“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” - Rudolf Von Ihering



terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Para juiz, prefeito pode ser responsabilizado por reintegração no Pinheirinho

______________________________
Via Rede Brasil Atual, ouça o Juiz José Henrique Rodrigues Torres:



A Rádio Brasil Atual entrevistou nesta segunda-feira, 23, o juiz José Henrique Rodrigues Torres, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia. Em entrevista às jornalistas Marilu Cabañas e Lúcia Rodrigues, o juiz afirma que a reintegração de posse executada pela Tropa de Choque da PM de São Paulo neste domingo, 22, na ocupação Pinheirinho era uma tragédia anunciada. Ele comenta a postura da justiça e a truculência da Polícia Militar desferida contra os moradores da área. O juiz Torres fala também sobre o acordo firmado pelo juiz da 18 Vara Civel do Fórum João Mendes, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, com o síndico e o advogado da massa falida e parlamentares na úlitma quarta-feira, 18, que suspendia a reintegração de posse por 15 dias. Torres afirma que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB) pode ser responsabilizado judicialmente.

5 comentários:

XAD CAMOMILA disse...

- BRAVO, EXCELÊNCIA! BRAVO!

Nilton, o Dr. Torres é juiz (do Júri) aqui em Campinas.
************************
Aproveito a oportunidade pra deixar aqui uma sugestão, se vc me permite (rsrsrs). Seguinte:

O caso Pinheirinho está no Supremo e o presidente do STF, ministro Cézar Peluso, precisa decidir se julga a liminar, que pediu a suspensão da operação de reintegração de posse iniciada no dia 22 ou se deixa para o Pleno do STF decidir; quer dizer, ele precisa resolver se vai decidir, agora, sozinho, ou se vai esperar o término das férias forenses em 02 de fevereiro.

Então, sugiro o envio de email para o ministro: cpeluso@stf.jus.br

A notícia está na página do STF:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=198129

E no meu blog:

http://www.scmcampinas.blogspot.com/2012/01/pinheirinho-recorre-ao-supremo.html

Segue o texto do email que mandei para o ministro:

Título do email: SOMOS TODOS PINHEIRINHO

Exmo. Ministro,

Tem o presente email a finalidade de solicitar a Vossa Excelência o julgamento da LIMINAR no Mandado de Segurança 31120 impetrado, ontem (23/01), pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP), a fim de que seja determinado à Polícia Militar do Estado de São Paulo e à Guarda Municipal de São José que suspendam IMEDIATAMENTE a desocupação da área denominada “Pinheirinho”, cuja posse é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, mas que vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias sem teto.

A operação de reintegração de posse, iniciada no dia 22, de forma violenta, em meio a conflito de competência entre as Justiças Estadual e Federal, feriu direitos fundamentais dos moradores de “Pinheirinho”, colocando milhares de pessoas - entre elas, crianças, idosos e portadores de necessidades especias - em situação de risco social, moral, físico e psíquico.

A DECISÃO sobre a suspensão desses atos perpetrados pelo Poder Público, que atentam contra a dignidade da pessoa humana, não pode aguardar o término das férias forenses em 02 de fevereiro, já que patente o “periculum in mora”.

Contando com a compreensão de V. Exa.,

Atenciosamente,

Nome
Profissão
(RG. *** )

Nilton Cezar disse...

Tranquilo, Ivana.
Recado dado.
Farei minha parte, com prazer!
Abs.

XAD CAMOMILA disse...

URGENTE:

Eu mandei 2 emails: "cpeluso" e "cezarpeluso". Como só "cezarpeluso" foi devolvido e, considerando que os tribunais, regra geral, trabalham com iniciais (nome+sobrenome), achei que tudo estava bem.

Ocorre que, há pouco, recebi no blog a informação (fonte confiável) de que o email correto é: "macpeluso".

Então, reenviei a mensagem. Sugiro que vcs enviem para OS DOIS:
cpeluso@stf.jus.br
macpeluso@stf.jus.br

VALEU!

Nilton Cezar disse...

Mais uma vez, muito obrigado!

Ivana Lima Regis disse...

Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à OEA

Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O MANIFESTO ESTÁ ABERTO À SOCIEDADE EM GERAL. PARA ASSINÁ-LO:
http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353