Com a palavra Canotilho

A simples letra da lei é superada mediante um processo de cedência recíproca. Dois princípios aparentemente contraditórios podem harmonizar-se desde que abdiquem da pretensão de serem interpretados de forma absoluta. Prevalecerão, afinal, apenas até o ponto em que deverão renunciar à sua pretensão normativa em favor de um princípio que lhe é antagônico ou divergente.

José Joaquim Canotilho, Direito constitucional, 4 ed., Coimbra, Almedina, p. 118.

Que isso não sirva de paradigma

RÉU ACUSADO DE ESTUPRO TERÁ ACESSO A VÍDEOS. CONFIRA MATÉRIA!

Jornalista Roberto Cabrini foi alvo de armação policial

 

Imagem mostra o jornalista Roberto Cabrini sendo libertado em 17 de abril de 2008.

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo concluiu que o repórter Roberto Cabrini, atualmente à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma armação de policiais civis há três anos. A informação é da Folha de S. Paulo.

De acordo com o texto, o relatório final da Corregedoria não aponta explicação sobre o motivo de os seis policiais envolvidos, entre eles um delegado, terem armado a prisão de Cabrini em abril de 2008. Na ocasião, ele foi acusado de levar papelotes de cocaína em seu carro.

Porém, uma hipótese levantada pela Corregedoria envolve Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas. A prisão teria sido forjada para se vingar de uma reportagem na qual o Bahamas apareceu como “prostíbulo de luxo”. Ouvido pela Corregedoria, Maroni negou.
 
Os policiais civis Edmundo Barbosa, João Roberto de Moraes e Alexsandro Martins Luz, o carcereiro Igor André Santos Machado e o delegado Ulisses Augusto Pascolati não foram localizados ontem para falar sobre a conclusão da Corregedoria.

O delegado Pascolati é o atual chefe do 101º DP (Jardim Embuias) e está em férias, fora do país.

O investigador Sérgio Jacob da Costa, segundo a Corregedoria, está preso, mas por outro caso. José Solon de Melo, advogado de Oscar Maroni Filho, também não foi encontrado. O mesmo ocorreu com a comerciante Nadir Dias da Silva.

Para recordar o caso

* O jornalista Roberto Cabrini, contratado pela Tv Record na primeira semana de abril de 2008, foi preso no da 15 do mesmo mês, em São Paulo e levado ao 100º Distrito Policial, no Jardim Herculano, região de Santo Amaro. O jornalista estava na companhia de uma mulher, a comerciante Nadir Dias da Silva, 50, que Cabrini informou ser uma fonte em depoimento à polícia e nota veiculada para a imprensa.

* A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou a prisão, mas não detalhou o motivo, imediatamente, “pois o boletim de ocorrência ainda não estava pronto”. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Record informou que imediatamente enviara advogados ao local. Segundo a emissora, Cabrini fazia uma matéria investigativa sobre tráfico de drogas.

* No dia seguinte, a Polícia Civil apresentou como motivo da prisão o fato de o jornalista – parado durante uma blitz – transportar em seu carro 10 papelotes de cocaína, transportados no console do banco do carona.

* Em seu depoimento na delegacia, o jornalista disse que os dez papelotes encontrados em seu carro foram plantados pelos policiais civis que o abordaram. “Não fizeram isso comigo de graça. O que existe por trás da prisão é grande. Estou falando de gente que mata” – disse Cabrini. Ele definiu toda a circunstância como “uma cilada”.

* Dois dias depois, o jornalista foi libertado, após receber decisão judicial de  relaxamento da prisão em São Paulo. Com a decisão, a Justiça descartou a possibilidade de que Cabrini fosse realmente um traficante.

Revoltados com assaltos, moradores de bairro na Grande Curitiba fazem outdoor de apelo a ladrões

De O globo, segue:

Moradores do bairro Ouro Verde, em Campo Largo, na Grande Curitiba, revoltados com a onda de violência resolveram apelar para os bandidos. Mandaram fazer um outdoor com uma mensagem direta aos criminosos: “Srs. assaltantes. Mudem de bairro. Aqui todos já foram assaltados”.

A iniciativa partiu de 12 moradores, todos vítimas da violência.

- Foi um ato de desespero. Foi uma solução que encontramos para tentar reverter o que está acontecendo aqui no bairro – diz Danielle Pessoa, presidente da associação de moradores e comerciantes do bairro.

A mensagem com letras gigantes foi colocada perto de uma loja onde um comerciante foi assaltado.

- (Eles) subiram na calçada e já desceram sete “elementos” do carro. Um deles colocou a arma no meu peito. Levaram quase tudo o que eu tinha – diz a vítima.

No último dia sábado, no meio da tarde, imagens mostram dois motoqueiros armados invadindo uma loja e ameaçando clientes e funcionários. Em seguida, a dupla foge com o dinheiro do caixa.

A polícia informou que prendeu nesta terça-feira um homem suspeito de integrar a quadrilha que age no bairro.

Faça-se justiça, embora pereça o mundo

GOOGLE IMAGEM

Ocorre cada coisa em minha vida que até chego a pensar que não estou ainda preparado para vivenciá-las. Dia desses pus-me a pensar sobre como seria se conseguisse ficar isolado por alguns dias em uma região desértica. Por um instante pensei que os problemas pudessem ser resolvidos pelo fato de estar bem longe e completamente despreocupado.

Depois, como que num “estalo”, retornei e coloquei-me novamente em minha rotina diária. Pude perceber que, embora os constantes infortúnios, melhor mesmo é estar perto de pessoas que realmente me ama. Com o carinho incondicional dessas pessoas, tenho por certo que, num futuro não muito distante, estarei escrevendo sobre novas conquistas. Galgar novos horizontes.

O simples fato de, às vezes, não resistir e acabar impondo inúmeros limites, que somados aos conflitos não me deixam raciocinar e, assim, acabar procurando o imediatismo como forma de pacificação dos problemas tem me ocupado deveras.

Não são poucas as oportunidades que surgem com os problemas. Ainda há pouco lia uma matéria onde o problema que o protagonista enfrentou o fez se sentir motivado para lutar e superar o(s) obstáculo(s).

Uma situação de injustiça (segundo ele) o fez vencer o seu principal inimigo: ou seja, ele mesmo. Vendo seus pais serem tratados com dignidade em uma das varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde a sentença lhes fora favorável.

Entretanto essa sentença (julgamento de profundo alcance que reconhece a culpabilidade do réu, impondo-lhe uma pena prevista na lei e arbitrada pelo juiz) foi cassada.

A parte inconformada exerceu o direito ao duplo grau de jurisdição e, dessa forma, obteve êxito na instância superior. Assim sendo, o protagonista se sentiu motivado para ingressar em uma faculdade de direito.

Anos se passaram após a conclusão do curso até que conseguisse ser bem sucedido em um certame para magistratura federal da região tal... do Rio de Janeiro. Hoje atua na vara onde um dia viu seus pais serem tratados com justiça (segundo ele).  

Ventos sopram desfavoravelmente quando se está buscando formas pacíficas para solução dos litígios. Nessa hora se faz necessário aperfeiçoar o exercício da paciência, reflexão.

A verdade é que, como o protagonista dessa história, que se motivou devido àquilo que julgou ser ato injusto praticado contra os seus é que busquei inspiração para superar os momentos de extrema e comprovada desestabilidade “emocional”.

Por outro lado consegui me motivar em decorrência de uma situação constrangedora vivenciada em plena sala de aula. Diriam as más línguas que fui alvo perfeito de um sistema conspiratório.  Sendo alvo ou não, após refletir sobre o assunto acatei a decisão de não esmorecer ante o suposto conluio.

Concluindo, ainda dentro da ideia visceral de conluio, é curial de pessoas desprovidas de personalidade e sem visão futurística do que é ser profissional adotarem tal postura.

Segundo o brocardo Fiat justitia, pereat mundos (Lê-se: Faça-se justiça, embora pereça o mundo) a justiça será feita, “embora não seja tudo”, quando do Exame de Ordem onde será separado o joio do trigo. Para muitos (os adeptos da teoria do conluio) nesse dia o mundo irá perecer.

Sigo firme e forte a carreira que me está proposta. Avante, sempre!                 

A arte de ser juiz

por Jorge Adelar Finatto

Ser um bom juiz resulta de um tipo de sabedoria que não se aprende somente em livros técnicos. Nem decorre de uma progressiva conquista de graus acadêmicos. É algo maior e mais profundo.

O juiz que fará bem a seus semelhantes e trabalhará pela dignidade da vida, ao contrário de complicar e piorar as coisas, será aquele capaz de ouvir e respeitar as pessoas nas suas intransferíveis circunstâncias.

A justiça começa nas relações mais simples do dia a dia, em casa, na rua, no ambiente de trabalho, em comportamentos éticos que são, na aparência, bastante prosaicos, mas que acabam construindo todo o resto.

Amar as pessoas e a justiça é a condição primeira para ser juiz.

Não se ingressa na magistratura pensando no status da profissão, no valor do subsídio, nas garantias que cercam o cargo - que visam a proteger a sociedade e não a pessoa do juiz. Esses atrativos são insuficientes para manter alguém que não é do ramo na função. Dedicação, capacidade de renúncia, entusiasmo, reflexão e estudo permanentes são algumas das exigências.

A magistratura é a típica atividade que se destina a mulheres e homens com vocação, que buscam no ideal de bem servir a sua realização.

Pelo menos três pilares são fundamentais na formação do juiz: ética, humanismo e técnica.

Quando é que alguém se torna juiz? Muitos acham que isso ocorre quando o candidato é aprovado no extenuante concurso público, é nomeado e toma posse no cargo. Mas não é elementar assim.

A pessoa torna-se magistrado muito tempo antes do concurso. O que realmente define quem se tornará juiz é a essência e a atitude de cada um diante da existência. A luta por uma vida mais justa e solidária está na alma do julgador. Existe uma imposição de ordem interna que o leva a decidir-se pela profissão, ainda que isto não esteja muito claro na adolescência e mesmo no início da vida adulta.

A gente se prepara para ser juiz uma vida inteira, pois todo dia é dia de viver e aprender.

Coisas como agressividade, excesso de vaidade, cinismo, indiferença e fanfarronice não combinam com a toga.

Um temperamento humilde, diferente de subserviente ou arrogante, disposto a respeitar, mais do que tolerar, as diferentes visões de mundo, é sempre muito importante. Ninguém é dono do conhecimento e da verdade.

Não existe modelo pronto de juiz. O magistrado terá de construir o seu. Por outro lado, não faltam exemplos de pessoas que dignificam o ofício.

Pensar de modo mais criativo e humanista o ingresso na magistratura, e a própria construção do Poder Judiciário brasileiro, é o desafio que temos em tempos tão difíceis.

A dura realidade exige magistrados mais participantes e comprometidos com o bem-estar da sociedade. Cada vez mais o Judiciário é chamado a decidir sobre situações que afetam a vida de todos. As dores e os dramas das pessoas chegam aos juízes a toda hora em todos os dias do ano.

A busca de uma existência mais feliz e harmônica é a razão de ser da atividade jurisdicional.

O que se pede ao juiz não é que seja um super-herói, mas que decida como um ser humano sensível, e saiba olhar com os olhos do coração, com a mesma empatia com que todos – juízes e não juízes - esperamos ser tratados nas horas difíceis.

Empatia, a sua dor no meu coração.

MÁXIMA FILOSÓFICA

"O importante não é saber, mas ter o telefone de quem sabe."Parte superior do formulário