“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” - Rudolf Von Ihering



domingo, 15 de agosto de 2010

Páramos Divino

 (**) Poesia jurídica

I
Habeas-Corpus
Magistrado Supremo do Universo. 
Em nome da razão e do direito
 
- A ciência em que vivo submerso -
 
Um protesto solene tenho feito.
Não creia que se viva satisfeito 
No Império do Destino contraverso,
 
Para onde em caminhada sem proveito
 
Converge a humanidade ao seu reverso.
Cinqüenta e três janeiros, já contando, 
Vejo a morte cruel se faceirando
 
Pra quem na terra almeja a paz dos corpos.
E contra esta ameaça muito grave, 
Que surgiu, eu não sei de qual conclave,
 
Impetro o meu jurídico habeas-corpus.

II
Sentença
O Código Divino inexorável, 
Lei de todos os tempos da Natura,
 
No rigor dos capítulos se afigura
 
A sentença de fogo, irrevogável...
Tudo está detalhado na Escritura, 
De modo simplesmente invulnerável;
 
E no âmbito terrestre justiçável,
 
Deve estar conformada a criatura.
Não importa, neste caso, um descontente, 
Dentre tantos milhões de massa humana,
 
Com as leis que governam toda gente.
O assunto já é bem velho e discutido... 
Não se enquadra habeas-corpus desta plana...
 
Deve ser, como fica, indeferido.

III
Recurso
Interpondo recurso extraordinário, 
Da sentença lavrada, oh!... Pai Eterno!...
 
Meu respeito deponho no sacrário,
 
Ofertando aos arcanjos, bom falerno.
É o caso do habeas-corpus!... Meu fadário!... 
Sede mais complacente; sede terno
 
Com este filho já cinqüentenário,
 
Que na terra é modesto qual aderno.
Com as onze mil viagens, lá no céu, 
Um grande tribunal constituindo,
 
Fareis o que suplico por troféu.
E Vós sentenceis, JUIZ, assim: 
Revogando a sentença, deferindo
 
A petição, pra vida não ter fim.

IV
Acórdão
Relatando o habeas-corpus em recurso, 
Impetrado a favor do recorrente,
 
Acórdão em conferência, em concurso,
 
De acordo com as virgens do ambiente,
Tomar conhecimento do decurso 
Na medida impetrada incipiente,
 
Pra manter a sentença, em todo curso,
 
Examinado, enfim, o incidente.
Constranger a quem quer passar da vida 
Para outra mais pura e sempre anímica,
 
É matéria de juris decidida.
O caso foi julgado com firmeza, 
De acordo com a lei da bioquímica,
 
Combinado com as leis da Natureza.

Octaviano Augusto Soriano de Mello nasceu no Piauí, na véspera do natal de 1889. Foi juiz de Direito no Amazonas, estado no qual a sentença mencionada no poema foi enfim cumprida, no ano de 1947.

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