aventura institucional mudar subitamente a forma de funcionamento de um órgão que já tem 120 anos de vida e que, bem ou mal, é a mais estável das nossas instituições. Mas penso que pode haver ganhos no estabelecimento de mandatos, com duração fixa, de doze anos, por exemplo, sem renovação. Mandatos curtos trariam insegurança e suscitariam a discussão sobre a possibilidade de renovação, o que não seria bom.

Da maneira como é feita hoje, a escolha dos ministros pelo presidente da República não leva a ma comportamento submisso ao Executivo?

No Brasil de hoje nao vejo nenhuma submissão do Judiciário ao Executivo. Nenhuma. O Judiciário brasileiro tem todas . as garantias, todas as prerrogativas para ser um dos mais independentes do mundo. Nem mesmo.os Estados Unidos contam com as nossas prerrogativas. As garantias da Constituição mudaram radicalmente a face do Poder Judiciário, que saiu de uma situação de invisibilidade, antes de 1988, para essa enorme visibilidade atual. O problema do Judiciário é de outra ordem, 6 organizacional, no plano da lei. Falta ousadia, falta coragem de propor mudanças que tornem a prestação jurisdicional mais rápida e pragmática.

A Justiça é tarda e falha no Brasil por quais razões?

É absurdo um sistema judiciário que conta com quatro graus de jurisdição! Deveriam ser apenas  duas instancias, como é no mundo inteiro. Essas instâncias favorecem o excesso de recursos. Faz sentido em um  país do tamanho do Brasil ter um sistema judicial em que tanto a Justiça Federal quanto a Justiça dos Estados tenham como órgãos de cúpula das suas decisões duas cortes situadas na capital federal, uma com onze ministros e outra com 33 ? Bastaria uma. Em vez de termos duas cortes superiores para a Justiça comum, o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, poderíamos ter pequenas cortes, de no máximo sete juízes, em cada Estado. Uma estrutura mínima que pulverizaria o trabalho do Superior Tribunal de Justiça. Só viriam para o Supremo os processos que tratassem de questões verdadeiramente constitucionais. Essa seria a maneira correta de o sistema funcionar.

Em 62 e 63 ainda não existia: 2003 faltou pouco. 2011 posso soltar o grito de campeão da Libertadores!

Digamos que foram anos de extrema e comprovada aflição em razão da longa data na fila de espera objetivando conquistar o título de campeão da “Taça Libertadores da América”. Não sou da geração que pôde presenciar as duas conquistas anteriores (62 e 63).

Em 2003 não fui ao Morumbi, porém, assim como todos amantes do futebol, fiquei frustrado com aquela fatídica noite, em que meu querido Santos Futebol Clube foi derrotado pela excelente equipe do Boca Júnior (3x1).

A magnífica geração de Robinho, Elano, Diego e companhia limitada, que fizeram história hoje pode ser equiparada com os recentes campeões, ou seja, Neymar, Paulo Henrique Ganso, Arouca, Edu Dracena, Durval, Leo (que também fez parte do geração anterior assim como Elano) e muitos outros.

Fiz questão de destacar os zagueiros Edu Dracena e Durval pelo fato de que, quando me atrevi a jogar futebol, era a posição que costumava jogar (futebol de várzea). Assim fica transparente minha admiração por quem atua nessa posição. Ainda mais considerando a perfeita atuação dos jogadores mencionados não somente na “Libertadores” mais também ao longo dos demais campeonatos.

Mérito a quem de direito. O técnico Muricy Ramalho é um verdadeiro perseguidor de títulos. Esse (libertadores), em si, é mais que merecido na carreira desse brilhante profissional.

No momento reservo-me no direito de inexoravelmente comemorar esse título cuja espera foi nada mais nada menos que quarenta e oito anos após a última conquista (63). Enfim, parabéns a equipe do Santos por mais essa conquista. Agora, diferentemente de 2003, posso, sem dúvida, soltar o grito que há tempos estava parado.

É campeão (Libertadores!).

Ciências da Mágoa

Como resolver o problema da mágoa?

Pesquisadores da Universidade de Columbia, em Nova York, nos Estados Unidos, tentam há anos descobrir os mistérios existentes por trás da mágoa, pois é um dos sentimentos mais desconhecidos pela medicina e pelas ciências do comportamento humano, como a psicologia.

Mas até agora, uma das únicas conclusões a que esses cientistas chegaram é a de que muitas doenças – a maioria delas –   são passíveis de cura, porém, até o momento, a medicina não conseguiu achar um antídoto poderoso o suficiente para curar a mágoa.

"Sabemos que a mágoa destrói você de dentro para fora, causando danos, muitas vezes irrecuperáveis, mas não sabemos ainda muito bem porque isso acontece", dizem os cientistas.

A equipe de cientistas da Universidade de Columbia, Nova York, explica também que as reações emocionais disparam a produção de uma série de substâncias que podem alterar a eficácia do sistema imune.

Recentemente, uma área da Medicina, a psiconeuroimunologia, conseguiu demonstrar essa "teoria" na prática, ou seja,  a interação entre os estados emocionais e as reações físicas disparadas por eles, podem provocar graves alterações orgânicas.

Tumores podem estar diretamente ligados à mágoas

Desta forma, doenças simples como amidalite, diarreia e dor de cabeça podem estar ligadas diretamente a estados emocionais alterados, principalmente no caso da mágoa. Outras complicações mais graves também podem ser originadas pelo que a medicina chama de "somatização", ou seja, o estado emocional se manifestando diretamente no organismo.

De acordo com os defensores dessa tese, câncer, bronquite, asma, anorexia, hipertensão e doenças coronarianas são as mais "somatizadas" pelo organismo humano. Os tumores seriam os principais efeitos de mágoas mal resolvidas durante anos.

Doenças: um sinal vermelho dado pelo corpo

De forma mais didática, os cientistas explicam que todo sentimento e emoção precisam ser respeitados e compreendidos, para não prejudicarem o corpo e, portanto, as angústias não digeridas levam o corpo a pedir socorro. "Como ele não pode falar, acaba criando doenças para nos chamar à atenção de que devemos mudar de atitude", completam os cientistas.

O renascimento do rábula

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista, traz à baila uma ampla discussão a respeito de outras profissões, que a exemplo do jornalismo, não lidam com o domínio da “verdade científica”, segundo o Ministro Peluso ou, como salientou o Ministro Lewandowski, que o jornalismo prescinde do diploma e “requer uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”. Tais requisitos são compatíveis com o direito à informação e com a liberdade profissional, dispensando o diploma superior de jornalismo. Por tal decisão, portanto, via de regra, se a profissão não exigir o conhecimento científico, será considerada inconstitucional a obrigatoriedade do diploma.

A advocacia contou durante muito tempo com a figura do rábula. A palavra significava originariamente o mau advogado, aquele que fala muito e sabe pouco, o charlatão. Posteriormente, perdeu a significação pejorativa e passou a indicar o advogado que não era detentor de formação acadêmica, mas, em razão de seu saber teórico e de seus conhecimentos práticos, tinha autorização para pleitear judicialmente, na primeira instância. O rábula contribuiu e muito para o engrandecimento da classe dos advogados e contou com grandes nomes, dentre eles Antonio Evaristo de Morais, eloquente orador, jurista de primeira água e fundador da Associação Brasileira de Imprensa, em 1908. Posteriormente, cursou a faculdade de direito e colou grau com 45 anos de idade.

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil excluiu definitivamente a figura do rábula no direito pátrio. Mas a decisão da mais alta corte do país pode decretar o renascimento desta mitológica figura, pois, a exemplo do curso de jornalismo, a formação acadêmica do estudante de Direito não lida com verdades científicas. Assim, em tese, a pessoa que tivesse o exemplar domínio do idioma e uma cultura invejável, além dos componentes da ética e do bom nome que goza na comunidade onde serve, sem ter cursado a faculdade de Direito, poderia se apresentar como um rábula e pleitear os direitos inerentes à advocacia.

A decisão do Supremo Tribunal Federal comporta tal interpretação, em se tratando de casos assemelhados. Assim, uma nova plêiade, que seria recrutada dentre autodidatas ou de pessoas que se destacam pelo seu saber jurídico, vem a dividir o espaço com aqueles que procuraram por uma formação profissional específica. O permissivo vai além. A Constituição Federal, quando estabelece os requisitos para a escolha de ministro para a mais alta Corte de Justiça do país, elenca o notável saber jurídico e a reputação ilibada, sendo, portanto, dispensáveis a obrigatoriedade do bacharelado em Ciências Jurídicas e que os indicados sejam provenientes da magistratura. A própria lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, criou a figura do conciliador leigo como auxiliar da Justiça e também não exige, preferencialmente, que a escolha recaia entre os bacharéis em Direito.

Assim, numa projeção estribada na decisão do STF, já foi eleito o moinho da próxima cruzada. O pretendente a rábula poderá, preenchendo os requisitos do saber notável, dos atributos éticos compatíveis, habilitar-se como profissional da advocacia e seu registro merece deferimento. As empresas, escritórios de advocacia, órgãos públicos estabelecerão condições para que seus profissionais comprovem o curso de graduação jurídica, mas não impedirão que o rábula exerça seu trabalho em outros seguimentos. Justo jure.

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**Eudes Quintino de Oliveira Júnior – Promotor de Justiça aposentado SP. Mestre em Direito Público. Doutor em Ciências da Saúde. Doutorando em Direito público. Pós-doutorando em Ciências da Saúde. Reitor do Centro Universitário do Norte Paulista. Advogado. Professor de Processo Penal, biodireito e bioética.

Corte judaica teria condenado à morte cão suspeito de ser advogado reencarnado

Um tribunal judaico de Jerusalém (Israel) condenou um cão vira-latas à morte por apedrejamento, pelo temor de que ele fosse a reencarnação de um advogado que insultou juízes da mesma corte.

O cão, de grande porte, entrou há duas semanas no Tribunal Rabínico - encarregado dos litígios econômicos do bairro ultra-ortodoxo de Méa Shéarim - e atemorizou os juízes e os presentes, permanecendo no local mesmo sendo enxotado.

Um dos juízes presentes recordou então que, há cerca de 20 anos, no mesmo tribunal, um célebre advogado fez isultos aos presentes e por isso foi almadiçoado pelos magistrados a reencarnar como cachorro após sua morte.

Pouco depois do incidente com o cachorro, o juiz local o condenou ao apedrejamento, que seria executado pela crianças da região, mas o animal conseguiu escapar.

Uma associação israelense de defesa dos animais protestou contra o julgamento, disse o saite. Algumas correntes do judaísmo creem na reencarnação das almas.

Segundo relatos, um dos juízes do tribunal pediu às crianças da localidade que encontrassem o cachorro e executassem a sentença. Por causa do caso, uma organização de proteção aos animais registrou queixa na polícia contra uma autoridade da corte.

Segundo o saite israelense Ynet, o tribunal oficialmente nega que os juízes tenham condenado o vira-latas à morte. No entanto, um integrante da corte disse ao jornal Yediot Aharonot que o apedrejamento foi ordenado como uma "maneira apropriada de se vingar do espírito que entrou no pobre cão".

Os tribunais rabínicos  são investidos do poder de julgar questões religiosas em Israel e em algumas outras comunidades ultraortodoxas pelo mundo.

(http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=24100)

Se for falar mal de mim, me chame. Considerando que sei muita coisa a meu respeito.

Foram dias de extrema angústia em razão dos inúmeros trabalhos a ser entregues nesse primeiro semestre do ano letivo do corrente. Aproximavam-se as avaliações, para não incorrer no desagradável risco de ter que se submeter à avaliação posterior, vale um – ou vários – esforço a mais.

Conciliar família, estudo e trabalho não são tarefas daquelas que podemos considerar das mais fáceis. Enfim consegui me sair digamos... com notas razoáveis, que me possibilitou estar, desde já, desfrutando das esperadas férias escolares.  

O insigne professor fez um comentário, certa vez, que após corrigir as provas recorda-se somente de dois alunos, ou seja, o que obteve a melhor e a pior nota. Nesse sentido, digo, sem excitação, que nunca fui lembrado.

Aproveitarei essas férias para estudar um pouco mais. Nesse período (férias), lembro-me dos dizeres de um pensador (salvo engano parece-me ter sido Platão): quanto mais penso que sei aí é que percebo que nada sei.

A visão equivocada do mundo faz com que muitos acadêmicos do Direito – principalmente os que estudam comigo! – se sintam pessoas acima do bem e do mal. E que, pasmem!, até se arriscam em inferiorizar os demais.

Pensam (eles) que todo problema do mundo se resolve com um Vade Mecum (Código de Leis). Pensam mais: que formação humanística é coisa de indivíduo tolo. Ah, meu Deus, tolo eu (e muitos outros colegas de classe que não compartilham desse pensamento).

Amo o Direito. Tenho uma longa caminha pela frente e certo de que minha peregrinação nessa seara está só começando. Não deixarei, jamais, que a voz dos embrutecidos alcance meus ouvidos.

Cheguei à conclusão de que são várias formas que levam ao embrutecimento precoce (Alexandre Morais da Rosa comentou sobre isso). A saber: “colocar um Vade Mecum” debaixo do braço; “assistir” religiosamente a Rede Globo e ler, sem filtrar a “Revista Veja”.

Considerando que, para mim, esse rol é taxativo. Finalizando e terminando a travessia pela “zona cinzenta”, só me resta curtir (longe dos arrogantes!) as férias e esperar as tesouradas, pauladas e pedradas quando do retorna às aulas.

Lembrando que, se for falar mal de mim, me chame. Considerando que sei muita coisa a meu respeito.

VÍTIMA TENTA EVITAR A EXECUÇÃO DE SEU AGRESSOR

Segue notícia do IBCCRIM

Em 2001, pouco depois dos atentados de 11 de setembro, o muçulmano Rais Bhuiyan foi ferido no rosto por um tiro e perdeu a visão de um dos olhos. O tiro foi disparado pelo americano Mark Stroman, o qual, abalado com os ataques terroristas, decidiu se vingar e matou a tiros dois imigrantes asiáticos, além de ferir Bhuiyan.

Stroman foi acusado de cometer crimes de ódio e condenado à pena de morte no Texas pelo homicídio do indiano Vasudev Patel, em outubro de 2001, em Dallas. Ele também foi acusado de ter matado o paquistanês Wagar Hasan, um mês depois do outro crime, mas não foi julgado. Passados cinco dias do segundo incidente, Stroman entrou em uma loja de conveniência em que Bhuiyan trabalhava e perguntou a este de onde ele era; ao ouvir a resposta, atirou no rosto do vendedor.

O americano está na penitenciária de Huntsville, Texas, aguardando a execução, marcada para o dia 20 de julho. Bhuiyan, assim como os parentes dos dois homens mortos por Stroman, é contrário à pena de morte e está tentando invalidar a condenação de seu agressor.

Bhuiyan, criou uma campanha na internet denominada “Mundo sem Ódio”, cujo slogan é “Odeie o pecado, mas não o pecador. Salve a vida de Mark Stroman.”, e está reunindo assinaturas para entregar uma petição à Justiça do Texas, na tentativa de converter a condenação do americano.

O muçulmano declarou no site da campanha: “Eu perdoei Mark Stroman muitos anos depois (do crime). Acredito que ele foi ignorante e incapaz de distinguir entre o certo e o errado; do contrário, não teria feito o que fez”.

“O que torna esse caso único é que pela primeira vez temos uma vítima tentando reverter uma condenação, pedindo clemência”, afirmou Lydia Brandt, advogada de Stroman.

(Érica Akie Hashimoto)

QUER CONHECER O MUBARAK DA CBF?

TV RECORD ABRE FOGO CONTRA RICARDO TEIXEIRA E CBF. LEIA AQUI!

Respingos. Uma foto que fala: todos somos vítimas do sistema prisional

Domingo é um dia para alegrias e amenidades.

No entanto, há casos nos quais temos um dever moral de quebrar esta diretriz e que a divulgação busca contribuir com  um mundo melhor.  Somos conformados com o sistema prisional porque não o vemos. Ele fica invisível aos nossos olhos e sentimentos.

 A foto foi postada pelo Juiz Sidinei Brzuska, no Facebook, ilustrando a situação caótica do sistema prisional. Veio acompanhado com o seguinte comentário: “Os servidores também são vítimas do descaso. Leptospirose e tuberculose estão entre as doenças por eles contraídas.” 

Nos comentários à referida foto a colega Nilda Margarete Stanieski lembra o efeito multiplicador deste descaso: “Toda a população é vítima do descaso na medida em que presos recebem visitas que transitam em inúmeros locais fazendo uso do transporte coletivo…tuberculose, hepatite C e várias outras doenças infecto contagiosas saem de dentro dos presídios através de todos que pelo mesmo passam… É CASO DE SAÚDE PÚBLICA..”

* Juiz de Direito. Um dos editores de Judiciário e Sociedade.

Para advogados, Justiça brasileira é desigual e desonesta

VENCESLAU BORLINA FILHO
JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO

A Justiça brasileira é desigual, ineficiente, desonesta, lenta, cara e de difícil acesso para a maioria dos advogados que participaram de uma pesquisa da USP para avaliar o índice de confiança dos profissionais no Judiciário.

Durante o mês de março, 1.172 advogados de todas as regiões do país responderam às sete perguntas e avaliaram os tribunais estaduais e federais.

Segundo a pesquisa, 86,2% dos entrevistados acham a Justiça pouco ou nada igual quanto à igualdade de tratamento, seja por condição social, favorecimento ou filiação política. Já 89,7% acreditam que ela é pouco ou nada eficiente.

A pesquisa também apontou que apenas 2% dos advogados acham a Justiça rápida ou muito rápida. Quanto aos custos, 89,9% acreditam que ela é cara e 61,2% acham que é pouco ou nada honesta.

Já com relação ao acesso, a maioria dos entrevistados (64%) acredita que é muito difícil ou difícil chegar até a Justiça. Por outro lado, 56,6% apostam que daqui a cinco anos a mesma Justiça estará melhor do que a avaliação da pesquisa.

FONTE: Folha de São Paulo

Dallari: Prisão de Battisti era ilegal, STF deu ponto final

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Por Dayanne Sousa no Terra Magazine.

(...) Como eles foram derrotados na questão da validade do voto do ex-presidente Lula, buscaram de alguma forma retardar a libertação. Um ato de vingança (...)

Preso desde 2007 no Brasil, o ex-ativista Cesare Battisti deve ser libertado imediatamente, afirma o jurista Dalmo Dallari. Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela soltura do italiano.

A maioria dos ministros do STF já votou a favor do pedido de liberdade feito pela defesa do italiano. Este será o ponto final de anos de desencontros entre o Executivo brasileiro, o governo italiano e o posicionamento de ministros como o relator Gilmar Mendes, contrário à soltura.

A Corte já havia decidido por validar o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela não extradição do italiano. Mais cedo nesta quarta, os ministros rejeitaram, sem analisar o mérito, ação do governo da Itália contra a decisão de Lula.

No último dia de seu mandato, fundamentado num parecer da AGU (Advocacia Geral da União), o ex-presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, considerado terrorista pelo governo italiano. Ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Depois de exilar-se na França por mais de 10 anos, ele fugiu para o Brasil assim que o governo francês decidiu pela extradição para a Itália, em 2004.

Em 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro (PT-RS), havia concedido asilo ao ex-ativista, mas o Supremo decidiu por mantê-lo em reclusão.

Leia a entrevista

Terra Magazine - O que representa essa decisão, a validação do ato de Lula?
Dalmo Dallari - Vai ser determinada a imediata soltura de Battisti. Hoje não estava em discussão a validade da decisão do presidente Lula. Estava em discussão a soltura e foi decidida a imediata soltura.

É um ponto final?

É um ponto final no caso. A questão da extradição já estava decidida. Só estava em decisão mantê-lo ou não preso e não havia nenhum fundamento em mantê-lo preso. Isso foi um artifício que se criou para retardar a soltura.

Não é estranho que o próprio Supremo - que havia decidido por mantê-lo preso - agora determine a soltura?
Isso foi pura manobra. Absolutamente ilegal.

Por quê?
Os perdedores incluíam o próprio presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso, e o relator do processo, Gilmar Mendes. Eles é que deveriam ter tomado a iniciativa de determinar a soltura. Como eles foram derrotados na questão da validade do voto do ex-presidente Lula, buscaram de alguma forma retardar a libertação. Um ato de vingança.

Os próprios ministros, como Luiz Fux, por exemplo, falaram que o julgamento se tratava de defender a soberania nacional. O senhor concorda?
Não, não tem nada a ver. É claro que a questão da soberania era importante, mas, mais importante era o respeito à Constituição brasileira, como vários ministros ressaltaram.

QUEM PROTEGE É CONDENADO, QUEM MATA ESTÁ SOLTO!

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Marcos Gomes da Silva foi baleado em Eldorado dos Carajá (PA), nesta quarta. Tentou ir para um hospital, mas foi abordado no caminho por dois homens armados que concluíram o serviço. Com ele, são cinco mortos na região Norte – quatro apenas nas terras do “sonhado” Estado de Carajás – nos últimos dez dias.

O governo federal anunciou que não tem como garantir proteção a todos os ameaçados de morte e, por isso, vai priorizar aqueles que já foram vítimas de atentados. Em uma situação em que o Estado diz que não pode fazer muita coisa, é lógico e necessário apoiar o trabalho de militantes que atuam na proteção da vida dos mais humildes. Mas quem disse que o mundo é racional?

José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra e membro da coordenação nacional da entidade, é um dos maiores defensores dos direitos humanos que conheço. Tem incomodado latifundiários, grileiros, pistoleiros, empresários e políticos corruptos e criminosos há anos.

Em 2008, ele foi condenado pela Justiça Federal a uma pena de dois anos e cinco meses. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, o fato que originou o processo aconteceu em abril de 1999. Inconformados com a lentidão do Incra no assentamento de milhares de famílias sem-terra acampadas e com a precariedade dos assentamentos existentes, mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da Fetagri e do MST montaram acampamento em frente ao escritório do órgão em Marabá. Somente após 20 dias acampados é que o governo decidiu se reunir com os trabalhadores e negociar a pauta de reivindicação.

Devido à demora de uma reunião entre representantes de trabalhadores e órgãos públicos, o povo já cansado e com fome, perdeu a paciência e entrou nas dependências do Incra, ficando em volta do auditório e impedindo a saída da equipe de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. José Batista, que fazia o papel de assessor do MST e da Fetagri nas negociações, se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e Isidoro Revers, coordenador nacional da CPT à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do governo de sair do prédio.

Em abril de 2002, o Ministério Público Federal propôs suspensão do processo, mediante pagamento de seis cestas básicas por cada um dos acusados e o comparecimento mensal à Justiça Federal, o que foi aceito por José Batista e demais acusados. Mas durante o cumprimento das condições, a Polícia Federal indiciou novamente José Batista, e teve início outro processo, em razão de um segundo acampamento dos mesmos movimentos em frente ao Incra. Novamente foi proposto a ele o pagamento de cestas básicas para a suspensão do segundo processo, tendo sido aceita a proposta. Cumpridas as condições impostas no primeiro processo e, no momento do MPF requerer a extinção do mesmo, outro juiz assumiu a vara federal de Marabá e, sem nenhum fato novo, sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões do seu antecessor e determinou o seguimento dos dois processos contra Batista. O segundo processo prescreveu no ano passado e o primeiro resultou na atual condenação.

O julgamento do recurso de apelação protocolado pela defesa de José Batista contra a decisão deve ser analisado no próximo dia 20 de junho pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região.

Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, dois estavam no xilindró, por coincidência os dois que encomendaram a morte de Dorothy Stang: os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura e Reginaldo Pereira Galvão. Este último, contudo, recebeu da Justiça o direito de recorrer em liberdade. A palavra mágica é impunidade de quem tem para gastar.

O trabalho de Batista esteve novamente em evidência nas últimas semanas após as execuções das lideranças rurais em Nova Ipixuna e as consequentes cobranças ao governo brasileiro para que o Estado atue contra violência na região de fronteira agrícola amazônica. Você deve ter lido, visto ou ouvido Batista, pois está sendo fonte de um sem número de veículos de comunicação em toda essa crise.

Em agradecimento pelos serviços prestados à sociedade, ele foi condenado e agora tem que suar a camisa para convencer de sua inocência.

É aquela velha coisa: nenhuma boa ação fica sem punição.

(http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/06/03/quem-protege-e-condenado-ja-quem-mata-esta-solto/)