Por Elvira Lobato, na Folha:
O
presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras
Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20
mil mensais do Estado do Pará. A ação civil pública foi proposta na semana
passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e
a seccional do Pará, que está sob intervenção. Um dos autores da ação, Eduardo
Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional. Segundo os acusadores, Ophir
Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos -o
que não seria permitido pela legislação estadual-, mas advoga para clientes
privados e empresas estatais. Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os
benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão. Cavalcante é
procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a
primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da
OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o
benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi
renovada.
O
fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho
Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da
entidade. Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos
em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a
OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei
só permitiria uma prorrogação do benefício.
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