Aos @migos (as) visitantes do blog

Aos @migos (as);

Poderia ter sido melhor, embora o ano de 2011, com seus percalços e outras dificuldades peculiares do dia a dia tenha rondado e tentado estabelecer morada em minha vida, ainda assim foi um ano muito gratificante. Avanço significativo no curso, falta só mais um ano para o término.

Há um motivo, em especial, em 2011, que também é digno e, assim, merece destaque: o fato de o blog ter alcançado seu ápice de frequência, chegando a quase mil visitas em um só dia. Em seus poucos anos de existência, é um marco histórico. Considerando o fato de que nem sempre é possível atualizá-lo.

Enfim, por derradeiro, como última postagem do ano e de antemão desejando-vos um excelente 2012, despeço-me com as seguintes palavras:

“A cada dia de nossa vida, aprendemos com nossos erros ou nossas vitórias, o importante é saber que todos os dias vivemos algo novo. Que o novo ano que se inicia, possamos viver intensamente cada momento com muita paz e esperança, pois a vida é uma dádiva e cada instante é uma benção de Deus.”

...o nascimento do João ninguém...

MM juiz Omar Gilson de Moura Luz

“Vistos, relatados, etc…

Cuida-se de pleito formulado em favor de João Getúlio, cuja origem incerta encontra-se narrada da inicial pela pena ilustre do padre Geraldo Francisco Leocádio, inicial ratificada, posteriormente, pelo causídico Vicente César Santana.

Ao que consta, segundo informações de José Alves Ladeira e sua mulher, Conceição Ladeira, ambos acima dos setenta anos de idade, seria o requerente filho de Antônio Getúlio e de Maria das Neves, ambos falecidos na zona rural de Ervália. Os pais residiam na propriedade de Godofredo Alves Ladeira que, piedoso, acolheu o órfão, então com oito anos de idade. O menino sempre ficou aos cuidados da família Ladeira, tendo ido morar com D. Chiquinha, irmã de Godofredo; depois, foi acolhido por José Alves Ladeira que, casado com Conceição Ladeira, o levou para Palmital, zona rural de Coimbra.

O rebento, todavia, revelava amentalidade desde os verdes anos; ora agressivo, ora passivo. Nas crises de ausência, desaparecia da casa de seus benfeitores, para retornar dias ou meses depois. João de Lima, produtor rural de Ervália, conta que também acolheu João Getúlio, narrando ter ele, em certa ocasião, sido acometido de mal súbito; dado como morto, foi entregue a velório e, no meio das exéquias, despertou e assustou a todos os presentes.

Foi acolhido, finalmente, pela paróquia de Fátima, em Viçosa, onde faz uso das instalações e se alimenta, eventualmente. Nas ruas, dado seu estado andrajoso, recebe algumas moedas e corre a depositá-las aos pés da santa, no adro da igreja.

A pretensão, portanto, é no sentido de se conceder o registro civil, garantindo-se-lhe assistência judiciária.

Ratificada a inicial, foram ouvidas três testemunhas e colhido o depoimento do padre Geraldo Francisco Leocádio.

Parecer ministerial pela improcedência.

É o relatório.

Decido.

A inópia do processo é flagrante e o fato foi lembrado pelo cioso promotor público. Nada se sabe sobre esse tal de João Getúlio. Não se sabe, também, como e quem o teria partejado.

O processo é pobre como João, mas o último é pior, porque nem mesmo direito ao processo teria, porque João, em verdade, não existe.

João não existe oficialmente, mas é. Lá está ele ao derredor do adro da Igreja de Fátima; lá vai ele, andar trôpego, em andrajos, na esquina da rua a despertar a caridade dos passantes que lhe deitam moedas; recebendo-as, voa para depositá-las aos pés da imagem da Virgem, onde ali, realidade ou onirismo, recebe o afago da mãe, abebera-se da luz da esperança e banqueteia-se no seu conforto.

João não existe para o Estado, e o Estado faz questão de não querê-lo.

João é nada e não será nada, mesmo venha a viver milhões de noites. Continuará ignorado porque seu fado, essa a sina imposta pelos Homens.

João é ninguém.

Sua inexistência consolida-se porque, em verdade, ele não está nesse mundo. Seu espectro, conquanto visto aqui e acolá, apenas encorpa sua natureza irreal. Se ele vive, não está aqui, porque no arremedo de cérebro não parece haver fixação telúrica. Se ele existe, está nos próprios sonhos e nos nossos, conquanto a maioria o enxergue, mas teime em não vê-lo. João é uma peça de ficção, mas ele não se dá conta, não percebe.

Ele está muito acima,num alcantil inacessível, passageiro em oceano imaginário, desde os verdes anos, da Stultifera Navis, aquela mesma embarcação que singrou os rios europeus no século XV, túrgida de loucos. Mas João, apesar de membro da Nau dos Insanos, ao contrário do imaginado, ufana-se dela. Nele há paz.

O Estado, de qualquer modo, feliz ou desinfeliz o João, prefere continuar a ignorá-lo.

O Estado sabe como fazer isso. O Estado cria leis e elas também se prestam ao olvido de coisas e pessoas sem importância. Por isso o Estado exige papéis, documentos. Esses têm maior eloqüência e são mais verazes que o testemunho somático.

João teima em parecer existir, mas sua carne, insistentemente perturbadora, não está documentada. Ele parece gente, mas não é. Lá vai a matéria, matéria animada, mas ela não existe, não está registrada, não é oficial.

Aquele velho adágio, para o Estado (“Penso, logo existo”), sempre teve feitio diverso. A verdade é: “Sou um documento, logo existo”.

João não se explica. De onde veio, quem é sua mãe, quem é seu pai? Qual sua história, qual é a sua João? João não pode responder e João não ajuda, porque não vive, simplesmente passa, como passará um dia, em definitivo, tranqüilizando o Estado e a todos que se perturbam com sua (não) presença.

Mas se passar, que passe em definitivo, bem enterrado, para não se fazer redivivo no velório, como já ocorreu uma vez, quando assustou todo mundo.

Onde já se viu? Não existe, mas morre, e morto arremeda, em visos, a Lázaro?

Voltando ao processo, o promotor público está certo. Apresentou a lei e sua interpretação dada pelos tribunais. Cumpriu seu papel, com exação, com talento, como sempre faz. Declarar existente o João sem prova documental é temerário, porque inexiste prova. A decisão será facilmente cassada, porque o Estado só entende a linguagem dos documentos.

Mas o Estado tem opositores. Há sempre alguém “pondo gosto ruim”, se rebelando, difundindo cizânias.

A despeito de João não existir, populares, como José Raimundo da Silva (Avenida Tal, 242, Bairro Tal, Viçosa), e sua mulher, Maria das Neves, bem assim José Alves Ladeira (Rua Qual, 375), e sua esposa, Conceição Ladeira, todos com existência oficial, teimam em afirmar ser o indigitado, o João, presente, existente.

Seria filho de Maria das Neves e de Antônio Getúlio, nascido,“esse não existir”, em Ervália.

José Raimundo da Silva, João Henrique de Freitas e o padre Geraldo Francisco Leocádio, pároco de Fátima (fls.13/15), sustentam ser a idade, estimada, entre 65 e 70 anos, mas tudo é possível: pode ter menos ou mais.

Não há de carecer a informação sobre dia e ano do natal quimérico. Se até agora não existiu, há de bastar-lhe apenas uma idade, mesmo incerta, “para finalmente se identificar”. Fica-se com aquela menor, de 65 anos, para consolo estatal, porque preocupa-se apenas com o furo nas burras do instituto de previdência, embora adrede esqueça-se da própria omissão, do abandono dos seus filhos, oficiais ou não.

Não há de calar no intimorato juízo do promotor público a preocupação com a ascendência dada a João. Se ela existiu, ou se existe, não há de ter deixado capaz de causar espanto, a não ser a pobreza, que deveria escandalizar mais que a opulência.

Depois, ainda que a sorte ou infortúnio ditem uma coincidência tamanha, a da existência de legados, meios jurídicos o Estado terá, bem assim seus filhos reconhecidos, para o afastamento de João, aí já existindo, documentado, mas sempre, como hoje, importuno.

Posto isto, julgo procedente o pedido para determinar ao senhor oficial de registro de pessoas naturais de Viçosa, representante do Estado, seja oficialmente reconhecida a existência do peregrino JOÃO GETÚLIO, vulgo “JOÃO NINGUÉM”, filho de Antônio Getúlio e de Maria das Neves, nascido do Município de Ervália, há sessenta e cinco anos.

Custas pelo Estado.

Incontinenti, ao mandado.

Publique-se, Registre-se e Intime-se

Viçosa, 27 de setembro de 2004.

Entendendo o motivo pelo qual Gerivaldo Alves Neiva decretou a prisão dele (Noel) uma vez

A hipocrisia imperante que se destaca nessa época festiva. 

Manoel Sabino Pontes - Como conheci o Irmão Márcio

Havia dito que ficaria alguns dias sem postar nada no blog em razão de estar desfrutando das minhas férias (somente da universidade!). 

Porém, confesso, inexoravelmente, que quedei diante do maravilhoso texto e sensibilidade do Defensor Público Potiguar Manoel Pontes Sabino. 

Após a leitura feita ontem,de imediato, por assim dizer, passei a fazer parte integrante da torcida para que o irmão Márcio seja posto em liberdade o mais rápido possível. Vale a leitura e o acompanhamento do caso.

Comunicado - Desigualdades Socioespaciais, Segurança Pública e Violência no Brasil

Comunicado: este blog entra em recesso a partir de hoje. Objetivando, com isso, primeiramente, um merecido descanso. Assim, aproveitando o ensejo, farei novas reflexões sobre os vários assuntos que me incomodam e que têm sido motivo de minha constante inquietação. Posto, acima, essa foto como aperitivo e instigação para que os colegas possam refletir. Contudo, assumo o compromisso de nos vermos novamente em qualquer dia de janeiro próximo. Passar bem!   

Dois anos de prisão por causa de R$ 0,15

O STJ recordou - em seu saite, no fim-de-semana - alguns casos curiosos que ocuparam a corte nos últimos anos. Num deles, o pedido de habeas corpus contra a condenação a dois anos de prisão imposta a ajudante de pedreiro pelo furto de uma fotocópia de cédula de identidade, uma moeda de R$ 0,10 e outra de R$ 0,05.

A vítima tinha acabado de ser agredida por outros quando foi abordada pelo réu e um menor que o acompanhava. Para o juiz, a sociedade clamava por “tolerância zero” e a jurisprudência rejeitava o conceito de crime de bagatela. O fato de terem os autores se aproveitado da vítima ferida, sem condições de resistir, indicaria alto grau de culpabilidade, por demonstrar “o mais baixo grau de sensibilidade e humanidade”.

O TJ de São Paulo manteve a pena e classificou o princípio da insignificância como “divertimento teorético, supostamente magnânimo e moderno”.

Segundo o acórdão do tribunal estadual, “para certos esnobes, tudo o que não coincide com suas fantasias laxistas pertence à Idade da Pedra; eles, e mais ninguém, representam a modernidade, a amplitude de visão, a largueza de espírito, a nobreza de coração; eles definitivamente têm uma autoestima hipertrofiada”.

O palavrório não ficou por aí. “Acha-se implantada uma nova ordem de valores, a moderna axiologia: comerás com moderação! Beberás com moderação e furtarás com moderação!”, continuou o desembargador paulista.

“Curioso e repugnante paradoxo: essa turma da bagatela, da insignificância, essa malta do Direito Penal sem metafísica e sem ética, preocupa-se em afetar deplorativa solidariedade aos miseráveis; no entanto, proclama ser insignificante e penalmente irrelevante o furto de que os miseráveis são vítimas”, afirmou.

O acórdão do STJ registrou estranheza com “a forma afrontosa dos fundamentos” do TJ-SP.

“O respeito à divergência ideológica é o mínimo que se pode exigir dos operadores do Direito, pois, constituindo espécie das chamadas ciências sociais aplicadas – o que traduz sua natureza dialética –, emerge sua cientificidade, de que é corolário seu inquebrantável desenvolvimento e modernização, pena de ainda vigorar o Código de Hamurabi”, afirmou o julgado do tribunal superior . A Turma concedeu o habeas corpus por unanimidade. (HC nº 23.904).

Fonte: Espaço Vital

Da série crônicas de um estagiário: eu, o estágio e o discípulo de Fidel

As fases de minha vida estão se modificando a passos largos o suficiente para dizer que coisas magníficas acontecem com frequência em meus dias o que, por sinal, não posso reclamar. Se algo ainda maior não está acontecendo é porque está faltando dedicação minha. Fatos lamentáveis também fazem parte do pacote “vida” e seus riscos.

Iniciei, há anos, um estágio em determina autarquia municipal objetivando adquirir bagagem no âmbito jurídico. Se eu disser que foi proveitoso estaria diante da mais pura e vexatória mentira. Aliás, proveitoso foi. Considerando o fato de haver conhecido pessoas magníficas, que a partir de então passaram a fazer parte de minha história.

Entretanto, o traumático estágio começou rumar por caminhos tortuosos. Explico: em razão do volume de serviço não ser lá aquelas coisas, o advogado com maior tempo de serviço acabava por não deixar ou permitir que o estagiário (lembre-se, eu!) fizesse alguma coisa.

Na verdade, eram dois advogados no departamento jurídico. O dr. fulano de tal e a encantadora dra. x. O primeiro, com tempo significativo de serviços prestados à autarquia, possuidor de uma cultura jurídica invejável, com seus muitos anos de vida, era algo assim como um Fidel Castro.

Confiava primeiramente nele, depois nele e, lá pela terceira e/ou quarta posição, confiava nele novamente. A encantadora doutora mencionada acima, por sua vez, trabalhava tão somente no crivo do discípulo de Fidel e, consequentemente, o estagiário, não fazia nada mais que ir dar carga nos processos. É mole!

O Fidelzinho é uma pessoa com idade aproximada entre sessenta e sessenta e cinco anos. Acima disse ser ele possuidor de vasta bagagem no âmbito jurídico. Porém o que sobra no conhecimento jurídico falta no quesito humanidade e companheirismo.

Continua...

...eis que as férias escolares chegaram para mim...

Primeiro final de semana, nos últimos dias, sem que tenha que me preocupar com as provas na Universidade. Portanto posso dizer que, sem medo de errar, que as férias já bateram em minha porta. Considerando, também, o fato de já haver tomado conhecimento de algumas notas, de matérias que não são as que mais me agradam e ter ficado dentro da média.

Na média, para mim, nessas matérias, é o que basta! As demais, acredito não ser surpreendido porque são matérias que me encantam e fascinam. O importante, agora, é não desfocar e empreender tremando esforço, nessas férias, para continuar minha caminhada rumo à incansável busca do conhecimento jurídico.

Serão aí alguns poucos dias de férias onde estarei procurando fazer uma leitura que há tempos está em meus planos. O livro, felizmente, encontra-se já em minhas mãos aguardando somente o sinal de largada. Assim, sem perder mais tempo, permita-me começar.   

Dalmo Dallari e a corrupção

Entrevistado pela BBC Brasil, o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Dalmo Dallari.

BBC Brasil: Assim como o governo fala em ter como objetivo erradicar a pobreza extrema, o senhor acha possível que o Brasil possa erradicar a corrupção, ou pelo menos transformar este fenômeno em algo insignificante?

Dalmo Dallari: Acho que a corrupção é um fenômeno universal. Eu não acho crível a eliminação total, seria fantasioso. A experiência da humanidade mostra isso.

Houve momentos em que se disse que a corrupção no setor público era característica do capitalismo. Depois, se verificou que o desmoronamento da URSS se deveu em grande parte ao altíssimo nível de corrupção.

Há também um erro ao fazer a comparação entre países mais adiantados e mais atrasados, ou entre tipos de cultura.

É necessário, sim, que haja um combate, que haja denúncias e que se procure reduzir ao mínimo, mas a possibilidade da eliminação total é fantasiosa.

BBC Brasil: Qual seria a maneira mais eficaz de se combater a corrupção?

Dallari: Eu começaria pela conscientização das pessoas. As pessoas precisam estar conscientes de que o patrimônio público é de todos, de que os interesses comuns devem prevalecer.

A corrupção em grande parte é reflexo de atitudes egoístas, de pessoas que vão buscar o seu interesse, a sua conveniência, ignorando o interesse comum, a responsabilidade comum. É uma questão de preparação para a cidadania. É preciso que desde a escola básica se comece a trabalhar a formação da consciência de cidadania.

A busca da cidadania é mais eficaz porque infunde uma consciência de responsabilidade e da ética nas relações humanas e, mais importante, nas relações públicas. Temos que falar nos direitos da cidadania, mas também nas responsabilidades da cidadania.

Claro que também é necessário pensar em métodos de controle, de denúncia e, mais do que isso, na punição efetiva dos corruptos.

Importante também é pensar que a corrupção implica em corruptor e corrompido, embora a grande imprensa só mencione o corrompido, mantendo silêncio ou quase nada falando daqueles, inclusive grandes empresários, que são agentes da corrupção. No momento de punir, é preciso punir todos aqueles que de alguma forma participam do processo.

BBC Brasil: O Brasil é hoje um país mais corrupto do que já foi antes?

Dallari: Eu não acredito nisso. Eu estive no combate à ditadura de 1964, e 

posso dizer que muitas das resistências à Comissão da Verdade e à revelação dos fatos daquela época se deve a isso - não só a denúncia e conhecimento de violências, mas ao fato de que havia muita corrupção, com a utilização do sistema ditatorial para se praticar a corrupção.

Mas isso tivemos também anteriormente, como na ditadura (do ex-presidente Getúlio) Vargas ou depois de 1946, com a redemocratização. Ou seja, não é um fenômeno de forma alguma novo. Muitos desses sistemas são antigos, e agora apenas mudaram as pessoas que participam dele, mas não foram sistemas criados agora.

Não tenho nenhuma vinculação partidária, nunca fui vinculado ao PT, mas acho que, em grande parte , as denúncias, o escândalo que se faz em torno disso tem motivação política. É uma forma de dar uma forma negativa ao atual sistema que governa o país.

BBC Brasil: É possível dizer que o Brasil é mais corrupto que outros países?

Dallari: Acho que não. Isto não é privilégio do Brasil, nem da América Latina ou dos países africanos, é um fenômeno universal.

Se nós quisermos, vamos facilmente localizar outros países que são mais corruptos que o Brasil. Eu lembraria inclusive países avançados, europeus, como a Itália, que está mergulhada na corrupção há muito tempo e continua assim.

Lembro também que, há não muito tempo, a Grã-Bretanha viveu problemas de corrupção no governo do (ex-primeiro-ministro) Tony Blair.

BBC Brasil: Como o senhor vê a corrupção em sua manifestação mais cotidiana, como, por exemplo, os pequenos subornos, praticados por pessoas comuns?

Dallari: Isso é extremamente importante e é, ao meu ver, o ponto de partida. É da pequena corrupção que decorre a grande corrupção.

Muitos políticos, mandatários notoriamente corruptos, são eleitos e reeleitos com alto índice de votação. Ou seja, o próprio eleitor que fala contra a corrupção, fala contra os corruptos, vota em corruptos sabendo que são corruptos. Isso é falta de consciência política e de consciência de cidadania, e mesmo falta de consciência da responsabilidade ética implicada na vida social.

Esse é o ponto de partida, é o despertar de consciência e de mentalidades que rejeitem a corrupção. Tudo deve começar por aí, mas, claro, tendo sequência no aperfeiçoamento de sistemas de controle e buscando a efetiva punição dos corruptos.

BBC Brasil: Essa "pequena corrupção" tem algo de aceitável?

Dallari: Não creio nisso. É falta de consciência e falta de informação. São necessárias leis que prevejam punição em todos os casos, até para que haja caminhos institucionais para o controle e a punição, para que isso não dependa da vontade de um governante, de um agente, ou do capricho de alguém. É preciso que haja regras claras que tenham legitimidade e se apliquem.

BBC Brasil: A impunidade da corrupção no âmbito político partidário, de alguma maneira, incentiva a corrupção no cotidiano?

Dallari: Há sem dúvida a exploração dessa inconsciência e da relativa facilidade de uso da corrupção. Então, nas práticas político-eleitorais, está a esperança ou a quase certeza de que se poderá usar da corrupção com fins políticos, para captar votos, e isso é um fator de alimentação da corrupção, então é preciso que se preveja essa hipótese, com meios de controle e punição.

Você conhece o Dia do Facão?

O dia da pendura, tradicional entre os acadêmicos de direito, em Olinda, é resolvido na base do facão.

MPF/MG pede fim da taxa de inscrição nos exames da OAB

Deu no Migalhas:

O MPF ajuizou a ACP para que a OAB seja impedida de cobrar qualquer valor a título de inscrição em seus exames. Caso a Justiça entenda que essa cobrança é possível, o MPF pede então que o valor cobrado seja estritamente o necessário para cobrir as despesas de realização e aplicação das provas.

"Os exames da OAB são considerados concursos públicos, sendo regidos pela lei 8.112/90 (clique aqui), que, em seu art. 11 estabelece que o valor da inscrição pago pelo candidato somente poderá ser exigida quando indispensável ao custeio do exame", diz o procurador da República Cleber Eustáquio Neves. "Ou seja, a cobrança da taxa de inscrição para a realização de um concurso público jamais pode resultar na obtenção de lucro financeiro".

O MPF lembra que a OAB terceiriza a realização e aplicação das provas a instituições especializadas. No exame de Ordem Unificado de 2010, a empresa contratada foi o CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da UnB. No contrato assinado vê-se que, do valor de R$ 200 cobrados a título de inscrição, apenas R$ 84 destinaram-se à instituição contratada para cobertura dos gastos com o concurso. Os restantes R$ 116, pagos por cada candidato, ficaram com a Ordem.

Segundo a ação, a cada ano, se forem realizados dois exames, a OAB arrecadaria aproximadamente R$ 40 milhões.

Porém, a própria Ordem informou ao MPF que "suas receitas compõem-se exclusivamente das anuidades pagas pelos advogados inscritos em seus quadros".

"Essas circunstâncias demonstram a abusividade na cobrança das taxas de inscrição", sustenta o procurador da República, "já que elas extrapolam em muito o valor necessário para custear as correspondentes despesas. É um desvio de finalidade que deve ser coibido pela Justiça. A OAB não pode continuar auferindo lucros com a realização dos exames da Ordem, ainda mais quando esse lucro é obtido em face de bacharéis em direito, recém-formados, que, em sua maioria, não têm condições financeiras para arcar com a pesada taxa exigida na inscrição".

Ele pede que a JF, ao proibir a cobrança ou mesmo determinar a redução do valor da taxa de inscrição, também determine que o Conselho Federal da OAB devolva os valores recolhidos a mais dos estudantes que realizaram o exame nos últimos cinco anos.

Processo : 15.055-77.2011.4.01.3803

Começa Semana Nacional de Conciliação do CNJ

Começa nesta segunda-feira (28/11), em todo país, a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa visa a resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos. A notícia é da Agência Brasil.

Até sexta-feira (2/12), réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça. A maioria das ações judiciais que serão discutidas nessas sessões envolverá as empresas e as instituições mais processadas do país, entre elas, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal.

A expectativa do CNJ é que o esforço concentrado sirva para encerrar com acordos cerca de 170 mil processos que tramitam atualmente na Justiça. Na semana de conciliação do ano passado, 171 mil sessões de conciliação foram bem sucedidas, das 361 mil realizadas.

Só na cidade de São Paulo, mais de 4 mil audiências devem ser realizadas até sexta-feira. A Semana Nacional de Conciliação na capital paulista ocorre no Memorial da América Latina, na região oeste da cidade. Lá, serão realizadas audiências de conciliação da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

A Defensoria Pública também prestará atendimento no local. Além de participar das audiências convocadas pela Justiça, a defensoria, juntamente com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia, divulgará resultados de exames de paternidade durante a semana.

Caso o resultado seja positivo e o pai queira reconhecer o filho, a homologação será feita na própria Semana de Conciliação. Assim, evita-se a abertura de uma nova ação judicial.

FONTE: CONJUR

....os riscos que a vida traz e a semana de provas....

Imagem meramente ilustrativa

Em plena semana de provas, hoje, diga-se de passagem, sábado, mais uma foi para o espaço. Prática Processual Civil. Embora fatos supervenientes anterior e ulteriormente tiraram minha concentração, acredito ter me superado. Anteriormente à prova, uma “arritmia cardíaca” que sobreveio sobre meu pai e que, portanto, me deixou no hospital, em sua companhia, até a madrugada. Entretanto, ulteriormente, embora os cuidados necessários, de forma menos intensa, o problema continua. É a vida que, com ela, traz os riscos. Porém, superados essa prova (direito processual civil), vou me preparar para as demais e torcer, ardentemente, pela recuperação do meu pai. Afinal, estarei mais essa noite em sua companhia. Como diz o professor LFG: avante!   

As 10 estratégias de manipulação midiática

Colhi o texto que segue do blog do Alexandre Morais da Rosa.

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Noam Chomsky

Linguista, filósofo e ativista político estadunidense. Professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts

Adital:www.adital.com.br

Tradução: ADITAL

O linguista Noam Chomsky elaborou a lista das "10 Estratégias de Manipulação”através da mídia.

1. A estratégia da distração. O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. "Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja com outros animais (citação do texto "Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

2. Criar problemas e depois oferecer soluções. Esse método também é denominado "problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma "situação” previsa para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.

3. A estratégia da gradualidade. Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Dessa maneira, condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990. Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4. A estratégia de diferir. Outra maneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como "dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrificio imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Logo, porque o público, a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que "tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à ideia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5. Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade. A maior parte da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse uma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais. Quanto mais tentem enganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê? "Ae alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, em razão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ou ração também desprovida de um sentido crítico (ver "Armas silenciosas para guerras tranquilas”)”.

6. Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão. Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentido crítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de aceeso ao inconsciente para implantar ou enxertar ideias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos...

7. Manter o público na ignorância e na mediocridade. Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. "A qualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planeja entre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja e permaneça impossível de alcançar (ver "Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade. Levar o público a crer que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto.

9. Reforçar a autoculpabilidade. Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devido à pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se autodesvalida e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação. E sem ação, não há revolução!

10. Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem. No transcurso dosúltimos 50 anos, os avançosacelerados da ciência gerou uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema” tem disfrutado de um conhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele a si mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dos indivíduos sobre si mesmos.

Link:http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=52520

USP: Cartaz polêmico de festa do curso de direito da São Francisco é tirado de circulação

Um cartaz para divulgar o “bota fora” dos formandos da turma 180 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco acabou gerando polêmica nas redes sociais. 

 

Um rapaz bem vestido sentado em uma poltrona é o centro do anúncio, porém são outros dois “personagens” que roubam a cena, um mendigo e uma prostituta. A composição do cartaz, produzido pela comissão de formatura da turma 180, leva muitos a interpretar que o homem no centro está em posição superior aos demais e que essas realidades contrastantes não o afetam.

 

“Acima de qualquer coisa, um apelo para que a Comissão de Formatura da Turma 180 tenha bom senso e não utilize um cartaz que exala, além de preconceito, indiferença e escárnio com problemas sociais tão graves”, escreveu o aluno Pedro Muller Bezerra Vasconcellos, no grupo da turma 184 de direito da Universidade. Até o fechamento deste texto, esse post já havia registrado 55 comentários sobre o assunto.

 

Apesar dos protestos, Rafael Santana Garcia, integrante da comissão de formatura, ressalta que em nenhum momento houve a intenção de gerar alguma polêmica, mas que em virtude do retorno negativo, o cartaz não será impresso para a divulgação.

 

“A comissão já tirou o cartaz de circulação [online] e ele nem chegou a ser impresso. Dos 329 alunos que aderiram à formatura, a maioria concordou que o cartaz estava mais ofensivo do que divertido. Por isso, a gente resolveu tirá-lo de circulação”, explica Rafael.

 

Segundo o aluno de direito, a proposta do anúncio circulou apenas entre os formandos, por meio de um grupo na internet. “Na verdade, não teve grande repercussão entre os alunos, apenas alguns comentários no Facebook”, enfatiza. 

 

Israel Salu, também membro da comissão, informou que foi enviada uma nota de esclarecimento para os formandos. “A faculdade entendeu que a gente não tinha intenção nenhuma de mostrar superioridade”, conclui. 

FONTE: UOL

Servidora ganha indenização por perfil falso no Orkut que lhe atribuía condição de modelo e garota de programa

Servidora ganha indenização por perfil falso no Orkut que lhe atribuía condição de modelo e garota de programa.

Leitura e interpretação de textos

Enquanto isso, nas redes sociais...

A pessoa informa que é casada e por isso busca nessa rede social apenas amizades. Como já estamos em novembro ela aproveita para desejar aos amigos um feliz natal, boas festas e próspero ano novo. 

Advogados X Engenheiros

Três Advogados e três Engenheiros estavam viajando de trem para uma conferência.

Na estação, os três Advogados compraram um bilhete cada um, mas viram que os três Engenheiros compraram um só bilhete.

- Como é que os três vão viajar só com um bilhete? (perguntou um dos Advogados)

- Espere e verá - respondeu um dos Engenheiros .

Então, todos embarcaram.

Os Advogados foram para suas poltronas, mas os três Engenheiros se trancaram juntos no banheiro.

Logo que o trem partiu, o fiscal veio recolher os bilhetes.

Ele bateu na porta do banheiro e disse:

- O bilhete, por favor.

A porta abriu só um a frestinha e apenas uma mão entregou o bilhete. O fiscal pegou e foi embora.

Os Advogados viram e acharam a idéia genial.

Então, depois da conferência, os Advogados resolveram imitar os Engenheiros na viagem de volta e, assim, economizar um dinheirinho. (reconheceram a boa idéia dos Engenheiros, porém com a criatividade que é peculiar da própria profissão, resolveram melhorar).

Quando chegaram na estação, a história se repetiu, ou seja, os Engenheiros compraram só um bilhete mas, para espanto deles, os Advogados não compraram nenhum..

- Mas, como é que vocês vão viajar sem passagem? (um Engenheiro perguntou perplexo).

- Espere e verá - respondeu um dos Advogados.

Todos embarcaram e os Engenheiros se espremeram dentro de um banheiro e os Advogados em outro banheiro ao lado.

O trem partiu. Logo depois, um dos Advogados saiu, foi até a porta do banheiro dos Engenheiros, bateu e disse:

- A passagem, por favor !!!!

Viva a corajosa ministra Eliana Calmon!

CAPTURADO DO BLOG XAD CAMOMILA

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon - mulher inteligente e de muita fibra - enfrenta a questão da corrupção no Poder Judiciário com uma coragem impressionante. Abaixo, alguns trechos da entrevista realizada com a ministra no programa Roda Viva, da TV Cultura: 

Segundo ela, o problema do Judiciário não está na primeira instância, mas nos tribunais: "Os juízes de primeiro grau tem a Corregedoria. Mesmo ineficientes, as Corregedorias tem alguém que está lá para perguntar, para questionar. E existem muitas Corregedorias que funcionam muito bem. Dos membros dos tribunais, nada passa pela Corregedoria. Os desembargadores não são investigados pela Corregedoria. São os próprios magistrados, que sentam ao lado dele, que vão investigar. 

A ministra defende a capacidade de investigar e de punir magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal: "O CNJ, na medida que também é órgão censor, através da Corregedoria, começa a investigar comportamentos, atitudes, a atividade jurisdicional. E isso começa a desgostar a magistratura." 

Para ela, os maiores adversários do CNJ são as associações de classe, como a AMB: "Não declaram, mas são contra. A AMB é a que tem maior resistência (...) De um modo geral, as associações defendem prerrogativas: vamos deixar a magistratura como sempre foi. São dois séculos assim..." 

“A magistratura sempre passou com seus questionamentos interna corporis. Nunca veio outro órgão a questionar. É uma questão de cultura. Mas precisamos entender que o mundo está de tal forma transparente que não se pode esconder mais nada de ninguém.” 

Frase da noite: 

"O senhor conhece algum colarinho branco preso?" 

Assista ao vídeo acima e confira a entrevista na íntegra. Vale a pena!

Ophir Cavalcante Junior “debaixo de bala”: Ação Civil Pública acusa presidente nacional da OAB de receber R$ 1,5 milhão em salários ilegais. E auditoria aponta, mesmo, até o pagamento de bebida alcoólica com dinheiro da OAB/PA, na gestão de Ophir.

Por Elvira Lobato, na Folha:

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará. A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção. Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional. Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos -o que não seria permitido pela legislação estadual-, mas advoga para clientes privados e empresas estatais. Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão. Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada.

O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade. Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.

Exemplo de Proatividade

Sinto-me extremamente feliz todas as vezes que sobra tempo para visitar alguns blogues elencados em minha lista de favoritos. Nesse blog, em especial, surrupiei a postagem que segue:

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O abacaxi é uma fruta que nos traz muitas lições. Veja!

Álvaro trabalhava em uma empresa. Funcionário sério, dedicado, cumpridor de suas obrigações e, por isso mesmo, já com seus 20 anos de casa. Um belo dia, ele vai ao dono da empresa para fazer uma reclamação:

- Meu patrão, tenho trabalhado durante estes 20 anos em sua empresa com toda a dedicação, só que me sinto um tanto injustiçado. O Juca, que está conosco há somente 03 anos, está ganhando mais do que eu.

O patrão fingindo não ouví-lo disse:

- Foi bom você vir aqui. Tenho um problema para resolver e você poderá fazê-lo. Estou querendo dar frutas como sobremesa ao nosso pessoal após o almoço hoje. Aqui na esquina tem uma barraca. Vá até lá e verifique se eles têm abacaxi.

Álvaro, sem entender direito, saiu da sala e foi cumprir a missão. Em cinco minutos estava de volta.

- E aí Álvaro? - perguntou o patrão:

- Verifiquei como o senhor mandou. O moço tem abacaxi.

- E quanto custa?

- Isso eu não perguntei não.

- Eles têm quantidade suficientes para atender a todos os funcionários? - Quis saber o patrão.

- Também não perguntei isso não.

- Há alguma fruta que possa substituir o abacaxi?

- Não sei não.

- Muito bem Álvaro. Sente-se ali naquela cadeira e me aguarde um pouco.

O patrão pegou o telefone e mandou chamar o Juca. Deu a ele a mesma orientação que dera ao Álvaro. Em oito minutos, o Juca voltou.

- E então? Indagou o patrão.

- Eles têm abacaxi, sim. Em quantidade suficiente para todo nosso pessoal e, se o senhor preferir, têm também laranja, banana, melão e mamão. O abacaxi estão vendendo a R$1,50 cada; a banana e o mamão a R$1,00 o quilo; o melão R$1,20 a unidade e a laranja a R$20,00 o cento, já descascada.

- Mas como eu disse que a compra seria grande quantidade, eles me concederão um desconto de 15%. Deixei reservado. Conforme o senhor decidir, volto lá e confirmo - explicou o Juca.

Agradecendo pelas informações, o patrão dispensou-o. Voltou-se para o Álvaro, que permaneceu sentado ao seu lado e perguntou-lhe:

-Álvaro, o que foi que você estava mesmo me dizendo?

- Nada sério não patrão. Esqueça. Com sua licença...

E o Álvaro deixou a sala.