Montserrat Martins*
Júri
popular com cobertura midiática costuma ser lugar de muito sensacionalismo,
onde prevalece a máxima do Barão de Itararé de que o Direito é “uma forma de
competição para ver quem tem o melhor advogado”. No julgamento sobre a trágica
morte de Eloá, no entanto, algumas questões mereceriam uma reflexão
aprofundada: Que tipo de negociação estava sendo feita, sob controle de quem?
Que tipo de negociador permite que o sequestrador dê entrevistas para a TV ao
vivo durante o sequestro, como aconteceu nesse caso? A vítima estava viva quando a polícia invadiu
o local? Se estava, deveria ter havido a invasão? Questões em aberto que
deveriam servir como reflexões, estudos e lições para impedir futuras
tragédias.
Estas
questões não estão sendo aprofundadas neste júri (com a mídia seguindo o velho
filão sensacionalista de explorar o sofrimento dos familiares da vítima), mas
pelo menos um debate jurídico interessante surgiu, o da “verdade real”. Não é
redundância: é termo jurídico para distinguir de “verdade formal”, a qual
decorre de que “o que não está nos autos não está no mundo”. O juiz só pode
julgar de acordo com o que consta no processo, sem considerar por exemplo o que
“se fala” fora dele. Isso tem uma razão de ser que é o direito de ampla defesa:
é preciso que todos argumentos e provas da acusação apareçam nos autos. A
verdade formal aparece em artigos do Código de Processo Civil tais como o art.
319, segundo o qual se o réu não contestar a ação, serão presumidos verdadeiros
os fatos alegados pelo autor.
A
“verdade real” (ou verdade material), em contraponto à verdade formal, é
princípio relevante do Processo Penal pois determina que o fato investigado no
processo deva corresponder ao que está fora dele em toda sua plenitude, sem
qualquer artifícios, sem presunções ou ficções. Aqui há uma diferença
importante entre o Processo Penal e o Civil, pois no Civil o Estado-juiz se
coloca em posição mais “neutra” diante das partes, deixando a cargo destas
produzirem as provas que irá julgar: é o predomínio da verdade formal. No
Direito Penal, em contraste, o interesse ultrapassa a esfera privada, há o
interesse público em estabelecer a verdade dos fatos e apurar
responsabilidades, em defesa do bem estar mais amplo da sociedade, que vai além
dos interesses das partes. Assim é que um crime (o que é fácil de entender
quando há morte) não depende mais da vítima ou da família da vítima para
moverem a ação, é o próprio Estado quem a move através da denúncia do
Ministério Público.
Distinções
como essas entre verdade real ou formal, entre matéria civil ou penal,
interesse privado ou público, merecem um debate social mais amplo que os
operadores do Direito. Por analogia, este Congresso Nacional divorciado dos
interesses e anseios populares que temos hoje não será fruto de um modelo
político ligado à “verdade formal” ao invés da “verdade real”? Basta ver como
tudo “acaba em pizza” em Brasília para escancarar a vitória do formalismo sobre
a realidade. Seja qual for o tipo de reformas que se proponham, para o sistema
político ou para o combate ao crime organizado, terá de se levar em
consideração o inimigo público número 1, o burocratismo (formulismo,
formalismo) criado e mantido exatamente para manter tudo como está. Ou até para
provar que “não há nada que não possa piorar”, como é o caso dos ataques em
curso às leis ambientais.
*Psiquiatra
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