“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” - Rudolf Von Ihering



sábado, 12 de setembro de 2009

Estado terá de pagar R$ 250 mil por erro judiciário


Estado terá de pagar R$ 250 mil por erro judiciárioPor Marina ItoUm erro que começou na delegacia e continuou no Judiciário há mais de 15 anos pode custar caro ao estado do Rio de Janeiro. A Seção Criminal do Tribunal de Justiça fluminense negou recurso do estado, condenado pelos desembargadores a pagar R$ 250 mil a um empresário. Por cinco anos ele teve de comparecer quinzenalmente à Vara de Execuções Penais para cumprir pena por crimes que não cometeu.
Toda confusão começou quando, em abril de 1992, policiais militares revistaram um homem que estava com um revólver, embora não tivesse licença para andar armado. Uma pessoa que passava pelo local quando o homem foi preso ainda o acusou de ser o responsável pelo furto de sua bicicleta.


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