"Posto isso, com
fulcro nos princípios da lesividade, da culpabilidade, do non bis in idem e da
dignidade da pessoa humana, afasto a alegação da reincidência como fator que
desnatura a insignificância. Que responda Daniel por cada crime que cometeu e
não pelo "conjunto da obra" do qual a sociedade termina por ser
co-autora impune. O sistema penal é um felino e feroz predador. E suas presas
são sempre, invariavelmente, oriundas dos extratos mais desprotegidos e
distantes do poder. Não. Não serei eu, dessa vez, a empurrar Daniel para a cova
dos leões."
Não foi possível afastar a tentadora ideia de postar parte da
magistral sentença do juiz e poeta Rosivaldo Toscano Jr. aqui. Entretanto
decidi deixá-los somente com esse pequeno aperitivo. Leia na íntegra no (blog do autor).
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