“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” - Rudolf Von Ihering



sábado, 12 de setembro de 2009

A UNE está prostrada; e a OAB na contramão da história


A UNE está prostrada; e a OAB na contramão da história

Entre as entidades que lutaram com pertinácia e denodo na redemocratização do nosso país, contra as arbitrariedades do regime autoritário, destacam-se a velha UNE e a egrégia OAB. Acontece que ambas as instituições viraram as costas para o passado, e hoje atuam na contramão da história.
A UNE, com seus 72 anos de militância, hoje se encontra prostrada; tanto é verdade que na pauta de discussões do 51º Congresso da UNE (Conune), realizado nesta semana aqui em Brasília, ficou de fora um dos temas que mais aterroriza os estudantes de direito que é o pecaminoso, despótico, abusivo, restritivo, inconstitucional, execrável, e famigerado Exame da OAB.


Ora, da mesma forma que os indígenas não têm competência para instituir a SPI, Secretaria de Polícia Indígena, a OAB não tem competência para avaliar os cursos superiores nem os bacharéis em direito. Isso é uma afronta à CF.

Art. 5º inciso XIII da CF: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

Art. 205 CF. " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais. (Grifei).

O Exame da OAB não qualifica ninguém, enriquece donos de cursinhos. Não obstante, está jogando ao limbo cerca de 4 milhões de bacharéis em direito. Se eu fosse o Presidente da República, (Lula), antecipava futura decisão do egrégio STF, e daria um basta no corporativismo despótico, na reserva imunda de mercado; extinguiria do nosso ordenamento jurídico o famigerado Exame da OAB. O mercado saberá escolher os bons advogados e a OAB tem poderes para advertir e até expulsar dos seus quadros os maus advogados, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº8.906/94 (Estatuto da OAB).

É inadmissível que uma instituição que lutou contra as arbitrariedades da ditadura, hoje na contramão da história, se limite a impedir que o bacharel em Direito, devidamente qualificado pela universidade, reconhecida e fiscalizada pelo MEC, seja impedido de exercer a sua profissão, por um órgão fiscalizador da profissão.

Um bom advogado se faz ao longo dos anos de militância forense. O fato da proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade não dá direito à egrégia OAB de usurpar atribuições do MEC. Vivemos num país democrático, e a nossa Lei Maior tem que ser respeitada, principalmente pelos órgãos guardiões da Constituição. Está provado que o exame da OAB não qualifica ninguém. Está jogando ao limbo cerca de quatro milhões de bacharéis em Direito.

No dizer de José Afonso Silva, atribuir a qualquer dos poderes atribuições que a Constituição só outorga a outro importará tendência a abolir o princípio da separação de poderes (in Curso de Direito Constitucional Positivo 23 Ed. Malheiro SP, p 67). Essa assertiva vai de encontro à exigência descabida da obrigatoriedade do pecaminoso, inconstitucional, abusivo e famigerado exame da OAB, o qual rogo ao nosso presidente Lula extirpar do nosso ordenamento jurídico, urgente. Segundo Edmund Burke: "Quanto maior o poder mais perigoso é o abuso. "Para que o mal triunfe, basta que os bons fiquem de braços cruzados".

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Um comentário:

nilton disse...

Como se percebe, a OAB está na contramão da história.