“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” - Rudolf Von Ihering



segunda-feira, 31 de maio de 2010

Circuito Bradeso

Mais uma vez nos reunimos, neste domingo (30), para participarmos de uma prova de pedestrianismo realizada na cidade de Bauru/SP. Prova que contou com aproximadamente 700 atletas. Para chegarmos à cidade de Bauru a viagem é rápida, considerando que são aproximadamente setenta km de distância entre Garça/Bauru.

Para alegria geral da nação garcense, nossa equipe contou com a presença de três novas integrantes. Aceitando convite do professor de educação física Webber, a Dra. Andréia, Ana Eloisa e a Conceição prestigiaram o evento. Disseram elas, após o evento, que a experiência foi muito boa. Considerando que elas costumam treinar somente na esteira e, levando em conta ser a distância pequena na corrida em comento (6000 mil metros), o convite foi aceito prontamente. Disseram mais: que a impressão causada foi positiva e que pretendem voltar nas edições posteriores.

Eu, por ser um corredor intermediário, ao passar pelos 3 km pude perceber, no sentido oposto que a disputa estava acirrada entre o queniano e os três brasileiros que o acompanhavam. Ao cruzar a linha de chegada minha alegria foi ainda maior em razão de saber que os brasileiros, no masculino, ficaram com o primeiro, segundo e quarto lugares, já o queniano (terceiro), ótimo corredor, sentiu um pouco o trajeto que, em sua maior parte composto de muita subida.

Após meu retorno à pratica de atividades físicas, tenho tentado superar-me corrida após corrida. Nessa, consegui um novo feito. Baixei meu tempo em dois minutos. Para isso, desgastei-me muito, mas foi gratificante. Isso poderia ser diferente desde que eu dispusesse de mais tempo para treinar bem como para estudar, trabalhar etc. Ah, tempo? Muitos enfrentam esse mesmo problema e souberam encontrar a solução mais adequada! Vou descobrir a essência da receita que eles fizeram uso. Háhaha!

Como eu estava falando, baixei meu tempo na distância em dois minutos. Mais uma conquista! Agora, vou apresentar os meus colegas de equipe. Seguindo a sequência da esquerda para direita em pé: Ana Eloisa; Rafael Yhamada; José Augusto; Tsuneu Yhamada; João Yano; Conceição e a Dra. Andréia.

Agachados: professor Webber; Cristiano Maximiliano; Eu e Wilton Dias.


sábado, 29 de maio de 2010

Prova difícil

O grau de dificuldade enfrentado nessa prova de Direito Processual Civil foi um dos piores durante minha trajetória. Assim que o professor distribuiu as provas e fez uma sucinta leitura das questões, por um momento cheguei a pensar que estava diante do “Muro das lamentações.” Em dado momento da prova o professor flagrou dois alunos consultando os neurônios dos demais colegas. Fez o que qualquer um faria, ou seja, tomou as provas. O desespero por parte dos alunos foi total.

Nos momentos que antecedem as provas, aqui, na faculdade, consegui detectar vários adeptos ao complexo nacional “Estalo de Vieira” e “Jeitinho brasileiro.” Já fui simpatizante dessa corrente, um dia. Mas, consegui me libertar!

Isso poderia ser diferente desde que durante o decorrer das aulas os colegas tivessem dedicado quarenta e cinco por cento de atenção nas explicações dadas pelo professor. Não quero dizer com isso que sou um gênio! Longe de mim. Tenho minhas limitações – que por sinal são muitas – mais isso não me impede de fazer algumas observações.

Há dias postei aqui que alguns amigos comportam-se como se já fossem grandes “doutrinadores.” Na hora da prova é que conseguimos distinguir o joio do trigo. Foram dez questões dissertativas que, com certeza, tirou a paz de muitos. Comentou conosco o professor que após a prova ele recorda de praticamente dois alunos, o que obteve a melhor e a pior nota.

Nesse sentido, nunca fui lembrado. Bom, já são alguns minutos de um novo dia e minha cota de palavras já se esgotaram por hoje. Logo mais, das 8:00h às 11:00h teremos aula normalmente (é isso mesmo! Aula no sábado).



sexta-feira, 28 de maio de 2010

Férias escolares

Começou na noite passada minhas provas, Direito Administrativo já foi. Estava mesmo ansioso para que isso acontecesse logo. Isso atribuo no mínimo a três motivos, quais sejam: i) estar mais tempo com minha família; ii) vou ter mais tempo para dedicar-me às matérias que estou direcionando para um futuro concurso; iii) ler alguns livros.

Não quero dizer com isso que vou desligar-me das matérias específicas, mas entre uma leitura e outra, quero dedicar alguns minutos para ler alguns livros que faz muito tempo que pretendo lê-los. Antes, porém, vou estudar para a prova de Direito Processual Civil (sexta-feira); Penal (segunda-feira); Direito Civil (terça-feira), e, por fim, Direito Empresarial.

Após esse período, vou fazer uso do cronograma que preparei para as férias, ou seja, uma lista de livros que pretendo ler, a começar por esses:

O resto é silêncio – Erico Veríssimo; O Processo em evolução – Ada Pellegrini Grinover,
A justiça – France Farago/ traduzido por Maria Jose Pontieri.

Para ser sincero, não calculei o número de páginas que totalizam esses livros, considerando que o período de férias corresponde em torno de trinta e cinco dias, vou empenhar-me para conseguir esse feito.

Nesse sentido, sob o magistério do sempre atual Ruy Barbosa, em carta enviada aos formandos de 1920 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo diz:

(…) “Ninguém, senhores meus, que empreenda uma jornada extraordinária, primeiro que meta o pé na estrada, se esquecerá de entrar em conta com as suas forças, por saber se a levarão ao cabo. Mas, na grande viagem, na viagem de trânsito deste a outro mundo, não há possa, ou não possa, não há querer, ou não querer. A vida não tem mais que duas portas: uma de entrar, pelo nascimento; outra de sair, pela morte. Ninguém, cabendo-lhe a vez, se poderá furtar à entrada. Ninguém, desde que entrou, em lhe chegando o turno, se conseguirá evadir à saída. E, de um ao outro extremo, vai o caminho, longo, ou breve, ninguém o sabe, entre cujos termos fatais se debate o homem, pesaroso de que entrasse, receoso da hora em que saia, cativo de um e outro mistério, que lhe confinam a passagem terrestre.”

Volto eu: vou fazer tudo isso com uma condição embora eu queira, mas, estou condicionado ao que me preparar O Arquiteto Do Universo!

“Digo-vos que não sabeis o que acontecerá amanhã. Porque, que é a vossa vida? É um vapor que aparece por um pouco, e depois se desvanece.” Tiago 4:14 (os grifos são meus).

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Direito dos animais

Se me perguntassem o que entendo por cultura diria que é “o conjunto complexo dos códigos e padrões que regulam a ação humana individual e coletiva, tal como se desenvolvem em uma sociedade ou grupo específico, e que se manifestam em praticamente todos os aspectos da vida: modos de sobrevivência, normas de comportamento, crenças, instituições, valores espirituais, criações materiais, etc.”

No entanto, respeitando a cultura de certos países tenho a dizer que, em muitos casos, isso acaba sendo confundido com selvageria. Países que se orgulham em dizer que são evoluídos mas na realidade mascaram sua própria ignorância. Milhares de pessoas se reúnem para assistir ao massacre de animais e, ao final, todos em pé aplaudem o morticínio. Será que lá o Poder Legislativo funciona? Responda, se quiser!

Dessa vez, o torturador assassino Julio Aparicio recebeu o troco na sexta-feira (21). Detalhe: já havia enfiado seis espadas na nuca do touro, quando tropeçou e, nesse momento, houve o revide e o touro (ressalva: por incrível que pareça, nesse caso, o animal que saiu bem mais ferido não foi o touro) o acertou no queixo.

Ao que parece, o toureiro assassino sentiu a dor que impôs a muitos touros. Era o primeiro touro da tarde, no primeiro dia de tourada em Las Ventas, estádio em Madri, o maior da Europa.

Ante essa breve crítica e com base na foto acima quero formular uma pergunta: qual das partes envolvidas nesse ocorrido deve levar o nome de animal? Um entre eles, diz a ciência ser dotado de inteligência.

Por falar em cultura, sou adepto à linha dos que preferem a cultura brasileira! Melhor expressando meu sentimento, cito uma estrofe do Hino Nacional:

TERRA ADORADA,
ENTRE OUTRAS MIL,
ÉS TU, BRASIL,
Ó PÁTRIA AMADA!
DOS FILHOS DESTE SOLO ÉS MÃE GENTIL,
PÁTRIA AMADA,
BRASIL!

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Exemplo





(*) Gustavo Dudamel




Você que está lendo essa postagem nesse momento, peço para você dar uma lida nessa pequena frase que coloquei aí ao lado, no canto superior direito “pensamento da semana.” Feito isso, embasado nessa frase quero remetê-los a conhecer a história de uma pessoa que acreditou nisso e hoje faz a diferença.

Gustavo Dudamel nasceu e passou toda sua infância em seu país de origem – Venezuela – onde teve seu primeiro contato com o mundo da música. Morador de um dos bairros mais pobres do país, não desanimou diante daquilo que os seus olhos viam, pode-se dizer que ele “creu contra a esperança!”

Assim, está disponível aqui um texto que descreve pormenorizadamente a vida de um dos maiores maestros do mundo. Já para os que preferirem, achei um vídeo que, inclusive, mostra uma de suas várias apresentações à frente das melhores orquestras da atualidade, confira!


terça-feira, 25 de maio de 2010

Se Ela estivesse aqui

Do extremo leste da cidade de São Paulo, mais precisamente São Mateus, esse que ora vos subscreve viveu boa parte de sua infância. Um lugar onde o Poder Público fez questão de riscar do mapa. Para se ter ideia, levando em consideração o alto índice de criminalidade o IML levava até dez horas para atender os inúmeros casos em que eram solicitados. Enquanto isso, o sofrimento de algumas mães ao verem os corpos dos filhos estendidos (leia-se, mortos) que, em muitos casos, o vício ceifou. Em outros, foram alvo de preconceito só pelo fato de serem moradores periféricos!

Lá, reputa-se que a única lei que prevalece é a – numa linguagem coloquial – lei do “cão!” Um lugar onde ninguém acreditava em ninguém. Ela, porém, acreditava no único filho e, dentro das possibilidades, mantinha-me afastado das ruas. Tanto é que dizia-me que um dia mudaríamos para um lugar melhor e, assim, ela ficaria tranquila durante o período em que eu estivesse na escola. Seu sonho: que eu, de alguma forma, ostentasse um título de “dr.”. Falava-me, em sua simplicidade, que eu seria “adevogado.”

Foram muitas as vezes em que presenciei ela saindo às 5:00 horas de São Mateus ruma à Praça da Sé onde, de lá, seguiria para o bairro de Perdizes para trabalhar como doméstica retornando só às 20:00 horas. O primeiro desafio vencido por ela: mudamos para um bairro melhor. Quanto ao sonho, fatalmente, ela não pôde vê-lo realizado.

Se estivesse viva, estaria completando cinquenta e quatro anos. Muito embora, para mim, ela viverá eternamente (em meu coração). Em razão disso, devido esses dois anos e meio em que estou estudando diria:

Mamãe, falta pouco!




segunda-feira, 24 de maio de 2010

direto do Conjur




STF arquiva HC de jovem que cultivava maconha em casa




O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, arquivou pedido de Habeas Corpus de Piero Rockenbach, condenado anos e dez meses de prisão por cultivar pés de maconha. Ele foi preso em Curitiba, na casa de seus pais, onde mantinha a planta.

No pedido, o advogado alegava que o jovem é primário, tem bons antecedentes, é formado em Turismo e fluente nas línguas inglesa e francesa. Além disso, em razão da abstinência de droga, o advogado revelava que seu cliente já teria tentado suicídio na prisão.

“A superação do teor da Súmula 691 desta Corte somente seria justificável no caso de flagrante teratologia, ilegalidade manifesta ou abuso de poder, situações nas quais não se enquadra a decisão impugnada”, disse o relator, ministro Ricardo Lewandowski, ao ressaltar que o caso não apresenta tais hipóteses, “aptas a justificar a superação do referido verbete”.

O ministro verificou que a relatora da matéria no STJ, ao indeferir o pedido, apreciou apenas os requisitos autorizadores para a concessão dessa medida excepcional, e concluiu pela inexistência deles. Assentou, também, a confusão existente entre a cautelar requerida e o mérito do pedido, o que inviabilizaria seu deferimento sob pena de contrariar jurisprudência daquela Corte Superior.

Segundo o ministro, é conveniente aguardar o pronunciamento definitivo da instância inferior (STJ), “não sendo a hipótese de se abrir, nesse momento, a via de exceção”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

sábado, 22 de maio de 2010

Modernizando os velhos ditados populares Internetês…


Surrupiei do blog da faculdade.


Como estamos na ‘Era Digital’, foi necessário rever os velhos ditados e adaptá-los a nova realidade. Vejam alguns:

1. A pressa é inimiga da conexão.

2. Amigos, amigos, senhas à parte.

3. Antes só, do que em chats aborrecidos.

4. A arquivo dado não se olha o formato.

5. Diga-me que chat freqüentas e te direi quem és.

6. Para bom provedor uma senha basta.

7. Não adianta chorar sobre arquivo deletado.

8. Em briga de namorados virtuais não se mete o mouse.

9. Em terra off-line, quem tem um 486 é rei.

10. Hacker que ladra, não morde.

11. Mais vale um arquivo no HD do que dois baixando.

12. Mouse sujo se limpa em casa.

13. Melhor prevenir do que formatar.

14. O barato sai caro. E lento.

15. Quando a esmola é demais, o santo desconfia que tem vírus anexado.

16. Quando um não quer, dois não teclam.

17. Quem ama um 486, Pentium 5 lhe parece.

18. Quem clica seus males multiplica.

19. Quem com vírus infecta, com vírus será infectado.

20. Quem envia o que quer, recebe o que não quer.

21. Quem não tem banda larga, caça com modem.

22. Quem nunca errou, que aperte a primeira tecla.

23. Quem semeia e-mails, colhe spams.

24. Quem tem dedo vai a Roma.com

25. Um é pouco, dois é bom, três é chat ou lista virtual.

26. Vão-se os arquivos, ficam os back-ups.

27. Diga-me que computador tens e direi quem és.

28. Há dois tipos de pessoas na informática. Os que perderam o HD e os que ainda vão perder…

29. Uma impressora disse para outra: Essa folha é sua ou é impressão minha.

30. Aluno de informática não cola, faz backup.

31. O problema do computador é o USB (Usuário Super Burro).

32. Na informática nada se perde, nada se cria. Tudo se copia… e depois se cola.

33. O Natal das pessoas viciadas em computador é diferente. No dia 25 de dezembro, o Papai Noel desce pelo cabo de rede, sai pela porta serial e diz: Feliz Natal, ROM, ROM, ROM!

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Abuso de autoridade – Lei 4.898/65

Aproveitando alguns minutos que me sobrou na tarde passada, aproveitei para ler a Lei 4.898/65, que é uma das leis que estão prevista no edital do último concurso que, futuramente, pretendo prestar. Na leitura do art. 3º, alínea “d”, senti necessidade de saber o que diz a doutrina sobre “consciência” do qual trata o dispositivo. No momento, disponho de um único autor para fazer essa consulta (outras fontes doutrinárias serão consultadas). Então, aproveitando o momento, passo a palavra para o professor Guilherme de Souza Nucci:


Atentado à liberdade de consciência e de crença: “(…) consciência é a posição pessoal que cada ser humano adota em relação ao mundo, às pessoas e aos fatos que o envolvem, desenvolvendo julgamentos morais e interiores acerca de atos. Em outras palavras, é modo particular de pensar e captar o mundo exterior. Essa liberdade é ilimitada. O Estado não tem o direito de imiscuir-se na consciência individual, salvo quando houver manifestação expressa do pensamento, em caráter abusivo, fomentando problemas e incitando à prática de crimes ou outros ilícitos (…).”

Guilherme de Souza Nucci; Leis penais e processuais penais comentadas. 2ª ed. rev. Atual. e ampl. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, páginas 3 8 e 39. (grifei)

Nesse sentido, procurei saber qual tem sido o entendimento STJ sobre o tema, clique aqui para ler!

Agora, deixa-me voltar à leitura. Considerando que o momento ainda é propício pois daqui alguns minutos meus colegas estudantes chegarão e o celeuma será total!

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Crônica de um estudante



Objetivando não ficar limitado somente ao que os professores nos passam em sala de aula, como curioso que sou, no início do ano letivo de 2010 procurei aproximar-me de um professor que não era muito querido pelos alunos. Sabe por qual motivo ele não era querido? Claro que não. Vou explicar: Ele, na verdade, faz a diferença entre os professores e, alguns alunos, principalmente os preguiçosos (ele passa muita matéria), por serem acomodados, atribuem a ele vários adjetivos que não convém mencionar.

Outros alunos, os esforçados, carinhosamente o chamam de “Google!” Seu nome, João Bife Junior. Leciona para nós a matéria de Direito Empresarial, com muita maestria. Meia hora antes do término da aula ele abre espaço para que os alunos possam fazer pergunta sobre qualquer matéria. Quer saber quantos alunos fazem perguntas? Fica quieto!

Pois bem, como eu estava falando, esse professor orientou-me no início do ano a fazer um cadastro no sistema pusch do STF e STJ objetivando receber via e-mail os informativos de jurisprudência. Quem acha que eu esperei até o dia seguinte para fazer isso está muito, mais muito enganado!

Recebi o primeiro informativo do STF, li e não entendi nada. Lá fui eu na próxima aula incomodar o citado professor para que ele esclarecesse algumas dúvidas quanto ao informativo, ou seja, tudo. Prontamente ele me atendeu e, em razão disso, ficou sem tomar café com os demais professores durante o intervalo. Disse-me que é um prazer poder estar ensinando, principalmente os que têm vontade. Disse mais: não desista dos seus sonhos!

Nesse momento, lembrei-me do que disse o Rei Davi: “Persegui os meus inimigos, e os alcancei; não voltei senão depois de os ter consumido”. Salmos 18:37 (grifei)

Fazendo uma analogia entre ele [Davi] e eu, digamos que esses mesmos inimigos que ele enfrentou, trazendo para mim, sejam: “falsidade, falta de tempo, palavras negativas, hipocrisia e coisas desse gênero”, assim como ele, só vou voltar depois de tê-los vencido. Sabe por quê? Simples. Eu tenho Fé! Determinação! Conto com profissionais comprometidos com a qualidade do ensino jurídico – a propósito, isso tem sido alvo de muitas críticas e questionamentos nos últimos anos - para auxiliar-me!

Na aula de hoje, levarei o informativo 584 STF para saber maiores detalhes sobre a “Teoria do Fruto da Árvore Envenenada” que foi citada pelo Min. Relator Cezar Peluso, em voto, onde o objeto de discussão referia-se à (ilicitude da prova) no Inq 2424/RJ, acórdão publicado no DJE de 26.3.2010

Sabe aquele professor que disse-me para não desistir? Ele é Juiz de Direito! Destaca-se dos demais professores não pelo cargo ocupado, mais sim pela humildade. Sobre o cargo, ele não comenta.

Aliás, humildade essa que tem faltado para vários “queridos” colegas de classe (policio-me muito nesse sentido), pois quem vê-los andando pelos corredores da faculdade ache que... Ah, como dizia minha finada vó: deixa de “besteira”!

Continua...

quarta-feira, 19 de maio de 2010

MP denuncia 4 PMs por morte de motoboy em Cidade Ademar

Em postagem que assim intitulei “vergonha do estado de São Paulo”, a denúncia feita pelos promotores Mauricio Antonio Ribeiro Lopes e Marcelo Rovere que, descreve pormenorizadamente a conduta dos denunciados e, assim, veio a confirmar o que havia dito na referida postagem. Assim, disponibilizo aqui a íntegra da denúncia feita pelos promotores, ambos do Ministério Público de São Paulo. Confira!

terça-feira, 18 de maio de 2010

Retirei do informativo 430

Litigância. Má-Fé. Recurso Protelatório.

Estamos há alguns dias do início das provas. É cediço que devido ao tempo de duração do curso de Direito (cinco anos), as matérias são passadas em tempo recorde. Aproveitando para rever a aula e estudar para prova que deparei-me com uma situação (o que é litigância de má-fé?) que me fez lembrar toda matéria. A matéria, que por sinal, é uma das que me identifico – Direito Processual Civil – é nos passada de maneira clara. Mas, o tempo é curto. Sentindo necessidade de adquirir conhecimento mais profundo sobre o tema, fui aos livros e à jurisprudência.

O professor trouxe-nos vários exemplos de como os recursos são usados na prática. Mais ainda assim eu não estava contente. Li Marcus Vinicius Rios Gonçalves, “Novo Curso de Direito Processual Civil” – Vol. 2 – 6ª Ed. 2010, só a parte específica dos recursos, o restante do livro estou lendo conforme minha disponibilidade de tempo. Não foi suficiente devido minha ânsia em acabar com aquilo que me enleava.

No entanto, recorri aos informativos que tenho arquivado para procurar o que diz os Tribunais sobre a matéria. No informativo do STJ de número 430, que corresponde ao período de 12 a 16 de abril de 2010 encontrei o que faltava para acabar com a minha inquietação.

Esclarecida a situação causadora da inquietação – litigância de má-fé -, disponibilizo abaixo o teor do entendimento do STJ sobre Litigância de Má-Fé e Recurso meramente protelatório.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Vergonha do Estado de São Paulo

Tudo caminhava para ser mais um dia das mães como nos anos anteriores. O filho, desde a infância, sempre foi uma criança exemplar. Anos se passaram, veio a adolescência. Orgulho dos pais. Seu nome, Eduardo Pinheiro dos Santos. Sua profissão, motoboy. Assim era o filho de dn Maria Aparecida Menezes. Até aquele sábado, quando aquele filho exemplar saiu de sua residência, para trabalhar, pensando em retornar à sua família. Mas, esse pensamento não chegou ser concretizado!

Sabe por quê? Não? Explico: “ele era negro” e, assim, alvo predileto dos psicopatas fardados que levavam pânico à população naquela fatídica tarde. Sonhava em poder transmitir os princípios e valores adquiridos pela insigne família. E mais: deixar exemplo de bom filho para gerações futuras. Só que, alguns alucinados não permitiram que isso acontecesse e, tudo aquilo que sonhava, foi brutalmente interrompido! Sabe qual o motivo? Não? Eu sei. Ele era negro, assim com eu.

Sabe o que vai acontecer com essa típica legião de mentecaptos que causaram a morte desse negro? Talvez uns quinze dias de reclusão. Mais nada. Ele era mais um em meio a tantos outro, que tiveram o mesmo destino. Morador de periferia. Também fui morador de periferia, sei muito bem como funciona a força coercitiva do Estado. Falei difícil? Vou explicar: força coercitiva do Estado na periferia significa “cassetete.” Isso é o vigor da lei, lá. Entendeu, agora. Pobre de nós!

Quem também pode nos dar um exemplo desse poder de coerção que o Estado exerce sobre os cidadãos são os professores. Lutaram (e lutam!), assim como os moradores de periferia, pelos seus direitos. Receberam uma rápida resposta do poder público, “cassetete.” Viram as imagens lamentáveis em que muitos estavam sendo espancados? Aquilo não era filme, era e continua sendo a mais pura realidade da mais rica metrópole e suas várias contradições.

É cediço que a maior parte dos excluídos sociais encontra-se nas periferias. Abolição social, venha sobre nós!

Os desvios de conduta estão presentes em vários órgãos da sociedade, posso dar um entre vários exemplos: o palácio dos bandeirantes, de onde deveria vir o maior exemplo. Notem bem que o verbo dever está no passado.

Pagamos pela nossa segurança (o que não acontece!) e outras tantas obrigações que exercemos em razão de sermos cidadãos… E os direitos? ah! Isso é outro assunto…, que, na maioria das vezes, não bate na porta daqueles que moram nas periferias. Olha, pode ter certeza, eu sei do que estou falando. Pois, além de negro, já morei em um dos bairros mais violentos de São Paulo.

Como eu estava falando, os direitos, o Estado vem de forma desumana tolher-nos através dos insanos que são colocados nas ruas, para matar, de preferência, negros moradores de periferia. Lamentável.

Li outro dia em um site que o Estado “só tem o poder de gerar injustiças, ao custo de roubar ( é isso mesmo, roubar, mediante violência e grave ameaça!) os que trabalham.” Estou certo disso. Dizem que a polícia do Estado de São Paulo é uma das mais eficientes do país – para matar negros -, isso é certo. Confesso que não vejo dessa maneira. Para ser mais preciso, vou inverter esse pensamento e dar minha opinião: digo com toda propriedade que é uma das piores do Brasil. Não seria exagero se dissesse do mundo!

Agora, o Estado vem tentar se desculpar por meio de carta. Isso não é capaz de trazê-lo novamente aos braços dessa mãe. Lá se foi à vida de um “negro” trabalhador, sem antecedentes criminais. Antecedentes, não tinha. Mas, mesmo se tivesse, não justificaria o ato de selvageria que só se compara aos animais. Aqui merece uma “ressalva”: Peço desculpas aos animais, pois não foi minha intenção ofendê-los!

Assim era Eduardo, filho de dn Maria que, dolosamente, o Estado pôs fim à sua vida através da típica legião de mentecaptos fardados.

Peço para o Altíssimo que dê força e “bons olhos” à senhora, para olhar para essa que um dia – foi – comparada, ainda que bem distante com a polícia militar.

Parafraseando O Senhor Jesus Cristo, digo: “Serpentes, raça de víboras! como escapareis da condenação do inferno?” Mateus 23:33 (Grifei)


sexta-feira, 14 de maio de 2010

Para Meditar

HÁ um mal que tenho visto debaixo do sol, e é mui freqüente entre os homens:

Um homem a quem Deus deu riquezas, bens e honra, e nada lhe falta de tudo quanto a sua alma deseja, e Deus não lhe dá poder para daí comer, antes o estranho lho come; também isto é vaidade e má enfermidade.

Se o homem gerar cem filhos, e viver muitos anos, e os dias dos seus anos forem muitos, e se a sua alma não se fartar do bem, e além disso não tiver sepultura, digo que um aborto é melhor do que ele.

Porquanto debalde veio, e em trevas se vai, e de trevas se cobre o seu nome.

E ainda que nunca viu o sol, nem conheceu nada, mais descanso tem este do que aquele.

E, ainda que vivesse duas vezes mil anos e não gozasse o bem, não vão todos para um mesmo lugar? Todo o trabalho do homem é para a sua boca, e contudo nunca se satisfaz o seu espírito.

Porque, que mais tem o sábio do que o tolo? E que mais tem o pobre que sabe andar perante os vivos? Melhor é a vista dos olhos do que o vaguear da cobiça; também isto é vaidade e aflição de espírito.

Seja qualquer o que for, já o seu nome foi nomeado, e sabe-se que é homem, e que não pode contender com o que é mais forte do que ele.

Na verdade que há muitas coisas que multiplicam a vaidade; que mais tem o homem de melhor?

Pois, quem sabe o que é bom nesta vida para o homem, por todos os dias da sua vida de vaidade, os quais gasta como sombra? Quem declarará ao homem o que será depois dele debaixo do sol?
                                                                                                                 (ECLESIASTES 6)


quinta-feira, 13 de maio de 2010

Vamos falar de política

A postagem que iria publicar hoje não tem nada a ver com que resolvi escrever. Resolvi, porém, abrir espaço para comentar algumas coisas que me cercam e, infelizmente, meu incomodam. E, entre as coisas que me incomodam, a principal, entre outras tantas é a hipocrisia. Isso está presente em vários órgãos de nossa sociedade. Na faculdade, entre os alunos, isso é muito mais notável.

Infelizmente, há certos momentos na vida que, se fosse possível evitá-los, a vida seria bem melhor. Ontem, para exemplificar, estava passando pela sala de minha casa, momentos antes de ir à aula, quando deparei-me com um programa que, até então eu tinha uma leve suspeita, suspeita essa que confirmou-se minutos depois, assim ficou constatado que o referido programa faz parte do PIG (partido da imprensa golpista).

Primeiramente, para dizer de qual programa se trata, peço-lhes mil desculpas, pois, só de pronunciá-lo já cometo uma infração aos bons costumes e às pessoas de bom senso. Trata-se do programa do “ratinho.” Para minha total desilusão, o meu filho, achando que estava fazendo algo útil assistindo à entrevista – que por sinal não consegui convencê-lo -, cujo candidato a foto acima descreve de quem estou me referindo.

Confesso que após esse lamentável incidente, vou conversar com minha fiel escudeira (Luciane, a única que suportar minhas crises...), para procurar o mais rápido possível conversar com nosso filho a fim de que isso não torne mais acontecer.

Digo isso em razão de, no mínimo, dois motivos, primeiro: além de ser um programa contra a cultura o apresentador é extremamente inconveniente. Segundo: a entrevista foi vazia, com muita demagogia, críticas infundadas e muita, mais muita hipocrisia!

Ah, ia me esquecendo: quando disse “pessoas de bom senso” não estava referindo-me ao meu pequeno Daniel. Pois ele ainda não tem esse senso crítico (o garoto só tem dez anos), porém como disse ainda pouco, eu e a Luciane vamos orientá-lo. Ainda mais agora sabendo que ele gosta exatamente de uma das coisas que me incomodam.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Maconha, os barões do tráfico


O substantivo feminino “coragem”, entre várias definições, intrepidez, ousadia, perseverança, constância, firmeza, o que melhor encaixa no exemplo desse vídeo é: “bravura em face do perigo.” Essas definições foram retiradas do dicionário Aurélio versão 5.0.

Essa bravura em face do perigo é o que tem mostrado o Juiz Federal Odilon Oliveira. Em excelente matéria feita pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, do Jornal da Record, onde mostra como o juiz tem enfrentado essa situação.

Disse o juiz em parte da entrevista que “o crime organizado está ancorado nos três poderes.”


terça-feira, 11 de maio de 2010

Durante o intervalo da aula de Direito Civil

Noite de terça-feira, a data era 3-5-2010, estávamos no intervalo da aula de direito civil. Como de costume, meus colegas de classe foram à cantina. Eu, aproveitando para tirar algumas dúvidas quanto à matéria, fui até o núcleo de prática jurídica aqui da faculdade falar com a professora. Ao encontrá-la, conversávamos não só sobre a matéria- as dúvidas foram esclarecidas -, mas também sobre concurso público. Fiz algumas indagações sobre diversas matérias e, entre outros pontos, qual a melhor forma de organizar meu horário de estudo. Uma vez que estou direcionando meus estudos para, futuramente, prestar vários concursos que, por questões pessoais, não vem ao caso revelá-las, agora.

Mas, uma coisa é certa: processo penal vou ter que estudar muito. Foi assim que tive o imenso prazer de saber e, ao mesmo tempo, ser presenteado com essa obra cuja foto encontra-se acima.

Detalhe: para minha alegria, de autoria da ilustre professora Glória (a mesma com que iniciei o diálogo durante o intervalo) que já adiantou que uma nova versão está chegando. Até novembro próximo já estará disponível. Em razão dessa conversa, cheguei atrasado à aula. Mas, foi gratificante.

Outro fato me surpreendeu: essa é só uma das obras que a professora Glória Regina Dall Evedove já publicou. Disse-me ela que já conta com mais uma obra publicada, sendo que essa em comento foi publicada em atendimento a pedido dos alunos, pois na ocasião, aqui em nosso Estado, havia previsão para concurso público para ingresso na carreira de Oficial de Justiça.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Leitura do informativo 582 - STF

Aproveitei o final de semana para tentar colocar em dias minhas leituras dos informativos. Mais confesso que não foi possível, ainda. Devido muito trabalho, o tempo que me resta não é suficiente para ler tudo que deveria (estou esforçando-me para alcançar minha meta, uma vez que, até o momento dessa postagem o STF já havia publicado o informativo nº 584).

Como disse acima, aproveitei para ler, entre outros, o informativo nº 582 de onde retirei a seguinte frase, com a qual concordo, dita pelo Ministro Celso de Melo, em voto ao STA – suspensão de tutela antecipada – 175-AgR/CE, que encontra-se nas (Fls. 12) do referido informativo que diz:

“Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição, sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, de apenas executá-las com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos.” (grifei)


sexta-feira, 7 de maio de 2010

Reflexão para o final de semana

Certo dia, decidi dar-me por vencido. Renunciei ao meu trabalho, às minhas relações e à minha fé. Resolvi desistir até da minha vida.


Dirigi-me ao bosque para ter uma última conversa com Deus.

“Deus”, eu disse: “O Senhor poderia me dar uma boa razão para eu não entregar os pontos?”

Sua resposta me surpreendeu: “Olhe em redor. Você está vendo a samambaia e o bambu?”

“Sim, estou vendo”, respondi.

“Pois bem, quando Eu semeei as samambaias e o bambu, cuidei deles muito bem. Não lhes deixei faltar luz e água. A samambaia cresceu rapidamente. Seu verde brilhante cobria o solo. Porém, da semente do bambu nada saía.

Apesar disso, eu não desisti do bambu. No segundo ano, a samambaia cresceu ainda mais brilhante e viçosa. E, novamente, da semente do bambu, nada apareceu.

Mas, eu não desisti do bambu. No terceiro ano, no quarto, a mesma coisa. Mas, no quinto ano, um pequeno broto saiu da terra. Aparentemente, em comparação com a samambaia, era muito pequeno, até insignificante.

Seis meses depois, o bambu cresceu mais de 50 metros de altura.

Ele ficara cinco anos afundando raízes. Aquelas raízes o tornaram forte e lhe deram o necessário para sobreviver.

A nenhuma de minhas criaturas eu faria um desafio que elas não pudessem superar.”

E, olhando bem no meu íntimo, disse: “Você sabia que durante todo esse tempo em que você vem lutando, na verdade, estava criando raízes?

Eu jamais desistiria do bambu. Nunca desistiria de ti. Não se compare com outros. O bambu foi criado com uma finalidade diferente da samambaia, mas ambos eram necessários para fazer do bosque um lugar bonito.

Seu tempo vai chegar”, disse-me Deus. “Você crescerá muito!”

“Quanto tenho de crescer?” Perguntei.

“Tão alto como o bambu?” Foi a resposta. E eu deduzi: Tão alto quanto puder!


Espero que estas palavras possam lhe ajudar a entender que Deus nunca desistirá de você.
Nunca se arrependa de um dia da sua vida.
Os bons dias lhe dão felicidade.
Os maus lhe dão experiência.
Ambos são essenciais para a vida.
A felicidade lhe faz doce.
Os problemas lhe mantêm forte.
As penas lhe mantêm humano.
As quedas lhe mantêm humilde.
O bom êxito lhe mantém brilhante.
Mas, só Deus lhe mantém caminhando.




quinta-feira, 6 de maio de 2010

Lições do professor Miguel Reale

“Há complexos nacionais que precisamos vencer a qualquer custo: o estalo de Vieira, erroneamente entendido como ciência súbita e gratuita; e o jeitinho, a capacidade inata que teríamos de superar quaisquer dificuldades, o que nos pouparia esforço do preparo metódico e prudente.”

Para quem ainda não teve conhecimento, diz a lenda que o padre Antonio Vieira, considerado a maior figura intelectual luso-brasileira do século XVII, era um estudante de péssima qualidade, até que um dia, após uma profunda oração, sentiu um choque na cabeça (estalo); a partir daí, passou a ter grande inteligência e memória. Então, o “estalo de Vieira” é esse milagre que transforma um ignorante em sábio, de um momento para outro – e muita gente, por aí, anda sonhando com isso, sem fazer esforço para estudar, aprender, dedicar-se ao trabalho e à pesquisa...

Já o jeitinho brasileiro, todos sabem, é aquela “malandragem”, que ajeita todas as coisas à nossa maneira, dispensando qualquer esforço para vencer na vida.


terça-feira, 4 de maio de 2010

Emoção pelo dever cumprido!



Orgulho-me de ver um cidadão de origem humilde, muito criticado pela “elite” brasileira e parte da imprensa sendo obrigados a calarem-se diante do alto índice de popularidade e, o mais importante, o reconhecimento Internacional. Sem entrar no mérito da administração, isso será assunto para outra postagem.

Até a oposição é obrigada ( reconhecer). Lembrando que sempre há lugar para críticas, sendo vedado o anonimato.

Qual a finalidade das penas?

Penas! Para que elas servem?

O Dr. Rogério Sanches, Promotor de Justiça (SP) e professor de penal do curso LFG, responde. Veja, clicando aqui.