Para os que não me conheceram anos atrás, eu era assim:

Um forte abraço!

Advogado é condenado a indenizar cliente por falha

Perda de prazo

Um advogado foi condenado a pagar indenização de R$ 16,5 mil a seu cliente por ter perdido o prazo para recurso contra condenação em processo criminal. A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que o erro gerou danos morais e materiais ao cliente. A Ação Penal tramitou na 1ª Vara da Comarca de São Francisco do Sul. Cabe recurso.

Segundo o cliente, este fato resultou em sérios prejuízos, uma vez que suprimiu seu direito a uma nova apreciação do seu caso e a possibilidade de reverter ou reduzir sua condenação inicial. O fato de ter, mesmo de forma intempestiva, interposto recurso em nome do cliente, acabou por corroborar a tese de culpa do advogado.

O advogado ficou com o processo em carga de 23 de fevereiro a 1º de março de 1999, data do trânsito em julgado da sentença. A questão debatida na apelação foi a comprovação da conduta negligente do advogado do autor na ação criminal.

No acórdão, o relator, desembargador Sérgio Izidoro Heil, considerou o artigo 32, caput, do Estatuto da Advocacia, que estabelece que o advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Nesta mesma linha, ressaltou o artigo 14, do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que prevê que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa.

Para o desembargador, o advogado é obrigado a aplicar toda a sua diligência habitual no exercício do mandato, em especial ao judicial, cujo zelo e dedicação o cliente confia seus direitos e interesses, e até sua liberdade pessoal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

AC 2005.001445-1

Fonte: Conjur

STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos

Por Nilton Cezar

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (29) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007.

As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o verbete deve ser seguido pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, de todas as esferas da Administração Pública.

Os verbetes desta tarde foram analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs), classe processual criada no Supremo em 2008.

PSV 32 - Juros de mora em precatório

Por maioria, o Supremo aprovou verbete que consolida jurisprudência firmada no sentido de que não cabe o pagamento de juros de mora sobre os precatórios (pagamentos devidos pela Fazenda Federal, estadual e municipal em virtude de sentença judicial), no período compreendido entre a sua expedição – inclusão no orçamento das entidades de direito público – e o seu pagamento, quando realizado até o final do exercício seguinte, ou seja, dentro do prazo constitucional de 18 meses. Somente o ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete.

Verbete: “Durante o período previsto no parágrafo primeiro do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”.

PSV 36 – Inelegibilidade de ex-cônjuges

Também por maioria, o Supremo aprovou verbete que impede ex-cônjuges de concorrer a cargos eletivos caso a separação judicial ocorra no curso do mandato de um deles. O ministro Marco Aurélio ficou vencido por acreditar que eventual vício na dissolução do casamento deve ser “objeto de prova”.

Verbete: “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.

PSV 40 – Taxa de coleta de lixo

Por unanimidade, o Supremo aprovou verbete que confirma a constitucionalidade da cobrança de taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de cálculo a metragem dos imóveis.

Verbete: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da CF.”

PSV 42 – GDATA

Por maioria, o Supremo aprovou súmula vinculante que reconhece o direito de servidores inativos de receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). O ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete. Para ele, a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.

Já o ministro Dias Toffoli afirmou que a súmula vai acabar com processos múltiplos sobre o tema. Ele registrou inclusive que quando era advogado-geral da União editou súmula para impedir que a advocacia pública continuasse recorrendo de decisões que autorizavam o pagamento da gratificação, após decisão do Supremo que aprovou a legalidade da GDATA. Dias Toffoli exerceu o cargo de advogado-geral da União antes ser empossado ministro do Supremo, no último dia 23.

Verbete: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 (sessenta) pontos.”

PSV 21 – Depósito prévio

Por unanimidade, o Supremo aprovou súmula vinculante que impede a exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública.

Verbete: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

Blogueiros discutem os rumos da mídia

Redação - Carta Maior

Cinco dos principais nomes da blogosfera independente brasileira estarão em Brasília, entre os dias 26 e 30 de outubro, para discutir com estudantes de comunicação e profissionais da imprensa o papel das novas mídias. À frente de blogs campeões de audiência, Paulo Henrique Amorim, Luís Nassif, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna e Marco Weissheimer vão conversar sobre a importância das novas mídias.

Esse time vem promovendo, na internet, um amplo debate sobre a qualidade da informação oferecida pelas mídias tradicionais, servindo como paradigma na mediação entre público e notícia. Os cinco jornalistas foram convidados a falar da internet como alternativa de informação para o público, o novo mundo das redes sociais, a crise da mídia corporativa e o exercício da cidadania online.

O ciclo de palestras será gratuito e realizado no auditório principal do IESB, no Campus Edson Machado, na Asa Sul, em Brasília, das 19h às 21h30, e é uma iniciativa da própria instituição, uma das mais respeitadas da capital federal, em conjunto com a Escola Livre de Jornalismo. O objetivo é estimular estudantes de comunicação e jornalistas a debater os rumos da chamada grande imprensa e a conhecer o pensamento crítico de alguns dos principais nomes da blogosfera independente.

Segundo o jornalista Paulo Henrique Amorim, responsável pelo site Conversa Afiada, o grupo é a “Armata Brancaleone” da blogosfera brasileira, uma definição bem humorada, mas que revela o poder de influência que exercem sobre parcela significativa dos formadores de opinião no Brasil.

“Eles são uma das principais redes informais de blogs independentes, cuja missão primordial tem sido a de ser o ‘grilo falante’ da mídia tradicional corporativa, até então um poder hegemônico”, afirma o jornalista Leandro Fortes, repórter da revista CartaCapital e um dos fundadores da Escola Livre de Jornalismo, ao lado do jornalista Olímpio Cruz Neto, entidade voltada à formação de novos profissionais da imprensa. Junto com o IESB, a Escola Livre de Jornalismo é responsável pela organização do ciclo de palestras. “Unir esses jornalistas é uma oportunidade histórica para aqueles que querem falar sobre os rumos da comunicação social brasileira”, afirma Olímpio Cruz Neto.

Os cinco jornalistas convidados vêm sendo requisitados a participar de palestras e debates, Brasil afora, para falar sobre a função crítica emergente dos blogs. O papel desses novos meios tem modificado as relações entre público e mídia no país e forçado os veículos de comunicação a se adaptarem aos novos tempos. Afinal, agora, leitores atuam não apenas como consumidores de notícias, mas fiscais da imprensa, interagindo com editores e jornalistas em tempo real.

26/10 - Paulo Henrique Amorim – Jornalista com mais de 30 anos de experiência, mantém o blog Conversa Afiada, um ambiente de fluxo constante de textos entrecortados de crítica e informação. Dono de uma verve sarcástica e bem humorada, Amorim tornou-se uma referência de acompanhamento e vigilância dos erros e das manipulações da mídia, além de tratar com grande propriedade das mazelas gerais do cotidiano brasileiro. Atualmente, trabalha na Rede Record de Televisão, mas teve passagens pela Rede Globo, Rede Bandeirantes, UOL, Veja e Jornal do Brasil.

27/10 - Luiz Carlos Azenha – Veterano no uso da internet como ferramenta de comunicação desde os tempos em que era correspondente da TV Globo nos Estados Unidos, Azenha mantém está à frente de um dos blogs mais ecléticos da blogosfera brasileira, o Vi o Mundo. Trata-se de um espaço permanente de debates e idéias, com formato e dinâmica de uma revista eletrônica, permeado por artigos, reportagens e vídeos. O blog vem tratando de temas relevantes, como campanhas de prevenção a Aids e análises de conjuntura política e social. Azenha tem sido um crítico incansável do mau jornalismo praticado, em grande escala, por parte da mídia brasileira. Atualmente, é repórter da Rede Record e documentarista independente.

28/10 - Luís Nassif – Pioneiro no mundo do jornalismo eletrônico, foi um dos primeiros profissionais da imprensa brasileira a compreender a dimensão e a força da internet como meio realmente democrático de comunicação. Há dois anos, lançou-se, em seu Blog do Nassif, em uma guerra solitária ao escrever uma série de análises jornalísticas sobre a revista Veja, da Editora Abril, obra ainda em progresso. Essa iniciativa serviu para popularizar o espaço dos blogs como ambiente de discussão, crítica e fiscalização da mídia brasileira. Jornalista econômico respeitado, Nassif tem mais de 30 anos de profissão e é criador e editor-chefe da Agência Dinheiro Vivo e comentarista da TV Brasil. Antes, foi colunista e membro do conselho editorial do jornal Folha de S.Paulo, tendo iniciado a carreira na revista Veja.

29/10 - Rodrigo Vianna – O blog de Vianna, Escrevinhador, tornou-se uma voz ativa e analítica da realidade e do jornalismo brasileiro. Repórter por excelência, é dono de um texto irônico e, em muitos aspectos, divertido, cuidadosamente montado a partir de idéias e informações. Vianna faz da crítica midiática uma missão do blog. Atualmente, é repórter da Rede Record de Televisão, depois de longa experiência na TV Globo.

30/10 - Marco Weissheimer – Foi graças ao blog de Marco Weissheimer, o RS Urgente, que o cidadão do Rio Grande do Sul pode sair da escuridão midiática na qual tem sido mantido, ao longo de três décadas, por conta da hegemonia de um só grupo de comunicação social, a mandar em praticamente em todos os veículos jornalísticos do estado. Foi o blog de Weissheimer que primeiro deu visibilidade e, posteriormente, conseqüência às denúncias de corrupção que envolvem, no Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Crusius. Por causa disso, o RS Urgente virou referência crítica e noticiosa imprescindível no Sul, sobretudo para os jornalistas gaúchos.

"Os juízes não pensam só em direito..." (*)

A festa de encerramento do XX Congresso Brasileiro de Magistrados contará com apresentação da banda "Judges", formada por juízes de Direito gaúchos, e com show dos Titãs. O congresso, que tem como tema "Gestão democrática do Poder Judiciário", acontecerá no World Trade Center de São Paulo, entre os dias 29 e 31 de outubro.

Segundo informa o site da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a banda foi formada em agosto de 2008, quando os juízes Emerson, Fernando, Clóvis e Ruggiero se conheceram em um Curso de Atualização para Magistrados, na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Neste ano, os quatro começaram a se apresentar em todo o estado.

Eis alguns dados sobre os integrantes da banda:

Ruggiero Rascovetzki Saciloto (vocal) - Juiz de Direito há quase 5 anos, tendo jurisdicionado por 2 anos na Vara Criminal de Santo Ângelo. Atualmente é titular da Comarca de Coronel Bicaco, na Região Celeiro do Rio Grande do Sul.

Clóvis Ramos (baixo) - Magistrado desde 1990, atualmente Juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do RS.

Emerson Mota (guitarra) - Juiz de Direito desde abril/99, atuante na 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí/RS.

Fernando Noschang Jr (bateria) - Ingressou na magistratura em 1º de julho de 2002, jurisdicionando a 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu, desde 2 de julho de 2004.

(*) A frase pertence ao blog "Judiciário e Sociedade", mantido por magistrados gaúchos.

Início do estágio

Por ocasião do início do meu estágio, hoje (27/10) é uma data extremamente especial para mim. O motivo que me leva admitir que essa data vai ficar marcada em minha vida, é o fato de poder adquirir experiência profissional, através do estágio. Antes de começar relatar parte do que ocorreu nesta data, vou descrever, em poucas palavras, o local onde comecei estagiar.

Em cada cidade existe um serviço especializado no tratamento e fornecimento de água. Só a título de “exemplo”, no Estado de São Paulo, dos 645 municípios, a Sabesp presta serviço para aproximadamente 370. No entanto, aqui em nossa cidade, esse serviço é realizado com muita competência pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). O “SAAE” é uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de Garça/SP, dispondo de autonomia administrativa e financeira.

Dentro dessa autarquia, ou seja, SAAE, existe o setor jurídico que é conduzido pelo insigne Dr. Alidahrouge, ao qual, estarei tendo a honra de poder aprender ainda mais. Portanto, em ocasião oportuna, estarei disponibilizando fotos (... ainda não tenho em meu arquivo, pois, não se esqueçam, meus queridos amigos, que estou começando hoje.) para que todos possam conhecê-lo.

Na administração do “SAAE” está o competente e admirável Dr. Newton de Castro Neto (obs: experiente advogado militante nessa comarca, que decidiu em janeiro de 2009 encarar o desafio de administrar essa autarquia. Lembrando que, como disse ainda pouco, com vasta experiência no “meio jurídico”, Dr. Newton não atua como advogado, aqui no SAAE. Ficando, portanto, essa parte, por conta do Dr. Ali.), auxiliado por uma excelente equipe, que, infelizmente, por não saber o nome de todos, não posso descrevê-los, ainda.

Mas, prometo que farei assim que familiarizar-me com eles. Como já previa, a noite anterior foi muito longa. Isso se deve ao fato de estar um pouco ansioso com relação ao início do estágio. Porém, quando lá cheguei, essa preocupação que tomou conta de mim na noite anterior, retirou-se repentinamente. Sendo que, eu atribuo isso ao fato de que fui calorosamente recepcionado pelos que lá estavam.

Para finalizar, por ser o primeiro dia, melhor dizendo, às 6:00 horas que lá estive ( ressaltando que o estágio é realizado dentro de um período de 6:00 horas diárias de 2ª a 6ª. No meu caso das 08:00 às 13:00h), não é possível falar muita coisa, mas prometo voltar em outra ocasião, inclusive, com postagens de algumas fotos, como havia prometido no início do texto.

Quer conhecer um pouco a história do SAAE?

Um forte abraço!

Tem fé

"...Tem fé no direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na justiça, como destino normal do direito; na paz, como substitutivo benevolente da justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz."

Do livro "Os mandamentos do advogado", de Eduardo Couture.

Saiba mais sobre Eduardo Couture

Para ver outro postagem sobre o autor, (aqui).

DIREITO

Nós, estudantes do curso de Direito da  FAEF- Garça/SP, viveremos a Semana Jurídica. Acompanhem nossa programação:

A VII Semana Jurídica terá início às 19:30 h na segunda-feira 26 de outubro de 2009, em abertura solene no Salão Nobre da Instituição com a participação de todos os diretores e coordenadores da faculdade para a composição da mesa. Após a abertura oficial da Semana Jurídica, haverá o desfile para a escolha da MISS DIREITO 2009. A CONFERÊNCIA DE ABERTURA contará com presença do Juiz Titular a 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Marília-SP, Dr. Marcelo de Freitas Brito, que ministrará palestra com o título “A União Estável e a extensão de seus efeitos jurídicos”

O evento está aberto aos acadêmicos, profissionais e comunidade de Garça e região. Todos estão convidados a prestigiar mais esse grande Evento do Curso de Direito da FAEF de Garça.

dia 26/10 Dr. Marcelo de Freitas Brito

Juiz Titular a 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Marília-SP.

Tema: A União Estável e a extensão de seus efeitos jurídicos

Cronograma: 19:30hs solendidade de abertura

20:00hs palestra

21:30hs momento para perguntas

22:00hs encerramento

dia 27/10 Dr. Fernando Rodolfo Mercês Moris

Defensor Público do Estado-Regional Marília-SP.

Tema: Súmula Vinculante e a Execução Penal

Cronograma: 19:30hs palestra

21:30hs momento para perguntas

22:00hs encerramento

dia 28/10 Ewerton Ricardo Messias

1º Ten PM - Comandante Interino da 4ª Cia PAmb

Tema: Meio Ambiente e Sustentabilidade à luz da Constituição Federal de 1.988

Cronograma: 19:30 hs palestra

21:30hs momento para perguntas

22:00 hs encerramento

Venham nos prestigiar!

Um forte abraço.

Marco Aurélio: O dia em que a Globo protegeu o IBOPE

por Marco Aurélio Mello, no Doladodelá

"Nós erramos em São Paulo", admitiu o todo-poderoso chefe daquele que é considerado - e pior - alardeado pelas organizações, como o mais importante instituto de pesquisas do país. Era 2004, campanha para a prefeitura de São Paulo. Por 'desvio metodológico' ou 'desvio na tabulação dos dados' (explicações dadas à época) foi 'impossível' prever a arrancada de Marta Suplicy de cinco pontos percentuais - fora portanto da margem de erro da pesquisa. Essas mudanças de comportamento influenciam muito a parte dos indecisos que vota para ganhar, como já expliquei em 20/08/2009 (arquivo do blog). A prefeita disputava a reeleição e se transformou em inimiga da elite, que a apelidou de 'Martaxa' (vocês já viram rico gostar de imposto? Nem eu.). Marta também deu as costas aos motoristas brancos e endinheirados das regiões centrais da cidade (um erro) e decidiu investir em infra-estrutura e ensino de qualidade para pretos e pobres da periferia (um acerto). Perdeu a eleição para Serra, com um empurrãozinho das organizações. Mas não é esse o ponto. O ponto é que, escalado para fazer a reportagem que mostrava o erro em São Paulo, estava um repórter acima de qualquer suspeita: Carlos Dorneles. Num telefonema a partir da redação, o chefe do instituto admitiu o erro. Quando Dorneles voltou da entrevista estava incomodado. O entrevistado havia mudado sua versão. Independentemente disso, sentamos e o repórter escreveu a história como deveria ser contada. Que o instituto errou em São Paulo, mas que na entrevista o chefe relativizava o erro. O texto foi submetido ao Rio, onde o Guardião da Doutrina da Fé faria uma 'revisão'. Quando voltou, o texto tinha sido reescrito. Mostrava todos os acertos do instituto em várias capitais do país e lá no meio, escondida, uma frase dizendo que, em São Paulo, a pesquisa não foi feliz. Quando lemos a versão recebida de volta, olhamos um para o outro e exclamamos: - Esta não é a matéria. Estava distorcida e protegia o instituto. Perguntei a ele: - O que vamos fazer? Dorneles respondeu: - Eu não vou gravar. Eu não sou pago para proteger o instituto. Disse a ele que precisava submeter aquela decisão ao diretor de jornalismo - o tal que foi editor de texto do principal telejornal da emissora e foi afastado por incompetência, anos antes. O sujeito coçou a cabeça, leu, releu, consultou o Guardião e nos chamou. Aí exclamou: - Mas o que é que você acha que tem que mudar? Dorneles respondeu: - Eu não acho que tem que mudar nada. Essa não é a matéria que eu fiz e não vou gravar esse off. O 'diretor-editor afastado' voltou a coçar a cabeça (quanta coçeira...) e disse para mim: - Transforma em nota coberta. (Nota coberta é um texto mais curto, lido pelo apresentador e ilustrado pelo editor).

Para continuar lendo, clique aqui. O Marco Aurelio está relatando todos os bastidores da TV Globo, emissora na qual exerceu várias funções, dentre as quais Editor de Economia do Jornal Nacional em São Paulo.

MP pede ação contra ex-diretores tucanos da CPTM

O Ministério Público Estadual propôs ação por improbidade administrativa contra três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e integrantes do Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro (Cofesbra II), integrado por Alstom, Bombardier e Construcciones y Auxiliares de Ferrocarriles. A Promotoria aponta fraude à lei de licitações no sexto reajuste de contrato de 1995, de R$ 223,5 milhões.

O aditivo ao contrato comprou 12 trens e foi assinado em 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), dez anos após iniciado o contrato. Segundo o MP, houve aumento de 73,69% no valor original da compra, extrapolando o limite permitido por lei.

Essa ação integra investigações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre denúncias de pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a políticos do PSDB para obter contratos em São Paulo. Na ação, é pedida a anulação do aditamento, a devolução do valor e condenação do então diretor presidente da CPTM Mário Manuel Bandeira, do ex-diretor administrativo e financeiro Antonio Hoshikawa, e do ex-diretor de Operação e Manutenção José Lavorante por improbidade administrativa.

Para o promotor Antonio Celso Faria, houve “grave irregularidade no sexto aditamento, o qual se constituiu em verdadeira fraude à licitação pública e desvirtuamento total do contrato inicial”.

“Dez anos depois do contrato original, agentes púbicos da CPTM, em total arrepio à lei de licitações e ao mais comezinho bom senso, decidiram realizar nova compra de trens”, escreveu Faria. “É verdadeiramente nova compra (de trens, inclusive com outra tecnologia), não possuindo nenhuma característica de aditamento”. Em 2007, o aditamento foi julgado irregular pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE).

Lentidão da Justiça

Surrupiei o título do blog do colega João Marques Brandão Néto

A preocupação com a demora da Justiça não é de hoje. No Século XIV, o Rei Português D. Afonso IV (que reinou de 1325 a 1357) atribuiu aos Advogados a causa da demora na tramitação dos processos. E fez a seguinte Lei:

Dom Afonso pela graça de Deus Rei de Portugal e do Algarve, a todas justiças dos meus reinos que esta carta virem, faço-vos saber que a mim é dito que tanto na minha corte como em meus reinos se faziam prolongadas demandas e muitas malícias e desvairios nos feitos que havia entre as partes, e que todas as malícias e prolongamentos se faziam pelos advogados e procuradores, e isto é a desserviço meu e de meu reino e de minha terra, e eu, para tirar estas malícias e virem os feitos mais asinha a ponto de direito, tenho por bem e ponho por lei para sempre que daqui em diante não haja advogados nem procuradores...(Ordenações Del-Rei Dom Duarte. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1988, p. 549).

Mas seu neto, Dom Afonso V, em 1456, permitiu, novamente, o exercício da advocaciano reino português (Ordenações Afonsinas, Título XIII - para ver o original, clique aqui).

A face atual do golpe

por Eleuterio Boanova, em seu blog

O Brasil vive nestes dois últimos dias, um dos momentos mais assustadores de sua história recente com a escalada de ações políticas que fazem prever a instauração no País de um clima propício a um golpe de estado que segue modelo aprimorado e testado, com êxito parcial, em Honduras recentemente.

É o golpe travestido de uma pretensa “ação legal em defesa do Estado e de sua população”, comandado não mais a partir das desastradas quarteladas militares, mas agora com a roupagem negra das togas dos tribunais.

A manifestação extemporânea, imprópria, não provocada e de clara preparação de um clima próprio para que se desague na Corte Constitucional uma decisão que se alegaria em “favor do povo” e contra o “desgoverno” está nas entrevistas dadas pelo ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

O ministro, ao abordar - criticando o governo federal - temas tão diferenciados quanto a caravana governamental às obras de transposição de águas do rio São Francisco e a crise de segurança pública no Rio de Janeiro, revelou o lado assustador desse processo..

Um dos mais antigos e respeitados brocardos (axiomas jurídicos) do Direito diz: Juiz só fala nos autos...

Em uma elas, sem que ninguém o provocasse a tanto, o ministro declara que o Presidente da República “está testando os limites” da Justiça em sua iniciativa de celebrar aquela que começa a mostrar os rumos da maior realização pública em favor do Nordeste em dois séculos.

Na outra, também sem que para tanto o invocassem, sua excelência nega a tendência recente do Supremo na valorização do poder federativo e atribui apenas ao governo federal a desordem, o caos e o descontrole da ordem pública imposto pelo tráfico de drogas ao Rio de Janeiro.

Crimes Sexuais

"O Novo Estatuto Legal dos Crimes Sexuais: do Estupro do Homem ao Fim das Virgens..."

Por Plínio Antônio Britto Gentil e Ana Paula Jorge

Clique aqui para ler

Circunstâncias Especiais

Estamos em pleno andamento do segundo semestre, onde, as matérias estão sendo dadas de uma forma impressionante. Por conta disso, fica muito difícil dedicar-se a outras leituras que não sejam as específicas do curso.

Porém, eu me propus a ler, além das matérias essenciais, um livro de outro gênero por mês (outubro, meta cumprida!). Acabei de ler o livro do Advogado “Sheldon Siegel”, traduzido por Luis A. Araújo, que conta uma fascinante história envolvendo um escritório dos mais conceituados na Costa Oeste dos Estados Unidos.

Em um brevíssimo resumo, só para despertar a curiosidade dos amigos leitores deste blog, contarei essa encantadora história:

“ Madrugada, véspera de Ano-Novo. Contrariando o ambiente festivo, uma tragédia abate-se sobre o maior escritório de advocacia da Costa Oeste dos Estados Unidos. Dois advogados – um homem e uma mulher – são encontrados mortos a bala, um ao lado do outro, no escritório dele.

Diante disso, eis a pergunta: suicídio ou assassinato?

O enigma adquiri contornos dramáticos quando a polícia detém o único suspeito do duplo homicídio, “Joel Friedmam”, cujas impressões digitais estão no revólver deixado na cena do crime. Indícios e evidências apontam na direção de Joel, mas ele jura inocência. Desesperado, apela para o ex-promotor e ex-colega de escritório Mike Daley, cuja reputação beira a incompetência, que aceita o desafio de defendê-lo no tribunal. Durante o julgamento, a vida das vítimas e a do acusado são postas a nu, com revelações que aumentam ainda mais o mistério que cerca as duas mortes.”

Volto eu:

Vou parar por aqui. Se não, acabo contando toda a história. Vale à pena a leitura!

Um forte abraço.

Pensão de Lula por perseguição na Ditadura é legal, diz MPF

Deu no Última Instância que o MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal arquivou uma representação que questionava a pensão de R$ 3.200 paga ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 1994. Ele foi considerado anistiado político por ter sofrido perseguição política durante a ditadura militar.

O deputado estadual Gabriel Junior ("PSDB")entrou com a reclamação alegando que o presidente não poderia receber anistia nem aposentadoria, já que não foi preso ilegalmente pelo regime de exceção (grifei).

Para a Procuradoria, a decisão unânime da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que concedeu o benefício a Lula foi coerente com a Constituição. O procurador da República Peterson de Paula Pereira também esclarece que Lula foi anistiado em razão da cassação de seus direitos sindicais e de sua destituição da presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

A Constituição de 1988 determinou a concessão de anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Carta Magna, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo.

A anistia de Lula foi aprovada em 20 de abril de 1993, e publicada no Diário Oficial por ato do então ministro do Trabalho. Com base nisso, ele deu entrada no pedido de aposentadoria excepcional de anistiado, que foi deferido com data retroativa a 5 de outubro de 1988.

Beijo na boca é crime?

Via Blog do Prof. Damásio

Vários alunos e leitores me têm pedido que coloque minha opinião sobre o recente episódio do italiano preso em flagrante, numa praia de Fortaleza, acusado de ter dado um “selinho” em sua filha menor, de 8 anos. Já escrevi sobre o assunto neste blog (Do “selinho” amoroso ao beijo delituoso). No dia 18 de outubro de 2009, domingo, acordei com vontade de escrever mais algumas linhas a respeito do caso.

O turista, em seu favor, alegou que não via nada de censurável no gesto, uma vez que, na Itália, é absolutamente normal um pai manifestar, dessa forma, seu afeto por um filho ou filha.

Que pensar disso?

De início, ressalvo que não conheço, do fato, senão os pormenores genéricos divulgados pela grande imprensa. Sem a leitura dos autos não se deve dar palpite. Pelo menos foi isso que aprendi, para nunca mais esquecer, com o Prof. Octávio Stucchi, em suas aulas de Processo Civil. Vou, portanto, fazer considerações gerais, “descompromissadas”, como se diz hoje em dia. Se tivesse acesso a pormenores documentados, talvez fosse bem outra minha posição. Mas já seria um parecer.

Inicialmente, há que distinguir o beijo lascivo do simplesmente afetuoso e do chamado social. No Latim, do que me restou das aulas do meu mestre Padre Permino, no antigo Colégio São Bento, de Marília, há duas palavras bem distintas para não permitir confusão: basium, o beijo lascivo, destinado a produzir ou estimular prazer sexual, e osculum, o beijo não lascivo, simplesmente afetuoso ou, por extensão, social.

No Português, existem as duas expressões, ósculo e beijo. A primeira nem tente usar, sob pena de ser qualificado como ultrapassado. E com razão. A distinção entre elas já diverge do sentido original latino. Ósculo é palavra mais nobre, literária, quase erudita e, por isso mesmo, pouco empregada na atualidade. E beijo pode designar tanto o lascivo quanto o que não o é.

Notícias locais

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Quero comunicar a todos os meus amigos e leitores deste blog, que a partir de hoje, semanalmente, vou postar uma série de artigos e reportagens locais, onde, o objetivo maior, é mostrar de forma imparcial, os trabalhos realizados ou propostas apresentadas pelos nossos legisladores e, também, pelo Sr. Prefeito e Vice.

É importante lembrar que muitos amigos que me dão a honra de acompanhar-me quase que diariamente através deste blog, não residem em nossa “querida” cidade. Desta forma, eu me comprometi a publicar aqui no blog, as notícias referentes à nossa cidade. Então, vamos lá:

Para vocês que ainda não tiveram  oportunidade de conhecer o prefeito e vice aqui de nossa cidade:

Segue na ordem da esquerda para a direita:

Cornélio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Prefeito
Rodrigo Funchal de Barros - Vice

Deu no Jornal Comarca de Garça, edição de Sábado (17/10), que cumprindo um compromisso assumido em campanha eleitoral, o Sr. Prefeito Cornélio Marcondes e o vice Rodrigo, de uma forma inédita, marcam a historia de Garça em seu primeiro ano de gestão, com uma serie de medidas que tem caráter democrático no Orçamento Municipal. Está sendo submetido à Câmara Municipal o Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias para 2010, estimada em todos os setores em aproximadamente R$ 69.000.000,00 milhões de reais.

Entre outras medidas adotadas pelo chefe do poder executivo, prevê, também, o reajuste salarial dos servidores municipais para o mês de janeiro de 2010. O novo Orçamento também prevê de forma inédita a inclusão das decisões obtidas no Programa do Orçamento Participativo, permitindo que o povo decida onde os recursos públicos serão investidos no próximo exercício.

Para saber um pouco mais sobre os atos administrativos, "aqui." Tudo que venha beneficiar a população Garcense, terá e será divulgado nesse espaço com maior prazer, independente da filiação partidária.

Enquanto isso, ficamos na expectativa de que iniciativas como essa possa acontecer mais e mais!

''Sem força na sociedade, advocacia caminha para a extinção''

“A OAB está afônica”. É assim que o advogado Leandro Pinto, que concorre à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, define a situação da entidade. “A advocacia está no fundo do poço. Se não mudarmos isso, a nossa profissão será exterminada”, afirma o mais jovem dos quatro candidatos ao cargo na primeira entrevista que Última Instância realiza com os concorrentes para presidir a mais importante seccional e com maior número de advogados inscritos do país.

Essa é a segunda tentativa do mais jovem dos candidatos, com 33 anos. Nas eleições para o cargo em 2006, quando o atual presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso foi reeleito, Leandro Pinto ficou em terceiro lugar e obteve 4.105 votos, ou seja, 3,27% do total registrado —com 3,6% dos votos válidos.

Com críticas à tentativa de D’Urso de se eleger ao terceiro mandato, o especialista na área cível e comercial é enfático ao defender o fim do empobrecimento dos advogados. “O advogado tem que ganhar bem. Se não ganhar bem não adianta prerrogativa. A prerrogativa dele é quanto ele tem no banco”, diz.

Para ele, que afirma que não irá concorrer à reeleição se for eleito, a advocacia não tem lobby e por isso vem perdendo toda a sua força social.

Entre suas principais propostas, focadas na “humanização” da classe, estão a diminuição da anuidade para R$ 350, criação de uma linha de crédito para os advogados, a revisão das terceirizações na entidade, a internacionalização da OAB-SP, a implantação de escritórios virtuais e a criação do Hospital do Advogado. Tudo isso por meio de uma “gestão de transparência” na Ordem, com todas as contas e notas fiscais na Internet.

Programa Escola da Família

Hoje, quebrando a monotonia de minha rotina de postagens (jurídicas e políticas), resolvi postar essa foto, onde estão alguns universitários que, semanalmente, juntos, desenvolvemos várias atividades perante à comunidade local, através do Programa  Escola da Família.

Esse trabalho é realizado na Escola E.E Profª Nely Carbonieri de Andrade, ver foto da Escola (aqui).

Então, nesse momento, vou apresentar para vocês, os meus colegas da foto acima. Vamos lá:

Segue na ordem, da esquerda para direita:

1- Afrânio Carlos Napolitano - Diretor da Escola e Vereador aqui do nosso Município;

2- Wilson Monteiro Rocha - acadêmico do Direito, 2º ano - Faef Garça/SP;

3- Wagner Coneglian Lima - 3º ano Engenharia Florestal, Faef Garça/SP;

4- Nilton Cezar Ferreira (Editor do blog).

5- Delci Domingues - 3º ano Pedagogia, Faef Garça/SP;

6- Elenice Rocha - 4º ano Pedagogia, Faef Garça/SP;

7- Rosanna P. Gonçalves - Pedagoga e educadora profissional do programa Escola da Família aqui nessa Escola (Nely Carbonieri de Andrade);

8- Mariana Santos - 1º ano Pedagogia, Faef Garça/SP.

Obs: Faltou a foto da universitária Adriana Borba, do curso de pedagogia, que não se encontrava no momento em que a foto foi tirada. No entanto, prometo que na próxima oportunidade, terei o maior prazer em publicar e apresentar para todos os visitantes, essa nossa colega.

Um forte abraço!

Reflexão

'' ... Aprendemos a voar como pássaros e a nadar como peixes, mas não aprendemos a conviver como irmãos ... ''

Martin Luther King

Para ler o resumo da vida de Martin Luther King, (aqui). Para ler o discurso feito (28/08/1963) "Eu Tenho um Sonho", (aqui).

Mendes e Gurgel rebatem críticas de Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República Roberto Gurgel, não gostaram de saber das críticas feitas pelo presidente Lula contra os órgãos de fiscalização e o Poder Judiciário pelo atraso nas obras públicas tocadas pelo governo federal. Lula atribuiu a demora à irresponsabilidade da Justiça e dos órgãos fiscalizadores. Segundo Gilmar Mendes, o Judiciário só age quando provocado. Ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro atribuiu a fala de Lula ao “momento de palanque que o presidente está vivendo”.

Já Gurgel, na primeira entrevista dada depois que assumiu a chefia do MPF, afirmou que "o Ministério Público não é nem pode ser contra qualquer tipo de empreendimento, seja público ou privado, mas é seu dever exigir a observância das normas".

Leia a reportagem da jornalista Andréa Michael, da Folha.

Mendes e Gurgel rebatem críticas de Lula

Presidente do STF e procurador-geral contestam acusação de que atrasos em obras são "irresponsabilidade" de órgãos de fiscalização. Para ministro do Supremo, fala de Lula, em viagem pelo São Francisco, faz parte do "momento de palanque que o presidente está vivendo"

A escolha do advogado é tão reveladora quanto a confissão

A escolha do advogado pode ser mais reveladora que qualquer confissão.

Todo acusado tem direito à ampla defesa. Onde houver um réu, haverá um advogado. Mas uma coisa é oferecer justificativas para o crime, ou apresentar atenuantes que abrandem a punição. Outra é contar mentiras, ou promover acrobacias e trucagens destinadas a provar que o assassino não matou, que o ladrão não roubou, que o estuprador não estuprou ─ e, se possível, transferir a culpa para a vítima.

Um criminalista que jura ser inocente o freguês cujos delitos conhece em detalhes não é o pássaro da liberdade que os grandes juristas enxergam no advogado de defesa. É apenas o corvo cúmplice.

Via Blog do Promotor

Os dramas, virtudes e defeitos dos juízes

por Luiz Guilherme Marques

Como se sabe, os reis da Antiguidade exerciam o papel de juízes (normalmente como última instância), oficiando de forma mais ou menos arbitrária, de acordo com sua índole pessoal.

DAVI celebrizou-se como um juiz normalmente impulsionado pela compaixão. Com isso conseguiu criar um país, que seu filho SALOMÃO consolidou e que existe até hoje.
Vivenciou dramas domésticos pungentes, dentre os quais o estupro praticado por um dos filhos contra a própria irmã, esta que foi vingada de morte por outro irmão, este último que armou uma rebelião contra o pai e acabou sendo morto por soldados fiéis ao monarca.

Sua própria conduta pessoal deixou a desejar quando programou a morte de um dos seus soldados para abrir caminho para seu casamento com a mulher daquele servidor leal.

A história de cada juiz pode ter muito ou pouco em comum com a daquele grande homem no que diz respeito à sua fé em DEUS, seus acertos e erros e suas vitórias e fracassos.

Quando vejo a quantidade de jovens estudantes de Direito querendo ingressar na Magistratura fico pensando se é isso mesmo que querem no fundo de sua alma ou se pretendem apenas a remuneração pelo exercício do cargo.

Trata-se de um trabalho que exige muita dedicação à causa pública, sendo que não temos o direito de afrouxar nosso idealismo pelo fato de termos nossos problemas pessoais, que podem ser tão graves (ou mais) que os vividos por aquele grande julgador de milênios atrás.

Há colegas que presenciam com os olhos cheios de lágrimas seus filhos bêbados, drogados, voltados à criminalidade ou acometidos de desvio psíquico. Há outros que se vêem infelizes no casamento, desconsiderados pelo cônjuge que não lhes retribui o afeto. Há os que se vêem atraiçoados pelos próprios filhos. Há os vitimados por doenças graves na sua própria pessoa ou em algum ente querido.

Nesses casos todos, a garantia que existe de verdade é a mesma fé que robustecia DAVI e o fazia compor seus hinos de amor a DEUS e exercer suas atribuições ungido de compaixão pelo povo.

Pelas suas boas intenções nunca deixou de receber as orientações de grandes profetas seus contemporâneos, que entraram para a História como luminares do povo judeu.

Por isso, não se deve tentar corromper os juízes com favores e propostas mal intencionados, tentar enganá-los com petições mentirosas e desejar sinceramente que cumpram sua espinhosa missão com idealismo e retidão.

Nenhum ser humano (com exceção de JESUS CRISTO) é perfeito, e todos somos um misto de virtudes e defeitos.

Frase do dia

"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." RUI BARBOSA

Senado argentino aprova lei que acaba com monopólio da Globo.(Quer dizer, do Clarín)

"Cristina se prepara para aprovar lei semelhante no Senado brasileiro, breve"

Deu no Conversa Afiada, no final da manhã de Domingo, 11/10 : "que o Senado argentino aprova lei
que acaba com o monopólio da imprensa ( os países vizinhos já estão nos dando exemplos)." Nos últimos dias, tenho postado vários artigos referentes a imprensa golpista e a maneira com a qual os nossos legisladores tratam do assunto, ou seja, são omissos. No entanto, acredito que cedo ou tarde, esse modelo chegará aqui no Brasil ( espero que isso seja o mais rápido possível). O poder do "PIG" (partido da imprensa golpista) tem que cair para o bem da população brasileira. Com base em tudo que li até agora, é provável que isso logo tenha o mesmo destino aqui no Brasil. Com a palavra os senhores Senadores!!

Clique aqui para ler : http://www.clarin.com/

Aqui, http://www.lanacion.com.ar/

"Reporcagem da semana"

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proíbiu o jornal O Estado de S.Paulo de publicar reportagens que contenham informações sobre a a investigação da PF, a Operação Boi Barrica que envolve Fernando Sarney.

Se o Estadão não pode, a Folha pode.Espertamente, o Estadão, passou a "reporcagem" para a Folha publicar.Novidade? Nenhuma.Fazem décadas que a imprensa de São Paulo é controlada pelas famílias Frias, Mesquita e Civita, e a do Rio, pela família Marinho.Mandam e desmandam, elegem e derrubam governantes. Pela matéria de hoje, repassada do Estadão para a Folha, fica uma certeza: novamente, a mídia avança e ataca com o objetivo de controlar o pensamento da nação. Nada interessa a não ser a opinião dos donos de grupos empresariais.A imprensa brasileira, conservadora e elitista, tem um lado, é parcial e age de acordo com os seus interesses.

ENEM: aplique-se a Lei 8666/93 ao Grupo Folha

Li hoje no Viomundo, Aqui, uma matéria muito interessante que fala da Lei 8666/93, e a consequência pelo seu descumprimento. Sendo assim, resolvi publicá-la aqui no blog. Ressaltando que a imagem no início da postagem foi uma iniciativa minha, no entanto, disponibilizarei o link para que todos possam verem essa importante matéria, caso queiram. Então, vamos à ela:

No âmbito do direito cível e do administrativo, a gráfica Plural, que pertence ao grupo Folha de São Paulo, foi contratada por meio de licitação pública. Ou seja, comprometeu-se a cumprir todas as exigências do edital, pelo menor preço. E uma dessas exigências era o sigilo e a confidencialidade do trabalho, que era a impressão de provas de um concurso. E a essa exigência, evidente e notoriamente o grupo não cumpriu.


Fernando Carvalho, na Carta Maior

O roubo das provas do ENEM está sendo apurado pela Polícia Federal.

Três empregados da gráfica Plural já estão presos e confessaram terem participado da ação.

Um deles, disse que roubou para denunciar a falta de segurança.

Os outros dois disseram que era para “fazer um dinheirinho”.

Olhem só essa foto

Diante dessa linda (para não dizer outra coisa...) foto, resolvi, então, fazer uma crítica. Só então percebi que me faltavam palavras. Após um curto período de reflexão, lembrei-me das palavras deste filósofo abaixo descrito e, faço uso das mesmas palavras, para então externar em poucas palavras o que diria em uma longa redação. Pois, acabo de lembrar-me que ele ( Ministro da foto acima, conhecem? Já ouviram falar? Sabem o que ele está dizendo nessa entrevista? Olhem, uma simples e humilde opinião: não percam tempo! Uma vez que o espetáculo midiático fala mais alto! ) também tem "direito."

"Não concordo com uma só palavra que você disse , mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lá."

François-Marie Arouet "Voltaire."