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| Via r7 |
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualizou o
valor do auxílio reclusão - benefício voltado para famílias de presos que pode
chegar a R$ 3.961,74 mensais.
O valor varia de acordo com a contribuição do segurado à
Previdência Social e parte de um salário mínimo (R$ 545) - veja todas as regras
para a concessão do benefício no quadro abaixo.
O valor do teto do auxílio é o mesmo da aposentadoria. No
entanto, se comparado ao benefício recebido por trabalhadores assalariados que
precisam se afastar do emprego por doença ou acidente, o valor pode ser maior.
O motivo, explica o professor de direito previdenciário e
trabalhista da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Marcel
Cordeiro, é o cálculo feito sobre a contribuição do segurado.
Enquanto o percentual considerado sobre o salário de
benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no
caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%.
Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do
governo. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valor
mensal.
A principal delas é o detento estar na condição de segurado,
ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor
a R$ 862,60 até um mês antes da prisão – valor reajustado em 14 de julho deste
ano.
A advogada previdenciária, Beatriz Rodrigues Bezerra,
ressalta esta condição e afirma que “é importante saber que o que vai contar é
o último salário de contribuição e que o benefício é único”, ou seja, independe
do número de filhos do segurado.
Além disso, o preso precisa estar cumprindo pena em regime
fechado ou semiaberto – detentos em condicional ou em fuga estão fora do
benefício, assim como aqueles que recebem aposentadoria ou ainda ligados a
empresas.
Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias.
Em caso de fuga ou liberdade, o auxílio-reclusão é suspenso.
Quase R$ 4.000
Apesar de não exigir carência, para chegar ao valor máximo,
de quase R$ 4.000, é preciso que o segurado tenha contribuído por muitos anos
com valores superiores aos R$ 862,60, já que o auxílio corresponde à média
aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.
Sendo assim, diz Beatriz, se o segurado tiver contribuído
sempre pelo teto, ele pode receber os R$ 3.961,74, caso contrário, o valor será
sempre menor.
Do total de 496.251 presos de todo o país, apenas 31.274
receberam o benefício em julho deste ano. O valor recebido pelas famílias dos
segurados foi de R$ 629,70, segundo o INSS.
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