Eis que as provas chegaram

Por conta de que, nos próximos dias, estarei entrando nas semanas de provas, tenho que me desligar de algumas coisas que podem ser prejudiciais e põe em risco o desempenho acadêmico. Quero, com isso, estar exercitando minha melhor desenvoltura para poder desfrutar das férias o mais rápido possível. Não posso permitir que seja diferente. Também, tenho lá meus motivos. Considerando que tenho sempre respeitado o direito de todos, porém com certa dificuldade em conviver com os arrogantes, onde está presente uma quantia considerável de colegas da graduação, eis o motivo pelo qual, quando se aproxima esse período de férias, aumenta também minha vontade de que elas cheguem logo. Saber respeitar é uma das mais importantes regras de convivência. Isso sei fazer com maestria. Entretanto, se puder evitar estar perante pessoas que não medem esforços para ostentar a pecha de arrogantes, melhor. Esse período de férias é propício para realizar novas reflexões, respirar novos ares, fazer prevalecer minha vontade, qual seja: ler alguns romances. Ocasião que posso realizar melhor essa prática e, assim, poder percorrer um pouco mais no maravilhoso mundo literário.

Advogados reprovam comentários sobre mensalão

DAIENE CARDOSO - Agência Estado

Especialistas em Direito Constitucional veem com preocupação os constantes comentários públicos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento do mensalão e o imbróglio envolvendo a suposta interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao ministro Gilmar Mendes para adiar o julgamento do caso. Advogados ouvidos pela Agência Estado avaliam como negativa a superexposição dos ministros, uma vez que, tradicionalmente, um magistrado só se pronunciaria nos autos processuais. Os especialistas afirmam que, ao se manifestarem publicamente, os ministros dão indicações de como devem votar, abrindo assim espaço para interferências externas.

"Acho que (o julgamento do mensalão) já está contaminado. As pessoas já conhecem os votos pelas manifestações e entrevistas que dão e não deveria ser assim", avaliou Dirceo Torrecillas Ramos, presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Oscar Vilhena afirma que o modelo onde os ministros se preservam de comentários públicos, como acontece na 

Corte dos Estados Unidos, é mais positivo. "O ritual do nosso Supremo está esgarçado. É inadequado que as pessoas falem tanto assim", observou. Vilhena lembra que nos bastidores, os magistrados conversam entre si sobre os processos o que, em sua opinião, seria saudável. "Nas boas Cortes os juízes se ouvem, reservadamente conversam. Hoje a gente ouve essas conversas em público", comentou.

O advogado Tércio Sampaio Ferraz explica que a "regra social" do Direito recomenda que as partes envolvidas nos processos (juízes, promotores e advogados) só falem através dos autos, mas ressaltou que o comportamento nos tribunais mudou nos últimos anos. "Falar fora do processo vem se tornando quase usual para todos os agentes. Isso se tornou mais agravado desde a transmissão online direta das sessões do STF, criando uma exposição de todos os julgadores e participantes do julgamento", contou.

Para Ramos, ao seguir a "regra social" do Direito, o magistrado dá sinais de comprometimento com um julgamento isento e não influencia os colegas de Corte. "Eles não deveriam fazer comentários, deveriam falar só nos autos e cumprir assim sua função com independência. Na medida em que comentam, eles tomam uma decisão política", acrescentou Ramos.

Os advogados dos 38 réus acusados de envolvimento no mensalão poderão argumentar que, ao fazer declarações públicas, os ministros do STF fizeram antecipação de juízo, o que poderia impedi-los de julgar. "Os advogados podem criar obstáculos, mas não acho que isso poderia ser acolhido (pelo STF)", disse Ferraz. Os especialistas não acreditam que a suposta tentativa de interferência do ex-presidente Lula junto ao ministro de Gilmar Mendes deixe-o de fora do julgamento por estar envolvido na polêmica. "Isso dificilmente vai ocorrer", previu Ramos.

‘Minha atuação era pautada mais pelos homens que por Deus’

Demóstenes Torres, via Carta Capital

...Animus necandi...

Ocasião propícia para o MPF trabalhar – racismo escancarado

O vídeo, a produçãoe a exibição são da TV Band. A jornalista - branca e de cabelo pintado de louro - não se sabe quem é. Só sei que é racista, debochada, boçal, covarde e ignorante. Não precisa ler ''Casa-Grande & Senzala'', do Gilberto Freyre. Basta ver esse pequeno vídeo de três minutos. Está tudo ali, e mais Foucault: luta de raças explícita, ao vivo, sem censura, na TV brasileira.

Cabe uma só pergunta: a jornalista agiria assim, ficaria tão à vontade, folgada, se o rapaz fosse branco e filho de papai da classe média ou alta?

Essa é a mídia que temos, e não é essa mídia que queremos. Fica provado que faz falta um marco regulatório na imprensa brasileira, para que lixo como esse não seja exibido como programa de entretenimento e formação.


OBS.: Atualizando: Hoje (23/05) tomei conhecimento de que o MPF da Bahia entra com representação contra repórter do Brasil Urgente.

Sobre a educação

Da coleção Google Imagem

Coitado(a). Estudou durante anos e sequer aprendeu o verdadeiro significado da palavra “educação.”

Grupo de Cachoeira “vendia” ministros e não entregava

Por Rodrigo Haidar, via Conjur

Parte dos diálogos captados pela Polícia Federal nas investigações da operação Monte Carlo revela que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e outros membros do grupo do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, insinuavam interferência indevida em decisões judiciais. Em alguns trechos, o senador e outras pessoas simulam influência sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, mas em nenhum caso o aventado lobby teve resultado.

No afã de impressionar Cachoeira, Demóstenes, por exemplo, não economiza criatividade. Em um caso quando o ministro Gilmar Mendes reconhece a competência do STF para examinar um conflito federativo (algo óbvio quando União e estados entram em litígio), o senador não só diz que ele “conseguiu” a decisão, como também que o ministro “deu repercussão geral”.

A ação era uma Reclamação. Como se sabe, é exigido o reconhecimento de repercussão geral apenas nos recursos extraordinários que chegam ao Supremo, nunca em reclamações. E ainda que isso fosse possível, o reconhecimento de repercussão depende do voto de 2/3 do plenário do tribunal. O ministro não a reconhece sozinho.

O senador explorava prestígio de um lado e a ignorância de seu chefe, ou cliente, de outro. Não é um truque novo. Sabe-se que existe a prática de advogados que, por conhecerem a jurisprudência dos tribunais, “preveem” com certa facilidade o desfecho do processo e convencem o cliente de que é preciso “comprar” a decisão. Como a vitória é certa, embolsam o dinheiro e, de quebra, vendem a imagem de que têm influência junto a juízes que, muitas vezes, sequer desconfiam que estejam à venda.

O caso do senador Demóstenes Torres se enquadra nessa prática. Como já observou um ministro aposentado, depois de uma audiência, o advogado pode dizer o que quiser ao cliente, e terá 50% de chances de acertar. O senador e assessores que informavam Cachoeira sobre causas de seu interesse erraram — ou mentiram ao chefe —, ao menos com ministros citados nominalmente nas conversas.

Motorista dá aula de ética para jornalista da Tv Bandeirantes

Alguns artigos lidos marcaram a semana que está chegando ao fim hoje. Li e gostei do artigo publicado no Migalhas Jurídicas "Juiz que escreve sobre lei dos namoros em sentença divulga carta sobre suas decisões". Muito bom mesmo. Como ele mesmo ressalta nessa carta,  o jornalista que teceu comentários levianos com relação à sentença pincelou somente o que pode ser facilmente distorcido e, assim, a manipulação não terá que percorrer caminho tortuoso para convencer os desatentos. Estava em dúvida se publicaria aqui o artigo. Porém, a dúvida foi sanada de quando assisti esse vídeo que segue. Em poucas palavras o motorista falou muito. Na verdade, disse o que deveria de forma simples e direta e acertou o alvo.

A cor da elite

Cristovam Buarque*

Anos atrás, visitando o campus da Universidade de Brasília (UnB) com uma professora norte-americana, perguntei qual a diferença da paisagem arquitetônica do nosso campus para um campus nos EUA. Esperei que dissesse: “São parecidos.”

Mas, depois de olhar ao redor, ela disse: “Não têm negros.”

 Respondi que no Brasil, como também nos EUA, os negros não têm boas escolas na educação de base.

 Ela perguntou: “Por que não adotam cota para negros, como nos EUA?”

 Na próxima semana, o Brasil completará 124 anos da abolição sem ter embaixadores negros. Atualmente há no Congresso Nacional apenas um senador negro e 43 deputados federais que assumiram serem afrodescendentes; temos apenas 2% de médicos, 10% de engenheiros e 1% de professores universitários que podem ser considerados negros. Os Estados Unidos já elegeram um presidente negro, mas o Brasil dificilmente terá um presidente negro nas próximas décadas.

 Na semana passada, depois de nove anos de adotadas pela UnB, as cotas raciais foram reconhecidas como legais pelo STF. Nesse período, três mil alunos foram admitidos pela cota racial na UnB e mil concluíram seus cursos, graças ao ingresso usando as cotas. Todos os estudos mostram que esses alunos tiveram um desempenho, no mínimo, equivalente à média dos demais alunos. Isso se explica porque todos os alunos beneficiados pelas cotas são necessariamente aprovados no vestibular.

 Apesar disso, por quase 20 anos, um intenso debate vem sendo feito entre os que são a favor e os que são contrários a esse sistema, porque até hoje não houve entendimento correto do instituto das cotas raciais e seu propósito, nem entre os favoráveis, nem entre os opositores.

 Os opositores dizem, com razão, que este é um “jeitinho” equivocado, porque a verdadeira solução para resolver a desigualdade racial na universidade seria uma educação de base de qualidade para todos. Realmente a maneira correta de resolver esse problema é a educação de base com qualidade e igual para todos. Temos bons jogadores de futebol negros porque a bola é redonda para todos, mas nossas escolas são redondas apenas para os poucos que têm renda para cursar uma boa escola no ensino fundamental e no ensino médio.

 Mas para fazer todas nossas escolas redondas, com qualidade, e dar resultado na mudança da cor da cara da elite serão necessários 20 anos. Isso se nós estivéssemos fazendo hoje o nosso dever de casa para mudar a educação. E não estamos.

 Tanto os que são contrários às cotas raciais quanto aqueles favoráveis enfocam o assunto pelo lado individualista de oferecer uma escada social a um jovem negro. Continuam pensando que as cotas visam a beneficiar o aluno que obtém a vaga. Não percebem o papel da cota racial como o caminho para o Brasil apresentar com orgulho uma sociedade com elite tão multirracial quanto seu povo.

 A cota social beneficia o aluno, a cota racial beneficia o Brasil, possibilitando o ingresso de jovens negros na carreira profissional de nível superior. Certamente jovens escolhidos entre aqueles de classe média, que concluíram o ensino médio e passaram no vestibular porque foram bem preparados em uma boa escola, portanto provavelmente não pobres. Serão pessoalmente beneficiados, mas prestarão um serviço patriótico ao ajudarem, pelo estudo, a mudar a cor da cara da elite brasileira.

 A cota racial para a universidade nada tem a ver com a cota social. Esta atenderia jovens pobres para compensá-los pelo que lhes negamos na infância. É um benefício justo; a cota racial não é um assunto de justiça, é um assunto de dignidade nacional; não é social, é patriótica.

 Os que lutam pela cota racial nas universidades não lutam pela erradicação do analfabetismo entre adultos negros, nem para que os negros pobres tenham escolas com a mesma qualidade dos ricos brancos. E aqueles que defendem as cotas sociais no lugar das raciais não defendem cotas sociais no ensino fundamental e médio, nos colégios federais e mesmo nas escolas particulares de qualidade. Esta sim seria cota social.

 A cota social na educação de base nunca atraiu os defensores da cota racial nem aqueles que se opõem a ela e que usam a ideia de social contra a de racial. Os que defendem cotas sociais para as universidades, em vez das cotas raciais, provavelmente ficarão contra as cotas sociais nas boas escolas da educação de base, obrigando as escolas caras a receberem alunos pobres, sem mensalidade ou com uma bolsa do tipo Prouni.

*Senador (PDT-DF). Publicado originalmente no saite Espaço Vital, em 08.05.2012. Porém li no saite Judiciário e Sociedade.

Policial borrifa spray de em cão na Rocinha

Nessa foto, atente-se para o (des)PREPARO do policial e tire suas conclusões sobre o episódio. Para ver mais fotos dessa terrível agressão, veja diretamente de O Globo.

Suspensa audiência em que advogado chegou algemado

Um caso curioso chamou a atenção no Fórum Criminal de Taubaté nesta semana. Um advogado foi convocado para uma audiência para defender seu cliente. O problema é que o advogado também está preso, acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma. E chegou ao Fórum de camburão e algemado. Constrangida, a juíza suspendeu a audiência. As informações são do site Vnews.

O advogado trabalhava normalmente no Fórum até a semana passada, quando foi preso. Com um mandado de busca, a polícia apreendeu uma arma na casa do estagiário dele. E no escritório do advogado, teriam sido encontrados, segundo a polícia, outro revólver e dois tijolos de maconha. Ele foi preso acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de armas. E levado para a Penitenciária II de Tremembé.

Ele recebeu um comunicado, assinado pelo juiz Flávio de Oliveira César, que solicita a presença do advogado para defender um cliente dele, outro homem acusado de tráfico de drogas. O documento, encaminhado ao diretor da penitenciária, foi enviado por fax e em caráter de urgência. E a penitenciária cumpriu a determinação do juiz.

De acordo com a OAB, o advogado chegou ao Fórum de camburão. E foi da porta do Fórum até a sala de audiência nos mesmos trajes que o cliente dele: algemado e com uniforme de preso. Só quando viu essa cena, a juíza responsável pela audiência cancelou os trabalhos.

A OAB pretende ouvir todos os envolvidos no caso — inclusive a direção do Fórum — para tentar descobrir por que tudo isso aconteceu. Será feito "um levantamento, chamando testemunhas, colhendo provas, para sabermos o que aconteceu de fato e então tomarmos decisões", explicou Aluísio de Jesus, presidente da OAB de Taubaté.

A defesa do advogado também quer explicações. "A gente vai pedir assistência jurídica da OAB de São Paulo devido ao estado vexatório", declarou o advogado Marcelo Galvão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que um advogado preso não deve ser liberado para defender nenhum cliente. E que vai apurar os fatos junto ao Fórum de Taubaté.

Sobre a acusação de tráfico de drogas e porte de arma, o defensor do advogado preso disse que ele é inocente e já pediu Habeas Corpus para que ele aguarde o julgamento em liberdade.

Fonte: Conjur