Após a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)em 2006, o Ministério da Educação constatou que 89 cursos de direito tiveram graves problemas pedagógicos. Concedeu, então, o prazo de um ano para que as entidades mantenedoras apresentassem planos circunstanciais de melhorias. Agora, o Ministério da Educação divulgou o primeiro balanço do grupo especial encarregado de avaliar as medidas tomadas, como aumento do acervo das bibliotecas, modernização das instalações físicas, redefinição das linhas de pesquisa e contratação de mais professores com título de mestre ou doutor.
A supervisão dos 89 cursos reprovados ? quase todos mantidos por instituições particulares ? teve início em 2007, quando o MEC montou um grupo de especialistas em direito para supervisionar o setor, integrado por técnicos da Secretaria de Ensino Superior (Sesu) e por representantes da Comissão Nacional de Ensino da OAB e da Associação Brasileira de Ensino de Direito.
Preparado pela Sesu, o relatório do grupo de supervisão ainda é parcial e envolve somente 14 cursos, dos quais apenas 5 conseguiram melhorar o desempenho acadêmico em relação aos resultados do Enade de 2006. Os 9 cursos restantes continuaram reprovados pelos critérios do MEC e poderão ser punidos. Cinco podem ser obrigados a suspender a realização de exames vestibulares no próximo ano, a reduzir o número de vagas e a não aceitar novos alunos. E os outros 4 responderão a processos administrativos que podem resultar em seu fechamento, por falta de qualidade.
Uma das instituições reprovadas é a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, da cidade de Diamantino (MT), administrada pela família do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Numa escala de 0 a 5, seu curso de direito ficou com a nota 2, no Enade, e as medidas tomadas para suprir as deficiências, nos últimos dois anos, foram consideradas insuficientes pelas comissões de fiscalização da Sesu. (grifei)
Antes de começar a aplicar as sanções anunciadas, a Sesu deu o prazo de 15 dias para que as mantenedoras dos 9 cursos de direito reprovados apresentem sua defesa e expliquem por que os planos de melhoria acertados há dois anos com o MEC acabaram não dando certo. “Se não for apresentado nada de novo na defesa, a tendência do MEC é fechar esses cursos”, afirma a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari. Sanções semelhantes foram aplicadas entre 2008 e 2009 pela Sesu a faculdades de medicina reprovadas no Enade. Elas também tiveram de suspender os vestibulares e reduzir o número de alunos.
Existem cerca de 1.120 cursos jurídicos em todo o País. O número é considerado excessivamente alto ? com uma população bem maior que a nossa, os Estados Unidos, por exemplo, têm menos de 200 faculdades de direito. Atualmente, as faculdades brasileiras estão formando 50 mil bacharéis por ano, em média, e o mercado de serviços legais, disputado por mais de 600 mil advogados, há muito tempo está saturado. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, entre 2007 e 2008 a média era de 1 estudante de direito por 173.410 habitantes. Entre os professores de direito, apenas 10% fizeram cursos de especialização ou de pós-graduação. Além de não terem treinamento em pedagogia ou pesquisa, muitos professores limitam-se, em suas aulas, a apresentar aos alunos o que costumam fazer no cotidiano de seus escritórios ou nos tribunais, como advogados, promotores ou juízes.
A proliferação de faculdades de direito começou na década de 1990. Estimulados pelo crescimento do número de formandos do ensino médio, os empresários da educação investiram na criação de cursos superiores que dispensavam investimentos em laboratórios e equipamentos especializados. Como a oferta de vagas acabou excedendo em muito a procura, os empresários sacrificaram a qualidade dos cursos para abaixar as mensalidades e atrair alunos. Os resultados foram desastrosos. Não resta ao MEC outra saída a não ser punir os cursos reprovados com sanções administrativas e ameaças de fechamento. A política está correta, mas a melhora dos cursos reprovados no Enade ainda vai demorar muito tempo.
Fonte: O Estado de São Paulo
Data: 3/1/2010
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